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quinta-feira, 9 de julho de 2009

Entidades rejeitam Estatuto possível

Fonte: Afropress

Brasília
– Enquanto a Comissão Especial da Câmara adiava nesta quarta (08/07), a votação do Projeto do Estatuto, cresce a mobilização das entidades e personalidades que passaram a rejeitar o texto que tramita na Comissão e o relatório negociado pelo Governo e Oposição que prevê a remoção de alguns pontos considerados por essas entidades inegociáveis na proposta do Estatuto.

O coordenador do Centro Cultural Orúnmilá, Paulo César Pereira de Oliveira, de Ribeirão Preto, contabilizava 53 entidades nacionais e mais de 250 lideranças negras, que aderiram ao Manifesto em Defesa dos Direitos e da Autonomia Política da População Negra. Entre essas estão o Geledés – Instituto da Mulher Negra – que tem como principal liderança Sueli Carneiro, a Criola, de Jurema Werneck, do Rio, e o Cedenpa, do Pará, que tem como uma das principais lideranças, a professora Zélia Amador de Deus.

Nota sobre o Estatuto

Preocupada com a repercussão, a Seppir voltou a tratar do tema e a rebater a denúncia de que os delegados teriam votado um texto que não conheciam, constante do Manifesto. “É importante ressaltar que a forma como as negociações para a aprovação do Estatuto são conduzidas pelo Governo foi aprovada por ampla maioria de votos dos delegados à Conferência. O contraditório é natural e saudável no jogo democrático. Mas a vontade da maioria deverá ser sempre respeitada. As possibilidades de diálogo em torno do Projeto de Lei, contudo, continuam abertas”, afirma a Nota de Esclarecimento, que havia sido divulgada e que acabou sendo revisada pela Assessoria de Comunicação da Seppir por determinação do ministro Edson Santos (foto).

Nota x Manifesto

Segundo Paulo, “a nota é uma confissão de culpa”. “A Nota não rebate o nosso Manifesto. O Ministro diz que defende o Estatuto possível de ser aprovado nessa correlação de forças. Ocorre que o possível não nos contempla. O texto só passou a ficar disponível hoje (08/07), como pode ter sido votado pela plenária da Conferência?”, pergunta.

Tentando evitar a polêmica, a Nota acrescenta que “o Movimento Negro recebe por parte do Governo brasileiro, através da SEPPIR, ampla acolhida para apresentar suas concepções acerca do Projeto de Lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial”. “Para citar apenas o período que envolveu o processo de mobilização da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, estas oportunidades foram apresentadas nas conferências municipais, regionais, em 27 conferências estaduais, na Plenária Nacional de Comunidades Tradicionais e, durante a etapa nacional, em painéis, grupos de trabalho e na plenária final do evento”, conclui.
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