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domingo, 24 de junho de 2007

A relação entre a violência urbana e a propriedade da terra nas cidades brasileiras

Já revelamos aqui a predileção de nossa elite dominante pela "modernização conservadora". Este artigo nos permite pensar as opções existentes para construímos cidades mais saudáveis e melhores. Os megaeventos vindouros nos colocaram a necessidade de mudá-las. Infelizmente, os movimentos sociais pouco puderam fazer para alterar a geopolítica das urbes brasileiras, dotando-as de um sistema de transporte público eficiente e acabando com as chagas da segregação ao destruir os guetos, tanto das classes dominantes, quanto dos setores subalternos. O que ficou evidente é a ampliação deste espectro autoritário, colaborando para o aumento do clamor por medidas saneadoras e higienistas, tais como a diminuição da maioridade penal.

Palavras do Pelenegra
Sempre que pensamos na violência urbana esquecemos de vinculá-la à questão da propriedade da terra nas cidades. No Brasil a legislação permite que uma só pessoa ou empresa possa ser proprietária de quantos imóveis quiser, desde que pague os impostos devidos, daí o disparate de encontrarmos na cidade do Rio de Janeiro indivíduos proprietários de centenas, ou milhares de imóveis. Dessa forma, a terra perde a sua função social e se torna objeto de especulação, garantindo a seus donos alta lucratividade. Em contrapartida, impede o acesso de milhares de pessoas, quiçá milhões, à moradia, pois transforma a terra numa mercadoria caríssima. Os bairros operários, conhecidos como favelas, caracterizam-se por serem territórios densamente povoados, onde em poucos quilômetros quadrados residem milhares de pessoas, sem acesso às condições mínimas de sobrevivência.
Em vários países do mundo, inclusive na Inglaterra, este tipo de coisa é combatido, usando-se medidas fiscais e econômicas. O Movimento dos Sem-Teto do Centro (de São Paulo) que é, segundo seus membros, um movimento que reúne os grupos de base e de Associações de Moradores das ocupações e projetos já conquistados e que serve como um espaço de formulação de propostas e de lutas por moradia, ao mesmo tempo em que, procura se articular com outras lutas populares organizadas pelo movimento social propôs numa carta-manifesto do ano 2000, dentre as já insinuadas acima, algumas medidas para resolver esse gravíssimo problema.
Abaixo postamos esse documento.

Para uma reforma urbana e habitacional
(dezembro, 2000)

I - As condições gerais
Atualmente, as cidades brasileiras não são um lugar para se morar e para se viver para a grande maioria da população brasileira. Na verdade, elas são mega-concentrações urbanas que servem apenas para separar as atividades agrícolas e industriais e enriquecer os grandes proprietários que especulam com a terra e com os aluguéis dos imóveis - impedindo o acesso dos trabalhadores à moradia e provocando a grande crise do setor habitacional. Em resumo, as cidades brasileiras são a expressão mais concreta de um processo capitalista que começa com a expulsão da população pelo latifúndio improdutivo, passa pelo arrocho salarial mais pesado da América Latina e termina na fila de multidões incalculáveis que não têm onde trabalhar, não têm o que comer e, finalmente, não têm onde morar.

Nessas condições catastróficas - criadas e aprofundadas pelo tipo de acumulação do capital reservado pelo sistema imperialista para burguesias dependentes como a brasileira - uma Reforma Habitacional no Brasil só poderá ser realizada se forem simultaneamente transformadas as atuais relações de propriedade, de produção e de repartição da riqueza nacional.

Isso quer dizer que a Reforma Urbana capaz de destruir as desumanas condições de sobrevivência nas cidades - e substituí-las por novas condições que atendam plenamente as necessidades da imensa maioria da população - será apenas uma parte de um processo maior de transformação da propriedade agrária, dos mecanismos burgueses que perpetuam o desemprego e os baixos salários e, finalmente, das leis também burguesas que garantem a violência dos grandes proprietários.

II - As Medidas Necessárias
1- A reforma urbana e habitacional no Brasil tem que ser simultânea a uma Reforma Agrária ampla e profunda, que consista basicamente na expropriação das grandes propriedades improdutivas, começando por aquelas mais próximas das grandes concentrações urbanas e industriais.

2- Implantação de Projetos Coletivos Agro-industriais nas grandes propriedades expropriadas pela reforma agrária, de acordo com os mais recentes desenvolvimentos científicos e tecnológicos.

3- Combinação das Atividades Agrícolas e Industriais, que possibilite um gradativo desaparecimento das diferenças entre atividades agrícolas e industriais e ao mesmo tempo, uma repartição mais harmoniosa da população no espaço territorial.

4- Organização de Frentes de Trabalho e assentamento da população desempregada do campo e da cidade nos projetos coletivos agro-industriais. Esses projetos devem incluir necessariamente um desenvolvido sistema habitacional, educacional, de saúde, de desenvolvimento físico, mental e artístico, o que está imediatamente relacionado com a reforma urbana propriamente dita.

5- Os Trabalhadores urbanos e rurais devem construir uma forte União para que nenhum trabalhador receba um salário abaixo do mínimo necessário definido pela Constituição Federal. A cada trabalhador segundo sua necessidade.

6- Novas Medidas Fiscais e Econômicas para o estoque de Propriedades Urbanas Existentes.

- Impostos fortemente progressivos sobre grandes proprietários que acumulam terras e imóveis nas cidades, de acordo com a quantidade e a metragem total das suas propriedades imobiliárias. Até 100m2 de área construída ou de terreno não será cobrado nenhum imposto. A partir dessa medida será iniciada a cobrança e progressividade dos impostos. Também dos aluguéis.
- Expropriação de Terrenos e Prédios ociosos ou fechados há mais de 5 anos (expropriar prioritariamente os imóveis dos corruptos e corruptores). Poderá ser concedido um prazo de 12 meses para que esses imóveis sejam vendidos ou reutilizados, antes da expropriação (caso específico dos imóveis fechados).
- Taxas e Tarifas diferenciadas para água, luz, esgoto, lixo, melhorias etc, de acordo com a quantidade e a metragem total dos imóveis de um mesmo proprietário.

7- Novas Medidas Administrativas e Econômicas

- Reserva de amplas áreas para utilização pública, recadastramento e regularização fundiária, parcelamento, desmembramento e remembramento do solo para fins urbanos e habitacionais.
- Imediata ocupação dos prédios expropriados ou abandonados, para moradia dos trabalhadores e suas famílias, sob o controle das Associações de Moradores.
- Reservar os prédios e espaços mais apropriados para a instalação de escolas, hospitais, creches etc.
- As construções de novos prédios ou reforma e adaptação dos antigos devem ser realizadas na forma de Auto-Gestão. Os grupos de famílias a serem atendidos constituem uma associação de moradores e, por meio dessa Associação, administram a aplicação dos recursos, fiscalizam a construção com o auxílio de uma assessoria de engenheiro, arquitetos, mestres-de-obras etc, desde o tipo de moradia, tamanho do prédio e do terreno, processo de construção, definição das custas envolvidas, equipamentos coletivos etc.

- Todos os trabalhos de construção, reformas ou readaptações dos imóveis devem ser executados por cooperativas de trabalhadores da construção civil, fiscalizadas pelas associações de moradores e conselhos populares e operários. Essas Cooperativas de Trabalho devem ser remuneradas, porém sem fins lucrativos, evitando e punindo todo tipo de intermediário especulativo. Adotando o princípio de a cada um segundo seu trabalho.

8- Medidas Políticas

Planejamento urbano, participação popular e comunitária. Eleição e duração dos mandatos, não prorrogáveis, dos Conselhos Operários e Populares.
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Texto elaborado por Manoel Del Rio para discussão na Coordenação do MSTC - Movimento Sem Teto do Centro.
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