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quarta-feira, 10 de junho de 2009

Projetos de lei que querem impor o controle de acesso à Internet no Brasil

O Blog Trezentos postou uma relação de projetos que tentam impedir o acesso livre e democrático à internet. Vale a pena conhecer as propostas e os nomes dos digníssimos deputados e senadores que ao mesmo tempo em que tentam nos impor a força do Leviatã hobbesiano permitem a farra escandalosa, promíscua e malfazeja do controle dos meios de comunicação tradicionais por um punhado de famílias.

Aqui está uma pesquisa abrangente dos projetos de lei na Câmara dos Deputados que pretendem restringir o acesso livre à Internet no Brasil. Os projetos estão separados por ano.
2009
  1. PL 5298/2009 de Jefferson Alves de CAMPOS (PTB-SP) Dispõe sobre a identificação dos usuários dos serviços de correio eletrônico.
  2. PL 5185/2009 de Fábio Salustiano Mesquita de FARIA (PMN-RN) Estabelece a obrigatoriedade de cadastramento e de identificação eletrônica para fins de acesso à rede mundial de computadores, e de manutenção dos dados informáticos pelo período de 2 (dois) anos para fins de investigação criminal ou instrução de processo processual penal.
2008
  1. PL 4424/2008 de Nelson Goetten de LIMA (PR-SC) Dispõe sobre o Estatuto da Internet no Brasil.
  2. PL 3446/2008 de Bernado Ramos ARISTON (PMDB-RJ): Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, obrigando os locais que ofereçam acesso à Internet a cadastrar os usuários do serviço.

2007

  1. PL 169/2007 de Raquel Figueiredo Alessandri TEIXEIRA (PSDB-GO): Dispõe sobre o envio de mensagem não solicitada por meio de redes de computadores destinadas ao uso do público.

2006

  1. PL 6731/2006 de Arnaldo Faria de SÁ (PTB-SP): Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais, Lan Houses, instalados em todo território nacional que ofertam locação de computadores para acesso à Rede Mundial de Computadores - INTERNET.

2005

  1. PL 6024/2005 de Antonio Carlos de Mendes THAME (PSDB-SP): Dispõe sobre crimes informáticos, alterando o Código Penal e regulando a disponibilidade dos arquivos dos provedores.
  2. PL 5009/2005 de Júlio César Gomes dos SANTOS (PMDB-MG): Obriga as empresas de locação de terminais de computadores a manter cadastro de seus usuários e dá outras providências.

2004

  1. PL 4361/2004 de Jaildo Vieira REIS (PMDB-RJ): Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente”, estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores.
  2. PL 4144/2004 de Marcos Roberto ABRAMO (DEM-SP): Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.
  3. PL 3301/2004 de Marcos Roberto ABRAMO (DEM-SP): Dispõe sobre normas de acesso à Internet.

2003

  1. PL 2842/2003 de Hidekazu TAKAYAMA (PSC-PR): Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, regulando o acesso de crianças e adolescentes a provedores de informações na Internet.
  2. PL 1256/2003 de Hidekazu TAKAYAMA (PSC-PR): Estabelece obrigatoriedade aos provedores da rede internet que operam no Brasil, a identificação para participantes com acesso a salas de encontros virtuais de conteúdo sexual e restringe a veiculação e troca de imagens de conteúdo sexual.
  3. PL 480/2003 de Darci Pompeo de MATTOS (PDT-RS): Dispõe sobre o cadastramento dos usuários de serviços de Internet e disponibilização de dados à autoridade policial e dá outras providências.
  4. PL 18/2003 de Iara BERNARDI (PT-SP): Veda o anonimato dos responsáveis por páginas na Internet e endereços eletrônicos registrados no País.

2002

  1. PL 7461/2002 de Eni José VOLTOLINI (PP-SC): Dispõe sobre a obrigatoriedade dos provedores de acesso a Internet manterem cadastro de usuários e registro de transações.
  2. PL 6557/2002 de Valdemar COSTA Neto (PR-SP): Estabelece obrigatoriedade de identificação para participantes com acesso a salas de encontros virtuais e troca de imagens na Rede Mundial de Computadores, Internet.

2001

  1. PL 5403/2001 de Luiz Estevão de OLIVEIRA Neto (PMDB-DF): Dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências.
  2. PL 4972/2001 de José Carlos Pires COUTINHO (DEM-RJ): Dispõe sobre o acesso à informação da internet, e dá outras providências.

2000

  1. PL 3891/2000 de Julio Francisco SEMEGHINI Neto (PSDB-SP): Dispõe sobre o registro de usuários pelos provedores de serviços de acesso a redes de computadores, inclusive à Internet.
  2. PL 3303/2000 de Antonio da Justa FEIJÃO (PST-AP): Dispõe sobre normas de operação e uso da Internet no Brasil.
  3. PL 3016/2000 de Antonio Carlos PANNUNZIO (PSDB-SP): Dispõe sobre o registro de transações de acesso a redes de computadores destinados ao uso público, inclusive a Internet.
Escrito por Rodrigo Veleda
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