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domingo, 16 de março de 2008

Direitos dos quilombolas em risco

Projeto de decreto leislativo tem ruralista como relator

Os movimentos sociais e quilombolas já haviam sofrido uma grave derrota na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, quando do Parecer Favorável do Relator, Deputado Eduardo Sciarra (DEM/PR), ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 0044 de 2007, que 'Susta a aplicação do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias', foi aprovado, com os votos contrários apenas dos 3 deputados do PT que integram aquela Comissão.
E agora há motivos ainda maiores para preocupação, pois o referido Projeto entrou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 19/12/2007 e em 28/02/2008 foi distribuída para o Relator que é o Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), o qual, segundo o DIAP, é integrante da bancada ruralista na Câmara dos Deputados.
É importante a mobilização e a pressão sobre a CCJ, e quem sabe a proposição de uma Audiência Pública nesta Comissão, para debater esse Projeto.

FONTE: Assessoria do Deputado Estadual Sebastião Almeida – PT/Membro da Frente Parlamentar em Apoio às Comunidades Quilombolas no Estado de São Paulo em 13/03/08

Link para a matéria em:
http://www.cedefes.org.br/new/index.php?conteudo=materias/index&materia=4588

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