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sábado, 1 de agosto de 2009

Presidente do STF nega pedido do DEM e mantém as cotas

Parece que o bom senso prevaleceu, sem falar que esta é uma decisão importante, pois se coloca como um precedente jurídico para futuras sentenças.
Aqui no Rio de Janeiro, temos a ação contra o sistema de cotas da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), a primeira universidade pública a aplicar esta proposta reparatória, ajuizada pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro, que chegou a ameaçar a realização do vestibular deste ano. Sem dúvida a decisão do Supremo Tribunal Federal reforça a luta de todos nós que acreditamos na construção de uma sociedade brasileira mais justa e melhor.


Link original: AgênciaBrasil

De Marco Antonio Soalheiro/Agência Brasil e das Agências

Brasília
- O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes (foto), negou nesta sexta-feira (31/07) o pedido de liminar do Democratas (DEM) na Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional, em que o Partido pede a suspensão do sistema de Cotas para negros e indígenas adotado pela Universidade de Brasília (UnB).

"Embora a importância dos temas em debate mereça a apreciação célere desta Suprema Corte, neste momento não há urgência a justificar a concessão da medida liminar", afirmou Mendes, ao justificar a negativa a pretensão do DEM.

Com a decisão, a matrícula que de jovens negros aprovados pelo sistema de cotas corria risco, poderá continuar normalmente.

"A interposição da presente arguição ocorreu após a divulgação do resultado final do vestibular 2009/2, quando já [estavam] encerrados os trabalhos da comissão avaliadora do sistema de cotas. Assim, por ora, não vislumbro qualquer razão para a medida cautelar de suspensão do registro (matrícula) dos alunos que foram aprovados no último vestibular da UnB ou para qualquer interferência no andamento dos trabalhos na universidade ", acrescentou o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Na ação ajuizada no último dia 21, os advogados do DEM alegavam que o sistema de cotas raciais da UnB viola diversos preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, supostamente afetando o próprio combate ao racismo.

Derrota dos contra

Na véspera, o Advogado Geral da União, José Antonio Dias Tofolli, e o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, haviam manifestado posição contrária a Ação do DEM e favorável as políticas de ação afirmativa e cotas para negros.

O Procurador ressaltou que a própria Constituição Federal consagrou expressamente as políticas de ação afirmativa "em favor de segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade" .

Gurgel citou em seu parecer que 35 instituições públicas de ensino superior no Brasil adotam políticas de ação afirmativa para negros, das quais 32 preveem mecanismo de cotas e outras três adotam sistema de pontuação adicional para negros.

Segundo o Procurador, a eventual concessão do pedido do DEM pelo STF "atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade" .

O parecer enviado pela AGU defendeu a política de cotas como uma obrigação do Estado brasileiro, respaldada na Constituição e fundamental para a redução das desigualdades no país.

Colaboração do companheiro Silvany Euclênio Silva

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