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quinta-feira, 20 de dezembro de 2007

A mídia não representa a elite; ela é a elite

Entrevista com o doutor em comunicação e professora UFPE, o pesquisador Edgard Rebouças, que é um dos coordenadores da campanha: "Quem financia a baixaria é contra a cidadania". Entre outras coisas ele diz que uma das soluções para enfrentar o mau jornalismo produzido pela grande mídia seria "boicotar a grande imprensa e procurar informações e análises nas inúmeras publicações que vêm surgindo nos últimos anos na internet." Pela importância de suas declarações publicamos a íntegra da entrevista dada ao jornal Garra, órgão jornalístico do Sindsep - Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Pernambuco e republicada pelo Observatório do Direito à Comunicação.


De forma resumida, o que está acontecendo com a imprensa brasileira? O senhor concorda que ela seja golpista e representa um partido político da elite?
A imprensa brasileira está simplesmente fazendo o que sempre fez ao longo de sua história: ficar ao lado do poder, ou melhor ser a voz da classe dominante, seja ela econômica ou política. E este não é um sintoma exclusivo do Brasil, tal fato ocorre em todos os países. É um engano, e uma grande ingenuidade, querer acreditar que a imprensa tem um papel de defesa do interesse público, que representa a opinião da sociedade ou que tem “o rabo preso com o leitor”, como é o slogan do maior jornal do país. Dessa forma, não se pode dizer que ela está sendo golpista ou que representa a elite. Ela é a elite! Cabe aos leitores criarem seus próprios mecanismos de enfrentar tal situação. Uma delas é boicotar a grande imprensa e procurar informações e análises nas inúmeras publicações que vêm surgindo nos últimos anos na internet.

Não existe transparência nas concessões de radiodifusão. Muitos políticos são concessionários de rádio e TV, sobretudo nos municípios tidos como seus redutos eleitorais. Em que consiste a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV?
Primeiramente é necessário corrigirmos um pequeno mal entendido na questão dos políticos e as concessões. Não há nenhuma lei que impeça um dono de empresa de comunicação se eleger, nem que um político receba uma concessão; o que não pode é exercer um cargo eletivo e dirigir uma concessionária ao mesmo tempo, mas ser sócio pode. Por mais que achemos isso imoral, ilegal não é. A chave deste problema está em duas anomalias registradas nos processos de concessões. A primeira, em 1987 e 1988, quando o então presidente José Sarney usou das concessões da rádio e TV como moeda de troca junto aos constituintes para garantir a prorrogação de seu mandato por mais um ano. A segunda quando, em, 1995, Fernando Henrique promoveu a chamara “farra das concessões” para garantir a emenda da reeleição. Essa duas anomalias fizeram com que surgisse no mundo da comunicação a figura do político-radiodifusor – lembrando que o radiodifusor-políticos já existia, assim como o médico-político, advogado-político, ruralista-político e até servidor-político. O problema é que esse novo personagem não tem o negócio de comunicação como sua fonte de renda, sequer sabe como funciona, só sabe que pode usá-lo como mais um palanque.
O que a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV quer é que sejam criados mecanismos claros de distribuição e renovação deste bem que pertence a todos nós, já que as concessões são públicas. Atualmente os critérios do Ministério das Comunicações são meramente técnicos: se os sinais de áudio e vídeo são de boa qualidade. Já os critérios dos deputados e senadores são meramente políticos. Queremos é uma concessão que atenda a critérios de compromisso social, conteúdo ético, com informação, educação e cultura, que tenha programação regional e independente. O que queremos é simplesmente o que já está no artigo 221 da Constituição.

A campanha Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania tem atingido seu objetivo? Qual sua real finalidade?
A campanha Quem financia a baixaria é contra a cidadania completa cinco anos neste mês de novembro. Ela foi criada com base em propostas saídas da VII Conferência Nacional de Direitos Humanos, e, por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, dezenas de entidades da sociedade civil se reuniram com o objeto de promover o respeito aos direitos humanos e à dignidade do cidadão na programação da televisão brasileira.
Com base em denúncias dos telespectadores pelo telefone 0800 619 619 ou pelo site www.eticanatv.org.br é feito um acompanhamento dos programas para indicar de que forma desrespeitam as convenções internacionais assinadas pelo Brasil, os princípios constitucionais e a legislação que protege os direitos humanos e a cidadania. Foram várias conquistas nestes cinco anos, entre elas: temos uma média de 700 denúncias fundamentadas por mês; a resposta de vários anunciantes, se comprometendo a não mais colocarem publicidade em programas que desrespeitam os direitos humanos; a mudança nas grades de programação e nos conteúdos de vários programas de rede nacional, a contribuição para a decisão inédita da Justiça Federal que obrigou a produção e exibição do programa Direitos de Resposta, na Rede TV!, por um mês, no lugar o programa do João Kleber; a colaboração para a criação da Nova Classificação Indicativa da televisão, do cinema e dos videogames; na proposta de Regulamentação da Publicidade Destinada a Crianças e Adolescentes; e nos debates da Anvisa do regulamento sobre a publicidade de alimentos que causam a obesidade; e a criação do Dia Nacional contra a Baixaria na TV, sempre no terceiro domingo de outubro, com o objetivo de motivar ações e debates em torno da ética na mídia e os direitos humanos.

O que está faltando para engajar a sociedade nesses movimentos?
A campanha começou das bases da sociedade, o problema é que muitas entidades redirecionaram suas ações para questões mais imediatas de suas áreas específicas, se esquecendo que o problema das comunicações cruza todos os processos sociais, políticos, econômicos e culturais. É preciso que os trabalhadores, as donas-de-casa, os educadores... recuperem seu papel de protagonista neste debate. Não é o controle remoto que vai mudar os desrespeitos que vemos na TV, sim o controle social. Aqui no estado há o Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), o Ministério Público e várias entidades que já atuam nessa área. Na universidade, acabamos de criar o Observatório da Mídia Regional: direitos humanos, políticas e sistemas, que vai fazer um acompanhamento sistemático do rádio e da TV. E todos podem participar. Comprometo-me publicamente a abastecer o Jornal do Sindsep com informações periódicas sobre as atividades do Observatório.

O senhor acha possível mudar foco das empresas de comunicação? Os jornais impressos são empresas privadas, mas as rádios e as TVs recebem concessões públicas. A sociedade não deveria participar mais das decisões?
Cabe a entidades como os sindicatos, as escolas, as igrejas pautarem este debate em suas atividades. Se formos esperar que os meios de comunicação ou que o governo coloquem isso em discussão não chegaremos a lugar nenhum.

Não seria o caso de a sociedade organizada construir mecanismos para uma comunicação contra-hegemônica? O MST já vem tentando, com seu núcleo de comunicação, quebrar essa hegemonia da grande imprensa.
Precisamos antes capacitar a sociedade para fazer comunicação. Foram séculos de comodismo só recebendo. Paradoxalmente, são as tecnologias, que sempre foram usadas como instrumento de opressão nas mãos das elites, que estão criando uma grande brecha desta resistência. Principalmente pelos sites com texto, áudio e vídeo, meios que até pouco tempo só eram usados empresas. Além dos grandes movimentos, como o MST, as centrais sindicais e as ONGs, acredito muito também na comunicação comunitária participativa; mais local.
http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&id=2248


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