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quarta-feira, 9 de junho de 2010

Como os ricos burlam o sistema tributário brasileiro

O estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre carga tributária e capacidade do gasto público no Brasil revela que são os trabalhadores os responsáveis pela maior parcela da arrecadação tributária no país. O percentual despendido para o pagamento de tributos é inversamente proporcional à renda dos brasileiros.

O estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre carga tributária e capacidade do gasto público no Brasil revela que são os trabalhadores os responsáveis pela maior parcela da arrecadação tributária no país. O percentual despendido para o pagamento de tributos é inversamente proporcional à renda dos brasileiros.

Quem recebe até dois salários mínimos de renda familiar mensal, ou seja, meio salário mínimo percapita por mês (levando-se em conta que o padrão de estrutura familiar no Brasil é composto por quatro pessoas), contribuiu no ano passado, com 53.9% desses recursos para o pagamento de tributos. Ao passo que o esforço dos que se encontram na outra ponta da tabela e recebem acima de 30 salários mínimos ficou na casa dos 29%.
O total de dias trabalhados para o pagamento de impostos por esses trabalhadores de baixa renda foi de 91 dias a mais no ano do que os que se encontram no topo da tabela. Ou seja, os trabalhadores mais pobres tiveram de trabalhar três meses a mais do que aqueles que recebem acima da faixa de 30 salários mínimos de renda familiar mensal.
“O sistema tributário brasileiro tem uma preferência. Fez a opção pelos ricos e proprietários”, afirma o presidente do Ipea, Márcio Pochmann. Ele conta que a tributação no país está focada sobre o consumo, principalmente, dos produtos destinados à população de baixa renda.
“Mas geralmente quem reclama da carga tributária são os ricos. Rico não querer pagar imposto, não é um fenômeno novo, é secular. Infelizmente somos um país que não tem cultura democrática. O sistema político expressa os interesses daqueles que têm propriedade e têm mais recursos para fazer valer os seus direitos”, argumenta.
O papel do Ipea ao produzir estudos dessa natureza é o de mostrar a realidade do país, segundo Pochmann. “Conhecer a realidade é o primeiro passo para transformá-la. No Brasil se tributam alimentos. Nos países desenvolvidos essa tributação não ocorre, pois são bens de primeira necessidade”, frisa. Ele defende a ideia de que é preciso avançar em um mecanismo de educação tributária. “Deve-se informar nos produtos quais são os tributos embutidos neles.”

A estimativa do Ipea para a carga tributária bruta, em 2008, foi de 36,2% do PIB (Produto Interno Bruto), a soma de tudo o que é produzido no país. Para o diretor de Estudos Macroeconômicos do Ipea e professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), João Sicsú, a carga tributária no Brasil não é alta, mas mal distribuída. Ele foi um dos técnicos que participou da elaboração do estudo. Durante aproximadamente um ano e meio dezenas de técnicos do instituto se debruçaram sobre o tema.
“A grande imprensa fala que a carga tributária no Brasil é muito alta. Mas não é verdade. Ela tem distorções. O que tem de se fazer é tornar a carga tributária progressiva. Quem tem mais, paga mais, quem tem menos, paga menos”, ressalta.
Segundo Sicsú, uma das distorções a ser corrigida é o baixo escalonamento de alíquotas do imposto de renda da pessoa física. “Até o ano passado só tínhamos três alíquotas. Maior justiça tributária se faz com um maior número de alíquotas. Deve-se atingir com alíquotas mais elevadas, quem tem rendas mais elevadas.”

No Brasil, o imposto de renda para a pessoa física tem cinco alíquotas, a mais alta fica na casa de 27,5%. “A França tem doze alíquotas. Mas não é só o número de faixas que precisa ser corrigido. Tem de ter alíquotas mínimas e máximas”, frisa.

Na França a alíquota mínima é 5% e a máxima de 57%. Na Holanda a máxima é de 60%, na Bélgica, 55%, na Alemanha, 53%, na Áustria, 50%, Austrália 47%, Israel 50%, Itália 45% e Estados Unidos, 40%. “O imposto de renda é o instrumento para se fazer justiça tributária, sobre a renda, sobre a riqueza”, destaca Sicsú.

Uma das características dos países desenvolvidos ou daqueles que honram o título de países em desenvolvimento é ter uma baixa carga tributária recaindo sobre impostos indiretos, caracterizados basicamente pelos tributos que taxam o consumo.
“Quando se compra um quilo de feijão, o rico e o pobre pagam o mesmo imposto embutido no preço final. Mas isso é absolutamente injusto, porque o esforço que o pobre faz para pagá-lo é infinitamente superior ao do rico.”
Para ele, o ponto central do argumento que deve ser discutido para se reverter essa distorção na tributação brasileira é aumentar os impostos sobre a renda e a riqueza e diminuir o peso dos impostos indiretos.
“A legislação tem de ser modificada para corrigir essas distorções. Tem de se criar mais alíquotas no imposto de renda, tributar a riqueza de uma forma mais justa, tributar a propriedade, o automóvel, apartamento, a herança, lancha, ferrari, o iate…”

Pagamento de juros
No ano passado, o governo federal pagou aproximadamente R$ 115 bilhões em juros e encargos da dívida. Esse tipo de pagamento é a única despesa que para ser autorizada não requer a identificação de uma fonte de receita. O Banco Central é quem determina quanto será pago e o Tesouro se vira para honrar.

Em termos percentuais, os juros e encargos da dívida, pagos em 2008, representaram 3,81% do orçamento fiscal e da seguridade. No mesmo período, o governo federal gastou 0,76% com a educação de ensino superior. Os gastos da União com a saúde representaram 1,51%. Para a habitação o governo despendeu 0,01%. Qualquer um desses gastos foi infinitamente inferior ao montante pago com a dívida.
“A carga tributária subiu fundamentalmente para pagar juros, não foi para gastar com os pobres”, frisa o professor de Economia da Unicamp Waldir José de Quadros, estudioso da estrutura social brasileira.
Para Quadros, a regressividade da carga tributária no Brasil é estrutural. “É uma discussão da resistência contra a ditadura, contra a concentração de renda. O bom é que o Ipea recolocou essa questão novamente na pauta”, afirma.
Segundo o professor, quem paga imposto no Brasil é pobre e assalariado. “A estrutura é distorcida, é regressiva. Tem uma grande ênfase no imposto indireto, aquele que está embutido no preço final do produto.”
Ele conta que ao contrário dos trabalhadores, as empresas montam estruturas, assessorias jurídicas para não pagarem impostos. “Existem vários escritórios de advocacia especializados, para evitar que os ricos paguem impostos, cumprindo a legislação. Não é sonegação. Escapam do imposto, dentro da lei. A legislação é confusa, e se valem de suas brechas. Os tributaristas são muito bem remunerados para conseguirem fazer isso.”
A interpretação conservadora, segundo ele, afirma que a carga tributária subiu por causa da Constituição Federal, que aumentou os direitos sociais. Mas na verdade, a arrecadação foi voltada para pagar juros da divida. “Aí o consenso conservador viabilizou”, afirma ao se referir a aceitação do pagamento da dívida pelos ricos.
O pagamento de juros e encargos da dívida consumiu no ano passado 6,9% do PIB. “Mas o país já chegou a pagar mais de 8%”, ressalta Quadros. “Estão tributando a sociedade para pagar a dívida. Isso é transferência de renda, por isso, a concentração de renda aumenta no Brasil”, conclui.
O professor Sicsú também critica o gasto com juros, apesar de afirmar que a dívida deve ser honrada. “No gasto com os juros se transfere recursos para um individuo ou uma empresa que já têm todas as suas necessidades de gastos satisfeitas. Tanto que aplicou em títulos da dívida pública, gastou tudo que precisava, aplicou nos títulos da dívida pública e recebeu os juros”, frisa.
“E o que ele faz com os recursos que recebe? Aplica de novo no mercado financeiro. Não melhora a qualidade de vida de ninguém. Esse montante não é transformado em gasto, para gerar emprego e renda”, acrescenta.
A maioria dos capitalistas que conseguem escapar pelas brechas previstas na legislação, além de reduzir sua contribuição na carga tributária, injetam esses recursos na ciranda financeira. Esses rentistas aplicam seus capitais em títulos da dívida e são remunerados pelo governo quando este paga os juros. Ganham nas duas pontas.
“Hoje a dívida interna brasileira está em R$ 1,7 trilhão. É, por isso, que o governo não tem dinheiro para fazer reforma agrária. É por isso que não tem educação, que não tem saúde, 30% do orçamento está direcionado para pagar a dívida. Juros e carga tributária se inter-relacionam. O governo tem de arrecadar a qualquer custo para pagar os juros da dívida”, critica o assessor econômico do PSOL na Câmara dos Deputados, Rodrigo Ávila.

Ele é o responsável pelo estudo que o partido elaborou para subsidiar as discussões sobre a reforma tributária. O PSOL é contra o projeto apresentado pelo governo. Apesar de ter sofrido emendas na Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara o texto está longe de representar um avanço do ponto de vista da equidade tributária, segundo Ávila.
O substitutivo está pronto, mas não deve ir à votação no plenário da Câmara nem neste nem no próximo ano. “A reforma proposta não altera a estrutura tributária, quem paga imposto, hoje, vai continuar pagando. E o pior é que ainda tira a fonte de renda garantida para a seguridade social. A proposta defende a extinção da Cofins e do PIS”, adverte o assessor.
O PSOL apresentou uma proposta alternativa à reforma tributária apresentada pelo governo. “Queremos que seja criado um imposto sobre as grandes fortunas, que está previsto na Constituição, mas que nunca foi regulamentado”, ressalta. O partido também quer acabar com a isenção do imposto de renda, para os investidores estrangeiros. Pela legislação, qualquer investidor estrangeiro que aplique o capital no mercado financeiro, não paga imposto de renda.
“Aprovar uma boa reforma tributária com esse congresso conservador vai ser difícil. Considero que a carga tributária não tem de diminuir. Sou a favor de mantê-la. Mas o governo tem de gastar melhor. O gasto é ineficiente, gasta muito com juros”, critica Quadros.
A baixa tributação da terra no Brasil também deixa o professor indignado. “Isso vem desde a época das sesmarias. A propriedade sempre foi subtaxada, é um problema histórico. É uma piada”, ironiza.

Redução do IPI
Segundo dados da Receita Federal, a renúncia estimada para este ano com a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) concedida pelo governo federal, para eletrodomésticos da linha branca, veículos, motocicletas, caminhões, materiais de construção e farinha de trigo, representará R$ 3,3 milhões.
Apesar da renúncia na arrecadação do tributo pela União, o professor Quadros considera que o governo federal acertou na medida. “A isenção do IPI foi eficiente, evitou a precipitação da crise. A recessão seria uma penalização maior.”
O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique da Silva Santos, foi procurado pela reportagem da Caros Amigos, por intermédio de sua assessoria de imprensa, para comentar o estudo do Ipea sobre a carga tributária brasileira e a redução do IPI, mas não retornou o contato até o fechamento desta edição.
A assessoria da Central encaminhou um documento datado de 2003, com as propostas da CUT para uma reforma tributária. As diretrizes do texto informam que a entidade defende a melhoria na distribuição de renda, o aperfeiçoamento na distribuição dos recursos do pacto federativo e estímulo ao crescimento com estabilidade de preços.
O incentivo ao investimento produtivo, especialmente àqueles que geram mais empregos, a recuperação da capacidade de investimento do Estado nas áreas sociais e de infraestrutura econômica, a elevação do peso dos impostos diretos sobre o grande patrimônio, a redução da participação dos impostos indiretos no total arrecadado, a desoneração da cesta básica, além da eliminação da guerra fiscal entre Estados e municípios e o combate à fraude e sonegação também são preocupações da CUT.

Empresários
Para os empresários ligados à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a carga tributária brasileira tem dois problemas: é alta e complexa. “O Brasil tem uma tributação de primeiro mundo e serviços de terceiro”, afirma Hélcio Honda, diretor do Departamento Jurídico da entidade.
“O gasto do governo é mal aplicado no retorno para a população. Se tivesse uma carga tributária de 40% do PIB, mas não se precisasse pagar escola para os filhos, não se precisasse pagar um plano de saúde, pedágios nas rodovias, talvez a carga tributária fosse até baixa. Mas na realidade brasileira tem que se pagar por tudo”, frisa.
Ele reclama do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), o imposto que é cobrado pelos governos estaduais. “A carga é complexa porque são 27 alíquotas diferentes. Os impostos da União são mais simples, têm uma legislação só.”
O secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Costa, foi procurado pela reportagem da Caros Amigos, por intermédio da assessoria de imprensa, para comentar a carga tributária paulista, mas não retornou as ligações. A assessoria do secretário informou que somente ele poderia comentar o assunto.
Para Honda, a carga tributária brasileira penaliza a população de baixa renda porque é regressiva. “Está baseada no consumo. A carga tributária sobre o consumo e o faturamento é elevada”, reclama.

Banqueiros
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) considera a carga tributária brasileira alta. Segundo o assessor sênior da entidade, Ademiro Vian, a tributação paga pelos bancos é extremamente elevada. “Do que se paga para o banco, 44,65% vai para o cofre da União.”
A Federação tem razão na afirmação. Mas ao contrário do que tenta provar é o cliente quem paga pelos tributos. Quem arca com o peso desses tributos é o cliente. Os bancos, portanto, não têm do que reclamar, pelo simples fato de não contribuir com o bolo da arrecadação tributária, pois apenas repassam para o Executivo o tributo que embutem as taxas bancárias que cobram de seus clientes.
“Os nossos tributos têm muitos subsídios cruzados. O Banco Central fala para o banco que não pode cobrar tarifa sobre dez folhas de talão de cheque. Tudo bem, o banco não vai cobrar sobre aquela operação, mas vai repassar esse custo embutido em outras tarifas. Não existe almoço de graça. Pode-se isentar uma determinada operação, mas vai aumentar em outra ponta”, reconhece o assessor da Febraban.
Segundo Vian, os bancos são os maiores contribuintes de arrecadação da receita total da União. Duzentas e dezessete instituições financeiras responderam por 30% da arrecadação federal, em 2007. Na verdade, como ele próprio reconheceu, os bancos apenas repassam para o governo os impostos que são pagos por seus clientes.

Entenda os mecanismos que os ricos utilizam para driblar o Fisco
O sistema tributário de um país é o reflexo da correlação de forças que há na sociedade. Existem três formas clássicas de tributação no mundo: sobre a renda, o patrimônio e o consumo. O peso que é atribuído a cada uma delas é que define quem irá arcar com o ônus da carga tributária nacional.
Maior tributação sobre o patrimônio e a renda pressupõe maior justiça tributária, ou seja, paga quem é dono de propriedade ou detentor de capital. Já os impostos que são cobrados sobre o consumo penalizam, principalmente, os pobres, que destinam a maior parte de seu orçamento para a compra de produtos e serviços.. Os trabalhadores assalariados de classe média também são atingidos por esse mesmo mecanismo, quando o governo opta pela ênfase nesse tipo de arrecadação de tributos.
No Brasil, sempre se privilegiou a taxação do consumo em detrimento do patrimônio e da renda. Atualmente dois terços da arrecadação das três esferas (União, Estados e municípios) tributam o consumo. “Os ricos nunca pagaram muito tributo”, ressalta o presidente da delegacia de Campinas do Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Paulo Gil Introíni. O auditor fiscal explica à Caros Amigos alguns dos mecanismos utilizados pelos ricos para driblar o fisco e não pagar impostos, dentro da lei.
O caso mais emblemático é o do ITR (Imposto Territorial Rural). Esse imposto é praticamente residual no total da arrecadação da carga tributária. Segundo o estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Economica Aplicada), a valor pago pelos donos da terra representou R$ 0,3 bilhão de um total de R$ 141,1 bilhões de tributos arrecadados incidentes sobre a propriedade e renda do capital, em 2006. “O Brasil é vice campeão mundial em concentração de terras, mas latifundiário não paga imposto.”

Ao contrário do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que é lançado pelas prefeituras, no ITR cabe ao proprietário rural lançar o valor de sua propriedade. Ele paga em cima daquilo que declara. O formulário preenchido é semelhante ao imposto de renda. Cabe ao Executivo verificar se a declaração é verdadeira ou não.
Além dessas injustiças sociais, a tributação sobre a renda e o patrimônio praticamente não é progressiva. “Para se fazer justiça deveria se tributar progressivamente a renda e o patrimônio. Quem ganha mais e tem mais renda, deveria pagar proporcionalmente mais. Está na nossa Constituição. Só que esse princípio não é respeitado”, ressalta.
Segundo Gil, a partir de meados da década de 90 houve um aprofundamento da injustiça tributária. O projeto capitaneado pelo ex presidente da República Fernando Henrique e operado pelo então secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, desonerou a renda do capital e aumentou a tributação sobre o consumo.
No primeiro ano do governo FHC ocorreu uma grande reforma no imposto de renda, com a diminuição da tributação sobre a renda do capital e o aumento sobre a renda do trabalho. Pelo mecanismo proposto pelo governo tucano, “a pessoa física que ganhasse, por exemplo, R$ 5 mil estava sujeita a uma alíquota de 27,5%, já o empresário que retirasse, no mesmo período, R$ 50 milhões em lucros de sua empresa ficava isento do imposto de renda de pessoa física”, conta. A legislação aprovada garantia à distribuição de lucros, isenção.
O argumento era o de que a empresa já havia pago o imposto como pessoa jurídica. Mas o governo poderia fazer com que os empresários abatessem da pessoa física o que a jurídica pagou. Só que FHC não fez isso.” Os empresários, como pessoas físicas, não pagam um tostão de imposto de renda quando transferem os lucros de suas empresas.
“Pagam o imposto de renda de pessoa jurídica de até 25%. Mas como pessoa física, o montante entraria na alíquota de 27,5%..” Nos países desenvolvidos a tributação das pessoas física e jurídica é separada, independente.
Além desse subterfúgio, os setores empresarial e financeiro também se valeram de outro mecanismo para engordar ainda mais seus recursos: o juro de capital próprio. Existem duas formas de distribuição de lucro no país. Uma é a isenção pura e simples, a outra, o juro de capital próprio.
Lançam mão do recurso do juro de capital próprio, as empresas muito capitalizadas e os bancos. Sobre um percentual de seu patrimônio liquido, eles calculam uma taxa de juros fictícia, baseada na TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). É como se estivessem tomando emprestado o seu próprio capital. É em cima dessa remuneração fictícia, que calculam quanto podem abater de tributos que deveriam pagar ao fisco, caso tivessem tomado de fato o empréstimo dos recursos no mercado financeiro.
Normalmente pagam até 25% de imposto de renda de pessoa jurídica e 9% de contribuição social, mas o mecanismo permite abater a despesa fictícia na rubrica juros de capital próprio. Ao lançar isso como despesa, diminuem a receita e mascaram o lucro. A tributação sobre o lucro, cai.
Deixam de pagar os 34% de imposto e contribuição e passam a pagar 15%, apenas. Isso representa uma economia de 19%. O guia de um jornal econômico paulista recomendava essa forma de distribuição de lucros, como a mais vantajosa”, frisa o dirigente do sindicato dos auditores fiscais.

Desoneração dos ricos
A principal medida do governo FHC para reformar o imposto de renda, em meados da década de 90, foi a da desoneração da renda do capital. A pessoa física, ao contrário, foi penalizada com o congelamento da tabela. E mais pessoas tiveram de passar a declarar à Receita. “A tabela ficou congelada por cinco anos e provocou uma defasagem de 35%. No ano 2000, o número de declarantes mais que dobrou.”
A classe média também foi arrochada por FHC e passou a ser mais tributada. “Enquanto os ricos passaram a pagar menos ou a não pagar nada”, comenta.. Houve um deslocamento da tributação da renda oriunda do trabalho e uma desoneração da renda originária do capital.
Na base dos metalúrgicos do ABC, poucos trabalhadores apresentavam declaração de imposto de renda. Mas após 1995 muitos passaram declarar à Receita. Não ocorreu distribuição de renda, não houve aumento da massa salarial, pelo contrário a massa diminuiu. O que ocorreu foi que o governo avançou sobre a parcela dos salários, entrou no que se costuma chamar de mínimo existencial.
O mínimo existencial é levado em consideração em alguns países, para não se tributar pessoas pobres. Trata-se de um mínimo de recursos de que a pessoa necessita para viver (para manter gastos com alimentação, moradia, saúde, educação, transporte e, inclusive, lazer). “Se a pessoa desvia algum recurso necessário à sobrevivência, para o pagamento de tributos, isso é considerado confisco.”
Para Gil, a carga tributária do país é profundamente mal distribuída. “Há um falso debate, se é alta ou baixa. A pergunta fundamental que tem de ser respondida é quem é que paga a conta. Os que estão gritando que a carga tributária é alta, não são os que arcam com a carga. Quem arca de fato e nem sabe disso, são os trabalhadores, vítimas inocentes dessa história”, ressalta.
“Quem tem isenção de lucros, não tem moral para dizer que a carga tributária é alta. Não são os banqueiros, não são os empresários das multinacionais, os grandes executivos, que pagam essa carga. São os trabalhadores. Pela ordem, os assalariados de baixa renda e a classe média. O nosso sistema tributário é Robin Hoodiano às avessas”, acrescenta.
Por Lúcia Rodrigues
Revisão: Ivan de Freitas – jornalismo@capixabao.com

sexta-feira, 4 de junho de 2010

UPP em conflito

Fonte: observatoriodefavelas

Duas horas da manhã. É quando as caixas de som da favela Santa Marta, no Rio de Janeiro, devem ser desligadas, mesmo nos finais de semana. Os responsáveis por garantir que esta regra seja cumprida são os policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do local, a primeira implantada no Rio de Janeiro, em dezembro de 2008. Hoje, já existem outras oito unidades espalhadas por favelas da cidade.


Na madrugada de sábado, 22 de maio, o rapper Emerson Nascimento, conhecido como MC Fiell, foi preso por policiais da UPP por desrespeitar esta regra. Segundo ele, os policiais entraram no bar onde estava com amigos às duas horas da manhã pedindo que o som fosse desligado. Fiell então começou a ler, no microfone, a lei do silêncio, alegando que a festa poderia continuar com o som mais baixo. Neste momento, segundo o relato do artista, os policiais desligaram os equipamentos de som na tomada e lhe foi dada a voz de prisão por desacato à autoridade. Fiell ainda afirma que desceu as escadarias do Santa Marta sob agressões dos policiais.

Desde a implantação da UPP, os moradores do Santa Marta chamam a atenção para a relação entre a polícia e a comunidade. Uma queixa bastante comum era sobre o desrespeito nas revistas pessoais e buscas nas residências, questão que parece já estar superada. No entanto, outros conflitos com policiais da Unidade continuam surgindo. Foi o que motivou a organização comunitária Visão da Favela Brasil, da qual Fiell faz parte, a produzir a Cartilha Popular sobre Abordagem Policial. O objetivo da cartilha era esclarecer aos moradores quais são os seus direitos, e alerta-los acerca de situações de possível coação, como, por exemplo, a exigência de apresentarem documentos, já que a lei não obriga nenhum cidadão a isso.

Na Cidade de Deus, favela localizada na zona oeste do Rio de Janeiro que já recebeu uma UPP, também existem histórias de abusos de policiais. O Observatório Notícias & Análises conversou com o presidente da Associação de Moradores da comunidade, Alexandre Ferramenta, que relatou algumas delas. Os moradores que sofreram agressões não querem ser identificados, por questão de segurança. Segundo Alexandre, não são todos os policiais da unidade que praticam atos ilegais. Pelo contrário, apenas uma minoria deles que, nos finais de semana, com a saída do comandante, “se consideram donos da comunidade”. “Eles batem, agridem, xingam idosos, acabam com festas familiares. As lideranças não são contra o projeto da UPP, mas contra esse tipo de policial. Não queremos que a UPP vire uma milícia de farda”, explica ele.

Itamar Silva, do Ibase.  Foto: Ratão Diniz / Imagens do Povo
Itamar Silva, do Ibase. Foto: Ratão Diniz / Imagens do Povo

O objetivo de pacificar
Originalmente, os policiais da UPP são "uma tropa especializada e tecnicamente preparada para exercer ações de pacificação e manutenção da ordem nas comunidades carentes" (Decreto nº 41.650). O objetivo é formar uma polícia diferenciada, mais humana e menos militarizada para atuar dentro das favelas. Para o jornalista, morador do Santa Marta e coordenador do Ibase, Itamar Silva, o que causa este desequilíbrio entre teoria e prática é o tipo de orientação que vem sendo dada aos policiais, causando uma imprecisão sobre qual é o papel da polícia. “Eles estão atuando como organizadores do cotidiano da comunidade. O papel da polícia é tirar o tráfico? Então isto já está feito”, questiona.

Para Mário Pires, geógrafo e membro da coordenação do Observatório de Favelas, a questão dos conflitos está ligada à falta de mecanismos que controlem as ações da polícia pacificadora. “Tem que haver controle social sobre as UPPs. É importante que elas prestem contas à sociedade, que possuam legislação específica e que a sociedade conheça essa legislação”, afirma.

Itamar defende que a comunidade participe dos processos que dizem respeito ao território, definindo questões como a do som alto, por exemplo, buscando um acordo e evitando os exageros. A lei do silêncio existe e deve ser cumprida por todos, mas em muitos outros lugares da cidade essa pressão pela ordem não se dá da mesma forma. “Essas questões não devem ser tratadas pela polícia e de forma arbitrária. Assim, estamos apenas trocando um poder por outro. A médio prazo isso prejudica a cidadania”, diz. O jornalista afirma ainda que, se a lei que vale para outras áreas da cidade vale também para o Santa Marta, então os moradores desta comunidade devem ter garantido muitos outros direitos como saneamento e iluminação. “Vamos aplicar, então, todas as leis”, afirma. Mário conclui no mesmo sentido, lembrando que a presença do Estado é importante, mas que “as UPPs precisam ser acompanhadas de políticas integradas no campo da oferta de serviços e equipamentos”.


"Veja foi indispensável para construir o neoliberalismo"

Fonte: direitoacomunicação

A professora do curso de História da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) Carla Luciana Silva passou meses dedicando-se a leitura paciente de pilhas de edições antigas da revista Veja. A análise tornou-se uma tese de doutorado, defendida na Universidade Federal Fluminense, e agora, em livro. “Veja: o indispensável partido neoliberal (1989-2002)” (Edunioeste, 2009, 258 páginas) é o registro do papel assumido pela principal revista do Grupo Abril na construção do neoliberalismo no país.

A hipótese defendida pela professora Carla é que a revista atuou como agente partidário que colaborou com a construção da hegemonia neoliberal no Brasil. Carla deixa claro que a revista não fez o trabalho sozinha, mas em consonância com outros veículos privados. Porém, teve certo protagonismo, até pelo número médio de leitores que tinha na época – 4 milhões, afirma Carla em seu livro.

“A revista teve papel privilegiado na construção de consenso em torno das práticas neoliberais ao longo de toda a década. Essas práticas abrangem o campo político, mas não se restringem a ele. Dizem respeito às técnicas de gerenciamento do capital, e à construção de uma visão de mundo necessária a essas práticas, atingindo o lado mais explícito, produtivo, mas também o lado ideológico do processo”, afirma trecho do livro.

O livro pode ser adquirido diretamente com a autora, através do email carlalssilva@uol.com.brEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email

Sobre o título do livro, porque “indispensável”? É uma brincadeira com o slogan da Veja ou reflete a importância da revista para o avanço do neoliberalismo no Brasil?
O título é uma alusão ao slogan da revista e ao mesmo tempo nos lembra que ela foi um sujeito político importante na construção do neoliberalismo. A grande imprensa brasileira foi indispensável para que o neoliberalismo tenha sido construído da forma que o foi. A Veja diz ser indispensável para o país que queremos ser. A pergunta é: quem está incluído nesse “nós” oculto? A classe trabalhadora é que não.

Quais os interesses defendidos por Veja?
Os interesses são os dominantes como um todo, mais especificamente os da burguesia financeira e dos anunciantes multinacionais. Em que pese o discurso de defesa da liberdade de expressão articulado à publicidade, o que importa pra revista são os interesses em torno da reprodução capitalista. A revista busca se mostrar como independente, o que se daria através de sua verba publicitária. É fato que a revista tem uma verba invejável, mas isso não a transforma no Quarto Poder, que vigiaria os demais de forma neutra. Ao mesmo tempo em que ela é portadora de interesses sociais, faz parte da sociedade, a sua vigilância é totalmente delimitada pela conjuntura e correlação de forças específica. O exemplo mais claro são as denúncias de corrupção e forma ambígua com que Veja tratou o governo Collor, o que discuto detidamente no livro.

Isso significa defender atores e grupos específicos? E, ao longo dos anos, estes atores mudam?
Essa pergunta é mais difícil de responder, requer uma leitura atenta, a cada momento histórico especifico. A revista não é por definição, governista [no período estudado]. Ela é defensora de programas de ação. No período analisado (1989-2002), sua ação esteve muito próxima do programa do Fórum Nacional [www.forumnacional.org.br] de João Paulo dos Reis Velloso. Ela busca convencer não apenas seus leitores comuns, mas a sociedade política como um todo e também os gerentes capitalistas.

E que relação Veja estabelece com grupos estrangeiros?
Essa é outra pergunta que requer atenção e mais estudos. O Grupo Abril não é um grupo “nacional”. Suas empresas têm participação direta de capital e administração estrangeira. Primeiro, é importante ter claro que o Grupo Abril não se restringe a suas publicações. A editora se divide em várias empresas, sendo que a Abril é majoritariamente propriedade do grupo Naspers, dono do Buscapé [site de comparação de preços] e de empresas espalhadas pelo mundo todo, da Rússia à Tailândia. Essa luta pela abertura de capital [no setor das comunicações] foi permanente ao longo dos anos 1990 e a Abril foi o primeiro grande conglomerado [de comunicação] brasileiro a abrir seu capital legalmente. É bom lembrar que o grupo tem investido bastante também na área da educação, e por isso a privatização do ensino continua sendo uma meta a atingir.

Aconteceram várias edições do “Fórum Nacional” no período em que faz sua análise. Por que Veja defendeu com tanto afinco as resoluções, especialmente econômicas, saídas desse Fórum?
O Fórum Nacional tem vários títulos. Eles [os integrantes do Fórum] foram se colocando ao longo dos anos, desde 1988, como intelectuais que pensam o Brasil e defendem programas de ação – as formas específicas de construção de um projeto sócio-econômico, que mudaram ao longo dessas duas décadas. Não existe um vínculo orgânico da revista com o Fórum, ao menos não o comprovamos, mas existe uma afinidade de programa de ação. A tentativa de reforma da Constituição em 1993 foi um bom exemplo, conforme desenvolvo no livro.

No livro, você aponta que a Veja “comprou” as idéias no Fórum Nacional, transformando-as numa verdadeira cartilha econômica para salvar o Brasil no começo dos anos 90. Quais seriam os principais tópicos desta “cartilha”?
O Fórum Nacional surgiu em 1988 como uma forma de organizar o pensamento e ação dominante. Ele se constituiu um verdadeiro aparelho privado de hegemonia, buscando apontar caminhos para a forma da hegemonia nos anos 1990. E existe até hoje, fazendo o mesmo. Portanto, ele não é apenas uma fórmula econômica, mas de economia política. Tratou de temas relevantes como “modernidade e pobreza”, “Plano Real”, “Segurança”, “estratégia industrial”, “política internacional”, sempre trazendo intelectuais considerados “top” do pensamento hegemônico para ver, a partir de suas pesquisas, quais caminhos deveriam ser seguidos, não apenas pelos governos, mas também pela sociedade política, ditando os rumos da economia.

Essa “cartilha” econômica foi atualizada? Você se recorda de alguma campanha recente em que a revista tenha tomado a frente?
A atualização é constante, mas não é uma cartilha. O Fórum e a revista são independentes um do outro, ao que parece, não há um vinculo orgânico. Mas Veja assumiu várias campanhas, sendo a principal delas a manutenção do programa econômico de Fernando Henrique durante todo o governo Lula. A blindagem feita ao presidente Lula da Silva foi imensa, especialmente se compararmos com o que foi feito do caso do mensalão ao que ocorreu no governo Fernando Collor. O que explica isso parece ser claramente a política econômica [de FHC e reproduzida por Lula] que garantiu lucros enormes aos bancos e a livre circulação de capitais, além de outras políticas complementares.

Qual foi a importância da revista para a corrente neoliberal desde Collor? Dá para mensurar?
Foi muito importante, mas não dá pra mensurar. É importante que tenhamos claro que o neoliberalismo não é uma cartilha, por mais que se baseie em documentos como o Consenso de Washington, por exemplo. Ele não foi “aplicado”. Foi construído como projeto de hegemonia desde os anos 1980. A grande imprensa participou da efetivação de padrões de consenso fundamentais: as privatizações, o ataque ao serviço público, a suposta falência do Estado. É importante olharmos hoje, pós crise de 2008, para ver que muitos desses preceitos são defendidos como saída da crise.

Qual a importância de Veja para as privatizações?
Difícil medir dessa forma. Posso falar da importância das privatizações para Veja: elas precisavam acontecer de qualquer forma. E isso era um compromisso com o projeto que representava e com os seus interesses capitalistas específicos, do Grupo Abril. É bom lembrar que a criação de consenso em torno desse ideal foi importante para que o grupo pudesse abrir seu capital oficialmente ao capital externo.

Veja deixa de ser neoliberal para ser neoconservadora? Digamos assim, amplia sua atuação do debate econômico, fundamental à implantação do neoliberalismo, e passar a fazer campanhas também em outras pautas conservadoras?
Não vejo essa distinção. Neoliberalismo foi um projeto de hegemonia, uma forma de estabelecer consenso em torno de práticas sociais específicas. A forma do capitalismo imperialista, portanto, não se restringe à economia. A política conservadora sempre esteve presente no neoliberalismo, haja visto a experiência de [Ronald] Reagan [presidente dos Estados Unidos] e [Margareth] Thatcher [primeira-ministra da Grã-Bretanha], a destruição do movimento sindical, a imposição do chamado pensamento único. Por esse caminho chegou-se a dizer que a história tinha acabado e que a luta de classes não fazia mais sentido. Os movimentos sociais foram duramente reprimidos e, além disso, se buscou construir consenso em torno de sua falência, o que foi acompanhado pelo transformismo dos principais partidos de esquerda, especialmente no Brasil. O que vemos hoje é a continuidade dessa política. Os dados dos movimentos sociais denunciam permanentemente o quanto tem aumentado a sua criminalização ao passo que os incentivos ao grande capital do agrobusiness só aumenta.

Existem diferenças muito contundentes entre a Veja de 89, a de 2002 e a de hoje?
Há diferenças claro. Havia, em 1989, um grau um pouco mais elevado de compromisso com notícias, com investigações jornalísticas, o que parece ter se perdido totalmente ao longo dos anos. A revista se tornou uma difusora de propagandas, tanto de governos como de produtos (basta ver as capas sobre Viagra ou cirurgias plásticas).

Já nos primeiros capítulos do livro, você chama atenção para o fato de Veja ser muito didática e panfletária quanto ao liberalismo. Ela deixou de fazer apologia ao neoliberalismo de maneira tão clara?
Teria que analisar mais detidamente. Essa é uma coisa importante: sentar e ler detidamente, semanas a fio, pra podermos concluir de forma mais segura a posição da revista.

Em algum momento do período analisado a revista foi muito atacada por alguma cobertura específica?
Sim, a revista teve embates, especialmente com a IstoÉ e, posteriormente, com a Carta Capital. Essas revistas talvez tenham ajudado a tirar uma ou outra assinatura de Veja em conjunturas especiais. O caso Collor não é simples como parece. A revista Veja fazia campanha nas capas mostrando o movimento das ruas e dentro do editorial ia dizendo que o governo deveria ser mantido em nome da governabilidade. Foi quando isso se tornou insustentável que ela defendeu a renuncia do presidente (e não o impeachment). Mas depois, construiu uma bela campanha publicitária. A Abril colocou luzes verde amarela em seus prédios, lançou boton comemorativo, pra construir memória, dizer que foi ela que derrubou o Collor. O importante é a gente perceber que não é esse o movimento mais importante. O importante é a gente ter instrumentos contra hegemônicos que nos permitam construir uma visão efetivamente critica do que está acontecendo. É importante ressaltar que ela [Veja] sempre fala como se fosse a porta-voz dos interesses da nação, do país, da sociedade, e como se não fosse ela portadora de interesses de classe.


quinta-feira, 3 de junho de 2010

Gaza: bloqueio aos direitos humanos

Fonte: CartaMaior

Dessa vez, a condenação da comunidade internacional foi unânime. O ataque israelense contra a frota de ajuda humanitária que tentava furar o bloqueio da Faixa de Gaza, em águas internacionais, provocou perplexidade ao redor do mundo.

Equivocaram-se os analistas que, num primeiro momento, discutiram o caso a partir da aplicabilidade ou não da legítima defesa por parte de Israel. Quaisquer explicações revelaram-se injustificáveis. Rapidamente, o foco concentrou-se no cerne da questão, que está na inaceitabilidade do bloqueio da Faixa de Gaza, imposto por Israel em 2007 depois que o Hamas, partido que venceu as eleições de 2006 sobre o Fatah, assumiu o poder no território.

A Faixa de Gaza consiste em um gueto de 352 km2, que abriga mais de um milhão e meio de palestinos, revelando uma densidade demográfica dramática. Cerca de dois terços são refugiados e descendentes de refugiados do conflito árabe-israelense de 1948.

Em 1940, após a invasão da Polônia em 1939, os nazistas encarceraram meio milhão de judeus no Gueto de Varsóvia. Muitos morreram de fome e em conseqüência de doenças. De maneira estranhamente similar, Israel encarcera mais de um milhão e meio de palestinos na Faixa de Gaza, em situação que faz lembrar aquela do Gueto de Varsóvia. Gaza é igualmente cercada de um muro, mas também conta com instrumentos de repressão como cercas eletrificadas e torres de controle.

O severo bloqueio mantém em poder de Israel o controle do espaço aéreo, das águas territoriais, do tráfego de mercadorias e do movimento da população. O único acesso de bens para Gaza são os diversos túneis de contrabando escavados abaixo da fronteira com o Egito. Desde a imposição do bloqueio, Gaza mereceu a trágica qualificação de um dos maiores campos de concentração a céu aberto existentes na atualidade. A absoluta maioria da população sobrevive graças ao apoio internacional. Os palestinos não são autorizados a viajar, a procurar trabalho em Israel, a pescar a certas distâncias da costa.

Por trás da transformação de Gaza em campo de concentração está uma estratégia de isolamento do Hamas. O objetivo desta política de encarceramento, que tem o condão de punir coletivamente a população local, é tornar a vida insuportável atribuindo a responsabilidade pela crise ao grupo. Para o direito internacional, isto configura crime contra a humanidade. O ocidente, embora sempre pronto a condenar as violações do direito internacional e dos direitos humanos pelos países árabes ou muçulmanos, mantém um silêncio ensurdecedor diante do bloqueio de Gaza.

De nada servirá atentar contra a população civil palestina ou atirar contra humanitários internacionais. O Hamas, produto do desespero, da humilhação, da privação dos direitos humanos impostos à população palestina e símbolo da resistência, persistirá.

Amós Oz, intelectual israelense que representa a esquerda engajada, declarou com razão que o bloqueio da Faixa de Gaza origina-se da errônea suposição de que o Hamas pode ser derrotado pela força das armas, ou que o problema palestino pode ser esmagado, em vez de solucionado. Entretanto, a única maneira de remover o Hamas é chegar a um acordo para a criação de um Estado independente na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, conforme as fronteiras definidas em 1967, com capital em Jerusalém Oriental. A paz só retornará de mãos dadas com a dignidade do Estado palestino, sem muros nas fronteiras. Muros, guetos, racismo, apartheid, deveriam ficar todos esquecidos no século XX.

Larissa Ramina, Doutora em Direito Internacional pela USP, professora da UniBrasil e da UniCuritiba.

Texto integral do discurso do ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia, perante o Conselho de Segurança da ONU

por Ahmet Davutoðlu [*]

Sr. Presidente:

Compareço hoje diante de si em resultado de um acontecimento muito triste e trágico em que um estado membro desta augusta casa cometeu um crime grave em desrespeito total a todos os valores que jurámos manter desde o estabelecimento do sistema das Nações Unidas.

Estou perturbado pelo facto de que as Forças de Defesa Israelenses atacaram uma iniciativa multinacional e civil que transportava ajuda humanitária para Gaza em águas internacionais, a 72 milhas náuticas [133,34 km] da costa para ser exacto, matando e ferindo muitos civis. Esta acção foi desnecessária e inadequada. As acções israelenses constituem uma grave ruptura do direito internacional.

Em termos simples, isto é o equivalente a banditismo e pirataria. Isto é assassínio efectuado por um estado. Não há desculpas, não há justificação possível. Um estado-nação que segue este caminho perdeu a sua legitimidade como membro respeitoso da comunidade internacional.

A flotilha civil multinacional composta por uns poucos navios e um total de cerca de 600 pessoas de 32 países, transportando ajuda humanitária para a empobrecida Gaza foi ilegalmente atacada na manhã de hoje. O único objectivo desta missão civil era providenciar o alívio muito necessário aos filhos da Gaza ocupada que têm estado sob o ilegal e desumano bloqueio israelense durante anos. Os navios não representavam uma ameaça ao Estado de Israel ou a qualquer outro estado. A ajuda humanitária estava a caminho de criança que foram despojadas das suas oportunidades de viverem como crianças e desfrutarem todos os confortos básicos que a sua e as nossas crianças têm como garantido. Estas crianças não sabem de onde virá a sua próxima refeição. Elas não têm abrigo ou vivem em condições extremamente desprovidas. Elas não recebem educação; elas não têm futuro em que possam contribuir para uma Palestina e região pacíficas e estáveis.

Sr. Presidente,

Os navios transportam bens de conforto e instalações tais como playgrounds que recordariam às crianças a sua condição de crianças. Eles transportavam necessidades muito básicas como medicações para câncer e leite em pó para fortalecer o crescimento e a saúde das crianças na ausência de leite adequado. A comunidade internacional tem sido testemunha desta tragédia humanitária durante anos, deixando de actuar. E hoje é onde nos encontramos. Hoje observámos através da cobertura ao vivo um acto de barbárie em que a provisão de ajuda humanitária foi punida através da agressão em alto mar, a 72 milhas das águas internacionais. Hoje muitos trabalhadores da ajuda humanitária retornam em sacos para cadáveres. E Israel tem sangue nas suas mãos. Isto não foi ao largo da costa da Somália ou nos arquipélagos do Extremo Oriente onde a pirataria ainda acontece. Isto foi no Mediterrâneo onde tais actos não são a norma. Isto foi onde precisamos de bom senso. Isto foi onde a civilização emergiu e floresceu e onde as religiões abrâmicas ganharam raízes. Estas são religiões que pregam a paz e ensinam-nos a estender a nossas mãos quando outras estão em estado de necessidade.

A utilização da força foi não só inapropriada como também desproporcionada. O direito internacional dita que mesmo em tempo de guerra, civis não devem ser atacados ou feridos. A doutrina da auto-defesa não serve de modo algum para justificar as acções tomadas pelas forças israelenses. A liberdade em alto mar constitui um dos mais básicos direitos sob a lei internacional do mar, incluindo o direito internacional costumeiro. A liberdade de navegação é uma das mais antigas formas das normas internacionais, datando de há muitos séculos. Nenhum navio pode ser travado ou abordado sem o consentimento do capitão ou do estado bandeira. A lei permitindo tal acção em casos excepcionais está claramente declarada. Além disso, qualquer suspeita de violação da lei por parte do vaso e da sua tripulação em alto mar não absolver o estado interveniente dos seus deveres e responsabilidades sob a lei internacional aplicável. Tratar a entrega de ajuda humanitária como um acto hostil e tratar os trabalhadores da ajuda como combatentes é um reflexo de um perigoso estado mental, com efeitos deletérios para a paz regional e global. Portanto, as acções israelenses não podem ser consideradas legais ou legítimas. Qualquer tentativa de legitimar o ataque é fútil.

Sr. Presidente,

Esta acção inaceitável foi perpetrada por aqueles que no passado aproveitaram de navios a transportar refugiados e que escapavam de uma das piores tragédias do século passado. Eles deveriam estar mais conscientes da importância da assistência humanitária, dos perigos e da desumanidade de guetos como aquele que actualmente testemunhamos na Gaza ocupada.

Tenho orgulho em representar uma nação que no passado ajudou aqueles que necessitavam a escaparem do extermínio.

Após o acto de agressão, ouvi declarações oficiais a afirmarem que os civis nos navios eram membros de um grupo islâmico radical. Entristece-me ver que responsáveis de um estado caiam tão baixo a ponto de mentir e lutar para criar pretextos que legitimariam as suas acções ilegais. Contudo, a flotilha consiste de cidadãos de 32 países. Todos eles civis, representando muitas fés, a cristandade, o Islão, o Judaísmo e pessoas de todos os credos e origens. Ela representa a consciência da comunidade internacional. Ela é um modelo das Nações Unidas. Portanto, isto foi um ataque às Nações Unidas e aos seus valores. O sistema internacional sofreu uma pancada brutal e agora é da nossa responsabilidade rectificar isto e fazer com que o bom senso e o respeito para com o direito internacional prevaleçam. Devemos ser capazes de mostrar que a utilização da força não é uma opção a menos que claramente declarada em lei. Devemos manter nossos compromissos e punir aqueles que os infringem. O sistema deve consertado. Caso contrário a confiança das pessoas no sistema, nos seus líderes, em nós, será demolida.

Nenhum estado está acima da lei. Israel deve estar preparado para enfrentar as consequências e ser responsabilizado pelos seus crimes.

Sob tais condições, qualquer mínima oportunidade que existia respeitante à paz e à estabilidade na região sofreu um sério retrocesso. O processo em curso foi sufocado por este simples acto único. Aparentemente é como se Israel houvesse efectuado um esforço extra a fim de negar quaisquer desenvolvimentos positivos e esperanças quanto ao futuro. Eles tornaram-se advogados da agressão e da utilização da força.

Em vista de tudo isto, hoje, apelo ao povo de Israel a que exprima o seu horror em relação a esta malfeitoria. Ele não deve permitir outra acção flagrante que permita mais uma vez apresentar Israel como um agressor. Ele deve dar passos para restabelecer o seu status como um parceiro crível e membro responsável da comunidade internacional.

A Turquia gostaria de ver o Conselho de Segurança a reagir fortemente e adoptar hoje uma Declaração Presidencial condenando fortemente este acto israelense de agressão, exigindo um inquérito urgente ao incidente e apelando à punição de todas as autoridades e pessoas responsáveis. Apelo a este Conselho a que avance e faça o que dele se espera.

Esperamos que seja incluída na decisão o que se segue.

  • Israel deve desculpar-se junto à comunidade internacional e às famílias daqueles que foram mortos e feridos no ataque.

  • Um inquérito urgente deve ser empreendido.

  • Um severo sentido de desgosto e advertência deve ser emitido pelas Nações Unidas. Israel deve ser instado a obedecer o direito internacional e os direitos humanos básicos.

  • Aos países envolvidos deve ser permitido recuperarem seus mortos e feridos de imediato.

  • Os navios devem ser expressamente libertados e permitidos entregarem a assistência humanitária ao seu destino.

  • As famílias dos mortos, feridos, ONBs e companhias de navegação envolvidas devem ser plenamente compensadas.

  • O bloqueio de Gaza deve ser finalizado imediatamente e toda assistência humanitária deve ser permitida que entre.

  • Gaza deve ser tornada um exemplo desenvolvendo-a rapidamente, para torná-la uma região de paz. A comunidade internacional deve ser convidada a contribuir.

Sr. Presidente,

Este é um dia negro na história da humanidade pois a distância entre terroristas e estados foi borrada. Qualquer um que obstrua o restabelecimento da dignidade e do respeito da ordem internacional mundial terá de responder perante a opinião pública mundial.

Cabe-nos mostrar que todos os estados estão limitados pelo direito internacional e pelos valores humanos. A Turquia está preparada para arcar com a sua responsabilidade quanto a isto. Estou certo de que este é o nosso objectivo comum.

Para finalizar, saúdo todos os trabalhadores humanitários que diligenciaram proporcionar ajuda. Trata-se de pessoas na vanguarda. Apresento as minhas condolências às famílias daqueles que deram as suas vidas nesta tentativa quaisquer que sejam os seus antecedentes, a sua religião ou a sua etnicidade. Partilho da sua dor.

De acordo com a tradição abrâmica e a minha crença, matar um ser humano é matar a humanidade como um todo. Ontem a humanidade afogou-se nas águas internacionais do Mediterrâneo.

[*] Ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia.

Este discurso encontra-se em http://resistir.info/ .
02/Jun/10
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