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terça-feira, 4 de março de 2008

Análise e Conclusões do Relator Especial da ONU sobre a questão racial brasileira

Como parte da imprensa não publicou e nem debateu o documento produzido pelo relator da Onu Doudou Diène sobre o racismo brasileiro. Fazemos questão de divulgá-lo.


ANÁLISE E CONCLUSÕES DO RELATOR ESPECIAL

63. Após ter reunido e analisado as visões e informações de todas as partes envolvidas, o Relator Especial chegou à conclusão de que o racismo e a discriminação racial são realidades profundas no Brasil. O embasamento do sistema escravista em pilares intelectuais e ideológicos racistas, descrevendo os africanos escravizados como culturalmente e mentalmente inferiores com o fim de legitimar o seu status de bem econômico (conforme definido pelos “códigos negros”) e a organização legal da escravidão pelos poderes europeus têm exercido profundo impacto nas mentalidades e nas estruturas sociais de todos os países do hemisfério, incluindo o Brasil, que recebeu 40 por cento dos africanos escravizados.
64. O Relator Especial percebeu que as manifestações do legado histórico do racismo e da discriminação racial ainda predominam por toda a sociedade. A manifestação mais nítida é a quase identificação da marginalização social, econômica e política com o mapa das comunidades discriminadas de índios e afro-descendentes. Isso demonstra a persistência de racismo e discriminação social estrutural e sistêmica. Viajar pelo Brasil é como mover-se simultaneamente entre dois diferentes planetas, o da alegre mistura de raças das ruas e aquele dos quase exclusivamente brancos corredores do poder político, social, econômico e midiático.
65. O Relator Especial notou a quase completa ausência de representação de negros e índios nas instituições estatais. No estado da Bahia, por exemplo, os afro-brasileiros constituem a maioria da população e sua vitalidade cultural e religiosa ilustra a identidade brasileira, a qual é orgulhosamente exibida nacional e internacionalmente, embora eles não sejam visíveis nos níveis mais altos do poder municipal e estadual. Isso é impressionante. O estado da Bahia confirma o fato de que, em uma situação de profunda discriminação sistêmica, a promoção cultural não resulta necessariamente em participação política. Ao contrário, a promoção cultural é, na verdade, usada como um disfarce, uma máscara atrás da qual estão escondidas a discriminação e a exclusão sofridas de facto por essas comunidades no plano social, econômico e político.
66. O racismo e a discriminação racial são mais profundamente culturais e de natureza histórica, tocando na questão central da identidade nacional. O Relator Especial registrou, com preocupação, a ausência de um memorial nacional da escravidão, o que aparece como uma negação do lugar da escravidão na memória nacional do país. No mesmo espírito, a superexploração da herança e da cultura indígenas e afro-brasileiras para o turismo, sem significativos benefícios sociais e econômicos, é uma fonte de profunda frustração e alienação para suas comunidades. Mais recentemente, as suas tradições espirituais e religiosas têm sido ameaçadas pelo proselitismo sem controle de alguns poderosos grupos evangélicos. O processo de profunda destruição das culturas dos povos indígenas pode ser verificado no lento desaparecimento de suas línguas.
67. O Relator Especial observa, com satisfação, o reconhecimento por parte do Governo Federal de quão profundamente enraizado é o racismo no Brasil e de seus efeitos na estrutura de toda a sociedade desde o seu início. Ele também registra que uma promissora estrutura legislativa, incluindo programas, mecanismos e instituições, tem sido implementada para combater o racismo e a discriminação racial. Entretanto, ele nota, com preocupação, a resistência às políticas do Governo Federal dentro da sociedade, dentro dos governos e do judiciário no âmbito estadual, onde a ideologia de democracia racial ainda determina as percepções e políticas.
68. Da mesma forma, reconhecendo a determinação do Governo de erradicar todas as formas, manifestações e expressões de racismo e discriminação racial, e com o intento de fortalecer sua vontade política e de ajudar a expandir suas promissoras políticas, o Relator Especial submete ao Governo, na seção seguinte, um conjunto de recomendações relativas à sua estratégia legal e política, acrescentando, também, a necessidade de uma estratégia intelectual, cultural e ética no sentido de erradicar as mais profundas raízes e manifestações de racismo e discriminação racial, as quais têm comprometido o futuro político, humano, social e econômico do Brasil.
V. RECOMENDAÇÕES
69. Muito depende do sucesso ou fracasso do Governo do Brasil em erradicar o racismo e a discriminação racial, não apenas em termos de fortalecimento da democracia e da harmonia social e interétnica no Brasil, mas também para todos os países da região sul-americana com similares legados históricos de racismo e desigualdades raciais. Não reconhecidos pela maioria desses governos, o racismo e a discriminação racial ainda prevalecem em diferentes graus e estão profundamente enraizados em suas sociedades.
70. Dado o enraizamento histórico, social e cultural do racismo e da discriminação racial, esforços para combater e erradicar suas raízes, manifestações e expressões devem ser empreendidos em um processo de catarse nacional em duas fases chaves:
(a) A implementação, como forma de catarse nacional e coletiva, de uma comissão nacional de verdade e reconciliação sobre racismo e discriminação racial com poderes para avaliar as manifestações, expressões e conseqüências do racismo e da discriminação racial na sociedade brasileira. Esta comissão deveria ser composta por representantes de todas as comunidades e partidos políticos e por membros eminentes da sociedade civil engajados na promoção dos direitos humanos e da igualdade racial. Os eventos da comissão deveriam ser amplamente publicados para permitir que os membros da sociedade brasileira fossem coletivamente informados do alcance e das manifestações do racismo;
(b) O Governo deveria traduzir as conclusões e recomendações da comissão em um abrangente programa nacional para a erradicação do racismo e a promoção da igualdade racial na sociedade brasileira, com base na Declaração e Programa de Ação de Durban. Esse programa nacional, integrando a Política Nacional para a Promoção da Igualdade Racial, deveria ser ajustado para atingir todas as dimensões políticas, econômicas, sociais e culturais da sociedade, e as esferas nacional, regional e local do país. Ele deveria incluir as melhores formas e meios de ampliar o programa de ação afirmativa em todos os níveis da sociedade. O Congresso Nacional deveria ser convidado pelo Governo a debater e aprovar o programa final, alocando os devidos recursos para a sua implementação.
71. A Secretaria Especial para a Promoção da Igualdade Racial, cuja criação é um passo positivo, deveria ser fortalecida na forma de um departamento federal pleno no centro do Governo Federal, com escritórios em todas as regiões, encarregada de coordenar o programa nacional com os necessários recursos e autoridade em todos os departamentos do governo. Todos os ministérios deveriam, portanto, estar envolvidos nesse esforço e fazer da luta contra a discriminação racial parte de suas políticas.
72. Uma comissão nacional para a igualdade e os direitos humanos deveria ser criada, em conformidade com os Princípios relativos ao status das instituições nacionais para a promoção e proteção dos direitos humanos (Princípios de Paris) (Resolução 48/134 da Assembléia Geral, anexo). Dada a inter-relação entre todas as formas de discriminação, e para fins de eficiência e empoderamento, o mandato desta comissão deveria examinar de uma forma holística os setores mais conectados e importantes da discriminação contemporânea, nomeadamente: raça, cor, gênero, ascendência, nacionalidade, origem étnica, deficiência, idade, religião e orientação sexual.
73. A prevenção e repressão da violência contra os índios e os afro-brasileiros, particularmente os assassinatos, deveriam ser uma prioridade do Governo e tratados como matéria de urgência. Medidas apropriadas deveriam ser tomadas para punir de forma exemplar policiais e outros responsáveis por ataques e assassinatos de afro-brasileiros e índios.
74. Uma unidade especializada de polícia deveria ser implementada para a proteção de grupos vulneráveis, tais como as comunidades indígenas, os negros, as comunidades quilombolas e os terreiros, seguindo o exemplo da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.
75. Com relação ao judiciário, deveria ser adotado o seguinte:
(a) O Ministério da Justiça deveria criar ramos especializados em racismo e discriminação racial dentro dos tribunais e das procuradorias para ampliar o grau de implementação por juízes e promotores da legislação anti-racismo existente. As procuradorias especializadas dentro do Grupo de Trabalho sobre racismo na Advocacia do Estado de Pernambuco seriam um exemplo positivo a seguir;
(b) Treinamento regular de juízes e promotores nessa matéria deveria ser realizado;
(c) Um sistema de controle deveria ser estabelecido no judiciário para monitorar o julgamento de violência racialmente motivada e crimes contra esses grupos.
76. O Ministério Público deveria receber poderes de investigação. Atualmente, apenas a polícia conduz investigações e os promotores não têm quase nenhuma influência na qualificação dos fatos submetidos a ela. Este sistema não é apropriado em uma conjuntura na qual policiais estão envolvidos em tais crimes.
77. O Governo deveria iniciar urgentemente o treinamento de professores com o fim de implementar a lei sobre o ensino de história africana nas escolas. Professores de todas as disciplinas deveriam receber esse treinamento. As histórias regionais da África descritas no projeto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura poderiam ser usadas como um texto de referência.
78. Um memorial nacional da escravidão deveria ser erigido para prestar homenagem às milhões de vítimas e preservar a memória do componente afro-descendente da história brasileira.
79. Ao mesmo tempo em que reconhece o comprometimento do Governo com o reconhecimento dos quilombos, o Relator Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial e intolerância relacionada recomenda ao Governo o seguinte:
(a) Realizar um censo dos quilombos para avaliar as condições de vida e o grau de reconhecimento das terras quilombolas;
(b) Proceder urgentemente ao reconhecimento e à entrega de títulos de propriedade aos quilombos;
(c) Providenciar com urgência segurança apropriada para as comunidades quilombolas e seus líderes;
(d) Garantir o fornecimento de bens e serviços fundamentais, tais como comida, saúde, habitação e educação;
(e) Considerar a entrega direta às comunidades dos recursos financeiros alocados para o desenvolvimento de quilombos, já que, segundo depoimentos, estes recursos não chegam aos quilombos;
(f) Criar mecanismos de ensino nos quilombos para dar mais visibilidade à sua história e enfatizar sua identidade como parte da memória viva da história do país.
80. O Relator Especial recomenda que:
(a) O decreto de reconhecimento dos quilombos seja mantido e plenamente implementado;
(b) A Fundação Palmares seja fortalecida em termos de autoridade em todos os setores governamentais e também em termos de recursos financeiros para que possa desempenhar o seu papel fundamental de identificação e proteção dos quilombos.
81. Com relação às comunidades indígenas:
(a) A proteção de líderes e comunidades indígenas precisa ser assegurada;
(b) O sistema de atendimento médico deveria ser revisto em consulta com as comunidades indígenas, tendo em vista sua ineficiência;
(c) O Governo deveria alocar recursos adequados que permitissem a implementação de um sistema educacional indígena diferenciado, como previsto na Regulação 3 do Conselho Nacional da Educação;
(d) Uma comissão parlamentar sobre a violência perpetrada contra os índios por causa de suas terras deveria ser criada.
82. Com relação à Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Relator Especial recomenda que:
(a) A FUNAI seja dirigida por uma pessoa amplamente reconhecida e respeitada pela maioria das comunidades, a qual, como mensagem significativa de confiança e empoderamento, deve ser preferencialmente uma personalidade indígena. Recomenda-se veementemente que o Governo examine essa matéria, em consulta com as comunidades indígenas;
(b) A FUNAI receba suficientes verbas adicionais para que possa estar em posição de completar a demarcação e o registro de terras em 2007;
(c) O quadro da FUNAI compreenda de forma significativa membros qualificados das comunidades indígenas, com base em um cuidadoso equilíbrio geográfico e étnico.
83. As trabalhadoras domésticas, 90 por cento das quais são mulheres afro-brasileiras, deveriam se beneficiar do reconhecimento e da proteção legal, bem como serem incluídas sob a proteção da legislação trabalhista.
84. O Governo deveria buscar meios apropriados de ação afirmativa para garantir a representação política das comunidades negra e indígena nas instituições estatais.
85. O Governo e o Parlamento deveriam agir no sentido de impedir e punir os atuais ataques e difamações contra as religiões de origem africana. Neste contexto, uma instituição nacional inter-religiosa deveria ser criada e encarregada de promover o diálogo e a tolerância entre religiões e de lutar contra a discriminação e o proselitismo nos planos racial e religioso.
86. A mídia deveria espelhar em sua estrutura, gerenciamento e programas a riqueza da diversidade cultural e étnica da sociedade brasileira e promover uma cultura de conhecimento recíproco e interação. O Governo deveria promover e apoiar a criação de meios de comunicação comunitários para as comunidades indígena e afro-brasileira.
87. Iniciativas de projetos sócio-educacionais para crianças, adolescentes e adultos desenvolvidos nas favelas, como aquele que a ONG Ação Comunitária do Brasil realiza na Favela da Maré, no Rio de Janeiro, deveriam receber apoio financeiro e outras formas de assistência do Governo e das autoridades locais, devendo, também, ser promovidos em outras favelas e áreas indígenas.
88. O Governo deveria adotar medidas apropriadas para garantir que o departamento de imigração e outras autoridades relevantes tratassem pessoas em busca de asilo e refugiados de acordo com os padrões e dispositivos internacionais, respeitando plenamente seus direitos como pessoas em busca de asilo e refugiados e não os discriminando por causa de sua raça ou origem.
89. Recomenda-se que o Governo do Brasil continue com seu significativo apoio às atividades da Organização dos Estados Americanos no combate ao racismo e à discriminação racial, particularmente na elaboração de uma convenção inter-americana contra o racismo, e com as atividades de prosseguimento à Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Relacionada.
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