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sexta-feira, 11 de março de 2011

EUA Queda de braço: Governador de Wisconsin quer acabar com sindicatos

Fonte: Adital
Por Rafael Baliardo

Na noite de quarta-feira (9/3), no Capitólio do Senado local de Madison, capital do estado americano de Wisconsin, senadores republicanos foram bem-sucedidos em uma manobra política que resolveu, por ora, um dos conflitos partidários e políticos mais intensos dos últimos anos ocorrido nos Estados Unidos: acabar com os sindicatos de servidores do estado e com qualquer entidade que os represente. O governador do estado Scott Walker (na foto ao lado) argumenta que impedir negociações coletivas no setor público é uma forma de por fim ao descontrole orçamentário. Se aprovada pelos deputados estaduais, a proposta segue para o gabinete do governador.
Há três semanas, por conta do explosivo projeto de lei, forjado no seio do movimento conservador do estado, democratas e republicanos locais entraram em conflito aberto acerca do teor da nova lei que põe fim ao direito de negociar coletivamente contratos e condições de trabalho no setor público estadual. O projeto previa ainda a cessão de poderes ao governador para que privatize usinas de energia de Wisconsin sem a necessidade de licitação.
A proposta de lei, apresentada pelo governador do estado Scott Walker, em fevereiro, foi incluída na previsão de orçamento para o novo ano fiscal. Os sindicatos de servidores públicos apresentaram, então, contraproposta que previa cortes em benefícios (como pensões de saúde) para que o direito à sindicalização não fosse extinto. O governador republicano e partidários recusaram a oferta. Seguiram-se então nove dias de protestos, quando mais de 100 mil manifestantes tomaram o centro da cidade de Madison diariamente.
Senadores locais do Partido Democrata deixaram o estado com a finalidade de não prover quorum para a votação do projeto de lei. A maioria deles viajou para o estado vizinho de Illinois. A intenção era impedir que policiais os detivessem e os mandassem de volta para o estado de origem, não para prendê-los, mas para serem reconduzidos ao Senado. Os republicanos detêm a maioria no Senado estadual, mas não podiam seguir com a votação sem o quorum de 20 membros do Legislativo. Ao todo, a bancada republicana é constituída por 19 senadores.
O governador Walker declarou, no final de fevereiro, que os funcionários públicos começariam a ser demitidos se o projeto de lei e a proposta de orçamento não fossem aprovados em seguida. O principal argumento do governador foi que a medida era necessária para resolver o problema do déficit das contas do estado.
Quarta-feira à noite, os senadores republicanos acharam um meio de aprovar o projeto sem a presença de seus colegas democratas. Ao retirarem do projeto as partes referentes ao corte de gastos, mas manterem o teor do texto sobre a extinção de grupos sindicais, o projeto e a previsão de orçamento deixaram tecnicamente de serem considerados "propostas de reformulação legislativa orçamentária”, o que desobriga da necessidade de quorum de 20 membros do Senado, segundo as leis de Wisconsin. A lei estadual exige o quorum mínimo de 20 senadores presentes para a aprovação de modificações no orçamento e em propostas de lei que tenham implicações fiscais. Contudo, a exigência de quorum é menor para projetos de lei de caráter distinto. Ao deixarem o estado, os senadores democratas tentaram simplesmente impedir a votação do texto. O que conseguiram fazer até a noite de quarta-feira.
Epicentro do impasse
O expediente usado pelos senadores republicanos pegou a todos de surpresa em meio ao impasse legislativo que tomou conta do estado e ganhou a atenção de todo o país.
Wisconsin tornou-se, involuntariamente, o centro da disputa política que envolve o governo federal e a oposição, uma vez que, em Washington, a relação entre os dois partidos tem provocado também o que é descrito como uma "paralisia parlamentar”. O atraso na nomeação de juízes federais é um exemplo da consequência da queda de braço entre os dois partidos em nível federal.
O governador de Wisconsin, o republicano Scott Walker, foi eleito em novembro a exemplo de muitos políticos alçados à popularidade pelo movimento conservador Tea Party. Com uma plataforma de campanha baseada em sanear as contas públicas e reduzir os poderes do estado, Walker, assim que assumiu o poder, beneficiou as empresas sediadas em Wisconsin com corte de impostos em quase US$ 120 milhões.
Nos EUA, as leis que regulamentam sindicatos de trabalhadores no setor privado são federais. Já o funcionamento e a atuação de entidades que representam servidores públicos é regulamentada por leis estaduais. Walker alega que impedir negociações coletivas de contratos de trabalho no setor público é uma forma de por fim ao descontrole orçamentário.
O projeto de lei para extinguir sindicatos de servidores públicos de Wisconsin foi seguido por iniciativas semelhantes em estados como Tennessee, Indiana e Ohio. Em Indiana, deputados democratas repetiram os senadores de Wisconsin e deixaram o estado, indo para o Kentucky e Illinois, onde os governadores são do Partido Democrata. Protestos organizados por entidades sindicais ocorreram também em Nova York, Los Ángeles e Washington em apoio aos manifestantes de Wisconsin.
No sábado (5/3), o documentarista norte-americano Michael Moore, figura expoente da esquerda americana, participou de um ato de protesto em Madison e declarou que a iniciativa dos senadores democratas de Wisconsin entraria para a história. O articulista do jornal The New York Times, Paul Krugman, Nobel de Economia, também criticou o projeto de lei do governador de Wisconsin.
Estratégia
A sessão organizada pelos senadores republicanos na noite de quarta-feira levou menos de 30 minutos para ser concluída e garantiu, pelo menos, o envio do texto à Assembleia do Estado. Se aprovado pelos deputados estaduais, segue para o gabinete do governador. Dos 19 senadores republicanos presentes, 18 votaram a favor do texto que perdeu o caráter de projeto de lei quanto a questões orçamentárias, mas mantém as alterações sobre a extinção de sindicatos de servidores públicos.
De acordo com o jornal The New York Times desta quinta-feira (10/3), o governador Walker declarou, minutos depois do encerramento da sessão que "a iniciativa [de quarta-feira] irá ajudar que o estado de Wisconsin crie 250 mil novos postos de trabalho”. Momentos depois, o capitólio local voltou a ser ocupado por manifestantes. A votação na Assembleia do estado iniciou na manhã desta quinta-feira (10/3), às 11h (horário de Nova York), e a previsão é que se encerre na tarde do mesmo dia.
Leia mais.
Trabalhadores dos EUA temem efeito dominó de lei que limita sindicatos no Wisconsin
Por Kênya Zanatta, do Opera Mundi
O estado norte-americano de Illinois, berço político do presidente Barack Obama, virou uma espécie de refúgio democrata em um Meio-Oeste dominado por governos republicanos desde as eleições de novembro do ano passado. Parlamentares de estados vizinhos se escondem aqui para evitar a aprovação de leis contra os sindicatos do setor público, enquanto ativistas locais partem para engrossar as fileiras dos manifestantes em Madison, capital do Wisconsin.
É lá que está o epicentro da batalha pelos direitos trabalhistas que vem agitando os Estados Unidos nas últimas semanas. Recém-chegado ao poder, o governador republicano Scott Walker apresentou um projeto de lei que busca limitar drasticamente o poder de negociação coletiva dos sindicatos que representam os funcionários estaduais, além de prever maior participação dos trabalhadores nas despesas com plano de saúde e aposentadoria.
A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais, mas agora está empacada no Senado local. Em minoria, a estratégia adotada pela bancada democrata foi escapar para Illinois no dia 17 de fevereiro. Com isso viraram heróis de um movimento de protesto que chegou a reunir 100 mil manifestantes em Madison.
Os 14 de Wisconsin, como ficaram conhecidos, logo ganharam companhia, quando uma caravana de 37 deputados democratas de Indiana também veio buscar asilo em Illinois para evitar a aprovação de uma lei similar em seu estado.
Na última semana, a pressão aumentou para que os democratas foragidos voltem para casa. Os deputados republicanos de Indiana aprovaram uma multa de US$250 por dia a partir de segunda-feira. Já os democratas de Wisconsin correm o risco de serem presos e levados à força para o Senado assim que ultrapassarem a fronteira do estado.
Por sua vez, sindicatos de Illinois se mobilizaram para barrar a ofensiva conservadora: "Estamos fazendo tudo o que podemos para manter esse tipo de reforma ultrajante fora do nosso Estado. Não é apenas um ataque aos acordos de negociação coletiva e de aposentadorias, é um esforço do partido Republicano para tentar destruir os sindicatos”, afirma Michael Carrigan, presidente da seção estadual da American Federation of Labor and Congress of Industrial Organizations, maior federação de sindicatos dos Estados Unidos, que representa quase um milhão de trabalhadores em Illinois.
"Foi incrível ver as pessoas desfilando sem parar durante horas e horas com temperaturas negativas. O entusiasmo e o sentimento coletivo de um objetivo comum eram diferentes de tudo o que eu já vivi”, conta o professor de história Jackson Potter, 32, coordenador da equipe do Chicago Teachers Union, sindicato que representa mais de 30 mil professores da terceira maior cidade do país. A entidade levou um ônibus cheio de professores para apoiar os colegas do estado vizinho no último sábado (26).
"Há um projeto de lei em Illinois que tiraria grande parte do poder de negociação dos professores. Essa proposta ainda não foi apresentada, mas sabemos que é apenas uma questão de tempo. Então estamos muito preocupados e acho que é muito importante que me mbros dos sindicatos se reúnam e lutem uns pelos outros, como estão fazendo em Wisconsin”, afirma Potter.
O temido efeito dominó na verdade já começou. Além de Wisconsin e Indiana, um projeto de lei para restringir o poder de negociação coletiva dos sindicatos acaba de ser aprovado pelo Senado de Ohio.
"Existem atualmente 22 estados com propostas para reduzir, dificultar ou eliminar completamente o direito de negociar coletivamente para algumas categorias de funcionários públicos, geralmente os professores. Se isso pode acontecer no Wisconsin, com sua alta taxa de sindicalização e seu posicionamento político [Madison é considerada uma das cidades mais progressistas do país], acho que poderia ser usado como modelo em outros lugares”, afirma Robert Bruno, especialista em relações trabalhistas da Universidade de Illinois.
Concessões
Em Chicago, cerca de mil pessoas enfrentaram a neve que caía sem parar para mostrar sua solidariedade com os trabalhadores do Wisconsin em uma manifestação no centro da cidade no último sábado.
"Estamos todos aqui para mostrar nosso apoio aos trabalhadores, à classe média, aos pobres, a todo mundo que foi espezinhado durante tanto tempo. Se os trabalhadores perderem sua voz, nós perderemos nossa democracia”, disse Ary Carter, 31, artista plástica e cantora.
Para a professora Donna Wojcek, 44, "isso poderia acontecer em Illinois ou em qualquer outro estado do país. O governador Walker está tentando acabar com os sindicatos e calar a voz dos trabalhadores. Não é apenas uma questão de orçamento”.
Scott Walker defende que s eu plano é necessário para cobrir um déficit de US$ 137 milhões e diz que se ele não for aprovado terá que realizar demissões em massa. Líderes sindicais do Wisconsin garantem que já aceitaram fazer concessões que permitiriam ao governo fechar o buraco no orçamento. Para eles, a insistência de Walker em enfraquecer os sindicatos no Estado é uma manobra política.
O movimento trabalhista nos Estados Unidos é composto em grande parte por empregados do setor público: mais de um terço deles pertencem a sindicatos, contra somente 6,9 % dos trabalhadores do setor privado. E os sindicatos são a maior fonte de recursos do Partido Democrata.
"Os sindicatos de funcionários públicos com certeza contribuíram muito para aumentar as despesas dos estados através de acordos coletivos que garantiram planos de saúde e aposentadorias”, afirma Kenneth Janda, professor de ciência política da Northwestern University, na região de Chicago.
"O governador do Estado do Wisconsin diz que os sindicatos públicos são privilegiados porque negociam com o governo. Mas as empresas privadas também tiveram dificuldades por causa de benefícios concedidos aos sindicatos no passado. Então o argumento que Walker está usando para defender sua posição é falso. O que ele realmente quer é destruir o poder dos sindicatos e assim aumentar as possibilidades de os republicanos serem eleitos para cargos públicos”, argumenta Janda.
Algumas categorias de servidores públicos que tendem a votar no Partido Republicano, como bombeiros e policiais, foram excluídos do projeto apresentado pelo governador do Wisconsin.
Os defensores mais ardorosos da proposta de Walker admitem claramente que o objetivo principal é neutralizar os sindicatos. Para o professor de direito da Universidade de Chicago Richard Epstein, "o ponto fundamental é que se você não limitar o direito de negociação coletiva, assim que a crise passar os funcionários públicos vão negociar para voltar à posição em que estavam antes”, afirma.
"Todo mundo concorda que é uma manobra política do Partido Republicano, mas a diferença é que é uma manobra justificada. Os sindicatos são poderosos demais contra o governo, e acho que são poderosos demais também no mercado privado”, explica. Epstein é membro do Hoover Institution, um think tank conservador, e próximo do Libertarian Party, cujo slogan é "um máximo de liberdade, um mínimo de governo”.
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