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terça-feira, 7 de julho de 2009

II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos dos Negros de Duque de Caxias

II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO NEGRO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ÉTNICA DE DUQUE DE CAXIAS

Horário: 10 julho 2009 às 18:00 a 11 julho 2009 às 9:00
Local: Abertura, dia 10, no Teatro Raul Cortez - Plenária e Eleição, dia 11, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação
Organizado por: COMDEDINEPIR

Descrição do evento:
II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO NEGRO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ÉTNICA DE DUQUE DE CAXIAS E,

II ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO NEGRO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ÉTNICA DE DUQUE DE CAXIAS


EDITAL DE CONVOCAÇÃO


De acordo com a Lei 1975 de junho de 2006, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Duque de Caxias, vem CONVOCAR os interessados a fim de participar da II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO NEGRO E PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E ÉTNICA DE DUQUE DE CAXIAS, onde ocorrerá a eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial e Étnica de Duque de Caxias.

A Conferência Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial e Étnica de Duque de Caxias acontecerá nos dias 10 de julho, às 19h no Teatro Raul Cortez - Centro Cultural Oscar Niemeyer e, 11 de julho de 2009, de 9:00 às 17:30 no Auditório da Secretaria Municipal de Educação.

O período para a inscrição das Instituição, Candidatos, Delegados e Fiscais será de 08 de junho a 08 de julho de 2009, de segunda a sexta-feira, de 10 às 17h, na sala dos Conselhos, na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Praça Roberto Silveira, 31 - 4° andar - Bairro 25 de agosto, Duque de Caxias) mediante apresentação de documentação descrita na portaria 001/2009 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que regulamentará todo o processo eleitoral.

Todos os interessados nas questões de defesa dos direitos do negro e promoção da igualdade racial e étnica, no âmbito municipal, poderão participar da Conferência, porém se não fizerem sua prévia inscrição via instituições não poderão participar do processo eleitoral para os representantes da sociedade civil no Conselho.

Maiores informações no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial e Étnica de Duque de Caxias, ou pelos telefones: 2672 8874 e 2672 8877.

Portaria SMCT Nº. 001/2009

Portaria de Regulamentação da Eleição dos Membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial e Étnica de Duque de Caxias.

A Secretária Municipal de Cultura e Turismo no uso das suas atribuições e considerando:

- Que a Lei 1.975 de 16 de junho de 2006, regulamenta a estrutura, composição e atribuições do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial e Étnica;

- Que texto da Lei prevê a eleição de 8 (oito) Conselheiros representantes da Sociedade Civil, e indicados 8 (oito) representantes do Poder Público;

- Que é de suma importância à participação da Sociedade Civil na formulação das Políticas Públicas;

- Que a Eleição dos Conselheiros se dará na II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial e Étnica de acordo com Lei 1.975 de 16 de junho de 2006, delibera:

Disposições Preliminares

Art. 1º - A presente portaria regulamenta o processo eleitoral - da inscrição de instituições, candidatos, representantes, fiscais e ouvintes, para o assentamento dos membros da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial e Étnica de Duque de Caxias.

Art. 2º - A eleição dos Conselheiros realizar-se-á no dia 11 de julho de 2009, durante a II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial e Étnica de Duque de Caxias, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º - Deverão ser eleitos 8 (oito) Conselheiros para as seguintes cadeiras:

1) 06 Cadeiras para Instituições do Movimento Negro;

2) 02 Cadeiras para Outras Etnias, Entidades Religiosas ou Sindicais.

I- Dos Períodos e Requisitos Para o Registro das INstituições, Candidatos, Representantes e FISCAIS.

Art. 4º - O período para inscrições das Instituições, Candidatos, Representantes, Fiscais e Ouvintes, será de 08 de junho a 08 de julho, de 2ª à 6ª feira, das 10:00 às 17:00, na Sala dos Conselho da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Praça Roberto Silveira nº. 31, 4º andar, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias;

Art. 5º- Para se cadastrar a Instituição tem que ter sede no município, e comprovação, por meio de documentos (declarações, atestados, jornais, publicações,etc...), de um período mínimo de 02 (dois) anos de atuação contínua em Duque de Caxias
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