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sábado, 19 de setembro de 2009

Assembleia Geral da ONU aprova criação de agência para as mulheres

Um avanço para os direitos das mulheres. Essa é a interpretação do UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para as Mulheres) diante da decisão da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) de criar uma Agência para as Mulheres, tomada anteontem (14/9), em Nova York.

Com mais status dentro da própria ONU, a nova agência deverá unificar e consolidar o trabalho desenvolvido pelas quatro estruturas que já atuam na promoção da equidade de gênero e empoderamento das mulheres: UNIFEM, Assessoria Especial do Secretário Geral para Assuntos de Gênero (OSAGI), Divisão das Nações Unidas para o Avanço das Mulheres (DAW) e Instituto Internacional de Pesquisa e Treinamento para o Avanço das Mulheres (INSTRAW).

A deliberação da Assembleia Geral da ONU atende a proposta do UNIFEM, amplamente discutida e apoiada por diversos governos e redes mundiais de organizações de mulheres, de garantir expressiva presença nos países, mais recursos para as políticas para as mulheres, melhoria no assessoramento aos países e governos e mais integração das agências das Nações Unidas na agenda de equidade de gênero.

A autoridade máxima da nova Agência das Nações Unidas para as Mulheres deverá ter o status de Subsecretária Geral – terceira posição na hierarquia do Sistema ONU. A Assembleia recomendou que o secretário-geral Ban Ki-moon apresente uma proposta para incorporar as entidades existentes, que inclua organograma, fontes e formas de financiamento e composição do conselho executivo para a supervisão das atividades da nova agência.

Uma coalizão composta por mais de 300 organizações não-governamentais solicitou rapidez no processo de estruturação da nova agência e a nomeação imediata de uma liderança reconhecida pelos movimentos de mulheres e de gênero, para conduzir o processo de unificação das quatro entidades atualmente existentes.

Em nota, o UNIFEM saudou o apoio unânime dos 192 membros da Assembleia Geral da ONU para a criação de uma agência unificada para as mulheres e considerou ser este um passo importante para a igualdade entre homens e mulheres nas Nações Unidas. “Essa consolidação vai fortalecer a eficácia do Sistema das Nações Unidas, incluindo o UNIFEM, na promoção da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres”, aponta a nota.


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Agradecimentos pelo post à colaboração da companheira Vanda Ferreira

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Estatuto da Igualdade Racial: Que acordo foi este?


O BARCO DOS INSENSATOS
 Por Yedo Ferreira - MNU - RJ

            As avarias feitas no Estatuto da Igualdade pelos canhões do DEM/UDR, atingindo de forma definitiva as aspirações dos quilombolas de ter suas terras tituladas ou legalizadas com uma política de fomento para o desenvolvimento econômico da comunidade e evitar o êxodo de seus jovens, parece não ter convencido Edson França (UNEGRO) de que o Estatuto é um barco que está indo ao fundo mais rápido do que a sua capacidade de perceber a realidade.
           Depois de valsar com o deputado ruralista Ônix Lorenzoni dos Democratas (DEM) cantando “Um sorriso negro” em comemoração a aprovação, através de um acordo espúrio, de um estatuto pífio, o valoroso marujo escreve um artigo onde afirma que o Estatuto da Igualdade Racial não é um barco a deriva.
           Aceitar a realidade quando lhe é desfavorável não faz parte de atitude consciente do diletante marujo de águas turvas que não admite que o barco estatuto está afundando levando com ele todos que, por insensatez permaneceram neste barco furado.
           Assim, Edson França que, como o avestruz que enterra a cabeça na areia do deserto por acreditar enfrentar melhor o perigo ou dele se esconder, não quer reconhecer que não só o Estatuto, mas, sobretudo, as medidas citadas no seu artigo tem sido e sempre será ineficaz na solução das péssimas condições sociais da massa negra da população definida povo negro.
           No que “o anti-racismo inserido na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes de Bases, no Plano Plurianual e nas Leis Orçamentárias”, sua citação, tem resolvido as péssimas condições sociais do povo negro ou oferecido uma educação de qualidade para os jovens negros?
           A Constituição Federal tem 21 anos e ao olhar para o futuro não há indicação alguma de que nos próximos vinte anos, a inserção do anti-racismo nas principais cartas legais, traga uma Educação de qualidade e vida social melhor para a massa negra da população, para ficar nessas duas aspirações do Povo Negro.
           A afirmação de que o anti-racismo avançou para ser “inserido nas principais cartas (?) legais” e que por conta da “luta da população negra ALIADA às forças populares” é incrível essa afirmação e não confere legitimidade de militante negro ao autor deste despautério.
           A história de lutas contra o racismo de negros e negras no Brasil não é como Edson França escreve, uma vez que os mais antigos militantes  negros e negras não esquecem é que no combate que implementam contra o racismo, sempre esteve sob sua própria conta e risco e que neste processo, em determinado momento teve, entre os que hoje lhes são solidários, muitos eram contra eles (as).
           O que não se pode negar é que o movimento negro do Brasil é um movimento de elite, elite no sentido de educação adquirida, porém, entende-se, quando se tem conhecimento de que a Revolução Cultural na China, começou com os mandarins, em 1832, elite dirigente da época. Porém há críticas a militância negra na medida em que a sua prática não incorpora a massa negra da população na luta que programa contra o racismo e é neste caso que se pode afirmar que a aliança entre a população negra e as forças populares só ocorreu nos miolos de Edson França.
            Assim as definições de “população negra” e “forças populares” são necessárias que se tornem conhecidas, na medida de como estão sendo colocadas não as fazem diferentes das definições a respeito, dos brancos de esquerda que veladamente negam a luta de negros e negras como movimento.
           A apologia de que são grandes conquistas de “sólidas institucionalidade” ou ainda, das “leis normativas”, faz do Edson França ser um visionário obstinado, para quem as medidas adotadas segundo aos princípios do direito, são de grande serventia para o povo negro (massa negra da população) na luta pela sua libertação.
           Uma frente parlamentar para a promoção da igualdade racial que tem como um dos membros Ronaldo Caiado (UDR), não pode ser uma frente parlamentar séria. Existir secretarias, fundações, coordenadorias etc. e tal as centenas, mas sem finanças para apoiar efetivamente atividades práticas de combate ao racismo ou ações concretas do movimento negro, não tem sentido a não ser que foram criadas para outras finalidades que não as citadas.
           As perguntas são muitas, mas as respostas, nenhuma.
          - Quais as deliberações - se é que houve alguma - das duas conferências de promoção da igualdade racial realizadas? E os planos e programas qual o teor dos mesmos e onde e quando foram aplicados? - As políticas públicas para igualdade racial quais são e as que se concretizaram e quando?
           A Lei Caó tem 21 anos e nessas duas décadas qual o racista - pelo menos um - que ficou em prisão inafiançável no ato do crime ou foi para a prisão pelo racismo que praticou? - Será que nesses anos que a Lei Caó está em vigor não ocorreu nenhum caso de discriminação racial contra negros (as)?
           A Lei 10639 (hoje é outra) determinava o ensino da História da África obrigatório. Não é difícil ter avaliação da aplicação da lei, basta olhar de como os estabelecimentos de ensino a estão cumprindo.

          O Decreto nº 4887/03 regulamenta o Artigo 68 dos ADTC, embora o artigo seja auto-aplicável - reconhece o marujo - por conseguinte não é regulamentável - dizem os juristas - em vista de está nas disposições transitórias e esta não se regulamenta. Mas ainda assim o artigo 68 das ADCT está regulamentado pelo Decreto 4887/03.
           Porém, passado os 21 anos do Artigo 68 dos ADCT, contando ainda com os seis anos do Decreto 4887/03, nenhuma terra de quilombolas localizadas em área de conflito foi titulada ou legalizada.
           A última pergunta ao jovem marujo:
          - Como pode acreditar que um Estatuto, uma lei complementar possa fazer o que a Constituição, a Lei Maior não fez?
           Neste sentido é que se pode afirmar que o Estatuto não é um barco que não está à deriva. O Estatuto da Igualdade Racial é um barco que rápido afunda e leva com ele para o abismo do oceano da História, o marujo e seus companheiros de mesmo pensamento e passa assim a ser conhecido como o Barco dos Insensatos.





O Estatuto da Igualdade Racial não é um barco à deriva


Edson França *

O Estatuto da Igualdade Racial aprovado pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados constitui mais um passo exemplar do empenho do movimento negro e forças políticas antirracismo em efetivar a igualdade social entre negros e brancos no Brasil.Completa um conjunto de iniciativas e propostas historicamente defendidas pelo movimento negro. Com isso inauguramos uma nova fase das relações raciais no Brasil. O Estatuto caminha no sentido de mitigar os efeitos políticos, econômicos e sociais da discriminação e do racismo, ao contrário das outras leis antirracismo aprovadas, que criminalizam a prática individual dos cidadãos racistas.
Notadamente a humanidade tem ao longo da história tratado de forma inadequada as diferenças sociais/ raciais. No Brasil não é diferente, visto que somos um país profundamente desigual e negritude se confunde com a pobreza. O racismo é um fenômeno ideológico-sócio- político que impacta negativamente a vida dos povos não brancos. Está enraizado no Brasil e seus desdobramentos ainda estabelecem cenários desvantajosos à população negra e à nação. É elemento essencial que molda a brutal desigualdade, violência e o ralo por onde escoa talentos, oportu nidades e parte importante da força vital brasileira. No entanto, acumulamos experiências positivas e de vanguarda, quando comparadas a outros países – inclusive os países de nossos irmãos africanos que administram graves conflitos de natureza étnica e religiosa. Considerada em seu todo é possível dizer que a massa popular brasileira não apóia o racismo: Ela o combate tacitamente.
O Estatuto da Igualdade Racial não é um barco a deriva, nem papel ao vento. Sua aprovação é resultante de passos firmes, iniciado nas lutas dos quilombolas, nas rebeliões populares e no combate abolicionista. Desde a Lei Áurea (ainda não revogada) aos dias atuais a massa popular brasileira — miscigenada e de maioria não branca – têm demonstrado inconformismo com as injustiças baseadas em conceitos de raça e classe. O Brasil, sob o protagonismo popular com sua insistente luta, acumulou experiência centenária de organização política do movimento negro, espa lhada em todo território nacional – este é um dado fundamental da constituição das condições que possibilitaram a aprovação do Estatuto.
A luta da população negra aliada às forças populares avançou para que o antirracismo esteja inserido nas principais cartas legais: Constituição Federal, Lei de Diretrizes de Bases, Plano Plurianual e Leis Orçamentárias. Dispomos também de leis e normativas: Lei Caó, Lei 10639/03 que institui obrigatoriedade do ensino da história da África nas escolas, feriados da Consciência Negra em diversos estados e municípios; Decreto Presidencial 4887/03, que regula a posse da terra quilombola.
Desenvolvemos sólida institucionalidade através dos espaços de governos: frentes de parlamentares da igualdade racial nos legislativos municipais, estaduais e federal, nos quais tramitam incontáveis propostas; instituímos secretarias, fundações, coordenadorias, assessorias, conselhos de igualdade racial, SOS Racismo, delegacias especializadas em crimes raciais, ouvidorias; conferências, planos e programas de políticas públicas para igualdade racial.
A academia brasileira tem farta produção e linhas de pesquisas sobre a questão racial, núcleos de estudos nas universidades, cotas para inclusão de negros em sessenta e oito instituições públicas de ensino superior somadas ao PROUNI que promoveu o aumento de negros nas universidades, dando fruição de um direito negado ao longo dos séculos. No âmbito das organizações da sociedade civil encontramos estruturas congêneres nos partidos políticos, sindicatos e centrais sindicais, em organizações de classe e no movimento social. Temos experiências exitosas de implantação de ações afirmativas em empresas estatais e da iniciativa privada.
Em poucos anos construímos o mito popular mais conhecido no Brasil: Zumbi dos Palmares. Quem constrói mitos nacionais, constrói a própria nação. A cult ura popular brasileira expressa valores herdados das matrizes civilizatórias africanas: música (samba, forró, diversos ritmos de batuques), capoeira, religiosidade.
Essas e outras incontáveis referências não citadas conformam o terreno fértil que foi lançado a semente do Estatuto da Igualdade Racial. São sustentáculos, razão de sua aprovação e indicadores que continuaremos somando experiências e práticas contra o racismo. O racismo é uma construção proveniente das elites. Todas as iniciativas contrárias desde a Lei Áurea, contou com a resistência e oposição de seus idealizadores e beneficiários. Por isso todos os desenhos que estruturam o atual Estatuto contradizem o projeto da grande burguesia nacional, pois sabem que a população negra não estancará sua luta após a vitória do Estatuto da Igualdade Racial.
Sim ao Estatuto da Igualdade Racial
A Unegro, em seu 3º Congresso Nacional realizado em 2007, se posicionou de forma favorável ao Estatuto da Igualdade Racial. Na ocasião criticávamos perdas em relação a proposta original. Alegando vício de iniciativa, o Senador Rodolpho Tourinho, relator do projeto, propôs a retirada do Fundo Nacional de Igualdade Racial, cuja finalidade era de garantir a sustentação orçamentária para as políticas públicas que a Lei ensejava; sob o mesmo argumento interveio em diversos artigos para torná-lo uma peça essencialmente autorizativa. As perdas eram criticadas pela entidade porque transformavam o Estatuto em uma bela carta de boa intenção: sem recurso e sem obrigatoriedade de cumprimento.
Na ocasião registramos que a proposta saída do Senado, com o apoio do Senador Paulo Pain, caracterizava um erro tático do movimento negro. O domínio sobre a proposta era pequeno. Alertamos que o movimento negro não podia assinar nenhum cheque em branco, pois já havia se consolidado um amplo apoio a uma proposta dit a inviável constitucionalmente .
Na Câmara dos Deputados acompanhamos o trâmite, notadamente após a constituição da Comissão Especial. Na medida das nossas limitações contribuímos com o processo político que desembocou na aprovação da atual redação. A leitura do texto final aprovado, por unanimidade, na Comissão (bastante avançado se comparado ao aprovado no Senado) contraria ou relativiza sobremaneira o argumento daqueles que alegam a aprovação de um Estatuto desnutrido, ou dos que insistem na tese de divisão do povo.
Segue abaixo resposta a algumas críticas formuladas no movimento negro, pois as que vêm de fora, via de regra são contrárias a existência do Estatuto.
Cotas no ensino superior
“Art. 17. O Poder público adotará programas de ação afirmativa destinados a assegurar o preenchimento de vagas, pela população negra, nos cursos oferecidos pelas instituições públicas federai s de educação superior e nas instituições públicas federais de ensino técnico de nível médio.”
O artigo 17 demonstra que está garantido na Lei o pleito essencial: assegurar a inclusão de negros e negras no ensino superior. Há um conjunto de experiências de ação afirmativa com recorte étnico-racial instituídas em 68 universidades, essas serão consideradas. Poderão se manter desde que garantam efetiva inclusão da população negra. Creio que essa formulação não pode ser desconsiderada. Há um direito instituído a partir dela. Ignorá-la constitui não cumprimento de Lei e o desrespeito à lei é crime. Se este for o caso deveremos recorrer ao Ministério Público ou à instituição competente para lidar com a situação.
Quesito cor na identificação de estudantes no censo escolar
Esse artigo foi corretamente suprimido, pois essa medida é dispensável em lei. Quesito cor é uma realidade em franco des envolvimento. Tivemos e teremos sempre censos escolares auferindo o quesito cor. Aliás, sobre este tema não faltam dados. Conhecemos a radiografia racial nas escolas. Precisamos de medidas objetivas para retirar a Lei 10.639/03 do papel, mais investimento público na qualificação da educação e acesso efetivo em iguais condições de negros em todos os níveis educacionais. Penso que a intransigência na defesa desse artigo desvaloriza a negociação, radicaliza desnecessariamente a interlocução e não contribui para manutenção dos pontos essenciais.
Preferência em licitações para empresas que promove ações de igualdade
O artigo 41 diz: “O Poder Público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade racial nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas emp resas e organizações privadas”. Continua o parágrafo 3º do mesmo artigo: “O Poder Público estimulará, por meios de incentivos, a adoção de iguais medidas pelo setor privado”.
A manutenção da redação anterior contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que a torna, inconstitucional. Oposição, governo e sociedade civil, em geral, têm assimilado positivamente essa lei e, desse modo predominou a compreensão de preservá-la. No entanto, houve preocupação dos negociadores em manter a premissa de criar condições para que as empresas privadas contratem negros e negras com equidade. Apenas houve mudança na redação. Alertamos a militância a lerem com atenção o texto do Estatuto aprovado, pois evitará a reprodução de críticas capciosamente formuladas e sem fundamento.
Exigência de reservar uma cota para atores e figurantes negros nas emissoras de televisão
A essência dessa proposta é obrigar a inclusão de negros e negras nas produções televisivas e cinematográficas. Ainda que não tenha arbitrado uma percentagem mínima de inclusão o resultado contempla. O artigo 47 diz: “Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, racial e artística”.
A redação proposta por Tourinho previa a percentagem mínima de 20% de negros. Em versões discutidas pela Comissão Especial da Câmara, substituía a percentagem pela palavra igual. O processo de negociação obrigou a supressão da palavra igual e da percentagem. Porém o direito está assegurado. Após a aprovação e sancionamento do Estatuto da Igualdade Racial se constituirá crime a inobservância de atores e técnicos negros na produção de filmes, prog ramas televisivos e cinematográficos. Hoje não é. Compete aos negros e negras, beneficiários direto da Lei, acionar os mecanismos de Estado para fazer as empresas de comunicação cumpri-la
Questão quilombola
A questão quilombola está contemplada em todos os artigos da Lei, na medida em que estamos falando de população negra. Especificamente nos artigos 33, 34 e 35. O relator retirou do texto atual a transcrição completa do decreto 4887/03 que constava no substitutivo do Senador Rodolpho Tourinho. Essa medida favoreceu os quilombolas por dois motivos: primeiro a redação proposta no Estatuto aprovado no Senado transformou o decreto 4887/03 em um compêndio autorizativo, subtrai completamente a obrigatoriedade imposta pelo decreto; segundo o artigo 68 dos ADTC é auto-aplicável, basta um decreto presidencial para regularizá-lo.
Há mais artigos na constituição que dispensam regulação em lei. Vários decreto s, portarias, instrução e outros instrumentos normativos regulam artigos da constituição, subordiná-lo a uma Lei significa atentado a direitos e um risco sob diversos aspectos da segurança jurídica nacional.
O decreto 4887/03 atende o mais fundamental anseio das comunidades quilombolas. Por isso está sob ataque da direita e da bancada ruralista no Congresso. Por isso há uma ADIN proposta pelo DEM no Supremo Tribunal Federal. E tramita na Câmara dos Deputados um Decreto Legislativo, de iniciativa do Deputado Valdir Colatto, propondo sua completa anulação.
A posição do governo, reiterada em todos os fóruns que abordam esse tema, é de defesa do Decreto 4887/03 no parlamento e no STF. A AGU (Advocacia Geral da União, um órgão de Estado e não de governo) assegura sua juridicidade, não há nenhum prejuízo aos quilombolas. Ao contrário, as comunidades quilombolas recebem grandes volumes de investimentos políticos e financeiros estatais e fr uem de direitos secularmente negados. De modo que não se justificam as críticas ao Estatuto da Igualdade Racial sob a alegação de dano a direitos quilombolas.
O Estatuto da Igualdade Racial no Senado
Assim que o Estatuto passar pelas instâncias formais de discussão na Câmara dos Deputados, irá ao Senado. Abrirá um novo ciclo na batalha para sua aprovação. Apesar de um acordo que envolve partidos da base aliada, DEM e PSDB o ambiente político e as forças políticas presentes no Senado desfavorecem a aprovação do Estatuto, especialmente se abrirem a discussão para tentar um texto qualitativamente mais avançado que o aprovado na Câmara. A melhor tática é a defesa de como se encontra, sem mexer. Hoje o Senado é a principal trincheira do conservadorismo, pode impor dura derrota ao movimento negro.
Estamos falando de um Senado que rejeitou, através do parecer do senador Heráclito Fortes, na Comissão de Educaçã o, o PL que institui Feriado o Dia da Consciência Negra, aprovado na Câmara dos Deputados. O mesmo Senado que não vota e procrastina a tramitação do PL 180 – que institui as cotas nas universidades públicas federais. O mesmo Senado que subtraiu a força vital do Estatuto quando o tornou completamente autorizativo e sem o Fundo Nacional de Igualdade Racial – fato corrigido parcialmente na Câmara. O mesmo Senado que persegue e criminaliza implacavelmente o MST.
As forças contrárias ao Estatuto têm sustentação teórica, ideológica e política na sociedade brasileira, inclusive dentre as forças progressistas e setores minoritários do movimento negro. Será necessário maior nível de unidade do movimento negro e dos movimentos sociais para efetiva defesa da proposta aprovada na Câmara.
Subestimar o volume das posições contrárias ao Estatuto e propor abertura do debate no Senado com vistas a recuperar pontos perdidos da redação no pro cesso de negociação é uma manobra arriscadíssima. Desresponsabilizará as partes, especialmente as que resistiram a aprovação do Estatuto, do compromisso assumido de trabalhar para sua aprovação. Se abrir o debate no Senado haverá mais perda, na redação aprovada existem mais direitos que os poderosos querem negar.
Sobre os críticos
A primeira e mais vigorosa crítica ao Estatuto da Igualdade Racial vem dos que oferecem reação e resistência à todas possibilidades de avanços políticos e conquistas sociais do povo brasileiro. Esse campo move amplo setor presente no Congresso Nacional e na grande mídia. Sabem que no Brasil a luta contra o racismo é palco da luta de classes. Somente é possível incidir sobre os impactos da discriminação e do racismo quando investimos recursos materiais para promoção da população atingida. Isso significa implantação de políticas públicas que distribuem renda, que promovam migra ção de riquezas concentradas nas mãos de poucos para reparti-las a muitos.
A mídia tem influenciado negativamente a avaliação do Estatuto. Inconformados com a derrota na batalha que empreenderam pela sua rejeição resolveram desqualificá- lo. Rede Globo, Rede Bandeirantes, Folha de São Paulo, Estado de São Paulo, Correio Brasiliense uníssonos desinformaram a população brasileira. Destacaram perdas e falam em aprovação de um Estatuto “desnutrido”. Parte do movimento negro absorveu esse discurso e formulou sua posição com os tópicos indicados pela oligarquia midiática.
Há ignorância no interior do movimento negro. Muitos não leram o texto aprovado, não acompanharam o processo que resultou na aprovação ou desconhecem o funcionamento do Parlamento. Não avaliaram a correlação das forças políticas e sociais que debateram o Estatuto no Senado, Câmara e sociedade. Não compreendem que as leis apontam caminhos a serem concretiz ados. Quando em atenção ao povo, chegam quando há pressão organizada.
Existe também oportunismo daqueles que desejam temas que justifiquem seus argumentos e teses para subsistirem. Na verdade, desejam colorir os datas-show, capricharem nas curvas de seus gráficos, alimentarem de dados suas retóricas e com isso manter abertas as linhas de contatos com a burguesia nacional e internacional. Em outras palavras se alimentam do racismo e não das conquistas sociais do movimento negro.
Vemos enfoques, lugar social e projetos políticos diferenciados entre os críticos do Estatuto aprovado, formando um leque complexo, sem unidade e incoerente. Desde a corrente conservadora representada pelo geógrafo racista e ultrarreacioná rio Demétrio Magnoli, ao esquerdismo dogmático de matriz trotskista fazem fileira contra. Tem uma reduzida parcela no movimento que nutre um injustificado esquerdismo, mais preocupados em demarcar terreno para ocupação de espaços e exercício do protagonismo político que se somar a construção coletiva. Embora a grande massa popular apóie o Estatuto, os reacionários e os defectores exigirão mais esforços para sua definitiva aprovação, depois tentarão obstaculizar a implantação da lei.
Por isso é importante compreender que o quadro político exigiu negociar saídas efetivas para aprovação, consciente que deva atender as mais imediatas necessidades da população negra. As leis podem ser aprimoradas, mas quem tem fome de justiça, de oportunidades e de cidadania tem pressa. Nossa principal demanda será retirar do papel as conquistas do Estatuto da Igualdade Racial. Se passarmos anos reclamando de um estatuto ideal transformaremos esse que é real em letra morta, como tantas outras leis que nos beneficiam. Devemos nos unir na defesa do Estatuto da Igualdade Racial agora e após seu sancionamento. Essa deve ser a compreensão das lideranças do movimento negro. Há milhões de pe ssoas esperando resultados concretos de nossa luta.
*
Historiador e Coordenador Geral da Unegro


Retirado do link: http://jspimenta.wordpress.com/2009/10/17/o-estatuto-da-igualdade-racial-nao-e-um-barco-a-deriva/




Estatuto da Igualdade: impasses no Movimento Negro

Por Valdisio Fernandes*

Concessões ilimitadas de parlamentares negros e de partidos da base governista - com o apoio de algumas organizações negras - levaram à aprovação na comissão especial da Câmara de um Estatuto da Igualdade Racial esvaziado de suas propostas fundamentais(1). Sob a justificativa de constituição de um marco legal que representaria o reconhecimento da desigualdade racial no Brasil, aprovaram um documento de sugestões ao Estado Brasileiro.
O ministro Edson Santos liderou a comemoração na comissão do acordo com a bancada ruralista, capitaneada pelo DEM. A aprovação da “unanimidade”. Reconheceu ainda com regozijo, em declaração a imprensa que o grande avanço do texto é que ele não vai gerar conflitos. O Senador Paulo Paim, autor do projeto do estatuto original contemporizou: “Projeto bom é o projeto aprovado (...) estamos aprendendo a escolher entre o ideal e o possível (...) O Estatuto da Igualdade Racial não é o fim, mas o começo de uma trajetória de políticas públicas para igualdade racial de forma quantitativa e qualitativa”.
Não basta a constatação da desigualdade racial histórica existente no país. O efetivo reconhecimento do racismo deve levar a superação dele com o estabelecimento de mecanismos e ações eficazes para a redução da desigualdade racial.
Acreditamos que o Estatuto da Igualdade Racial não é o começo e muito menos o fim, de nossa luta na sociedade civil pela extinção do racismo.
Compreendemos que movimento social negro é o centro de acumulação política do povo negro. Mas, compreendemos também que a recuperação do projeto do Estatuto original, sua reapresentação no Congresso em momento adequado e a aprovação de seus eixos fundamentais significaria um marco na consolidação de conquistas e na afirmação de políticas públicas para os negros e negras.
“O movimento negro tem experimentado uma ascensão contínua, na fase de ressurgimento das organizações sociais após o golpe militar de 1964. Esse crescimento político-organizativo e da capacidade de mobilização permitiu também um significativo avanço no terreno institucional com a obtenção de diversas conquistas: O reconhecimento pelo Estado na constituição de 1988 da existência das comunidades quilombolas e do direito á posse e titulação dos seus territórios; a aprovação da Lei 10.639 que incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira"; adoção de medidas de ação afirmativa e a adoção de políticas específicas – mesmo ainda limitadas – voltadas para o povo negro. Todavia, nesse processo muitas lideranças do movimento passaram a assumir cargos e posições no parlamento, em secretarias, autarquias e na administração pública, secundarizando a atuação nas organizações negras, assimilando muitas vezes o discurso oficial do Estado, desenvolvendo políticas conciliatórias, de contenção das pressões sociais, de diluição das contradições de raça e classe. O enfrentamento dos meios de cooptação do Estado brasileiro, a luta política e ideológica contra a elite racista e burguesa tem uma intensidade crescente dentro do movimento negro. A dimensão dessa disputa travada em seu interior, coloca para o movimento o desafio de dar continuidade a seu avanço histórico mantendo a autonomia, e a orientação estratégica da acumulação política na organização do povo negro ou reduzir seu objetivo à integração inter-racial subordinada”(2).
O curso atual das negociações na Câmara e posteriormente no Senado aponta para a aprovação definitiva de um Estatuto mutilado que causa frustração e indignação em segmentos expressivos do povo negro. Esse rumo conduz provavelmente a rejeição desse instrumento institucional tornado inócuo e aprofunda uma divisão no movimento negro.
É imprescindível o estabelecimento de um espaço aberto de debates com as lideranças, intelectuais e organizações negras com a suspensão da tramitação do Projeto do Estatuto e a reabertura do dialogo entre nós. O CONNEB - Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil pode constituir esse espaço, fazendo também um chamamento às personalidades expressivas e reconhecidas da comunidade negra nacional para a incorporação nessas discussões, a exemplo de Sueli Carneiro, Edson Cardoso, Luiza Bairros, Edna Roland, Petronilha Silva, Cida Bento, Jurema Werneck, entre outros.
Precisamos pôr um limite às concessões à direita conservadora e racista. Definir uma proposta amplamente aceitável de negociação para a aprovação do Estatuto. Esse processo não substitui a necessidade de deflagração de um amplo processo de mobilização e debates do povo negro.

*Valdisio Fernandes é Coordenador Geral do Instituto Búzios.


(1)O que ficou de fora.
Saúde: A identificação da raça/cor em documentos do SUS, que serviria de base para traçar políticas públicas específicas; Educação: Criação de cotas em todas as universidades públicas brasileiras e nos contratos do Fies; Quilombolas: Remanescentes de quilombos teriam a propriedade definitiva das terras ocupadas; Mercado de trabalho: O Estado poderia realizar a contratação preferencial de afro-brasileiros no setor público e incentivar medidas semelhantes nas empresas privadas. Em uma licitação, o critério de desempate poderia ser o fato de empresas terem ou não ações afirmativas; Meios de comunicação: Filmes, peças publicitárias e programas de tevê teriam no mínimo 20% de afrobrasileiros.
* O Fundo de Promoção da Igualdade, que custearia as despesas com as políticas definidas, já havia sido retirado do projeto.
(2)Fernandes, Valdisio. “A Luta Pela Hegemonia – Uma Perspectiva Negra”. Salvador, Instituto Búzios, 20 de Novembro de 2006.

Ver link:  http://www.irohin.org.br/onl/new.php?sec=news&id=4800



A derrota do Estatuto da Igualdade Racial

Por: Douglas Belchior - 9/10/2009

Após dez anos de tramitação e completa desconfiguração de seu conteúdo, o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado no dia nove de Setembro, pela Comissão Especial da Câmara Federal.
A demora eo alto custo político até a Aprovação do Estatuto demonstram o quanto o povo negro ainda é refém dos Interesses dos diferentes setores racistas e Partidos Políticos Herdeiros do escravismo. A articulação política Responsável pela Aprovação do "Estatuto esvaziado" unificou desde ruralistas e grileiros, até gestores públicos e empresários dos grandes Meios de Comunicação.

Isso somado aos explícitos Interesses eleitorais colocados, acabou resultando não esquartejamento dos conteúdos de justiça racial do Estatuto. A esta altura, cabe-nos repudiar o retrocesso imposto à luta política por direitos sociais encampado pelo povo negro. Recuos Destes, destaca-se:

• O caráter autorizativo e não determinativo do Estatuto aprovado, que não obriga nem Estado, tampouco o setor privado a Cumprir as orientações da referida lei;

• A inobservância das políticas de cotas em universidades e nos meio de comunicação, além da restrição das ações afirmativas;

• O não reconhecimento dos Territórios tradicionais quilombolas, resultado do acordo específico com ruralistas que, por sua vez, são descendentes dos escravocratas;

• A não criação do fundo de recursos financeiros para uma Implementação de Políticas Públicas para uma população negra.

Respeitáveis lideranças diversas Organizações e do Movimento Negro ocuparam os holofotes nos dias que se seguiram um Aprovação do Estatuto: "Aprovamos o Estatuto Possível", "um imperfeito um melhor que perfeito engavetado", "Será uma oportunidade de construir uma nova democracia" e " Momento histórico para a luta do povo negro ".

Esbaldaram-se em meio às comemorações, ao lado de partidários do DEM e do PSDB, por sua vez aliviados por terem garantido uma retirada de "todos os pontos com os Quais concordavam não", Nas palavras do deputado Onyz Lorenzoni (DEM / RS) .

O discurso apaziguante e de acomodação proferido por organizações e lideranças do movimento negro beiram o escárnio. Ao que parecem, os efeitos da tese da democracia racial ganhou força entre os nossos irmãos preferem, que uma política do conchavo eo pragmatismo eleitoreiro à luta política por liberdade e direitos de fato.

Nestes mais de 500 anos, uma política "do possível", garantiu uma riqueza de castas, grupos e oligarquias racistas no Brasil. Para a população negra restou a miséria, o abandono, a morte ea violência. Quando não, no máximo Migalhas para uma sobrevivência do servir.

O acordo que garantiu uma desfiguração do Estatuto e sua decorrente aprovação traz a memória o clima "gilbertofreireano" das relações entre os senhores e os seus "escravos de dentro de casa". Hoje uma sutileza da opressão promovida pelos ricos racistas - representados pelo DEM e PSDB, mantém poderosos efeitos de Silenciamento e cooptação, que vitima importantes guerreiros da resistência negra.

O Projeto de Lei segue agora para o Senado onde, segundo consta, já existe um acordo para sua aprovação. Se confirmado o texto, uma lei poderá ser batizada por um nome mais habitual: "Lei tradução para ver". Assim como na história que dá origem do termo, que retrata uma Lei do Regente Feijó, atendendo que as Pressões da Inglaterra, promulgou, em 1831, uma lei proibindo o tráfico negreiro declarando assim livres os escravos que aqui chegassem e punindo severamente os importadores. Sabe-se que nos anos seguintes o número de negros trazidos pelo tráfico até aumentou. Por isso "lei tradução para ver".

O tempo dos "avanços simbólicos" Passado é. Apesar da conquista Importância da Política do tal "marco regulatório", não é Possível tolerar uma defesa da aprovação de leis que obriguem não e / ou imponha humanitarios direitos essenciais à vida. A população negra reivindica leis que garantam reais mudanças em suas vidas! O Estado brasileiro eo grande capital privado, representado pelos grupos racistas e seus lacaios partidários, e saíram ilesos, se depender de um Estatuto como o que temos hoje, continuarão assim.

Não é preciso repetir aqui os já saturados dados que embasam as denúncias de desrespeito aos direitos humanos dirigidos especialmente a população ea juventude negra brasileira. Neste exato momento, como principais Forças Militares do país guardam Presídios e Penitenciárias repletas de pretos; militarmente ocupam favelas e bairros periféricos resididos por famílias negras, neste exato momento, jovens e pais de família negros estão sendo "enquandrados" em batidas policiais por parecerem suspeitos .

Destes, os de menos sorte Serão torturados ou presos ... Mortos ou; agora mesmo uma mulher negra está sendo Violentada; uma criança negra preterida, uma mãe negra humilhada, um trabalhador negro demitido, enquanto outro é recusado. E qual a novidade?

Neste exato momento comemora-se que um Estatuto "sugere" ao tratamento Cidadão povo negro brasileiro; sugere "que" tratamento digno por parte do Estado e do grande capital privado.

Como a esperar que um urubu não se alimente da carniça.

Em tempo: talvez possamos, todos nós, militantes das mais diversas Organizações Negras e movimentos sociais como um todo, rediscutir nosso papel diante do desafio do combate elites racistas que, uma vez que, mesmo diante de um Estatuto ouvem esvaziado em seu conteúdo, - se os gritos de insatisfação em especial dos setores da academia E aqueles ligados à grande mídia. Por um Estatuto digno da Importância histórica do povo negro para uma construção do Brasil!!

Ver link: http://www.afropress.comcolunistasLer.asp?id=662

Estatuto – A vitória da elite fundiária

Os que desde a muito são contra o Estatuto de Promoção da Igualdade Racial e agora com sua aprovação mais ainda, não podem deixar passar este momento que de maneira negativa entra para a história do povo negro no Brasil.

Quando a aprovação deste malfadado Estatuto é recebida com cantoria e demonstração de alegria por negros – e negras também - de mãos dadas com representantes da elite fundiária este fato lastimável não pode ficar sem registro, afinal a história sempre severa há de julgar todos nós; os contra – que muito embora sejam contra são omissos – e os a favor, sobretudo aqueles que antes defendiam o Estatuto, mas hoje medindo a dimensão desta aprovação às custa das aspirações dos quilombolas, se escondem no silêncio dos covardes.

- Como se deu a aprovação deste Estatuto?

O deputado Federal do DEM/RJ, Índio da Costa, responde:

Mudamos o Estatuto da Igualdade Racial. Prossegue; “... chegamos ao limite de atrasar a votação... Por isso, nesta terça-feira, me reuni com o Ministro Edson Santos, ao lado do relator Antônio Roberto PV/MG e do deputado Onyx Lorenzoni, DEM/RS.”

- O que resultou desta reunião?

A resposta ainda é do deputado federal Índio da Costa:

“Conseguimos retirar do Estatuto as cotas de negros para empresas, escolas, FACULDADES, mestrados e doutorados”;

Limitar o poder dos Quilombolas de escolher terras sem que haja prova de que os pertencem histórica e atualmente e ajustar o texto para que a justiça não tenha dúvida quanto ao interesse do legislador de que as produções de TV e cinema não tenham que ter 50% de negros e de brancos.”

O Estatuto aprovado, portanto é um Estatuto concedido pelos brancos latifundiários racistas que o seu preposto Índio da Costa com arrogância – sempre familiar aos seus iguais da UDR – ainda afirma que “nós democratas não votaremos favorável ao Estatuto” e mais adiante conclui com desmedida prepotência que “retiramos do texto os absurdos.”

Desta afirmação de Índio da Costa, pode-se prevê que o DEM, mesmo impondo o seu ponto de vista – aceito todos eles pelos (as) negros (as) que festejaram esta aberração – ainda assim, se preciso for não votam aprovação do Estatuto, mesmo agora moldado a seu feitio.

Neste sentido há de reconhecer que a grande vitória alcançou os brancos latifundiários e racistas do DEM em cima do lombo preto dos (as) negros (as) pró-Estatuto presentes na Câmara dos Deputados.

A vitória não ficou apenas sobre os (as) negros (as) que compareceram ao festim de Crono, onde os convivas eram comidos – por via oral evidentemente – pelo anfitrião, mais uma vitória imposta a todos os pró-Estatuto espalhados pelo Brasil, porem em particular a todos (as) negros (as) do Partido dos Trabalhadores juntos com os do PC do B, que desejam ardentemente que no 20 de novembro, o Presidente da República sancione este Estatuto – mesmo com os absurdos impostos pelo DEM como política de Estado para negro do Governo Lula.

A verdade é que Estatuto aprovado na Comissão da Câmara dos Deputados com demonstração explícita de alegria de negros (as) é derrota dos anseios dos quilombolas, dos negros cotistas – os favoráveis a cotas e os que delas se beneficiam diretamente – e dos artistas negros, sem contar que aspirações de outros negros não estão previstas neste Estatuto, como os que têm as favelas, mocambos e alagados como moradia e os subempregos que encontram na “camelotágem” um meio para sua sobrevivência.

A pergunta aos negros pró-Estatuto é o que pensam de um Estatuto que – segundo eles – vai fazer a igualdade entre todas as “raças”, mas no momento em que é aprovado estabelece a divisão entre os indivíduos de uma delas, justamente da “raça negra” que o Estatuto se propõe fazer iguais as demais. Aceitar como imposição do DEM, a retirada das aspirações dos quilombolas do texto do Estatuto – Índio da Costa parlamentar do DEM impôs esta condição – para a qualquer custo aprovar este Estatuto como proposta dos negros do PT, agravou mais ainda, entre a militância do Movimento Negro a divisão ideológica cuja existência é antiga. A divisão entre os Integracionistas – os que desejam a integração do negro na sociedade de classes (apenas alguns negros é evidente) e, portanto são subordinação do povo negro a um Estatuto, retirando-o da tutela da Constituição Federal e os que lutam pela libertação do povo negro, libertação do subemprego no qual se encontram e entre outras a libertação das condições de moradia em que vive.

Mas afinal o que fizeram os (as) negros (as) presentes na aprovação deste Estatuto que agora é do DEM e não mais do PT? – As “pérolas” que disseram falam por si mesmo.

Para a presidenta do Conselho de Comunidade Negra de São Paulo; “sem sombra de dúvida foi um grande avanço para nós, ativistas.” – Será que Elisa Rodrigues pensou no que falou?

Se existe avanço com este Estatuto, com certeza não é para a militância negra e sim para o Partido Democrata que com o acordo feito, este Estatuto troca de dono, deixa de ser dos (as) negros (as) do PT e passa a ser dos ruralistas do DEM. O Estatuto como política de Estado para negro do Partido Democrata. Elisa! Que belo avanço.

O senador do PT, Paulo Paim que como a Elisa considera um avanço se do projeto original foram retirados tudo o que demais importante o Estatuto tinha. Como o Fundo Financeiro e agora os direitos dos quilombolas e dos jovens negros que acreditam nas cotas como formas de integração na sociedade de classes.

As melhores “pérolas” faladas por aqueles (as) que não querem aceitar a realidade tem-se a da Cida Abreu, da Secretaria de Combate ao Racismo do PT que considera a aprovação deste Estatuto de fancaria, como “reconhecimento da história de luta do movimento negro brasileiro”.

A Cida Abreu sem sombra de dúvidas pela sua participação efetiva,embora invisível no processo de combate ao racismo empreendido pela militância negra, é pessoa altamente qualificada para dizer que este Estatuto é “o reconhecimento da História de luta do movimento negro brasileiro. Cida! Entre frase de ocasião e prática de luta há uma distância considerável. Por exemplo, entre as cidades de Rio de Janeiro e Miracema.

Neste festival de canto e dança, com negros e negras de mãos dadas com ruralistas da UDR/DEM, alegres cantando o “Sorriso Negro”, parlamentares do Partido dos Trabalhadores não se fizeram de rogados. A deputada federal pelo PT/SP, Janete Pietá, sacou que “queremos elogiar as políticas públicas que este Estatuto ampliará” e Carlos Santana, deputado federal pelo PT/RJ, não ficou atrás, com “considero o momento de festa e de muita esperança para o nosso povo negro”.

A atitude eufórica dos filiados do PT – dos parlamentares e dos (as) negros (as), os presentes ao ato e os ausentes em todo o Brasil – é devido o Estatuto da “Igualdade Racial” ser da autoria do senador do PT, Paulo Paim. Mas, por exemplo, se o projeto do Estatuto fosse do deputado Índio da Costa DEM/RJ, com as mudanças que ele introduziu e ainda, sem o fundo financeiro, a mesma atitude com toda certeza não aconteceria, a alegria seria substituída por esgar de raiva e muitos impropérios proferidos.

Não há como negar que esta atitude atesta que entre as aspirações da massa negra da população definida povo negro e o corporativismo partidário petista, negros e negras filiados do Partido, indistintamente ficam com o partido. Que lastima, diriam, certamente nossos antepassados.

Mas o deplorável nesta aprovação do Estatuto está na declaração de três militantes negros que se fizeram presentes no coro de vozes cantando “Sorriso Negro” e de mãos dadas com os representantes da elite fundiária, um deles, o deputado federal pelo DEM/RS; Ônix Lorenzoni que elogiou o texto aprovado e ainda, com certa arrogância afirmou que “o DEM lutou para que o Estatuto fosse mestiço como é o Brasil. Não há espaço para racionalização ou para uma nação bicolor.”

Como pode ser deduzido, mesmo com um Estatuto agora apropriado pela UDR/DEM, ainda assim para Edson França, Coordenador Nacional da UNEGRO, “a decisão (aprovação do Estatuto) reafirma a vanguarda do Brasil no ordenamento jurídico par a promoção de igualdade racial”. Uma frase como esta expressa a visão estreita de negros/negras que por não reconhecer a luta dos negros em África e na Diáspora, tem olhar que nunca vai além de seu umbigo preto. Assim, acreditam que aprovação de Estatuto por si só coloca negros (as) do Brasil como os mais conscientes e combativos do mundo. Edson! Presunção é incompatível em atividades políticas e ser pretensioso não é uma atitude inteligente.

Os outros militantes não foram diferentes. O representante dos Agentes Pastoral do Negro (APNs), Nuno Coelho, a aprovação do Estatuto com as propostas do DEM/UDR, “foi um golaço do ministro Edson Santos” e para Eduardo Oliveira da CONEN, “ a aprovação (do Estatuto) é uma grande vitória da luta negra”.

A nosso juízo porém, o golaço do ministro feito na “rede do povo negro” é gol de “bola murcha” e a “vitória da luta negra” é uma vitória de Pirro.

Os negros (as) que ficaram alegres e felizes com a aprovação deste Estatuto que acintosamente por ordem dos parlamentares do DEM/UDR discriminou os quilombolas, sem dúvida que a história com eles será severa no seu julgamento.Voltaremos ao assunto.

Yedo Ferreira é militante e dirigente do MNU-Movimento Negro Unificado.


Estatuto sem cotas


A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 9 de setembro o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/2005). O projeto, de autoria do Senador Paulo Paim, vinha sendo discutido há pelo menos dez anos e sua aprovação se deu após uma série de concessões feitas no texto original.
Algumas dessas concessões geraram certa polêmica em torno do Estatuto. De um lado, estão o governo e alguns movimentos organizados que exaltam os avanços presentes nos artigos do projeto de lei. Do outro, entidades do movimento negro consideram que o projeto, como foi votado, deixa de contemplar diversas bandeiras históricas de luta.

É inquestionável a importância de uma lei voltada especificamente para a superação das desigualdades étnico-raciais. O projeto aprovado na Câmara contempla algumas demandas que são antigas e que se demonstravam urgentes. Fica estabelecido, por exemplo, a obrigatoriedade das disciplinas história da África e dos negros no Brasil, no ensino médio e fundamental, em escolas privadas e públicas. Destacam-se também os pontos que garantem os direitos dos remanescentes quilombolas, além daqueles que estabelecem definições objetivas do que é racismo e punições para a prática do mesmo na internet.
No entanto, o projeto aprovado deixa de contemplar duas questões que hoje se mostram cruciais para os negros brasileiros. Primeiro, o texto, apesar de garantir direitos para as comunidades quilombolas, sobretudo em relação a incentivos agrários, mostra-se vago quando a questão é a demarcação de terras e também sobre a definição de quem são os remanescentes de quilombos. A outra questão diz respeito às cotas para ingresso no ensino superior. O tema é polêmico e novamente o poder legislativo abre mão do debate em nome de um aparente consenso.

O Estatuto aprovado na Câmara dos Deputados recomenda o mecanismo das cotas como ações afirmativas, mas não estabelece medidas para que sejam adotadas. A obrigatoriedade e regulamentação das cotas em caráter nacional é hoje uma das principais lutas pela democratização do acesso ao ensino superior, uma vez que as políticas de ações afirmativas já se mostraram eficazes nos últimos anos. É o que demonstra o Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Sociais (Laeser) em seu Relatório Anual das Desigualdades Sociais. De acordo com o Relatório 2007/2008, em 1995 apenas 18,1% do total de universitários brasileiros eram negros. Em 2006 esse número subiu para 29,9%. Essa elevação está ligada ao contexto de adoção de medidas de inclusão, sejam elas as cotas, ou os demais programas federais como o Prouni.

O mesmo relatório do Laeser mostra, no entanto, que ainda há muito a se fazer. Pois, em 2006, quando os negros atingiram quase 30% do total do contingente de universitários, eles representavam 49,5% da população brasileira. Se compararmos com os brancos, que eram 49,7% da população, mas ocupavam 68,5% das cadeiras nas universidades, percebemos como o caminho para a superação das desigualdades é longo.O Estatuto da Igualdade Racial é uma conquista a ser valorizada, mas sua aprovação na Câmara deixa clara a necessidade de se reavaliar como se dão as concessões políticas em meio a lutas históricas e de grande importância para o povo brasileiro. Após uma década de discussão é de se questionar que a lei a ser aprovada não contemple questões que hoje se mostram como demandas urgentes para superação das desigualdades, principalmente aquelas que dizem respeito à democratização do ensino superior público, umas das poucas possibilidades de mobilidade social. Consolidar as ações afirmativas como uma política pública é uma das formas efetivas de se contribuir para o fim das discriminações e do preconceito, que, no seu conjunto, agem como entraves na mobilidade ascendente para a maioria dos segmentos mais pauperizados do país.
Ver link: http://www.observatoriodefavelas.org.br/observatoriodefavelas/noticias/




Maggie, Magnolli e os contra o Estatuto
A campanha lançada por Certas lideranças negras - até mesmo algumas representativas de entidades respeitáveis - Contra o Estatuto da Igualdade Racial, recém aprovado pela Câmara, antes mesmo do projeto chegar ao Senado, é um ato político de um disparate. Trata-se da expressão mais acabada de autismo e de alienação convenientes; um paralelo sem equívoco, que expõe com toda nitidez uma tragédia de um movimento social órfão de líderes.
Autismo e alienação são tão complementares nesse caso que os defensores da protagonizam marcha da insensatez, sem nenhum pudor, cenas que uma brigada anti-ações afirmativas, comandada por Ivone Maggie e Demétrio Magnolli, jamais suspeitaria, nem em seus sonhos mais otimistas: que, na pregação contraria ao Estatuto, pudessem algum dia contar com aliados tão insuspeitos.

O artigo da dupla que leva o sugestivo título de "Nixon um Vicentinho publicado" na edição desta quinta-feira (17/09), no Jornal O Globo, não deixa dúvidas, se é que ainda havia alguma. Maggie e Magnolli - Os novos chefes da brigada anti-cotista - não se superam com papel executado pelos escravocratas maior propriedade do final do século XIX.

Os chefes negros contrários ao Estatuto argumentam, freqüentemente aos gritos - o que é, quase sempre, indicador seguro da pobreza de argumentos e de raquitismo intelectual - que o texto aprovado não serve porque não contempla reivindicações históricas da população negra brasileira. E o dizem com uma pompa e solenidade de quem propagandeia uma verdade definitiva.

Fartos em adjetivos sobre o Estatuto aprovado, parecem não ter lido o que criticam. Bastaria uma leitura rápida do Projeto para se chegar à conclusão oposta ao que condenam. Sim, o texto modificado, fruto de Negociações tensas e demoradas, Envolvendo parlamentares de todos os partidos que compoem uma Comissão Especial, obviamente, Reflete As pressões e contra-Pressões, o embate de diferentes forças.

A própria Comissão não nasceu de geração expontanea. Foi fruto da maior mobilização popular já HAVIDA Em defesa do Estatuto, quando Centenas de Ativistas saíram às ruas, em S. Paulo, para coletar as 100 mil assinaturas entregues, em agosto de 2.006, em caravana à Brasília. Á época, o então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, protagonizou o episódio do "cala a boca" um manifestante um, vexame que obrigou o deputado um desculpar-se, diante da repercussão negativa amplificada pela mídia brasileira.

Acusa-se o ministro Edson Santos e os parlamentares do PT que fizeram uma defesa do Estatuto de se terem composto ruralistas como os do DEM, contrários à inclusão das reivindicações das populações quilombolas. O ministro estaria movido por Interesses eleitorais eo fato de deputados demos terem cedido ao acordo, é encarado, por uns, como expressão de que o acordo não nos servem, por outros, como sinônimo de traição. A pergunta que não quer calar é: Vivem em que mundo?

Por um acaso ignoram QUEM QUE REPRESENTAM O Parlamento Brasileiro é composto por uma Maioria conservadora, boa parte Interesses comprometida com os do grande capital, de fazendeiros e latifundiários que, obviamente, estão lá para um Defesa dos Interesses de e não da Maioria da população brasileira , muito menos da população negra?

Acaso ignoram que uma bancada de parlamentares negros e de aliados comprometidos com uma proposta é composta por uma minoria praticamente insignificante - apenas 9% dos 513 deputados, sendo 11 negros e 35 pardos, segundo o professor Marcelo Paixão, que coordenou o Relatório das Desigualdades Racias no Brasil, divulgado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro?

Como que pretenderiam, com essa correlação de forças, o projeto passasse sem ressalvas. A reação bravateira - de uns, por puro oportunismo, de outros por desinformação, e ainda de outros, por absoluta ignorância a respeito de como funciona o Parlamento em um regime democrático - apenas revela o absoluto descompasso de quem perdeu o bonde da história e não viu que o mundo eo Brasil mudaram nos últimos 30 anos.

É típico de quem continua se pautando por uma agenda anacrônica, defasada e sem tempo no espaço e que se mantém agarrado à crenças sentir como um, para quem, sem a crença da muleta, o mundo desaba.

O autismo ea alienação não acontecem apenas em relação ao Estatuto. No início do mês, pela primeira vez na História do Brasil, 2 ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Decidiu por Unanimidade condenar o estudante Marcelo Valle Silveira Melo, a penas de um ano e dois meses de Reclusão e mais sete dias multa pela prática do crime de racismo previsto na Lei 7.716/89.

Trata-se de um acórdão histórico porque, pela primeira vez, a Justiça brasileira deu um paradeiro a farra dos racistas que atuavam, até há pouco, à vontade, ocupando e monopolizando a Rede Mundial de Computadores com uma pregação do ódio e da intolerância. Nós, da Afropress, há cinco anos, resistimos à campanha racista, inclusive, Tendo a Integridade Física de jornalistas ameaçada.

Diante da decisão histórica, ouviu-se o mais absoluto silêncio por parte dos mesmos que agora se insurgem, pretendendo transformar numa derrota, o que representa um avanço em direção a verdadeira abolição ainda não conquistada.

Óbvio que o Estatuto aprovado Reflete as contradições do parlamento brasileiro. Óbvio que nenhuma Lei - nem esta nem outra qualquer - significará, por si só, uma transformação das estruturas seculares que mantém intactas ainda hoje, como práticas medievais do escravismo convivendo lado a lado com uma economia que é a 9 ª do mundo, Como se pode ver no episódio de barbárie e conotação com violência racial, sofrida pelo funcionário da USP, Januário Alves de Santana EcoSport tomado por um suspeito de roubo de seu próprio carro - - No Carrefour.

Entretanto, os avanços negar, negar o que se conquistou à duras penas, equivale a situação daquele que, fóruns Pretende jogar junto com uma água suja, a bacia ea criança. Ou seja: para alienados e autistas e sua visão apocalíptica - ou demagógica - do processo político, tudo vira um tudo ou nada, em que, quem não avaliza tais práticas, se torna o inimigo ou o traidor da vez.

Lamentavelmente, neste caso, o que se assiste é que os "Contra", "descolados no tempo, na contramão da história, o que fazem é pregar o retorno uma ética do bando, em que processos políticos, são substituídos pela Bravata; uma discussão das Idéias, por gritos.

O mais grave é que tais posições ao assumirem, desrespeitam mais de mil delegados de todo o país aprovaram propostas que em defesa do Estatuto na II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial; e mais ainda: como Centenas de Ativistas e militantes negros e anti - racistas que se mobilizaram em defesa do Estatuto entendendo que, quando se sabe onde se quer chegar, alguns passos adiante, são sempre preferíveis, uma nenhum.

Os que fazem uma defesa do negro assalto aos céus, embora POSSAM confundir incautos com seu discurso tão confuso, quanto demagogico, conseguem apenas uma coisa: deixar evidentes, o descompasso, uma desorientação política, uma orfandade do Movimento Social Negro de verdadeiros líderes, e expor como o conservadorismo, o atraso e oportunismo pueden andar de mãos dadas.

São Paulo, 18/9/2009

Dojival Vieira
Jornalista Responsável
Registro MtB: 12.884 - Proc. DRT 37.685/81
Email: dojivalvieira@hotmail.com; abcsemracismo@hotmail.com
http://www.afropress.com/editorial.asp

Acordo vergonhoso e eleitoreiro
Por: Frei Antonio Leandro da Silva, OFM. - 16/9/2009
No dia 29 de junho de 2007, entidades negras, movimentos sociais e lideranças, comprometidas com a causa da promoção da igualdade racial no país, lançavam o Fórum da Igualdade Racial - SP com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira para solicitar do Congresso Nacional a votação dos projetos: Estatuto da Igualdade Racial, PL Cotas 73/99 e PEC 02/2006.

Para tanto, mobilizamos a sociedade paulistana em torno de uma aguerrida campanha estadual e nacional (coleta de assinaturas), agregando, pois, ao Fórum, o maior número de atores sociais. À época, mesmo com o Estuto já esvaziado de algumas demandas, apostávamos na efetivação de algumas ações afirmativas - nas universidades, nos meios de comunicação de massa, nos poderes constituídos, no mercado de trabalho formal, na titulação das terras quilombolas etc.

Nossos interesses coletivos visavam promover, de fato, uma significava mobilidade social de milhões de negras e negros brasileiros. Foi essa utopia que nos mobilizou durante dois anos. Tínhamos consciência de que estávamos construindo uma cidadania ativa. Pois a aglutinação desses movimentos sociais, entidades, partidos políticos, intelectuais negros, enfim, toda a sociedade, levou à consolidação das nossas bandeiras de lutas.

Precionamos o Congresso Nacional que formatou uma agenda política de discussões, resultando na formação de duas comissões: uma Geral, chamando toda a sociedade para o debate, e uma Especial, para dar encaminhamento ao debate dos projetos e à sua aprovação.

Dois anos depois, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprova um Estatuto capenga, esvaziado de demandas relevantes para a comunidade negra. Em troca dos interesses espúrios, eleitoreiros e vergonhosos, os deputados descaracterizaram mais ainda um conjunto de ações afirmativas que davam o direito de oportunidades aos negros (as).

Um acordo espúrio com a bancada ruralista, liderada por deputados do Partido Democrata (DEM), e o PT, joga por terra 10 anos de lutas do movimento negro. Uma manobra e um desrespeito ao processo histórico do movimento que a comunidade negra não pode aceitar, pois itens relevantes foram deixados fora do Estatuto, tais como:

1) a obrigatoriedade do quesito cor na identificação de estudantes no censo escolar;
2) a preferência em licitações para empresas públicas que promovessem ações de igualdade;
3) a exigência das emissoras de televisão de reservar uma cota para atores e figurantes negros;
4) o sistema de cotas no acesso às universidades públicas;
5) a regularização de terras para remanescentes de quilombos.

Ora, abrir mão desses itens significa dizer que nossos esforços e lutas foram ignorados por representantes políticos que estão visando tão-somente seus interesses classistas nas eleições de 2010. Em palanque, eles irão gloriar-se de que foram os verdadeiros protagonistas na luta pela aprovação de ações afirmativas para a comunidade negra.

Infelizmente, o movimento negro brasileiro, similar ao movimento sindicalista, está fragmentado de tal forma que não tem forças nem de articulação e menos ainda política para aglutinar a comunidade negra em torno de um projeto político. Lideranças e intelectuais negros ficaram reféns e alienados a siglas e a partidos políticos, perdendo o contato com as bases e disputando cargos em instâncias dos poderes executivos e legislativos.

Contudo, finalizo meu grito de protesto, dizendo aos companheiros e companheiras - que juntos participamos do Fórum SP - que não foram em vão nossas lutas, pois, sem dúvida, o Fórum SP de Mobilização pela Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, do PL Cotas 73/99 e da PEC 02/2006, já faz parte da nossa história de luta por um Brasil mais democrático, justo e solidário.

São Paulo, 12 de setembro de 2009

Ver link: http://www.afropress.com/colunistasLer.asp?id=657

Nós merecemos esse Estatuto?
Por: Walter Altino de Souza Junior - 15/9/2009
Será que nos merecemos este Estatuto que foi aprovado? Sem cotas nas universidades, nem no mercado de trabalho, nem na televisão; sem reconhecimento das terras de quilombo, sem fundo para reparação.

É nos devemos merecer, pois escolhemos o caminho da negociação e da institucionalidade. Infelizmente o movimento negro no Brasil escolheu o caminho da cooptação e da negociação do interesses mesquinhos. Na verdade nós devemos merecer este Estatuto; seja por nossa mesquinhez, nossas vaidades ou nosso oportunismo (é evidente que há exceção, alguns guerreiros combativos que não preciso citar aqui).

Vamos passar mais 100 anos esperando. Quem sabe agente consiga que os nossos companheiros brancos da esquerda se sensibilizem com nossa luta. Talvez, uma boa parte dos pelegos mereçam as migalhas desse Estatuto. Mas os negros conscientes que se respeitam não merecem essa deformação aberrante, para atender os interesse da nossa elite branca e alegrar os bons negros do movimento (amigos no governo) Afinal de conta o ano que vem e eleição.

Tenho duvidas: será que o mais digno não era retirar esse estatuto aberrante. Infelizmente tenho que admitir o que dizem alguns afro-americanos, que o movimento negro no Brasil ainda vive do mito do poder. (ver : Michael Hanchard)

É evidente que do ponto de vista jurídico o Estatuto ratifica que o pais é racista e a necessidade nesse sentido de leis que garanta sua inserção na sociedade, isto é positivo. Mais se analisarmos o processo de tramitação e aprovação desse Estatuto podemos fazer uma reflexão: por que nós não criamos um grande debate e uma grande mobilização para pressionar o congresso aprová-lo, como foi proposto por Pain ( no que consistia em uma proposta avançada para combater a mazelas do nosso racismo )? Pelo contrário o que verificamos cada vez mais é o atrelamento do movimento negro aos seus interesses partidários e particulares. No Maximo nos mobilizamos nas datas do “20 de novembro”.

Com ascensão da Esquerda ao poder essa situação se agrava mais ainda, o que observamos é uma boa parte das lideranças ocupando seus cargos nos governos e o movimento ficando carente de seus quadros. Uma primeiro reflexo disso foi a marcha “Zumbi mas 10” , a qual foi rachada em duas, uma crítica ao governo e uma outra adesista .

Por fim, o que parecia ser uma proposta de mobilização e rearticulação do movimento negro, O CONNEB( Congresso de Negros e Negras do Brasil); enfrenta um momento de perplexidade sobre seu futuro. Isto porque, primeiro não parece haver interesse de algumas forças políticas com um projeto verdadeiramente autônomo de movimento negro. Isto se delineou após aprovação do regimento deste Congresso, que apontava para a construção de um projeto autônomo. Depois disso, parece que essas forças atreladoras do movimentos perderam interesse. Um segundo fator, de ordem conjuntural, foi a realização das Conferências pelo Governo, que serviu de motivo agravar o processo de desmobilização do CONNEB.

É dentro desse contexto que temos que refletir sobre a nossa derrotar no processo de negociação e aprovação do Estatuto da Igualdade racial. Essa derrota é simbólica, pois ela nos leva a refletir nobre nossa perspectiva política. Se nós conseguimos avança na construção de um consenso sobre a existência do racismo e a necessidade de políticas da ação-firmativa, e isso foi uma da vitoria de nossa trajetória de luta; por outro lado não conseguimos ter nenhum consenso sobre a nossa estratégia de luta e o que eu considero pior, temos uma tendência hegemônica para uma perspectiva de atrelamento aos partidos e um processo de luta institucional e “negociacionista”, em detrimento da construção de uma processo de ação direta e com a mobilização da sociedade. O movimento acaba servindo para garantir um nicho de poder dentro dos partidos de esquerda, não devendo ser radicalizado o bastante para que possa colocar em risco o poder da elite cultural dirigentes (ver Nilo Rosa) desses partidos.

Quando falo isso não me coloco no campo do puritanismo fundamentalista, que não ver com importante a luta institucional e a disputa nas instituições democrática de participação política como o partido. O exemplo do MST é uma prova que isso é possível, mas quero chamar atenção para que façamos uma reflexão sincera sobra a nossa luta na busca pela libertação do nosso povo na tomada de poder nessa sociedade.

Ver link: http://www.afropress.com/colunistasLer.asp?id=656



associação ocareté
OPINIÃO
Autonomia não se negocia:
o Estatuto inviável e o lugar dos quilombos
São Paulo, 15 de setembro de 2009.
Na última quarta-feira, dia 9 de setembro, foi aprovado na Câmara o Estatuto da Igualdade Racial, em discussão há mais de dez anos. Parlamentares, organizações da sociedade civil e entidades negras favoráveis à nova versão do texto fizeram o que lhes cabia: celebraram. No entanto, essa vitória tem um gosto amargo, perceptível na comemoração levemente constrangida do senador Paulo Paim, autor do projeto original. É que o que os grandes jornais não noticiaram – com exceção do sítio G1 no domingo passado com o título “Estatuto da Igualdade Racial divide o movimento negro” – foi o forte embate que rondou, desde a realização da II Conapir (Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial) em junho deste ano, o processo que levou à aprovação do documento. Enquanto os resignados se contentavam com o “Estatuto possível”, os que não negociam a legítima autonomia da população negra lutavam pelo “Estatuto necessário”.
Na busca pela aprovação a qualquer custo, o que não foi “possível”, como é de costume, refere-se justamente às resoluções com maior potencial de mudança da realidade social da população negra. Destas, destaca-se o artigo que reconhecia os direitos territoriais das comunidades quilombolas. A resistência aos direitos dessas comunidades não é de hoje, e seria ingenuidade da parte das organizações do movimento negro ter a expectativa de que a bancada ruralista e seus “capitães-do-mato” do DEM não analisariam essa seção do Estatuto nos mínimos detalhes. Sob o pretexto de que o artigo do texto é inconstitucional, pois retira o limite temporal* de ocupação de terras por quilombolas, previsto na Constituição, a tropa de choque ruralista bateu o pé e determinou as regras do jogo. Este passou então a ser o principal ponto de conflito no processo de apreciação do Estatuto. Isso, somado a três outros pontos que ficaram de fora: percentual de cota para negros nas universidades, cotas para negros na televisão e em filmes e a exigência de identificação de pacientes por raça pelo SUS, fez do texto aprovado um estatuto “desidratado”, como colocou o deputado federal Damião Feliciano (PDT-PB). Ele mesmo, que votou pela aprovação, justificou que “é melhor 20% de alguma coisa do que 100% de nada”.
Será mesmo? Qual o custo político de se aprovar um texto que na prática não passa de um conjunto de boas intenções, mas que chega aos olhos da sociedade como um grande avanço? É preciso não perder de vista que o texto tal qual foi aprovado tem caráter autorizativo e não determinativo. Isto significa que fica a critério dos gestores públicos a decisão de cumpri-lo ou não. Além disso, retirou-se a criação do fundo de recursos financeiros que custearia a implementação das políticas públicas decorrentes do Estatuto. Uma proposta que não cria obrigatoriedade de sua aplicação e ainda exclui os meios mínimos para que algo saia efetivamente do papel, já nasce como pior do que nada. Nesse sentido, a exclusão das referidas questões na proposta aprovada poderia até ser posta em perspectiva, uma vez que a própria natureza do texto mostra-se pro-forme.
No entanto, para nós que somos comprometidos com os povos e comunidades tradicionais, é triste comprovar o lugar reservado para os direitos dos grupos étnicos deste país. O lugar é o de um artigo banido e repetitivo (visto que é quase uma cópia do de nº 68 do ADCT da Constituição de 1988) dentro de uma seção de um Estatuto há mais de 10 anos para ser votado, de caráter meramente autorizativo e que trata do direito à igualdade da população negra. Este é o lugar “de direito” das comunidades quilombolas, desconsideradas em seu ethos que não se restringe à identidade de cor, tomadas genericamente e ainda demonizadas como as mais novas ameaças à propriedade privada no país. Um segmento da população que vem sofrendo ataques, dos mais diretos aos mais velados, de todos os lados: governo, ruralistas, acadêmicos, grande mídia e agora, também parte do próprio movimento negro.
É por isso que a Ocareté aderiu ao Manifesto em Defesa dos Direitos e da Autonomia da População Negra, lançado na II Conapir. Ainda acreditamos no Estatuto necessário, o único possível. Não obstante, também estamos convencidos de que o lugar das comunidades quilombolas não se limita a ele e continuamos na busca pela garantia de seus direitos étnicos e territoriais, nos instrumentos legais e para além deles, pois a autonomia dos povos não se negocia.
Associação Ocareté.
http://ocarete.org.br/2009/09/opiniao-autonomia-nao-se-negocia/

Agradecimentos ao companheiro Silvany Euclênio Silva pela colaboração e indicação dos artigos.


Raças puras e raças mistas no Brasil do século XIX

Convocação para a II Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa



Domingo, 2II Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa0 de setembro, às 9h, no Posto 6 da praia de Copacabana, estaremos juntos mais uma vez para manifestar pacificamente o nosso desejo de liberdade! Crianças, idosos, homens e mulheres, que acreditam possível a convivência harmoniosa entre todas as crenças, estarão unidos.
A 2ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, promovida pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, é realizada em nome da democracia!

Do Posto 6 ao Leme, rumo à liberdade, religiosos e agnósticos de vários pontos do Brasil esperam por você!
Ajude-nos na divulgação!


Faça o download do arquivo em alta resolução no link abaixo:
www.4shared.com/file/109715020/738b7a38/IIcaminhada.html

Mais informações: http://eutenhofe.org.br/index.php

Obama, a saúde estadunidense e inglesa. E nós, a quanta andamos?

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

O Presidente Lula Dialoga sobre Temas e Ações Estratégicas com a Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN

Uma audiência histórica entre o Presidente da República dom Brasil e a Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN, ocorreu na última quarta-feira, dia 26 de agosto de 2009 no Gabinete da Presidência no Centro Cultural do Banco do Brasil em Brasília. Num reconhecimento inequívoco, por parte do maior dirigente do país de que a questão racial no Brasil não é um ponto secundário tampouco encerrado em nossa história.

Num clima amistoso, o Presidente Lula, ouviu por mais de uma hora a Direção Política Nacional da CONEN. Participaram da Audiência o Ministro Chefe da SEPPIR - Secretaria Especial de Políticas de promoção da Igualdade Racial, Deputado Federal Edson Santos, assessores da Presidência e da SEPPIR.

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Na audiência foi grifado o protagonismo político da CONEN na proposição e construção da SEPPIR, hoje modelo replicado nos estados e municípios brasileiros bem como em diversos países da America Latina e Caribe, protagonismo também na formulação de políticas públicas de promoção da igualdade racial, na luta política de combate ao racismo no Brasil. Ao conceder esta audiência, o Presidente Lula reconhece publicamente a importância da CONEN na linha de frente do Movimento Social Negro no Brasil.

A CONEN levou para esta audiência com o Presidente Lula, temas atuais e importantes para a agenda política nacional, de um país, ainda dilacerado pelo racismo, pela intolerância religiosa, o machismo e a homofobia. Na pauta foram apresentados pontos fundamentais para a consolidação de uma política de Estado que aponte a promoção da igualdade racial de fato e de direito, uma política que não se fragilize aos ventos e interesses da política nacional brasileira, dentre eles destacamos:

1 - Estatuto da Igualdade Racial

2 - Projeto de Lei - PLC 180 - que trata das Cotas Raciais e Sociais

3 - Titulação das Terras Quilombolas

4 - Feriado Nacional - 20 de Novembro

5 - FESMAN - Festival Mundial das Artes Negras - Dezembro de 2010

6 - Fórum Social Mundial - Senegal - 2011

7 - PLANAPIR - Plano Nacional de Promoção da igualdade Racial

8 - Religiões de Matriz Africana

9 - Eleições 2010

10 - Navio Petrobrás João Candido - Centenário da Revolta da Chibata - 2010

11 - Acordo Brasil e o Vaticano (Santa Sé)

12 - Relações Brasil - América Latina - África

13 - Visita de Obama ao Brasil

14 - Marco Regulatório do Pré-Sal

Sensível, o Presidente Lula demonstrou lucidez e uma conectividade com nossas reivindicações que somente um estadista preocupado com o futuro do país que governa tem. A disposição política em buscar formas de avanços na implementação de políticas públicas de promoção da igualdade racial, marcou fortemente as intervenções do Presidente, que não poupou demonstrações de elevada preocupação com a necessidade de assegurar a continuidade de uma política de Estado que não se fragilize ao sabor do fazer política em nosso país. Lula demonstrou e declarou sua disponibilidade em construir com este coletivo caminhos para solucionar os entraves políticos e superar os desafios que esta agenda impõe ao Brasil. A CONEN sabe que este é apenas o começo de uma interlocução histórica entre estado e sociedade civil, onde o tema - espinhoso dadas as suas peculiaridades e suscetibilidades, é difícil de lidar.

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Lula nos deu respostas objetivas e concretas, ele envolveu a SEPPIR nesta construção, deixando bem claro sua disposição em atender reivindicações históricas do movimento negro, ali representado por lideranças da CONEN. Em relação ao Estatuto da Igualdade Racial e ao PLC 180, o Presidente Lula se empenhará em convocar o Colégio de Líderes da Base aliada Governo no Congresso Nacional para a aprovação tanto do Estatuto, quanto do PLC 180.

Em relação às terras quilombolas o Presidente reafirmou que fez uma cobrança muito dura aos Ministros do Governo e reconheceu a morosidade do Estado na titulação das terras quilombolas. O Presidente além de cobrar da SEPPIR, exigiu que o INCRA acelere a tramitação dos processos de regularização fundiária, avaliando o descompasso do INCRA ao não colocar dentre as suas prioridades as comunidades quilombolas no Brasil. O Presidente Lula propôs a criação de um Grupo de Trabalho Especial no INCRA com a responsabilidade específica de dar celeridade nas titulações solicitando também resultados e na implementação da Agenda Social Quilombola.

A CONEN alem de narrar sobre os investimentos políticos nas diversas instancias de pode e na sociedade civil para viabilizar a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, apresentou também as preocupações do conjunto de instituições a ela filiada no que se refere ao julgamento da ADIN 3230 sobre o Decreto 4887 em julgamento no STF.

Lula avaliou as dificuldades políticas de transformar o dia 20 de Novembro em Feriado Nacional, face a quantidade de feriados existentes no calendário nacional mas mesmo assim acolheu a proposição da CONEN.

O presidente revelou o atendimento da solicitação de dar o nome de JOÃO CANDIDO ao primeiro navio da Petrobras, bem como concordou com a proposta do projeto a ser encaminhado visando às comemorações do Centenário da Revolta da Chibata em 2010.

Lula discutiu com a CONEN a proposta da criação do PAC SOCIAL 2011/2015, um instrumento que consolidará as políticas de governo na área social. O presidente recebeu e acatou a sugestão de transformas o PLANAPIR em um dos instrumentos de orientação ao planejamento dos diversos ministérios elevado-o ao patamar de políticas de estado para tanto estudara a possibilidade de junto com as demais políticas sócias transformá-lo em Projeto de Lei. A CONEN envidará esforços nesta construção, pois acreditamos que esta será a melhor forma de fortalecer os avanços e as conquistas do povo negro nos últimos anos.

Um tema que exigiu atenção na audiência foi quando a CONEN, apresentou informações sobre o percentual de assassinatos incidentes na juventude brasileira onde o jovem negro tem 2,6 mais chance de ser morto por homicídio que um branco, realidade esta que possui uma projeção assustadora para os próximos anos.

Por fim, o Presidente reafirmou a importância do PROUNI e do REUNI e defendeu que o objetivo principal que ele espera dos marcos regulatórios do Pré-sal é a constituição de um Fundo, cujos recursos serão voltados para a erradicação do atraso educacional, para superar o atraso no campo para impulsionar a ciência e a tecnologia e, sobretudo, possamos combater as desigualdades sociais e raciais do Brasil.

A Coordenação Política Nacional da CONEN avalia que esta foi uma Audiência histórica. Não temos, até este momento, conhecimento de uma única organização política do Movimento Negro que tenha sido recebida pelo Presidente da República em todo o período republicano. O que também reforça e reafirma nossa responsabilidade política e social com as entidades sociais da luta negra brasileira.

Estaremos empenhados em produzir relatórios, aprofundar nossas avaliações sobre o significado e os resultados dessa audiência e elaborar novos materiais para divulgação das informações que disponibilizaremos para a população negra no futuro próximo.

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