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sábado, 1 de março de 2008

O relatório de Doudou Diène, Relator Especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, ... sobre o Brasil

Estamos apresentando uma matéria do site do Jornal Irohin. Pela importância da reportagem a reproduziremos na íntegra. Aqueles que quiserem verificar a repercussão do relatório, ou conhecer a íntegra do mesmo, disponibilizaremos os links no aqui:
http://www.irohin.org.br/ref/01.htm
http://www.irohin.org.br/ref/docs/doc01.doc



Introdução

1. O Relator Especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada visitou o Brasil entre 17 e 26 de outubro de 2005. Ele viajou a Brasília, Salvador, Recife, Pesqueira, Rio de Janeiro e São Paulo e avaliou os fatores de discriminação que afetam a população afro-descendente, povos indígenas e estrangeiros, incluindo trabalhadores migrantes, refugiados e pessoas em busca de asilo. Nesse contexto, ele encontrou-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alguns ministros e outros representantes do governo em escala nacional e local, com o presidente do Senado e membros do parlamento, com membros da Suprema Corte, do judiciário e de organizações não governamentais (ONGs), com representantes da mídia, membros de diversas religiões, comunidades envolvidas e oficiais das Nações Unidas.

2. O Relator Especial realizou a sua visita em muito boas condições, graças à cooperação e ao excelente suporte logístico das autoridades brasileiras. O Relator Especial agradece, ainda, ao escritório do Coordenador Residente do sistema das Nações Unidas no Brasil por seu incrível apoio, às ONGs e aos membros das comunidades com as quais ele se reuniu pela sua preciosa cooperação.

I. RETROSPECTO GERAL

A. Situação étnica e demográfica
3. O Brasil possui uma população total de 169 milhões e 590 mil pessoas. A população afro-descendente compreende 46,2 por cento da população. A população indígena (os índios), estimada em cerca de 734.127 pessoas 1, ou 0,4 por cento da população, é composta por 220 diferentes grupos, fala 280 línguas e está distribuída por quase todas as regiões do Brasil, embora a maioria dela viva na região amazônica.

B. Contexto histórico
4. Os portugueses chegaram ao território brasileiro em 1500 e encontraram uma população indígena. Desde então, essa população indígena tem sido dizimada por séculos de violência, epidemias e doenças trazidas pelo invasor europeu. A história colonial brasileira caracterizou-se pela exportação de madeira, cana-de-açúcar, ouro e diamantes, o que consumiu intensa mão-de-obra escrava africana, trazida pelos portugueses por mais de três séculos. O Brasil recebeu 40 por cento das estimadas dezenas de milhões de africanos escravizados transportados pelos europeus com destino ao hemisfério norte, às Américas e ao Caribe. Em vários episódios de revolta e resistência à escravização, grupos de escravos africanos conseguiram escapar, criando comunidades negras organizadas chamadas de “quilombos”.

5. A escravidão foi abolida em 1888. A miscigenação racial que se seguiu entre negros, brancos e índios determinou o mapa étnico e cultural do Brasil. O Brasil tornou-se independente em 1822. A república foi proclamada em 1889 e um sistema federativo e descentralizado foi adotado. O racismo e a discriminação racial, pilares ideológicos da colonização e do sistema escravista, afetaram profundamente a estrutura da sociedade brasileira. Após o fim do século dezenove, com dois terços da população formados por descendentes de africanos, o país implementou uma política de branqueamento da população: o Estado promoveu a imigração de milhões de europeus brancos. Um regime militar assumiu o governo de 1964 a 1985, até que o Brasil retornasse à democracia em 1989. O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, foi empossado em 1º de janeiro de 2003.

C. Sistema legal e institucional
6. O Brasil é parte de seis dos sete mais importantes instrumentos internacionais de direitos humanos, incluindo a Convenção Internacional sobre Direitos Políticos e Civis, a Convenção Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. O país também ratificou a Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais, 1989 (No. 169), da Organização Internacional do Trabalho, a qual entrou em vigor no Brasil em 2003.

7. O sistema legal doméstico brasileiro prevê uma clara proibição da discriminação racial. A Constituição Brasileira de 1988 criminaliza atos de racismo, sujeitando os infratores à prisão sem direito a fiança ou prescrição. Essa proibição está presente na Lei 7716 de 1989, a qual foi posteriormente modificada pela Lei 9459 de 1997, que ampliou seu foco e incluiu atos oriundos não apenas de discriminação baseada em raça ou cor, mas também em etnia, religião ou nacionalidade. De acordo com a Constituição, o novo Código Civil de 2003 elimina restrições discriminatórias em relação ao exercício dos direitos civis pelos povos indígenas, os quais deixaram de ser considerados “cidadãos relativamente incapazes”.

8. A Constituição, nos artigos 231 e 232, assegurou os direitos dos índios ao reconhecimento de suas organizações sociais, costumes, línguas, credos e tradições, bem como o direito original às terra por eles tradicionalmente ocupadas. Ela definiu o dever da União de demarcar essas áreas até 1993, protegendo-as e assegurando o respeito à sua propriedade. Essas terras são propriedade inalienável e indisponível da União e os índios detêm o seu usufruto permanente e exclusivo. Os índios e suas organizações têm se valido da legislação para defender seus direitos e interesses.

D. Metodologia
9. O Relator Especial baseou sua investigação em três questões principais que foram dirigidas a todos os interloculores com os quais ele se reuniu: (a) Existe racismo e discriminação racial no Brasil? (b) Caso afirmativo, quais são as suas manifestações e expressões? (c) Quais são as políticas adotadas pelo governo no seu combate e quais seriam as melhores soluções do ponto de vista das comunidades discriminadas? Nas duas seções seguintes, o Relator Especial avalia as políticas e programas principais que lhe foram descritos pelas autoridades governamentais e locais (seção II), bem como os receios e avaliações da sociedade civil e das comunidades envolvidas (seção III). A partir daí, ele apresenta suas conclusões (seção IV), seguidas de suas recomendações (seção V). (Faça download do documento na íntegra)
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