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segunda-feira, 6 de outubro de 2008

CUT entrega ao governo federal na tarde de hoje suas reivindicações e propostas para o pré-sal

Uma comissão da CUT entregou ao governo federal na tarde de hoje, em audiência com o ministro Luis Dulci, da Secretaria Especial da Presidência, um documento oficial em que lista todas suas propostas e reivindicações para o pré-sal, biocombustíveis e etanol. A comissão é formada pelo presidente Artur Henrique, pelo secretário nacional de Finanças, Jacy Afonso, e pelo diretor executivo José Lopez Feijóo. A audiência teve início às 15h30.

Veja, a seguir, a íntegra do documento.

Energia, desenvolvimento e soberania – as propostas da CUT

A energia tem sido um dos temas mais debatidos recentemente no país, suas potencialidades e impactos na consolidação de um projeto de desenvolvimento para o Brasil. As últimas descobertas do petróleo – pré-sal – potencializam o debate, especialmente pelas implicações geopolíticas.

O setor de energia é considerado um dos mais relevantes para a sustentação do ritmo de crescimento em longo prazo. O potencial das últimas descobertas de petróleo no país, na camada pré-sal, motiva um grande debate sobre o modelo de exploração dessas reservas e o destino a ser dado a esses recursos. Também tem sido motivo de grande debate a expansão da produção agrícola de biocombustíveis, incluindo as preocupações com as questões de segurança alimentar, de zoneamento agrícola, a compra de terras por estrangeiros, a segurança hídrica, a indução ao desmatamento, o trabalho degradante, infantil e análogo ao escravo.

Estes elementos colocaram para a CUT- Central Única dos Trabalhadores, que representa boa parte dos trabalhadores(as) dos segmentos diretamente envolvidos o desafio de intervir nesse debate e nessa disputa de modelos de desenvolvimento, sob a ótica do desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda e valorização do trabalho.
Considerando a necessidade de que a matriz energética mundial contemple fontes renováveis e não poluentes de energia, que não venham a agravar a fome no mundo e o aquecimento global do planeta, solucionando aspectos equivocados dos modelos de desenvolvimento, altamente poluidores, hoje adotados por uma parcela razoável de países desenvolvidos ou em desenvolvimento e até mesmo mudanças de paradigmas;

A CUT defende as seguintes propostas:

Com relação ao PETRÓLEO,
1.defendemos a imediata suspensão de todos os leilões;
2.O estabelecimento de um novo marco regulatório para o petróleo da camada pré-sal, que garanta ao Estado brasileiro e à Petrobras a exploração – o que inclui a condução do ritmo de extração das reservas, conforme estratégia de médio e longo prazo – e a comercialização e distribuição;
3.definição de políticas para fortalecimento e criação de cadeias produtivas de fornecedores de equipamentos e tecnologia para a Petrobras e de refino e industrialização do petróleo extraído;
4. a criação de um fundo subordinado ao Estado brasileiro, com controle social, com a função de gerir os recursos advindos do pré-sal e para decidir seu destino, com prioridade para projetos de educação, saúde, pesquisa e tecnologia, infra-estrutura, segurança e cultura.

Por isso, lançamos a Campanha Nacional "ENERGIA É SOBERANIA – o pré-sal é nosso", iniciando com um abaixo assinado da FUP/CUT – Federação Única dos Petroleiros, encaminhando ao congresso nacional Projeto de Lei de iniciativa popular, nos termos do Artigo 61, parágrafo 2°, da Constituição da República, visando à consolidação do monopólio estatal do petróleo, a reestatização da Petrobras, com o fim das concessões para exploração das jazidas brasileiras de petróleo e gás, e garantindo a destinação social dos recursos gerados por esta atividade.

Para o BIODIESEL, pela convicção de que este possa representar uma oportunidade para a agricultura familiar, defendemos que o Programa Nacional de Produção de Biodiesel crie, efetivamente, as condições para a consolidação de uma agricultura familiar autônoma e inserida em toda a cadeia, com políticas de acesso ao crédito para a produção de matéria-prima; políticas públicas específicas que promovam a construção de mini-usinas; a produção de sementes de qualidade; a difusão de tecnologia apropriada; a implementação de ações de assistência técnica, formação e qualificação; incentivo ao associativismo e à cooperação; desenvolvimento de programas de subsídios, seguros e preços mínimos; a inclusão de jovens e mulheres e políticas de produção e abastecimento local de energia, através de arranjos produtivos que promovam o desenvolvimento local e regional e a criação do Fundo Nacional de Promoção da Agricultura Familiar no PBPB, por meio da retenção de R$ 0,01 (um centavo de real) por litro de B2 comercializado para apoio à agricultura familiar, pesquisa sobre produção de oleaginosas pela Agricultura Familiar e outras iniciativas;

Direção Executiva Nacional da CUT e entidades filiadas
30 de setembro de 2008

Retirado do link:
http://www.apn.org.br/
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