Prefeitura do Rio de Janeiro cria Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana

DECRETO N° 34803 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e

		CONSIDERANDO a importância histórica e cultural dos remanescentes revelados pelas pesquisas arqueológicas executadas na região Portuária do Rio de Janeiro;

		CONSIDERANDO a necessidade de socializar os diversos sítios arqueológicos existentes na região, notadamente o Cais do Valongo e Cemitério dos Pretos Novos;

		CONSIDERANDO necessidade de criar um agenciamento urbano que defina os limites do sítio arqueológico do Cais do Valongo, promova sua segurança e conservação, e apresente sua história;

		CONSIDERANDO a vinculação dos diversos sítios arqueológicos à Diáspora Africana e à Cultura Afro-Brasileira;

		CONSIDERANDO que 2011 foi eleito pela ONU com “Ano Internacional dos Afrodescendentes”; e

		CONSIDERANDO que em 2011 completa-se 200 anos da construção do Cais do Valongo;

		D E C R E T A:

		Art. 1º Fica criado o Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana, delimitado conforme ANEXO I do presente Decreto, que inclui os seguintes espaços vinculados à história e à cultura afro-brasileira:

		I - Centro Cultura José Bonifácio;

		II - Cemitério dos Pretos Novos (Instituto Pretos Novos);

		III - Cais do Valongo e da Imperatriz;

		IV - Jardins do Valongo;

		V - Largo do Depósito; e

		VI - Pedra do Sal.

		Art. 2° Fica instituído o Grupo de Trabalho Curatorial do Projeto Urbanístico, Arquitetônico e Museológico do Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana com o objetivo apresentar em 30 dias o recorte conceitual, histórico-cultural, de abrangência do circuito e sua delimitação territorial.

		§ 1º A Coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo do Subsecretário do Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design do Gabinete do Prefeito.

		§ 2º Serão membros fixos do Grupo de Trabalho a Vice-Presidente do COMDEDINE-RIO, Dulce Mendes de Vasconcellos; o representante da CDURP, Alberto Gomes Silva; e o Coordenador Especial de Promoção da Política de Igualdade Racial (GP/CEPPIR), Amaury Oliveira da Silva.

		§ 3º São membros convidados:

		- Amaury Mendes Pereira

		- Tania de Andrade Lima

		- Giovanni Benigno Peirre da Conceição Harvey;

		- Joselina Silva;

		- Vailson Silva;

		- Rubens Confete;

		- Alberto Vasconcellos da Costa e Silva;

		- Mãe Beata de Yemonjá - Beatriz Moreira Costa;

		- Daniel Pereira;

		§ 4º Os membros convidados poderão ser substituídos a pedido ou por incompatibilidade com o cronograma dos trabalhos, sendo os novos nomes indicados por consenso dos membros fixos, e ratificado pelo coordenador do Grupo de Trabalho.

		§ 5º O Grupo de Trabalho poderá convidar técnicos e especialistas para auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos.

		Art. 3º Ao final dos trabalhos o Grupo de Trabalho deverá publicar suas conclusões no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.

		Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

		Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2011; 447º ano da fundação da Cidade.

		EDUARDO PAES