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sexta-feira, 26 de novembro de 2010

PAC em Manguinhos: Comunidade Vila Turismo decide seu destino

Como noticiamos em 2009, - Pac-Moradores-de-Manguinhos-Reivindicam, Comunidade-de-Manguinhos-Organizada - os moradores de Manguinhos, mais especificamente a comunidade de Vila Turismo, se organizou para participar do projeto urbanístico a ser utilizado nas obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Ontem, recebemos do companheiro Gilson Alves, partícipe do Fórum Manguinhos e da Agenda Redutora de Violências, os últimos acontecimentos acerca dos entendimentos entre a Gerência de Regularização Urbanística e Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação e os movimentos sociais locais. Abaixo postamos um pequeno relato de nosso companheiro e um documento referente à última reunião.
O "Pelenegra" fica feliz em ver o avanço da participação comunitária na urbanização da Comunidade de Manguinhos, neste momento de tanto sofrimento para os setores trabalhadores da população da cidade do Rio de Janeiro. Oxalá, esta parceria faça uma diferença qualitativa , e se torne um exemplo para outras ações do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento).

Relato de Gilson Alves:
O trabalho de titulação de posse foi realizado por nós da Comissão de Moradores de Vila Turismo, em parceria com a Defensoria Pública, Dra.Lúcia de Pontes, e o cartório de Titulos e Documento, Dra. Sônia. Esse trabalho teve como estratégia a criação de um instrumento juridico legal para a defesa das moradias e das possíveis arbitrariedades por parte do poder público. Atingimos mais de 200 famílias, mas o boicote por parte de um determinado setor impediu que estendessemos as demais áreas de Vila Turismos esse benefício. Acredito ser de grande valia, mesmo sendo organizado pelo poder público essa benfeitoria aos moradores.
Ficamos felizes porque através dessa mensagem se materializou que a nossa estratégia se mostrou correta, e se não fomos além foi por um impedimento "físico", o qual nos impossibiltou de irmos além dos limites que nos foram impostos.

O documento:
Aos Militantes da Agenda Redutora de Violências e do Fórum Manguinhos,

Repasso a todos as anotações que fiz da reunião de apresentação do Projeto de Regularização Urbanística e Fundiária de Manguinhos, realizada ontem, dia 22/11/2010, no escritório do Consórcio Urbaniza & High Tech, na rua Capitão Bragança, 293 – cobertura.

A Sra Ângela, Gerente de Regularização Urbanística e Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação, e a Sra Mary, apresentaram o projeto do qual anotei alguns pontos que seguem:

O trabalho de regularização urbanística e fundiária é continuação do PAC e terá a duração de 24 meses. Faz parte do pacote de financiamento do Governo Federal;

Tem como objetivo principal a titulação do morador, como processo de consolidação da relação do morador com seu espaço de moradia;

Será realizado nas áreas de responsabilidade da Prefeitura, a saber: Vila Turismo, Parque João Goulart – parte, CHP2, Vila União – parte, Nelson Mandela, Samora Machel e Mandela de Pedra. Será feito nesta seqüência, iniciando, portanto em Vila Turismo;

O terreno onde está a Vila Turismo é de propriedade da União [federal] que cederá á Prefeitura para fins de moradia com a titulação dos moradores;

No caso do Mandela de Pedra há uma proposta de construção de novas moradias, podendo ser incluída no programa Minha Casa, Minha Vida;

A Secretaria de Habitação considera as lideranças locais como parceiros do processo, tendo o papel de divulgadores e de articuladores junto aos moradores;

O escritório da empresa, no endereço citado acima, concentrará as atividades, mas também haverá o acompanhamento social com foco na regularização fundiária;

A regularização urbanística diz respeito a: definição dos espaços privados e dos espaços públicos; o parcelamento do terreno; a denominação de ruas, praças, etc. que ainda não tem nomes [que será definida junto com os moradores]; como deve ser utilizado o terreno – discussão com moradores legislação específica para estabelecer critérios como: expansão de casas, número de pavimentos, etc;

A regularização fundiária diz respeito a entrega de título de propriedade aos moradores;

Etapas: mobilização social [reuniões, convites, cartazes, etc]

1. Assembléia geral para apresentação do projeto e da empresa contratada: na Vila Turismo, onde se iniciará o projeto, a assembléia será dia 27/11, em local e horário a ser divulgado;

2. Assembléias setorizadas: por quadras em que será dividida a comunidade;

3. Identificação das moradias e numeração de cada unidade: cada casa terá um número para o banco de dados cadastrais da Secretaria de Habitação;

4. Cadastro de qualificação [ficha de qualificação do documento de titulação] e recolhimento de documentos dos moradores para fins de titulação: documentos de identificação do morador, documentos do imóvel, etc.;

5. Realização do levantamento físico dos lotes e das unidades: medição de terrenos, das moradias, fotos. Juntamente, o trabalho social orientará os moradores e recolherá os documentos necessários à titulação.

6. Elaboração da planta para legalização do projeto de parcelamento da área;

7. Oficinas de regularização de vias e uso e ocupação do solo, com os moradores;

8. Preparação do instrumento jurídico e elaboração das plantas individualizadas;

9. Assembléia final de entrega dos títulos de propriedade aos moradores

Não haverá nenhum custo para o morador;

Cada morador receberá o título de posse de apenas um imóvel;

Os casos de proprietários com mais de um imóvel, caso existam, serão analisados individualmente. Caso seja julgado pertinente a propriedade de mais de um imóvel, o proprietário deverá arcar com as despesas de legalização do segundo imóvel;

O terreno é da União e o regime é de concessão especial para fins de moradia e de direito real de uso para os comerciantes;

Por ser terra pública federal não se aplica a lei do usocapião. Isso vale para todos os lugares que a Prefeitura fará a regularização;

A empresa contratada tem um setor jurídico que vai analisar os problemas e ajudar a resolvê-los junto à Defensoria Pública, em parceria com universidades, etc.

Questões colocadas pelos presentes:

A titulação será dada para a mulher? Resposta: não será dada necessariamente à mulher, mas definida pelos moradores da unidade. A legislação que dá preferência à mulher não se aplica à Vila Turismo, pois o Código Civil, que regulamenta as relações de casamento, etc., está acima dessa legislação específica [que dá preferência à mulher];

Foi comentado por uma participante da reunião que o valor do IPTU está relacionado diretamente a metragem do imóvel. Resposta: o trabalho da Secretaria de Habitação é estritamente o de realizar a regularização fundiária com a titulação dos moradores. A questão do IPTU é da Secretaria da Fazenda do Munícipio, mas que não tem nenhum projeto que manifeste decisão de cobrar IPTU;

O LTM foi convidado a participar pelos organizadores da reunião, o Consórcio e a Secretaria de Habitação – Gerência de Regularização Urbanística e Fundiária, segundo eles, por ser da FIOCRUZ e pelo nosso interesse no assunto, manifestado no livro "Histórias de pessoas e lugares: memórias das comunidades de Manguinhos", de autoria de Tania Maria Fernandes e Renato Gama-Rosa Costa, da Casa de Oswaldo Cruz [COC].

Sugerimos à Gerente Ângela contatos com a Comissão de Moradores de Vila Turismo, bem como a apresentação do projeto no Fórum Social de Manguinhos. Ela anotou os contatos.

Participaram também da reunião: representantes do CCAP, da CRAS, da associação de moradores de Vila Turismo, do Canteiro Social do PAC, do Consórcio e da Secretaria de Habitação.

Saudações.

Fatima Pivetta
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