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sábado, 17 de abril de 2010

Esclarecimento dos Setores Populares Sobre as Chuvas em Niterói

Recebi esta nota de esclarecimento de comunidades faveladas de Niterói no dia 09/04/2010. Resolvi então publicá-la, mas sem deixar de aproveitar a oportunidade, de ao mesmo tempo postar aqui um artigo do sociólogo Francisco de Oliveira que nos reapresenta uma tese bastante interessante, já expressa em seu livro Economia Brasileira: Crítica a Razão Dualista, sobre a habitação popular no Brasil. No artigo O Vício da Virtude: Autoconstrução e Acumulação Capitalista no Brasil ele afirma:

Eu diria que a industrialização brasileira foi sustentada por duas fortes vertentes. A primeira foi a vertente estatal, pela qual o Estado transferia renda de certos setores e subsidiava a implantação industrial. E a segunda eram os recursos da própria classe trabalhadora, que autoconstruía sua habitação e com isso rebaixava o custo de reprodução.

Este argumento tão refutado, acredito, recoloque a questão nos seus devidos eixos e sirva de contra-argumentação àqueles que tentam criminalizar e estigmatizar as populações em questão. Mas vamos ao artigo e à nota de esclarecimento.

O Vício da Virtude: Autoconstrução e Acumulação Capitalista no Brasil

Francisco de Oliveira

Fui convidado pelos amigos da ONG Usina para discutir os processos de autoconstrução, esse calcanhar-de-aquiles do movimento habitacional. Vou, portanto, provocar vocês. Minha abordagem sobre as relações entre a autoconstrução urbana e os processos de acumulação de capital no Brasil é conhecida. Pelo menos por aqueles que tiveram o custo de pagar pelo livro Crítica à razão dualista. Não surpreende que tenha sido resultado do contato com arquitetos, por isso vocês são os culpados. Esse contato surgiu ainda quando estávamos numa fase missionária: começamos — um grupo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) e mais alguns sociólogos — a fundar escolas de arquitetura e urbanismo por todo o Estado de São Paulo. Santos foi objeto dessa investida.

Havia um grupo muito interessante, com Sérgio Ferro, Rodrigo Lefèvre, Sérgio e Mayumi Souza Lima e dois sociólogos intrometidos como eu e Gabriel Bolaffi, que logo depois saiu, e Danielle Ardaillon ficou como minha assistente. Na ocasião os arquitetos haviam realizado uma pesquisa em Cubatão e Santos sobre habitação popular, a eterna dor-de-cotovelo desse grupo. Uma pesquisa bem feita; não sei se tinha representatividade estatística, mas isso não era muito importante. O fato é que eles me deram os resultados tabulados para ler e comentar.

Aí caiu a ficha: a maior parte das habitações era própria. No quesito "casa própria, alugada ou cedida", "casa própria" era a enorme maioria. Pensei: "Esse treco não bate, alguma coisa está errada. Isso não é um país socialista, então deve ter alguma coisa errada".

Fui em busca dos outros dados e, como a pesquisa havia sido feita por arquitetos, interessados em habitação popular, com mania pela preservação das aptidões culturais e produtivas dos trabalhadores, havia um quesito bastante interessante sobre a forma como as casas tinham sido construídas. Eram construídas em mutirões, ou autoconstrução de forma mais geral. Não como esses de hoje, mas os mutirões da tradição: você chama o compadre no fim de semana, toma uma cerveja, come uma lingüiça frita e vai fazendo a casa aos pouquinhos. Caiu a ficha. Crítica à razão dualista partiu dessa constatação. Quer dizer, a primeira pergunta ficava sem resposta, mas a segunda resposta fechava o quadro: a industrialização estava se fazendo, com base na autoconstrução, como um modo de rebaixar o custo de reprodução da força de trabalho.

Eu diria que a industrialização brasileira foi sustentada por duas fortes vertentes. A primeira foi a vertente estatal, pela qual o Estado transferia renda de certos setores e subsidiava a implantação industrial. E a segunda eram os recursos da própria classe trabalhadora, que autoconstruía sua habitação e com isso rebaixava o custo de reprodução.

Isso não é um argumento só teórico. É um argumento que se encontra e se ancora na prática com a qual se fazem os inquéritos e as pesquisas sobre o custo de vida. Nas pesquisas sobre custo de vida, hoje bastante amplas (naquele tempo já eram suficientemente sofisticadas, feitas em diversos níveis e graus de abrangência diferentes), o item habitação quase desaparece. Isso vai se refletir diretamente na avaliação do custo de sobrevivência. É assim que a lei define: salário mínimo é a cesta de bens necessária para a reprodução de uma família clássica, de tipo nuclear. Quando os governos, para orientar a política econômica, calculam o salário mínimo, o custo da habitação desaparece e influencia na fixação do valor. É isso que tem o efeito de rebaixar o salário.

O círculo se fechava. O capital se reproduz com o rebaixamento do custo da força de trabalho ou, em outras palavras, com o rebaixamento do salário. Desse ponto de vista, a autoconstrução era estranhamente um mecanismo de acumulação primitiva, pois a casa construída daquela forma não se transformava em capital.

De início, o fenômeno era mais claro na economia agrária. No binômio latifúndio e minifúndio, a habitação era um bem autoconstruído. Só no caso das grandes culturas comerciais — nos engenhos e usinas de açúcar do Nordeste agrário e do Nordeste açucareiro, nas fazendas de café —, a habitação era um custo para o empresário, um custo do capital. Na larga formação semicamponesa do Brasil, porém, a habitação era autoconstruída, portanto seu custo jamais esteve presente no produto do semicampesinato brasileiro.

Essa forma como a economia rural resolvia o problema da habitação transportou-se para a cidade. Vejam bem que, a partir dos anos 1970, quando isso que se conhece hoje como agronegócio começou a crescer, uma das primeiras coisas a ocorrer foi justamente a expulsão dos moradores de dentro das propriedades. Esse processo foi se intensificando e hoje não sobra nada dele. Nas grandes explorações do agronegócio, não há moradia interna às propriedades. Sobre esse assunto há um livro que talvez devesse voltar a ser lido: Bóia-fria: acumulação e miséria, da Maria da Conceição d'Incao. A obra desatou uma literatura sobre essa figura nova, o operário rural.

Mas foi uma das primeiras coisas: o agronegócio expulsou o trabalhador da propriedade. Alguém poderia pensar que era para aproveitar mais terras, mas a quantidade de terra ocupada pela construção dos trabalhadores rurais era insignificante. A questão é outra: expulsar do custo de produção aquele custo da habitação que existia na formação do preço e na formação do lucro do agronegócio. Além, claro, de livrar o empresário das outras obrigações que era obrigado a assumir por tradição, no velho sistema do dom, isto é, da troca, ou em registro brasileiro e buarqueano, com a troca de favores que cimenta uma espécie de consentimento entre o campesinato e os proprietários rurais.

A pergunta a fazer agora é se esses processos continuam vigentes, se têm alguma significação, se a acumulação de capital no Brasil continua a repousar uma de suas pernas sobre a autoconstrução.

Não preciso falar de corda em casa de enforcado. Não vou ensinar a arquitetos e urbanistas que as nossas periferias são um atestado de que a acumulação continua a apoiar-se sobre essas formas. A enorme expansão das cidades e das periferias prova que algo do processo de acumulação — não ele totalmente — já é, sobretudo, um processo de reprodução do próprio capital. Mas em alguma medida ele continua a fundar-se nesse pé, como se extraísse (o termo é inadequado, mas é só para usar a analogia) sobreproduto dos trabalhadores urbanos, de forma a baratear uma outra coisa muito cara a vocês todos: a cidade. Isso quando não barateia diretamente o custo de reprodução da força de trabalho, o que ele também faz e continua a fazer.

Nós sabemos a conseqüência desse barateamento. A conseqüência é que isso não é mais uma cidade. É um acampamento. Essa forma de barateamento resultou nas nossas periferias, que são feiíssimas, horrorosas. Inviabilizam a própria vida das pessoas. Em certa medida, portanto, esse processo continua a sustentar-se na autoconstrução.

Mas isso não é mais a mesma coisa. Apesar de as aparências serem as mesmas — as aparências são as casas autoconstruídas, essas aglomerações infernais, onde a promiscuidade e a vida privada não têm fronteiras (há quem goste disso, há certa antropologia que faz elogio disso, mas a mim horroriza e creio que deve horrorizar a quem mora lá também) —, são habitações precárias, é a "viração" como norma.

Mas então surge a pergunta: isso serve como processo de enriquecimento? De acumulação e produção do capital no Brasil? De que maneira ainda pode ter significação?

É importante saber onde a autoconstrução incide com mais força. Metade da força de trabalho da População Economicamente Ativa vive nessa situação, que a literatura dos anos 1970 chamava de "setor informal". Se no passado a gente podia dizer que a cidade ia se construindo dessa maneira e resolvendo a questão da habitação por meio de uma espécie de insuficiência de capital — insuficiência da acumulação capitalista — e aquilo pavimentava o chão da transformação de tudo em mercadoria, hoje o processo é inverso. Estamos diante de uma situação em que esse trabalho informal é potencializado pela revolução tecnológica.

Alguém pode pensar que estou delirando. Mas todos os processos são comandados hoje por esse trabalho virtual. Vejam o que é vendido nas ruas. São produtos industrializados. O máximo que se aproxima da natureza é laranja, quando há excedente no Ceagesp. Portanto estão todos comandados pela reprodução do capital. Então, como lhe servem?

Eu diria que, ao contrário do paradigma anterior, estamos diante de um trabalho que agora é comandado pela superacumulação de capital. Se eu fosse neoclássico, diria que é comandado por "excesso de capital", como não sou, digo pela "superacumulação de capital". Superacumulação não significa só (embora signifique também) que há máquinas, equipamentos, processos em excesso. Superacumulação, em Marx, quer dizer excesso de trabalho desempregado. E é motivado pela enorme aceleração das forças produtivas.

Dá-se então essa esdrúxula combinação, em que a revolução tecnológica desemprega do ponto de vista formal, mas não desocupa — diferença essencial e importante. Há um autor latino-americano (quase um clássico latino-americano), José Nun, que propôs uma tese interessantíssima: a massa marginal, baseada numa discussão que começou entre ele e ninguém menos do que Fernando Henrique Cardoso. Nun assumiu a tese de que o crescente excesso de população é disfuncional em relação à acumulação de capital. Ele dizia: o capital não precisa mais dessas massas, portanto é uma massa marginal. FHC retrucou com "pompa e circunstância" e respondeu com Marx: disse que Nun não havia aprendido direito o que era exército industrial de reserva. Aí deu-lhe uma lição de marxismo. Imaginem então, nos anos 70, FHC dando lição de marxismo!

Temos uma espécie de superacumulação, mas isso não significa desocupação. Segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego do Seade-Dieese, a maioria dos desempregados não está desocupada. E a ocupação é uma espécie de força de trabalho virtual, potencializada pela revolução tecnológica. Então se dá esta estranha relação: há superacumulação de capital no sentido de uma massa informal — sem relações trabalhistas —, mas que está ocupada, não está inteiramente desocupada. Os desempregados são a fração que as pesquisas mostrarão como pessoas que não têm emprego formal. Cruzamos com o que eles fazem no cotidiano, e vemos que a maior parte dos desempregados está ocupada, vendendo bagulhos na rua, fazendo qualquer coisa.

E isso serve, sim, aos processos de acumulação de capital. Quem vai ao estádio de futebol tem de se perguntar se aqueles que estão ali vendendo Coca-Cola, guaraná, cerveja, água mineral, têm alguma coisa a ver com o que a Brahma, a Coca-Cola e a Antártica vendem no Brasil todo. Se vocês disserem que não têm nada a ver, então, como no Irã, eu dou meu braço para vocês cortarem. Para alguns setores produtivos, esse enorme exército informal tem funcionalidade para reproduzir o capital.

O capital tem uma força de trabalho virtual que só é acionada no ato da comercialização, no momento em que a circulação se faz presente. No outro momento, essa força de trabalho está desocupada, e isso não tem mais custos para o capital. A grande questão é que o trabalho "informal" não custa ao capital. Enquanto o outro, "formal", custa. O informal não custa nada e realiza funções basicamente de circulação da mercadoria. A produção é pelos meios do capital e de reprodução do capital, mas a circulação é vastamente irrigada por esse enorme exército informal.

Como, ao longo da história brasileira, se tentou sair dessa situação?

A primeira coisa a notar (e isso vocês sabem de sobra) é que nunca houve política pública sistemática que atacasse o problema da habitação, salvo na ditadura militar, o que é paradoxal. Por duas necessidades: a primeira, uma necessidade exatamente de ocupar mão-de-obra, pois se tratava de uma estratégia de emprego, e não de habitação; a segunda, uma estratégia de legitimação do regime. A casa popular, segundo os marqueteiros, é o sonho de todos os brasileiros, então vamos lhes dar sonhos na forma de casas.

Saiu então o Banco Nacional da Habitação (BNH), que se dividia em duas vertentes. A primeira, alimentada pela caderneta de poupança, deu no mercado de habitação para as vastas classes médias. Foi aí que começou a se desatar o novo ritmo da construção civil. Servia aos objetivos da ditadura porque dava emprego. Na maior parte dos casos, emprego não formalizado, mas dava emprego quase permanente, porque o operário pulava de obra em obra. Aqui na FAU muita gente estudou o enigma: por que não se industrializa a construção civil? Vocês sabem que não é por impossibilidade tecnológica, mas porque o custo da mão-de-obra é baixíssimo. Vemos na rua, em prédios em construção, levas e levas de operários dos mais desqualificados, a transportar tijolo com as mãos. A segunda solução, popular, deu na Cohab, nas companhias de habitação da vida, que o regime estimulou por todos os estados e municípios. E produziram esses milhares de conjuntos feios, monótonos, tristes. Então foram essas as duas soluções. A experiência do BNH acabou. O Sarney, num momento de extrema "criatividade", extinguiu o BNH, jogando a "criança junto com a água do banho". Depois disso, tirou-se da agenda política qualquer solução de habitação popular.

Até chegarem as ONGs e a economia solidária e se descobrir que o mutirão tem virtudes. De retomada de uma tradição popular, o mutirão virou política oficial.

O mutirão é uma espécie de dialética negativa em operação. A dialética negativa age assim: ao invés de elevar o nível da contradição, ela o rebaixa. Elevar o nível da contradição significaria atacar o problema da habitação pelos meios do capital. Rebaixar o nível da contradição significa atacar o problema da habitação por meio dos pobres trabalhadores.

E aí se chega ao seguinte paradoxo: não se cria um mercado imobiliário. Mercado imobiliário no Brasil só existe da classe média para cima. Nas classes populares, não existe. É impossível existir, porque você está de posse exatamente daquilo que não é mercadoria. A casa não pode ser trocada, não tem valor de troca, tem apenas valor de uso, a finalidade de habitar.

A habitação popular não tem valor de troca porque é impedida por dois processos. Impedida, em primeiro lugar, pelo próprio rebaixamento. Se decompusermos o custo de uma habitação popular, ele é basicamente força de trabalho do próprio futuro e feliz proprietário. Aí chegamos ao paradoxo de que isso não cria valor, não se constitui em mercadoria.

O outro obstáculo é que a renda é baixíssima em todo o conjunto das populações pobres. Portanto, não há mercado imobiliário. Os dados que estão em exposição na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) mostram como é a distribuição de renda no Brasil. Além disso, temos os dados das pesquisas que a Usina está realizando. Esses dados mostram que a maior parte dos mutuários desses mutirões está abaixo da linha de pobreza, ou seja, ganha menos de dois reais por dia. E a maior parte está desempregada.

Não há renda para criar um mercado imobiliário. Mas é nessas condições que o Estado adota o mutirão como política oficial de habitação.

Vocês têm todo o direito de discordar das minhas agressões, mas, se a solução do mutirão se generalizasse, nós estaríamos caminhando para um inferno urbano. Se ela se universalizar, será a negação da solução da habitação. Como fez a Catarina da Rússia, seria pintar de verde e amarelo todas as favelas do Brasil. É nisso que o mutirão vai dar quando for transformado em política oficial. Por enquanto, e felizmente, ele é só a vitrine da virtude. Generalizar-se seria rumar no sentido contrário. Mesmo porque o paradoxo é que, para o mutirão transformar-se em solução universal de política pública, supõe que todos estejam desempregados. O que é um formidável tiro pela culatra. Ou como diz o título inicial, o mutirão é o vício da virtude.

Portanto, cuidado. A universalização dessa proposta supõe que a maior parte da força de trabalho esteja desempregada e possa, portanto, utilizar as horas de folga para construir a própria habitação. E isso é o oposto do que pensam ou desejam todos que estão fazendo essa experiência.

Em outras palavras, é pôr a contradição em outro lugar. É preciso endereçar a construção da habitação decididamente para seu caráter de mercadoria. Isso fala o velho e jurássico socialista, porque a pior coisa no mundo da mercadoria é quando você não é mercadoria.

Não estamos tratando do anticapital. Se se tratasse de uma solução no sentido de um sistema alternativo, tudo bem. Mas não. Isso funcionaliza a pobreza, tornando-a plástica e capaz de ser adaptada, cooptada, usada em cada momento e depois abandonada.

Para que essas soluções virtuosas funcionem (estou trabalhando com as informações de relatórios, evidentemente parciais, do trabalho da Usina), é preciso um altíssimo grau de coerção. Essa coerção é uma espécie de ilusão necessária. É preciso criar uma comunidade, uma identidade que não existe, e essa criação vai na direção oposta dos processos de mercantilização da sociedade. Esse tipo de viração que a população vive não plasma nenhuma experiência, no sentido thompsoniano. Plasma apenas a experiência da carência. Então vem a violência como recurso para fundar a comunidade.

Uma liderança de Santa Maria Gorete, mutirão em Fortaleza, diz o seguinte: "Hitler não estava errado, é preciso coagir para manter a unidade da comunidade". Não exageremos, ela não está falando de câmaras de gás, está falando da ilusão do povo. É preciso que exista um ente místico chamado povo para o mutirão funcionar, e esse povo é a comunidade. Cria-se aquela comunidade ilusória, que não resiste um dia depois de concluídas as casas, para obrigar cada um a doar o próprio trabalho: isso não é formação de cidadania. Sinto muito, está no pólo oposto.

E, ainda que seja exagerado chamar essa senhora de "adepta de Hitler", ela trabalha com o mesmo método. O método da ilusão necessária para forjar uma identidade que não é real, que não subsiste senão pelo lado das carências. Quando essa ilusão desaparece, assim que a casa foi enfim conseguida, desaparece a coesão, desaparece a identidade com aquele projeto. São formas, portanto, que estão na linha limítrofe, às vezes aparecendo como exercício de cidadania, às vezes como forma de violência.

Refiro-me aqui não aos processos desses mutirões virtuosos, não faria essa ofensa a quem faz esse enorme esforço, mas à generalização dessas soluções, que é uma espécie de estado de exceção, caracterizado por aquilo que Giorgio Agamben chama de "a vida nua": você inclui pela exclusão. Em geral quando dizemos "estão excluídos da sociedade", há um erro. Temos uma operação de inclusão à medida que eles são excluídos.

Quais são os critérios para participar de um mutirão desses? Como ele não é uma solução universal, tem de selecionar. E quais são os critérios para a seleção? São os da exclusão. É a necessidade, o primeiro deles. O segundo é quantas horas você pode dar para o trabalho chamado "comunitário" — atenção às aspas. Isso significa que se privilegia quem está desempregado. É um território extremamente ambíguo, escorregadio. Um descuido e patina-se para a violência. Esses são processos que estarão em curso se essas soluções forem universalizadas.

O mutirão é uma espécie de apelo aos náufragos: "salvem-se pendurando-se nos próprios cabelos". Como imagem, é ótima. Como solução, é péssima.



Nota de Esclarecimento

Nós, moradores de favelas de Niterói, fomos duramente atingidos por uma tragédia de grandes dimensões. Essa tragédia, mais do que resultado das chuvas, foi causada pela omissão do poder público. A prefeitura de Niterói investe em obras milionárias para enfeitar a cidade e não faz as obras de infra-estrutura que poderiam salvar vidas. As comunidades de Niterói estão abandonadas à sua própria sorte.

Enquanto isso, com a conivência do poder público, a especulação imobiliária depreda o meio ambiente, ocupa o solo urbano de modo desordenado e submete toda a população à sua ganância.

Quando ainda escavamos a terra com nossas mãos para retirarmos os corpos das dezenas de mortos nos deslizamentos, ouvimos o prefeito Jorge Roberto Silveira, o secretário de obras Mocarzel, o governador Sérgio Cabral e o presidente Lula colocarem em nossas costas a culpa
pela tragédia. Estamos indignados, revoltados e recusamos essa culpa. Nossa dor está sendo usada para legitimar os projetos de remoção e retirar o nosso direito à cidade.

Nós, favelados, somos parte da cidade e a construímos com nossas mãos e nosso suor. Não podemos ser culpados por sofrermos com décadas de abandono, por sermos vítimas da brutal desigualdade social brasileira e de um modelo urbano excludente. Os que nos culpam, justamente no momento em que mais precisamos de apoio e solidariedade, jamais souberam o que é perder sua casa, seus pertences, sua vida e sua história em situações como a que vivemos agora.

Nossa indignação é ainda maior que nossa tristeza e, em respeito à nossa dor, exigimos o retratamento imediato das autoridades públicas.

Ao invés de declarações que culpam a chuva ou os mortos, queremos o compromisso com políticas públicas que nos respeitem como cidadãos e seres humanos.

Comitê de Mobilização e Solidariedade das Favelas de Niterói

Associação de Moradores do Morro do Estado

Associação de Moradores do Morro da Chácara

SINDSPREV/RJ

SEPE – Niterói

SINTUFF

DCE-UFF

Mandato do vereador Renatinho (PSOL)

Mandato do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL)

Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (APAFUNK)

Movimento Direito pra Quem

Coletivo do Curso de Formação de Agentes Culturais Populares

Nestor Mora

Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense
Laboratório de Etnografia e Estudos em
Comunicação, Cultura e Cognição (LEECCC)
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