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quinta-feira, 20 de dezembro de 2007

Nossa luta contra a proibição do Prefeito ao funcionamento dos pré-vestibulares nas escolas municipais

Recebido por email, nós apoiamos esta luta.

Querido amigo e companheiro de sonhos, lutas e caminhadas,


Em primeiro lugar, gostaríamos imensamente de agradecer o seu carinho e a sua confiança em assinar a nossa petição (www.petitiononline.com/160572) contra a proibição da Prefeitura do Rio de Janeiro ao funcionamento dos pré-vestibulares comunitários nas Escolas Públicas Municipais. O nosso objetivo com esse e-mail é continuar lhe informando sobre o andamento da luta judicial que está sendo travada fazendo, assim, uma prestação de contas a você que deixou o seu e-mail público ou disponível para o autor desta petição. Tentaremos mandar um pequeno boletim mensal (não mais do que uma vez por mês e esse já é o terceiro) informando dos desdobramentos e das conquistas dessa luta que é de todos aqueles que sonham com uma sociedade mais justa, mais fraterna e menos desigual.
Estivemos hoje à tarde em reunião com o Ministério Público Estadual e acabamos de confirmar a propositura da ação civil pública na 13ª vara de fazenda pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra a proibição do Prefeito ao funcionamento dos pré-vestibulares comunitários nas escolas públicas municipais.
Amanhã, quarta-feira dia 19 de dezembro, na parte da manhã, a Promotora de Justiça realizará a sustentação oral defendendo a nossa causa exatamente por entender que ela não afeta apenas aos pré-vestibulares comunitários, mas a toda sociedade uma vez que tiramos jovens da exclusão social e os colocamos em uma Universidade fazendo, assim, um papel que deveria ser do Estado. Ao fazer essa defesa, ela realizará um pedido de adiantamento de tutela. Esse pedido visa garantir, imediatamente, a nossa volta aos espaços das Escolas Públicas Municipais enquanto o mérito da proibição não for apreciado pelo Tribunal.
Outro detalhe importante é que a promotora, conforme já noticiamos anteriormente, colocou uma citação na Ação Civil informando que as assinaturas “on-line” continuam sendo recebidas pelo portal. Com isso, toda e qualquer nova assinatura, mesmo depois do julgamento da tutela antecipada e até a decisão final, estará valendo e dará mais peso a essa causa. Por isso, continuem divulgando o portal abaixo para continuarmos coletando assinaturas.
Provavelmente até o final desta semana já teremos notícias do julgamento desta tutela antecipada. Por isso, quanto mais assinaturas conseguirmos no decorrer desta semana, melhor será. Passará para o Juiz que julgará essa ação a exata noção do quanto esse problema agride a nossa sociedade, uma vez que fere o dever constitucional do estado, neste caso o município, de zelar pela educação pública de qualidade e colaborar, decisivamente, para a concretização do Artigo 3º, inciso III da Constituição que fala sobre o objetivo fundamental do estado em erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.
Fique a vontade para divulgar esse e-mail para os seus amigos e contatos no intuito de divulgarmos ainda mais esse abaixo-assinado.
Segue o sítio da Internet para coleta de assinaturas: http://www.petitiononline.com/160572)

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