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terça-feira, 6 de março de 2007

Paim diz que Estatuto é construção do Movimento Negro



Brasília - O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do Projeto do Estatuto da Igualdade Racial, disse, em entrevista à Afropress, que é fundamental "uma grande mobilização popular e do próprio Movimento Negro para pressionar a Câmara para que o projeto seja votado ainda neste primeiro semestre". O Estatuto, cujo projeto foi apresentado em 1.995, quando Paim ainda era deputado, já foi aprovado por unanimidade no Senado.
O Movimento Brasil Afirmativo, articulação de lideranças negras e anti-racistas de S. Paulo, lançou, no ano passado, campanha nacional de coleta de assinaturas em defesa do Estatuto e do PL 73/99, que cria cotas nas Universidades. A campanha terá a segunda etapa lançada em abril e tem como objetivo pressionar os parlamentares a votar o Estatuto neste primeiro semestre.
O senador explicou que a retirada da proposta do Fundo de Promoção da Igualdade Racial, que garantia os recursos para a implementação das políticas previstas no Projeto, foi fruto de um acordo, tendo em vista a inconstitucionalidade da proposição. Por esse acordo, o próprio Paim se tornou autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 02/06), com o mesmo conteúdo.
Na entrevista, o senador comentou o fato de alguns setores do Movimento Negro terem abandonado o Projeto. Esta semana, o coordenador do Movimento Negro Unificado (MNU), em S. Paulo, Reginaldo Bispo, ao comentar o Estatuto, afirmou. "Sou contra, assim como muita gente do MN, por entendê-lo inócuo".
Paim disse ser difícil acreditar que o Movimento Negro seja contra o Estatuto. "Não acredito que isso esteja ocorrendo, pois o Estatuto da Igualdade Racial foi construído pelo próprio movimento negro. O estatuto é um avanço para as lutas e políticas públicas que tanto esperamos. É sem dúvida a verdadeira carta de alforria dos negros brasileiros", afirmou.
Veja, na íntegra, a entrevista.
Afropress - Como está a tramitação do Projeto? Há previsão de que venha a ser votado ainda neste primeiro semestre?
Paulo Paim - O Estatuto da Igualdade Racial (6264/05) está tramitando em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Para que ele seja votado e aprovado ainda no primeiro semestre de 2007 é fundamental uma grande mobilização popular e do próprio movimento negro para pressionar aquela casa. Vale lembrar que o estatuto foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal em novembro de 2005.
Afropress - O novo comando da Câmara é mais sensível a luta por igualdade racial ou a postura é a mesma do ex-presidente Aldo Rebelo, abertamente contrário à cotas raciais?
Paim - No meu entendimento toda mudança é positiva. Mas também é necessário que compreendamos que estamos presenciando um novo momento do Congresso Nacional. Isso requer, como já disse, a total convergência de pressão e mobilização. Não podemos achar que basta a proposta estar no Congresso que ela será aprovada. Temos de entender que o Congresso é a caixa de ressonância das vozes das ruas.
Afropress - O senhor chegou a se queixar de ciumeira por parte da mesa da Câmara, incomodada com o fato de o senhor ser o autor do Projeto, que certamente quando aprovado, como esperamos, entrará para a história. Como é que isso se deu e o que o fez mencionar isso publicamente rompendo o costumeiro e conhecido espírito de corpo dos parlamentares?
Paim - Sempre digo que no Congresso Nacional há uma certa disputa. Cada um quer buscar o seu espaço, o seu lugar ao sol. Isso é natural e bom para a democracia. A minha declaração sobre a tramitação do estatuto foi num contexto onde grande parte da platéia era de deputados. Naquele momento eu fui duro como deveria. A própria imprensa divulgou o fato. E isso foi positivo, mas não basta. É preciso que haja um grande entendimento para que o estatuto seja aprovado. Do contrário vamos nadar e morrer na praia.
Afropress - Nas negociações em torno do projeto alguns setores do Movimento Negro consideram que o mesmo foi desfigurado, inclusive, com a retirada de questões importantes como o Fundo de Promoção da Igualdade Racial. Qual é a sua opinião sobre isso? O Projeto continua a ser um instrumento fundamental para a luta por igualdade?
Paim - Sobre essa questão é importante esclarecermos que ocorreu um acordo entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para acelerar a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. O Fundo da Promoção da Igualdade Racial inserido no texto do estatuto era inconstitucional. A solução encontrada foi a apresentação de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC 02/2006 ) de minha autoria com o mesmo conteúdo. O importante neste momento é aprovar o estatuto na Câmara. No Senado a gente fez e continuará fazendo a nossa parte.
Afropress - Como o senhor vê a posição de setores do Movimento Negro Unificado (MNU) de abandonarem a defesa do Estatuto e ignoraram esse tema no temário de mobilização para o Congresso de Negros e Negras do Brasil que está sendo chamado pelo MNU, CONEN e UNEGRO?
Paim - Não acredito que isso esteja ocorrendo, pois o Estatuto da Igualdade Racial foi construindo pelo próprio movimento negro. O estatuto é um avanço para as lutas e políticas públicas que tanto esperamos. É sem dúvida a verdadeira carta de alforria dos negros brasileiros.
Afropress - Qual é a sua posição sobre o Congresso?
Paim - É de extrema importância que o Movimento Negro brasileiro esteja organizado e coeso na busca de políticas públicas reparatórias. Para mim o Congresso de Negros e Negras , que será realizado em Belo Horizonte, tem tudo para ser um dos mais consistentes eventos do povo negro.
Afropress - O que o senhor achou do Editorial "Votação do Estatuto já"?
Paim - O editorial da Afropress "Votação do Estatuto Já" , sem dúvida , nos leva a uma reflexão consistente sobre a necessidade de aprovação do Estatuto da Igualdade Racial que foi construído efetivamente com a participação da comunidade negra.
Fonte: http://www.palmares.gov.br/005/00502001.jsp?ttCD_CHAVE=230
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