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sábado, 7 de março de 2009

PAC - Moradores de Manguinhos reivindicam abertura de canal de discussão

Em dossiê, enviado ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro no dia 14/10/2008, moradores da Comunidade de Vila Turismo em Manguinhos reivindicam a abertura de um canal de discussão sobre as obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), que estão sendo realizadas naquela região. Pois, não concordam a remoção, do que estão ameaçados, nem com as opções apresentadas, pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
Recentemente, assisti ao filme "O Arquiteto" de Matt Tauber. A história gira em torno da ação política de uma ativista negra, mãe de um rapaz que se suicidou, e que, acredita que o acontecido tem ligação com a arquitetura do local. Em função disso, ela pede a demolição do prédio e solicita o apoio do arquiteto para tal proposta. Fica claro também que não houve participação nenhuma da comunidade "beneficiada" na elaboração e execução do projeto.
O filme se articula às obras do PAC, na medida que, não percebemos, pelo menos daqui de longe, nenhuma participação das comunidades envolvidas na confecção do projeto.
Se há algo que fiquei de acordo com Fernando Gabeira, e não foram tantas as concordâncias, durante a campanha para prefeito. Foi quando ele discutiu o formato das casas e apartamentos contruídos pelos governantes brasileiros, para os trabalhadores. Exortando para a necessidade de se repensar tais modelos arquitetônicos.
Em suma, esperamos que a comunidade de Manguinhos e todas as outras "beneficiadas" não venham descobrir, daqui há 20 anos, como acredito seja o caso atualmente dos moradores da Cidade de Deus, Cordovil e de outros conjuntos habitacionais da cidade do Rio de Janeiro, que o melhor seria jogar tudo abaixo e construir de novo.


Abaixo, colocamos o texto inicial do dossiê elaborado pela Comunidade de Via Turismo.

Ao Ministério Público Estadual do Estado do Rio de Janeiro.

À Sub-procuradoria de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual do Estado do Rio de janeiro.

Ao Subprocurador de Direito Humanos do Ministério Público Estadual do Estado do Rio de janeiro.

Dro. Leonardo Chaves.

De: Moradores da Comunidade de Vila Turismo, em Manguinhos, ameaçados de remoção pela obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

Senhor Subprocurador,

As obras do PAC são a materialização de anseios históricos da comunidade de Manguinhos. Neste projeto vemos esboçados nossas reivindicações gestadas ao longo de décadas de descaso, falta compromisso e vontade política para a resolu -ção dos problemas existentes nas comunidades do complexo de Manguinhos. Nessas comunidades, neste extenso tempo de existência, diversas lideranças à frente das associações de moradores empreenderam processos de mobilização em torno de nossas mais sentidas necessidades. Lutas não foram poucas.

Antes que se crie qualquer confusão a partir das linhas que seguem, queremos deixar claro que somos a favor do PAC. Esse mega-projeto de intervenções nas favelas do Rio de Janeiro nos é, enquanto moradores das áreas que sofrerão essas intervenções, extremamente bem-vindas: As creches, postos de Saúde, escolas, projetos de capacitação de mão-de-obra e geração de renda, obras de saneamen-to básico etc, se forem realizadas conforme os projetos apresentados até o presen te às comunidades, contribuirão para a melhoria da qualidade de vida e para o Índice de Desenvolvimento Humano na região com impactos positivos em toda a cidade.

Porém um projeto de tamanha envergadura, como não poderia deixar de ser, possui arestas que precisam ser aparadas. Certamente estas arestas não ocor reriam se houvesse espaço para a participação das comunidades envolvidas na elaboração e concepção de cada etapa do projeto; mas cremos ainda há tempo de saná-las, corrigi-las, desde que seja respeitado o critério de acompanhamento e controle social desse empreendimento de relevância para toda comunidade.

Vila Turismo, comunidade do Complexo de Manguinhos inserida no PAC, sofre- rá diversas intervenções (anexo 01) imprescindíveis para a melhoria da qualidade de vida da sua população. Porém é necessária a atenção ao tópico abertura de vias na comunidade - constante no projeto (anexo 1) - porque para abertura dessas vias será necessário demolição de residências. Em levantamento prévio realizado por nós da comissão de moradores serão aproximadamente 200 famílias que deverão ser desalojadas para a abertura de vias, em Vila Turismo. A partir do momento que obtivemos a informação que as intervenções em nossa comunidade significariam a nossa remoção, solicitamos a Prefeitura do Rio de Janeiro, através de requerimento protocolado, informações sobre os critérios utilizados para avaliação dos imóveis e se a Prefeitura dispunha de projeto de reassentamento (anexo 2). Obtivemos resposta verbal de engenheiros da Secretaria do Habitat, esses informaram que a Prefeitura não tem projeto de reassentamento e a metodologia utilizada será a mesma do projeto Favela-Bairro: indenizações e/ou compra de outro imóvel na comunidade ou em áreas próximas. Frisamos que a resposta dada não nos contemplou e o que pudemos observar é que a Prefeitura não dispõe de um projeto de habitação. Para nós, indenização deve ser uma opção, não uma imposição.

Por meio do ofício no 20/08 do NTH, encaminhado pelo Núcleo de Terras e habitação da Defensoria Publica à Secretaria do Habitat, recebemos cópia do Decreto 41.418, assinado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de janeiro de 2008 – anexo 03 - tratando da política de relocação e edificações de assentamentos populares. Na verdade uma adaptação da metodologia utilizada pela Prefeitura em sua intervenções em comunidades pobres através do Favela-Bairro. Ao estudarmos o referido decreto, observamos que as possibilidades apontadas e oferecidas, não nos contemplam. Estamos convencidos que o mesmo fere a Constituição Federal, o Estatuto das Cidades e a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro no que se refere ao direito à habitação. Cremos que a aplicação deste decreto, no lugar de resolução do problema de habitação, criará uma situação de desabrigo e o aumento da população sem-teto e, possivelmente, a criação de outra favela como única alternativa ao impacto que tal decreto criará na vida dessas centenas de famílias.

O PAC é um projeto do Governo Federal em Parceria com os Governos Esta dual e Municipal, estes entes necessitam tomar ciência dos impactos sociais que um projeto de tal envergadura ocasiona sobre a vida das famílias. Ter como parâ metro apenas a estrutura física das casas a serem removidas não contempla anos de residência na comunidade, a história construída a partir convívio com os vizinhos, o local de trabalho e estudo de filhos e netos, que são demandados, entre outros motivos, em função do local que moramos. Desterritorializar parcela significativa da comunidade, sem levar em consideração estes aspectos, é uma insensibilidade enorme.

Queremos criar canal de discussão com as autoridades para discutir nossas propostas. A lei nos garante a participação efetiva no desenvolvimento dos proje tos de tal natureza. Pretendemos, com isso, exercer o nosso direito de cidadania. Nesse sentido, o envolvimento do Ministério das Cidades, Caixa Econômica, Prefei-tura do Rio de Janeiro e Governo do Estado e de nós da Comissão de Moradores de Vila Turismo é fundamental para traçar alternativas que criem uma situação de conforto, tanto para nós moradores, como dos entes públicos envolvidos no PAC. Deixamos claro que o reassentamento é a proposta discutida com mais ênfase por nós moradores como capaz de nos contemplar. Mas, queremos que o projeto de habitação reivindicado, atenda o padrão de habitalidade conforme a realidade das famílias, garantido com a participação da população beneficiada, em todas as etapas do processo, buscando soluções de consenso e o comprometimento das partes envolvidas no sucesso do empreendimento.

Finalizamos informando que mapeamos terrenos em regiões próximas, com possibilidade de serem declarados áreas de interesse social – anexo 04 -, tais ter renos encontram-se ociosos e, portanto, disponíveis para o reassentamento des sas duas centenas de famílias de Vila Turismo ameaças de terem suas casas demolidas. Acreditamos, com toda a certeza, que está é a única e viável solução para nós moradores e, aquela que o Estado brasileiro pode implementar para agir conforme o que estabelece a lei.

Agradecemos desde já e abaixo assinamos, solicitando desta Sub-procuradoria
de Direitos Humanos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, providên- cias urgentes e necessárias, no sentido de proteger nosso direito humano funda- mental de moradia.

Agradecemos ao colega Prof. Gilson Alves Gaia pelo material e pela confiança.

PS. O dôssie foi entregue ao MP, dia 14/10/2008, e o número do processo gerado pela entrega do documento, Inquerito Civil 10.017/2008, o nome da promotora de justiça encarregada do processo é Anabelle Macedo
da Silva.
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