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quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

Lei cria o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa


Esta matéria foi retirada na íntegra do blog do deputado federal André Almeida (PCdoB-BA) e representa para todos aqueles que lutam contra todo tipo de preconceito e intolerância, um fato de grande relevância e alegria. Para mim, que entre 1986 e 1988 participei da organização da Primeira Conferência da Tradição dos Orixás, iniciando junto com vários companheiros do movimento negro, membros do IPELCY (Instituto de Pesquisas da Língua e Cultura Yorubá) Jairo Pereira de Jesus e Gésia de Oliveira, já falecida, e participantes de várias comunidades de terreiro do Rio de Janeiro, a luta contra as agressões das igrejas pentencostais principalmente, a IURD à comunidades religiosas afro-brasileiras, a promulgação da referida lei tece um capítulo de extrema importância e valor na luta pelos direitos civis no Brasil, demonstrando como a força de uma idéia justa e precisa move montanhas e demole todos os obstáculos a sua frente. Felizes, certamente como eu, estão todos os companheiros vivos e os que já se foram. Festejemos pois, a nossa vitória!!!


O que já era Lei em Salvador, agora pode valer em todo o Brasil. O presidente Lula sancionou o projeto de lei do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) que institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

Por: Karlo Dias

Data servirá de referência contra o preconceito


A data, 21 de janeiro, foi escolhida em homenagem à memória de Mãe Gilda, Yalorixá do Terreiro Abassá de Ogum, que morreu no ano 2000, depois de ter a sua imagem depreciada no Jornal Folha Universal. A capital baiana foi a primeira cidade brasileira a ter um dia dedicado ao tema.

A proposta do dia municipal foi da vereadora Olívia Santana e serviu de inspiração para o projeto do dia nacional, apresentado no Congresso, pelo deputado Daniel Almeida.

Para o deputado Daniel Almeida, apesar da motivação do projeto ter sido um episódio ocorrido na Bahia, o combate à intolerância religiosa se faz necessário em todo o país. "Esse dia é muito importante para a reflexão, a mobilização e o debate em torno da superação desse problema", afirma Almeida. Ainda segundo o deputado, o respeito às diferentes práticas religiosas é um elemento importante para o desenvolvimento da democracia brasileira.

Para Almeida, a intolerância religiosa no Brasil foi praticada durante quase toda a história nacional. Essa intolerância redundou em processos repressivos patrocinados pelo Estado, acatados pela Justiça e levados a efeito pela polícia. O deputado lembra ainda que a Constituição Federal traz a garantia explícita de que a liberdade de culto e crença é assegurada a instância máxima de nossas leis.

Esse é o primeiro projeto de lei de autoria do deputado que é aprovado na íntegra, sem nenhuma alteração por parte das casas do poder legislativo, nem do presidente da República.

A abolição da idéia de uma religião formal, institucionalizada pelo Estado, foi banida desde a Constituição de 1891. A partir desta data o Brasil passou a entender sua diversidade religiosa e a considerar-se laico. Porém ainda é muito fácil identificar casos de intolerância religiosa, especialmente voltados para as religiões de matrizes africanas, como o que aconteceu em Salvador.

"Quase oito anos após a morte da Mãe Gilda, o Brasil terá a oportunidade agora de refletir o exercício da dimensão pacífica e da necessidade urgente de um novo comportamento religioso, que respeite as diferenças e preze pela convivência harmônica", defendeu o deputado Daniel.

Apesar da fila grande para receber os banhos de água-de-cheiro e pipoca, poucas pessoas se declaram praticantes de candomblé e umbanda. São 22 mil baianos, número que equivale a menos de 1% da população. Em todo o Brasil, são 525 mil pessoas, cerca de 0,3% da população, segundo dados do IBGE. O número poderia ser maior se não fosse o medo da discriminação.

Entenda o caso

No ano de 1992, Mãe Gilda, do Terreiro Ilê Axé Abassá de Ogum (Itapuã), participou de manifestações em favor do impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, quando foi fotografada; a imagem acabou publicada na Revista Veja.

Sete anos depois, em 1999, a mesma foto foi publicada no Jornal Folha Universal, distribuído pela Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), cuja tiragem é de 1.372.000 exemplares. Na imagem havia uma tarja preta sobre o rosto de Mãe Gilda e a frase: "Macumbeiros charlatões lesam bolso e vida de cliente"

Em 2000, depois de sofrer a agressão Mãe Gilda faleceu. Logo após sua morte, a filha de Mãe Gilda e atual Ialorixá da casa, Jaciara Ribeiro dos Santos, moveu ação contra a Iurd, por danos morais e uso indevido da imagem de Mãe Gilda.

Os advogados de Koinonia (Convênio/AATR-BA) representam a família nessa ação, em que o Programa EGBÉ – Territórios Negros tem se empenhado por assessorar e apoiar.

Em primeira instância ficou estabelecido o ganho de causa da ação de Mãe Gilda contra a IURD. A sentença pode ser sintetizada em três pontos:

  • Condena a IURD e a sua Gráfica a publicar a sentença na capa e encarte do Jornal Universal e por duas tiragens consecutivas;
  • Condena a IURD e a sua Gráfica a indenizar a família em R$ 1.372.000, reajustáveis pelo INPC desde 1999;
  • Determina que o Ministério Público abra processo criminal contra a IURD.

Após a sentença favorável ao Abassá de Ogum, a IURD entrou com uma apelação para a segunda instância - o Tribunal de Justiça. Em 2004 o processo foi remetido ao Tribunal para análise do desembargador relator Dr. Juarez Alves de Santana. Em 2005, o Tribunal confirmou a condenação da Igreja Universal do Reino de Deus à indenização por danos morais para a família de Mãe Gilda.


Retirado do blog do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA):

http://www.daniel.org.br/mostraNoticia.asp?id=641
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