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domingo, 21 de novembro de 2010

EUA devem dar início à investigação criminal de tortura após admisão de Bush

Fonte: br.amnesty

A Amnesty International instou hoje (10 de novembro) uma investigação criminal sobre o papel do ex-presidente dos EUA, George W. Bush, e outros oficiais no uso de “técnicas avançadas de interrogatório” contra detidos em segredo sob custódia dos EUA, depois que o ex-presidente admitiu ter autorizado seu uso.

Em sua autobiografia, publicada ontem, e em uma entrevista à NBC News transmitida em 8 de novembro de 2010, o ex-presidente confirmou seu envolvimento pessoal na autorização de “afogamento” [water-boarding] e outras técnicas contra “detidos de alto valor”.

“Sob a lei internacional, a admissão do ex-presidente de ter autorizado atos que equivalem à tortura é suficiente para desencadear as obrigações dos EUA de investigar suas admissões e, se comprovadas, de processá-lo”, disse Claudio Cordone, diretor sênior da Amnesty International.

“Suas admissões também apontam novamente a falta de responsabilização pelos crimes sob a lei internacional de tortura e desaparecimentos forçados cometidos pelos EUA.”

Em sua autobiografia, o ex-presidente Bush focou em dois casos de pessoas detidas no programa secreto.

Abu Zubaydah foi preso em diversos locais secretos no período de abril de 2002 a setembro de 2006. Em agosto de 2002, foi submetido mais de 80 vezes a “water-boarding”, no qual água é usada para iniciar o processo de afogamento.

Khalid Sheikh Mohammed foi preso em 1º de março de 2003, no Paquistão, e transferido para custódia secreta da CIA. Nesse mesmo mês, ele foi submetido a “water-boarding” 183 vezes, de acordo com um relatório do inspetor geral da CIA.

Depois de três anos e meio preso em confinamento solitário em localizações secretas e mantido incomunicável, Khalid Sheikh Mohammed foi transferido para custódia militar em Guantánamo, onde ele e Abu Zubayhdah permanecem presos sem julgamento, junto com mais de 150 pessoas.

Water-boarding” estava longe de ser a única técnica que supostamente teria sido usada contra Khalid Sheikh Mohammed, Abu Zubayhdah e outros presos no programa secreto que violou a proibição internacional de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Outras técnicas incluíam nudez prolongada, ameaças, exposição a baixas temperaturas, posições de stress, agressões físicas, uso prolongado de grilhões e privação do sono.

“Sob a lei internacional, qualquer pessoa envolvida em atos de tortura deve ser levada à justiça, e isso não exclui o ex-presidente George W. Bush. Se sua admissão for comprovada, os EUA têm a obrigação de processá-lo”, disse Claudio Cordone.

“Na ausência de uma investigação norte-americana, outros países devem intervir e dar continuidade à investigação por conta própria”, declarou Cordone.

Contexto

Os EUA ratificaram a Convenção da ONU Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes em 1994. Sob tal convenção, em todo caso onde há evidência contra uma pessoa que cometeu ou tentou cometer tortura, ou cometeu atos que constituem cumplicidade ou participação em tortura, o caso deve ser submetido às autoridades competentes para fins de processo.

Não dar continuidade a uma ação judicial com base no fato do acusado ter ocupado um cargo público de qualquer grau ou citar justificativas baseadas em “circunstâncias excepcionais”, como estado de guerra ou outra emergência pública, não é permitido pela Convenção.

Ontem, em outro desdobramento, o Departamento de Justiça dos EUA anunciou que ninguém enfrentará acusações criminais pela destruição pela CIA, em 2005, de quase 100 fitas de vídeo feitas nos interrogatórios de Abu Zubaydah e ‘Abd AL-Nashiri, outro detido no programa secreto da CIA. Doze das fitas registravam uso de “técnicas avançadas de interrogatório”, incluindo “water-boarding”. ‘Abd AL-Nashiri foi submetido a esta técnica no fim de novembro de 2002.

Novamente, tortura e desaparecimento forçado são crimes sob a lei internacional. Sendo assim, a destruição das fitas pode ter ocultado crimes do governo.

Em um breve comunicado publicado em 9 de novembro, porém, o Departamento de Justiça anunciou que, depois de uma “investigação exaustiva” sobre a questão, um procurador federal concluiu que “não iria dar prosseguimento a acusações criminais pela destruição das fitas do interrogatório”.

/FIM

Amnesty International

Comunicado à Imprensa - Índice AI: PRE01/370/2010

10 de novembro de 2010

Tradução livre

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