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sábado, 19 de janeiro de 2008

POR UMA REFORMA TRIBUTÁRIA JUSTA

Recebi esta correspondência do MST e a considero da maior relevância. O Brasil passa por um momento de definição de rumos para o seu desenvolvimento. Os setores dominantes querem por conta disso nos impingir uma reforma tributária que maximize seus lucros e transfira mais recursos ainda do restante da sociedade para seus bolsos. Daí a necessidade de nos mobilizarmos para barrarmos este processo.

Estimado amigo e amiga do MST,

começamos o ano enfrentando uma batalha importante para o desenvolvimento do país, em torno da Reforma Tributária e da política econômica vigente.

O papel do sistema de arrecadação não se restringe à divisão da carga tributária entre as diversas faixas e setores da sociedade, mas é um instrumento fundamental para distribuição de renda e dá contornos ao projeto de país que queremos construir para o futuro.

Neste momento, com a queda da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) no Senado e com o pacote proposto pelo governo federal, a discussão sobre o tema está aberta e diversas forças sociais apresentam suas propostas.

Com a vitória no Senado, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), por meio dos Democratas e do PSDB, propõem uma Reforma Tributária completa e, a partir dela, pretendem impor outras reformas do Estado para diminuir o número de funcionários públicos e reduzir os gastos com a Previdência Social.

Diante da pressão da classe dominante, representantes de entidades da sociedade civil, organizações populares, movimentos sociais, intelectuais, estudantes e religiosos lançaram o manifesto “Por uma Reforma Tributária Justa” (leia o documento abaixo).

Não podemos aceitar que uma demanda legítima da população por uma reforma contribua para o aprofundamento do caráter regressivo do atual sistema, que penaliza os mais pobres, por meio de taxas sobre o consumo, e beneficia os mais ricos e o sistema financeiro.

O manifesto conta com a adesão de um setor amplo da sociedade, que pretende participar da discussão sobre tributação, defendendo mudanças que criem condições para a distribuição de renda e para o desenvolvimento do país, com investimentos em educação, saúde, geração de empregos e Reforma Agrária.

O país precisa de uma Reforma Tributária que promova a arrecadação de acordo com a capacidade de pagamento de cada cidadão e cidadã. Nesse sentido, consideramos três medidas imprescindíveis: qualificar a tributação sobre o Imposto de Renda (IR) e reforçar sobre as grandes fortunas e heranças. O imposto sobre grandes fortunas, por exemplo, está previsto na Constituição Federal de 1988, e ainda não foi regulamentado.

O debate sobre mudanças nos impostos deve aumentar e, por isso, convidamos toda a sociedade, entidades sociais, organizações de trabalhadores, intelectuais, economistas, estudantes e religiosos para contribuir com suas propostas para a construção de um projeto popular de Reforma Tributária.

A sociedade precisa aproveitar a oportunidade para se posicionar e garantir que o resultado da discussão corresponda aos seus anseios e necessidades. Leia a seguir a versão integral do abaixo-assinado e, para assinar, clique aqui.
POR UMA REFORMA TRIBUTÁRIA JUSTA

Ao povo brasileiro e ao governo federal,

os dirigentes de organizações populares, movimentos sociais, intelectuais e religiosos - abaixo-assinados - vem se manifestar a respeito das recentes mudanças ocorridas no sistema financeiro do país.

1. As classes ricas do Brasil se articularam com seus políticos no Senado Federal e conseguiram derrubar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), depois de sua renovação ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.

2. O mesmo Senado aprovou a continuidade da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo federal usar 20% de toda a receita sem destinação prévia. Com isso, recursos da área social podem ser utilizados sem controle para pagamento de juros e outras despesas não prioritárias.

3. A CPMF era um imposto que penalizava os mais ricos e 70% dele provinha de grandes empresas e bancos. Os seus mecanismos de arrecadação impediam a sonegação e permitiam que a Receita Federal checasse as movimentações financeiras com o imposto de renda, evitando fraudes e desvios.

4. Agora o governo federal tomou a iniciativa de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a CSSL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e retomou a cobrança do imposto sobre as remessas de lucros para o exterior. Foi uma medida acertada e justa, pois atinge os mais ricos e sobretudo os bancos, o sistema financeiro e empresas estrangeiras.

5. As forças conservadoras voltaram a se articular para condenar essas medidas, tendo à frente Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e Febraban (Federação Brasileira de Bancos), por meio da Rede Globo e de parlamentares de Democratas (ex-PFL) e PSDB. O pior é que estão mentindo quando dizem que a população será mais afetada pelo imposto, enquanto escondem que o maior custo das compras a prazo são as taxas de juros exorbitantes, sobre as quais se calam, pois são delas favorecidos.

6. Defendemos que o corte de gastos públicos, exigido pela direita, seja feito no superávit primário e no pagamento dos juros da dívida pública, que é de longe a maior despesa do Orçamento da União nos últimos dez anos. Trata-se de uma transferência de dinheiro do povo para beneficiar os bancos e uma minoria de aplicadores. Em 2007, o governo federal pagou R$ 160,3 bilhões em juros, quatro vezes mais de tudo o que gastou no social e correspondente a 6,3% do PIB (Produto Interno Bruto).

7. Defendemos que o governo federal mantenha e amplie os investimentos sociais, principalmente na saúde e educação como, aliás, determina a Constituição, e não reduza a contratação e os salários dos servidores públicos.

8. O Brasil precisa de uma verdadeira reforma tributária, que torne mais eficaz o sistema de tributação. Hoje 70% dos impostos são cobrados sobre o consumo e apenas 30% sobre o patrimônio. É preciso diminuir o peso sobre a população e aumentar sobre a riqueza e renda. Reduzir a taxa de juros básica paga pelo governo aos bancos e as escandalosas taxas de juros cobradas aos consumidores e empresas. Eliminar as taxas de serviços pelas quais os bancos recolhem por ano R$ 54 bilhões! E acabar com a Lei Kandir, que isenta de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) todas as exportações agrícolas e primárias, penalizando o povo e as contas públicas nos estados e municípios.

9. O Brasil precisa de uma política permanente de distribuição de renda. Para isso, será necessário tomar medidas que afetem o patrimônio, a renda e os privilégios da minoria mais rica. Precisamos aumentar as oportunidades de emprego, educação e renda para a maioria da população. Usar os recursos dos orçamentos da União e dos estados, prioritariamente, para ampliar os serviços públicos, de forma eficiente e gratuita para toda população, em especial saúde, seguridade social e educação.

10. Ante as pressões dos setores conservadores, devemos convocar o povo para que se manifeste. Utilizar os plebiscitos e consultas populares para que o povo exercite o direito de decidir sobre assuntos tão importantes para a sua vida.

Conclamamos a militância, nossa base social e a toda população brasileira a se manifestar e se manter alerta, para mais essas manobras que as forças conservadoras tentam impor a toda sociedade.

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