Blog comprometido com as mais diversas lutas sociais do planeta, particularmente, o que diz respeito a luta pelo socialismo, a ampliação do uso dos software livre Gnu/Linux na busca pela expansão de nossa inteligência coletiva e da cultura livre, além da batalha pela melhoria das condições de vida da população brasileira, sobretudo, do povo negro.

sábado, 1 de dezembro de 2007

Fundação para o Software Livre ajuda vítimas da RIAA

No início de Outubro Jammie Thomas foi obrigada a pagar 220 mil dólares por ter partilhado apenas 24 músicas que, se adquiridas legalmente na loja online do iTunes, teriam custado menos de 24 dólares. É bem provável que a desproporcionalidade das indemnizações que a RIAA conseguiu extorquir da sua vítima - com o total beneplácito da Justiça - se tenha ficado a dever ao facto do grupo das quatro grandes editoras discográficas disporem de mais recursos financeiros para pagarem a advogados e técnicos informáticos tendenciosos. Não admira por isso que muitas das mais de 20 mil pessoas que até hoje foram processadas pela RIAA - na sua maioria estudantes - tenham optado por resolver o lítigio através do pagamento de uma quantia entre os três e os quatro mil dólares.

Para que esta situação não se repita e os perseguidos pelas empresas que continuam a apostar num modelo de negócio em vias da obsolescência possam resistir e preparar convenientemente a sua defesa mediante o recurso a uma equipa legal e especialistas competentes, a Fundação para o Software Livre (FSL) anunciu esta semana o lançamento de um fundo de defesa destinado a pagar o trabalho de peritos em condições de testemunhar perante os tribunais para desmontar os argumentos falaciosos e a teia de mentiras tecida pela RIAA nos processos instaurados contra os utilizadores de redes de partilha de ficheiros.

De modo a seleccionar quais os casos que merecem ser abrangidos pelo fundo foi estabelecido uma série de critérios que devem ser cumpridos, conforme refere o advogado Ray Beckerman no blog Recording Industry Vs The People. Entre estes incluem-se a intenção do arguido em levar o caso até ao fim, a importância do caso como jurisprudência para outros casos futuros, a quantia de dinheiro gasto pelo arguido e/ou o advogado para fazer face às acusações, a necessidade de assistência e peritagem técnica e o grau de necessidade de outros casos em curso.

As decisões ficarão a cargo da FSL, mas o grupo será auxiliado por um painel de advogados presidido por Beckerman. Esperemos então que a comunidade de software livre apoie a cultura livre. Até porque os dois movimentos têm muito em comum: a defesa intransigente dos livre fluxos de informação e do acesso à cultura e ao conhecimento contra toda a espécie de monopólios.

http://remixtures.com/2007/11/fundacao-para-o-software-livre-ajuda-vitimas-da-riaa/
Licença Creative Commons
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 2.5 Brazil License.