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sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

A política dos pobres da Prefeitura Municipal do RJ

Os Conselhos Regionais de Psicologia – 5ª Região e de Serviço Social – 7ª Região, em consonância com a Política de Direitos Humanos defendida pelas atuais gestões destas autarquias e naquilo que é determinado pelas prerrogativas legais enquanto órgãos fiscalizadores das profissões de Psicólogo e Assistente Social, realizou no período de julho a novembro de 2010, fiscalizações na Rede de Assistência à População de Rua, a saber: Abrigo Rio Acolhedor Paciência; Abrigo Maria Thereza Vieira (Praça Seca); Centro de Acolhimento Adailza Spozatti (Realengo); Centro Municipal de Acolhimento Plínio Marcos (São Cristóvão), Central de Recepção de Adultos e Famílias Tom Jobim e Unidade Municipal de Acolhimento Stella Maris (ambos na Ilha do Governador).
Considerando as condições gerais físicas e estruturais, de trabalho das equipes técnicas e da relação construída com a população atendida, estes Conselhos vêm, através deste Relatório, denunciar o total descumprimento do Decreto nº 7.503/ 2009 que institui a Política Nacional para População em Situação de Rua, conforme descrição detalhada abaixo.
1)                 Abrigo Rio Acolhedor Paciência: a população atendida é composta por adultos de ambos os sexos. Destaca-se a super lotação e inadequação da estrutura física, tendo em vista que o local era um espaço escolar, no qual foi improvisado um Abrigo sem nenhum preparo para esta finalidade. Como exemplo, podemos citar a Ala masculina onde todos os homens dormem em colchonetes dispostos no chão de um grande galpão. Muitos deles possuem doenças infecto-contagiosas, não havendo equipe de saúde no local para a assistência aos mesmos e, também, foi verificada a dificuldade encontrada pela equipe de articulação com a rede de saúde da região. Além destas, verificamos a falta de preparo da equipe técnica pela indefinição sobre a natureza do equipamento de acolhimento por parte da Gestão. Observamos, também, número de banheiros insuficientes e em péssimas condições e falta de ventilação nos quartos. Causa-nos preocupação o fato da instituição estar localizada próxima a um ponto de comércio de drogas ilícitas e o perfil dos residentes, onde segundo a equipe técnica, há um grande índice de dependentes químicos (cerca de 70% da população), destaque especial para dependência de crack.
2)                  Abrigo Maria Thereza Vieira (Praça Seca):  a população atendida é composta por grupos familiares. Destaca-se a total falta de higiene do local, que conta somente com um profissional para limpeza de todo o estabelecimento.  Os banheiros estavam alagados, imundos e em numero insuficiente para uso. Havia lixo por toda parte, inclusive nos telhados, fezes humanas nos corredores e pátio, onde havia crianças circulando. Os quartos, que são distribuídos por família, também estavam muito sujos e em alguns casos as pessoas dormiam em colchonetes no chão.  Apesar de o espaço ser amplo e arborizado, existem locais com o piso quebrado e uma área interditada pela Defesa Civil devido ao risco de desabamento da encosta, tornando o espaço perigoso para os residentes. Preocupa-nos o fato pelo mesmo ser uma instituição de acolhimento de família, contando com muitas crianças e gestantes. Segundo a Diretora da instituição, o Abrigo atende a 197 pessoas, das quais 110 são crianças e adolescentes, sem possuir para isso equipe técnica, educadores sociais e administrativos suficientes. No momento da fiscalização, ficou evidente a falta de profissionais no local, dando a impressão de total abandono. A Diretora relatou que todos os adultos possuem algum tipo de transtorno psiquiátrico e necessitam de atendimento especializado. Ressaltamos que não há equipe de saúde no local para a assistência aos mesmos, o que dificulta a continuidade do tratamento dos residentes junto à Rede de Saúde.
3)                 Complexo Stella Maris:  o que estamos denominando Complexo é a conjugação de três equipamentos distintos no mesmo local, a saber:  Central de Recepção de Adultos e Famílias Tom Jobim, Unidade Municipal de Acolhimento Stella Maris e o CREAS Stella Maris. Destacamos que os portões do Complexo permanecem trancados com corrente e cadeado. Ademais, considerando as distintas naturezas dos referidos equipamentos, há dificuldade de compreensão das finalidades de cada equipamento, inclusive pelos funcionários, prejudicando o plano de trabalho das equipes técnicas.
3.1)Central de Recepção de Adultos e Famílias Tom Jobim (Ilha do Governador): toda estrutura é precária, insuficiente e sem higiene. Na Ala feminina há um amontoado de colchões no chão em quantidade insuficiente para as residentes. Não há porta, mas um “tapume” separando o espaço do pátio central, inviabilizando qualquer privacidade por parte das mulheres. Na Ala masculina, a situação é mais grave. Ocorre uma super lotação, com colchonetes espalhados pelo chão do salão central e, também, nos corredores do entorno. Todo ambiente é insalubre, estando os colchões em péssimo estado e em quantidade insuficiente. Apesar de relatos contrários, observamos a presença de mulheres alojadas na Ala masculina. No geral, os banheiros são insuficientes e com condições de higiene precárias. Destacamos a periculosidade do local, onde encontramos uma enorme quantidade de vidros quebrados espalhados pelos corredores das Alas e Pátio Central. Num canto, inclusive, encontramos grande quantidade de garrafas de cachaça. Tais fatos preocupam-nos devido ao clima de grande tensão observado durante a fiscalização entre os residentes e na relação destes com a equipe técnica. Segundo alguns funcionários já houve casos de linchamento entre os residentes e violência contra a equipe técnica. Apesar de ser uma Central de Recepção, segundo a Assessora do equipamento, a população atendida permanece por mais tempo do que o preconizado (acima de seis meses). Tal fato descaracteriza a natureza do equipamento e interfere na qualidade dos serviços prestados.
3.2) Unidade Municipal de Acolhimento Stella Maris: a população atendida é composta por adultos de ambos os sexos. Verificamos grande quantidade de residentes com transtornos psiquiátricos. A Ala masculina não apresenta condições de higiene adequadas. A Ala feminina apresenta melhores condições de higiene devido ao trabalho realizado pelas próprias residentes na limpeza. No geral, os banheiros são insuficientes e com condições de higiene precárias.
 Destaca-se o projeto “Casa-Lar” para atendimento a 28 mulheres portadoras de transtornos psiquiátricos, sem a presença de uma equipe de saúde mental para o devido atendimento.
 
4)                 Centro de Acolhimento Adailza Spozatti (Realengo): a população atendida é composta por adultos do sexo masculino. É o Abrigo onde as condições de higiene encontram-se mais adequadas em comparação aos demais equipamentos fiscalizados. Não foi identificada nenhuma situação estrutural grave que mereça ser destacada.
5)                  Centro Municipal de Acolhimento Plinio Marcos (São Cristóvão): a população atendida é composta por adultos do sexo masculino. Destacamos que o Abrigo localiza-se embaixo do viaduto de São Cristóvão. Verificamos muitas rachaduras e infiltrações que provavelmente são decorrentes da constante trepidação provocada pela passagem dos veículos no viaduto. No geral, as condições de higiene são precárias, em especial nos banheiros. Observaram-se, também, alguns casos de pacientes psiquiátricos e dependentes químicos.
 
A partir do relato acima, percebemos que algumas questões são comuns a todos os equipamentos e que, possivelmente, estão relacionadas à forma de gestão do poder público, que evidencia um tratamento de total inadequação em relação ao Decreto Federal nº 7.503/ 2009. Tudo indica que a atual estrutura de serviços disponibilizada pelo município do Rio de Janeiro opera mais em função de continuidade de uma política truculenta de “choque de ordem” e de retirada destes indivíduos das ruas, do que na promoção de ações efetivas de asseguramento dos direitos inerentes a uma verdadeira condição de cidadania. Neste sentido destacamos:
1)                 Insuficiência de profissionais para o atendimento adequado aos residentes abrigados;
2)                 Falta de condições mínimas de trabalho para equipe técnica desenvolver um trabalho adequado junto à população atendida, tanto no que tange às condições estruturais quanto a capacitação profissional.
3)                 Total dependência da rede pública de serviços e dificuldade de articulação com a mesma. Destacamos a rede de saúde, pela quantidade de residentes com transtornos mentais, dependência química, tuberculose, entre outras doenças infecto-contagiosas.
4)                 Condições estruturais insalubres que propiciam a proliferação de doenças infecto-contagiosas já existentes.
5)                 Falta de trabalho efetivo visando a desinstitucionalização do abrigado. Há casos de pessoas que nasceram e que percorreram toda a sua vida residindo em Abrigos. Foi observada, em praticamente todos os estabelecimentos, uma total ociosidade dos Abrigados.
6)                 Todos os Abrigos estão em regime de co-gestão (Prefeitura e Organizações Sociais), gerando problemas operacionais no cotidiano, inviabilizando, muitas vezes, a compra de materiais básicos de consumo e, em última instância, adequações necessárias das condições de trabalho da equipe técnica.
 
Colocamo-nos à disposição para quaisquer informações que se fizerem necessárias.
Respeitosamente,
 



 
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Fátima da Silva Grave Ortiz
              Presidente
        CRESS – 7ª Região
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