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segunda-feira, 14 de março de 2011

Os caminhos e descaminhos das armas no Rio

Fonte: comunidadesegura

Acostumado a viver ameaçado de morte por ter presidido a CPI das Milícias - a Comissão Parlamentar de Inquérito que levou à prisão de centenas de agentes e ex-agentes de segurança pública, além de políticos envolvidos com atividades de milícias no Rio -, o deputado estadual Marcelo Freixo está pronto para mexer em outro vespeiro: o tráfico de armas.
Proposta pelo deputado e lançada nesta segunda-feira (14), a CPI do Tráfico de Armas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pretende mapear a origem das armas utilizadas por milícias e pelo crime organizado no estado.
A CPI será presidida por Marcelo Freixo e terá como relator o deputado Wagner Montes. A Comissão terá ainda a participação dos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Zaqueu Teixeira e Flávio Bolsonaro e pretende convocar operadores do sistema de segurança pública do estado que foram investigados por envolvimento em tráfico de armas, munições e explosivos.
Nesta entrevista ao Comunidade Segura, Freixo esclarece os objetivos e desafios da CPI.
Qual é o objetivo da CPI das Armas?
O Rio não é campeão de homicídios, nem roubo ou furto, não é o único estado que tem tráfico de drogas. O Rio é um lugar violento como é o Espírito Santo ou Pernambuco. O que o diferencia dos outros estados em termos de segurança pública é a presença desse armamento específico que circula principalmente na cidade. Isso precisa ser investigado.
O que a comissão pretende investigar?
Já tivemos uma CPI federal que foi bem sucedida e serve de base, mas é necessário aprofundar. Precisamos entender a especificidade do Rio, qual a fragilidade das nossas fronteiras, de onde as armas que circulam aqui estão vindo, quais as instituições que deveriam trabalhar em harmonia, ou em conjunto, e não trabalham, por onde passam os braços do estado dentro desse tráfico de armas, a relação com a corrupção policial. Isso tudo é algo em que o parlamento pode contribuir.
A CPI é um instrumento poderoso de trabalho, porque pode quebrar sigilo bancário, pode ter acesso a documentos, a lugares, e que deve ser utilizado naquilo que é mais importante, e o tráfico de armas é um dos temas mais importantes que o Rio tem.
Que outros deputados participam da Comissão?
São cinco. Eu vou presidir, o Wagner Montes será o relator e há três outras vagas que serão ocupada pelos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha, Zaqueu Teixeira e Flavio Bolsonaro.
O tráfico de armas e munições ultrapassa as fronteiras estaduais. Como delimitar as investigações territorialmente?
A CPI tem que ser estadual, senão é inconstitucional, mas vamos dialogar com os setores federais. Os investigados e as investigações têm que ter relação direta com o estado, mas podem ser feitas propostas de âmbito nacional.
O senhor espera contar com o apoio das polícias Militar e Civil?
Pelos menos de setores das polícias, como já contei na CPI das milícias, que investigou setores da polícia a fundo. A polícia não é única, não são todos iguais, assim como no parlamento também não somos. Há setores da polícia que tem interesse em mudanças na polícia, e é com eles que a gente conta.
Com que outras instituições espera contar?
Vamos precisar de muitas parcerias. Vamos trabalhar com a sociedade civil organizada que já trabalha com esse tema – o Antonio Rangel, do Viva Rio, um dos grandes pesquisadores da área já nos mandou material -, com a Academia, reunindo os intelectuais que pensam a segurança pública, com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, com setores da Polícia Civil, com setores de perícia, e com o Instituto de Criminalística para poder identificar, por exemplo, de onde veio o armamento apreendido no Alemão.
De acordo com a Polícia Federal, as armas desviadas durante a ocupação do Complexo do Alemão lotariam uma sala. A CPI se debruçará sobre esse episódio em particular?
Não tem como se desconsiderar aquele armamento. A CPI certamente vai exigir o rastreamento para saber de onde aquelas armas vieram. Nenhuma arma é produzida ilegalmente. Ela se torna ilegal em algum momento. Aquele local é importante porque tem uma relação direta com o fornecimento de arma num espaço de território muito disputado, importante para uma determinada facção.
Esse é um episódio que a CPI vai ter que aprofundar. A Operação Guilhotina acabou de nos mostrar que parte das armas apreendidas pela polícia era fornecida novamente ao mercado ilícito de armas. Mas aí é um problema do policial. Os personagens envolvidos nisso tinham cargos de chefes.
Que polícia é essa em que o responsável pela criação da Delegacia de Repressão às Armas e Explosivos e por seu comando durante sete anos – o delegado Carlos Oliveira, preso na Operação Guilhotina - se apropria de armas e as desvia?
Isso não é novo. Enfrentamos o ex-chefe de polícia Álvaro Lins. A polícia precisa de reforma, de corregedoria, de salário e de formação, para dependermos menos do caráter das pessoas. A estrutura está comprometida.
Todos os envolvidos e presos pela Operação Guilhotina serão convocados pela CPI das Armas?
Sem dúvida alguma todos vão ser investigados e isso vai servir de base para o nosso trabalho. Alguns deverão ser interrogados, outros não será preciso.
Como é feito o controle das armas apreendidas pela polícia?
Cabe à Polícia Civil essa custódia, mas o controle é muito frágil. Todo esse diagnóstico vamos fazer durante e depois da CPI: para onde as armas são encaminhadas, qual o nível de segurança dessas armas, como é feito esse registro, por que as armas não são imediatamente destruídas, por que a arma tem que ficar preservada até o final do processo judicial que às vezes demora anos, qual a justificativa disso quando se vive num mundo de alta tecnologia, por que é preciso mantê-la intacta, podendo haver desvio.
Há uma série de fatos questionáveis que a CPI vai aprofundar e indicar um encaminhamento diferenciado. Uma CPI tem que ser muito propositiva, e certamente em relação à apreensão de armas muitas propostas vão poder ser feitas para que as coisas aconteçam de uma forma diferente do que hoje.
Interessam à CPI tanto as armas legais quanto ilegais?
Não tem como se discutir o tráfico sem saber como funciona o comércio legal e os interesses que estão por trás dele.
O senhor acredita que as UPPs tenham tido algum impacto positivo no enfraquecimento do tráfico de armas e munições no estado?
As UPPs são um projeto de cidade, não de segurança pública. É um projeto militar de retomada de território com vistas à Cidade Olímpica - Zona Sul, porto, Maracanã, Jacarepaguá... Não altera o tráfico.
O senhor acha que essa CPI terá a mesma repercussão alcançada pela CPI das Milícias?
Espero que sim, mas não tenho garantia. Temos que tentar. O objetivo é chegar ao maior número de conclusões. É uma CPI mais difícil, porque tinha um foco mais evidente, mais identificável. Essa é mais sofisticada, deve dar mais trabalho.
O senhor teme correr risco de vida também pelo andamento das atividades dessa Comissão?
A situação pode ficar mais tensa. Menos não vai ficar.
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