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sábado, 20 de novembro de 2010

A farsa do Marco Civil da Internet

Por Rodrigo Pereira

Fonte: Trezentos

Na primeira metade do século XX, Joseph Goebels, ministro da propaganda nazista já dizia:

“De tanto se repetir uma mentira, ela acaba se transformando em verdade.”

E agora, se escuta muitas mentiras e repetidas vezes. Por que será? Se escuta muitas coisas como “O marco civil da internet vai garantir nossos direitos”, “O marco civil da Internet garante o direito à privacidade, garante a liberdade de expressão e a neutralidade da rede”. Qualquer um que faça a decência de ler o projeto de lei da secretaria de assuntos legislativos do ministério da justiça, aquele que faça a decência de ir até a fonte e vez de ficar acreditando só em boatos, vai saber que nada disso é verdade.

1) Primeira mentira: “O marco civil da Internet é a antítese da Lei Azeredo PL89″

Para começar, o escopo da Lei azeredo e do Marco civil é o mesmo: Retenção de dados pessoais e responsabilização dos provedores. Não preciso nem explicar, basta comparar:

Marco Civil:

Art. 14. A provisão de conexão à Internet impõe((1)) ao administrador do
sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão((2)) sob sigilo, em
ambiente controlado e de segurança
((3)), pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, nos termos do
regulamento.

Lei azeredo:

Art. 22. O responsável pelo provimento de acesso a rede de computadores mundial,
comercial ou do setor público é obrigado((1)) a:

I – manter em ambiente controlado e de segurança((3)), pelo prazo de 3 (três) anos, com o
objetivo de provimento de investigação pública formalizada, os dados de endereçamento
eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão efetuada
((2)) por meio de rede de
computadores e fornecê-los exclusivamente à autoridade investigatória mediante prévia
requisição judicial;

A retenção de dados pessoais, dos logs de IP é inconstitucional, ou será que o artigo 5° parágrafos X e XII onde diz que a intimimidade e a privacidade dos indivíduos são invioláveis, e que as comunicações de dados entre os individuos são também invioáveis não vale nada? É claro que em um Estado de Direito moderno é inadmissível que todos os cidadãos sejam monitorados, portanto, tratados como suspeitos. Seria muito útil se os sujeitos do ministério da justiça começassem a ler a Constituição em vez de só usá-la como suporte para elevar o monitor, como peso de papel ou para enfeitar a estante.

2) Segunda mentira: O marco civil garante a privacidade e a neutralidade da rede.

Essa é a segunda grande mentira. Não adianta você escrever em uma lei que a lei “garante a privacidade”, “garante a neutralidade da rede” se o que se passa com a tal lei é vigilância em massa das conexões e registros de IP e responsabilização dos provedores e remoção de conteúdo da internet. Primeiramente, não adianta dizer que garante a privacidade se na mesma minuta do projeto de lei há a obrigação dos provedores de registrar o tráfego. Qualquer calouro de Direito sabe que não dá para positivar dessa forma uma lei, é o mesmo que escrever: “O direito a vida é inviolável, mas em caso de crimes, há pena de morte. é simplesmente insultar a inteligência alheia.

Quanto a neutralidade da rede, existe o aspecto político e o aspecto técnico. O especto político da neutralidade da rede é que o “o menssageiro não deve ser responsabilizado“, caso o seja, há uma quebra do princípio de neutralidade: Se o carteiro é responsabilizado pelas cartas que entrega, pode ser que ele não queira mais fazer esse serviço perigoso, ou, para se garantir, terá que abrir as cartas e violar a privacidades dos usuários dos correios; Se o provedor é responsável pelo tráfego em suas redes, ou não vai mais fazer esse serviço, agora perigoso, ou vai ter que registrar as conexões ou vigiar o que as pessoas estão fazendo na internet. Essa garantia de imunidade que garante que o tráfego seja mantido intacto e que a privacidade das pessoas seja garantida. Quanto ao aspecto técnico de certos operadores de internet quererem fornecer uma conexão de rede limitada aos seus consumidores, isso é o resultado de um monopólio ou cartel. É claro que uma rede sem limitação nenhuma é um produto muito mais atrativo ao consumidor. Como quebrar cartéis e monopólios é muito mais difícil que regular as atividades destes, se fazem regulações, como a recente Ley de Neutralidad en la Red, no Chile. Mas essa regulação é motivada pelo ponto de vista do consumidor. Se você ler essa lei que foi aprovada no Chile vai ver que ela não fala nada de Logs ou responsabilização aos provedores. Portanto, vá as fontes.

A remoção de conteúdo talvez seja a distorção mais evidente na proposta do marco civil da internet, responsabilizando diretamente os provedores, e os forçando a vigiar o que seus usuários façam, se não quiserem ser inundados por notificações e contra-notificações extra-judiciais, ao bom e velho estilo do DMCA. Distorção tão evidente que foi combatida por todos, mas isso só tirou o foco do problema da vigilância e do registro em massa que é o foco da lei. Como as diretivas de retenção de dados da união européia a diretiva ipred na suécia, lei azeredo no brasil, etc.

De fato, vigilância em massa em uma rede como a internet é totalmente ineficaz. Existem diversos métodos para burlar isso: proxys, VPNs, TOR, computadores zumbis… Se um criminoso consegue uma metralhadora para assaltar um banco, será que um fraudador não faria um simples download de um programinha para se manter imune a vigilância dos logs? Esse tipo de vigilância é dirigida ao usuário médio, os que baixam arquivos restritos, os que postam suas opiniões despreocupadamente, as pessoas comuns que ainda acham que a internet é uma rede segura. Mas o problema não é a vigilância, mas a consciência dela, como explica Foucault no capítulo sobre o “Panóptico“ do livro “Vigiar e punir”. Logs são o nosso panóptico cybernético do século XXI para impor a nós a temência do poder que não pode ser questionado. Só que nós sempre vamos questionar o poder, inevitável.

3) Terceira mentira: “Milhares de pessoas escreveram o marco civil da Internet, é uma lei 2.0″

A história para boi dormir que vivo escutando. Primeiro que se milhares de pessoas falam ao mesmo tempo, só se escuta ruído, como já dizia a minha bizavó. E do ruído, é muito simples escutar tudo o que se deseja, inclusive que nós queremos ser registrados 24h por dia para pegar os fraudadores de cartão de crédito e pedófilos. Que a única forma de garantir segurança na internet é registrar as nossas conexões, os nossos logs. Essa na verdade é a grande propaganda Goebelliana do marco civil querendo ludibriar as pessoas. Eu duvido que milhares de pessoas escreveriam uma lei contra si mesmos.

A última parte do projeto do marco civil é tão vaga e falta tanta substância que só confirma a real intenção desse projeto que é a retenção de dados pessoais e vigilância das comunicações. De fato, o vigilantismo é a única parte substâncial do projeto, o resto é discurso é assertivas vagas.

Art. 28. Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios no desenvolvimento da Internet no Brasil:

I – estabelecimento de mecanismos de governança transparentes, colaborativos e democráticos, com a participação dos vários setores da sociedade;

Realmente, isso disse tudo para mim… e logs de tudo que eu faço na internet registrados por 6 meses no meu provedor não dizem nada, não é mesmo? Se há algum marco a alcançar é o marco que estão querendo nos impor: vigilantismo.

Portanto, comecem a se espertar que o véu vai cair. E tenho dito!

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