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quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

Por que apoio a libertação de Cesare Battisti


Fonte: cesarelivre
por Pablo Ortellado
Aproveitando a decisão recente do ex-presidente Lula de não autorizar a extradição de Cesare Battisti, gostaria de explicar por que apoiei e apoio a sua libertação. Como o leitor deve saber, Cesare é um ativista político que militou numa organização da luta armada italiana nos anos 1970, foi preso, acusado de participar de uma série de assassinatos, fugiu da prisão, se exilou primeiro no México, depois na França e lá, depois se estabelecer sob abrigo da doutrina Miterrand, foi preso e quase extraditado sob pressão do governo Berlusconi. Quando estava para ser mandado de volta à Itália, fugiu para o Brasil onde novamente foi preso (e permanece preso há quatro anos).
Para mim, há algumas questões que ajudam a entender melhor o caso:
* Qual o significado da luta armada na Itália dos anos 1970?
Ao contrário do que diz a imprensa empresarial (e mesmo parte da imprensa de esquerda), a luta armada italiana dos anos 1970 não foi um fenômeno marginal. Embora a Itália nestes anos fosse uma democracia liberal, contando inclusive com governos com participação da esquerda, ela viu florescer a oposição armada de centenas de grupos, muitos deles pequenos como os PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) de Battisti. Essa oposição armada tinha raízes nos movimentos sociais italianos cuja força conseguiu prolongar por dez anos os eventos de 1968 e 1969, o que é chamado por lá de “o longo 1968″. Neste período, as ações armadas eram expressões de grupos enraizados nos movimentos sociais e, por isso, tinham certo respaldo popular e foram relativamente disseminados, mobilizando milhares de militantes. Sem entrar no mérito da legitimidade ou da adequação estratégica da luta armada naquele contexto, os fatos são: 1) a luta armada na Itália não foi marginal; 2) muitos dos grupos que usavam desta estratégia de luta estavam ligados aos amplos movimentos sociais italianos (ou pelo menos estiveram, nos primeiros anos); 3) essas ações envolveram muitos milhares de militantes. Exatamente porque foi o mais disseminado movimento de luta armada da Europa ocidental do pós-guerra, a repressão por lá foi proporcional à ameaça, fazendo com que esses anos também sejam conhecidos como os “anos de chumbo”. No combate aos grupos da luta armada, foram criadas leis de exceção e por todo lado foram denunciados abusos que envolvem prisões arbitrárias, julgamentos controlados, torturas em delegacias e assassinatos cometidos por grupos paramilitares ligados ao estado.
* Cesare é culpado pelos assassinatos de que é acusado?
Eu não sei a resposta e, a meu ver, ela não é relevante para a defesa da sua não extradição. Ele alega que não cometeu os crimes e que a principal evidência contra ele são depoimentos de ex-companheiros que provavelmente o acusaram para não serem condenados (por delação premiada). Quando um militante estava numa situação protegida, normalmente no exterior, era praxe que os demais companheiros presos jogassem no ausente todo o peso das acusações para reduzir a própria pena. A questão, para a extradição, não é principalmente se ele participou ou não dos assassinatos, mas se o julgamento dele foi justo e se ele está sendo perseguido politicamente.

* O julgamento de Cesare Battisti foi justo?

Não foi. A imprensa empresarial e o estado Italiano gostam de ressaltar que a Itália é uma democracia liberal que concede amplo direito de defesa aos seus acusados, mas essa afirmação não se aplica aos acusados de crimes ligados à luta armada nos anos de chumbo. Os detalhes do caso são complicados e podem ser encontrados nos sites que fazem a defesa do Cesare, mas, basicamente, ele foi julgado à revelia, sem direito a uma defesa formulada por ele mesmo e a principal prova da acusação é um testemunho de um ex-companheiro por meio de delação premiada. Além disso, o estado italiano é acusado de adulterar documentos e conseguir depoimentos por meio de tortura.
* Os crimes que Cesare supostamente cometeu são políticos? A perseguição que ele sofre é de natureza política?
Como o Cesare alega não ter participação nos assassinatos e não teve um julgamento justo, a questão principal não é se os crimes foram políticos, mas se a perseguição que ele sofre por esses crimes é de natureza política – e isso me parece inquestionável. O discurso da acusação diz que ele é um criminoso comum, um assassino em série. Mas que criminoso comum mobiliza toda a classe política italiana para ser condenado? Por qual motivo, senão político, a Itália ameaça o Brasil com sanções pela não extradição? Quando Cesare vivia na França há anos, asilado com base na doutrina Miterrand (segundo a qual a França dava asilo a guerrilheiros que renunciassem a luta armada), a imprensa italiana noticiou que Berlusconi havia oferecido a exploração de uma linha de alta velocidade na Itália para a empresa francesa TGV em troca da extradição dos ex-militantes italianos abrigados naquele país. Semanas depois, o estado francês rompeu com a doutrina Miterrand e prendeu Cesare Battisti, o primeiro de muitos ativistas italianos asilados na França. É razoável supor que todo esse esforço foi feito para que a justiça fosse feita para um “crime comum”??? Cada vez que o estado italiano reage com fúria e agressividade a um movimento do governo brasileiro no sentido de abrigar o Battisti, mais se evidencia que a perseguição a ele é de natureza política e que, portanto, ele pode não ser extraditado por fundado receio de perseguição política (como diz textualmente o tratado de extradição entre Brasil e Itália).

* Por que a esquerda italiana quer a sua extradição?

Muitas vezes a imprensa ressalta que até a esquerda italiana pede a extradição de Battisti, o que provaria que ele é um criminoso comum (pois sequer a esquerda local reconheceria suas ações como políticas). O que esquecem de dizer é que a luta armada na Itália foi feita contra a esquerda institucional italiana – e, portanto, a esquerda parlamentar, tanto quanto a direita, buscam a vingança contra os militantes armados. A luta armada de esquerda na Itália era uma das vertentes de um movimento mais amplo chamado de “esquerda extra-parlamentar” que abrigava expressões não institucionais da esquerda e dos movimentos sociais. Os partidos políticos de esquerda eram inimigos destas tendências e quando estiveram no poder, participaram ativamente da repressão. É isso que explica por que parte da esquerda italiana quer a cabeça de Battisti. Mas isso não significa que Cesare não tenha apoio na sociedade civil italiana não ligada aos partidos. Curiosamente, nenhum desses apoiadores italianos de Battisti (entre eles importantes intelectuais e organizações de direitos humanos) é entrevistado nas peças de propaganda veiculadas pela imprensa empresarial brasileira.
É por esses motivos que acredito que o Cesare não deve ser extraditado e que aplaudo a coragem com que o governo brasileiro ofereceu abrigo para esse ativista que há mais de vinte anos busca viver a vida em paz, no contexto e nos desafios de um novo tempo.
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