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sexta-feira, 29 de abril de 2011

Mais uma remoção arbitrária

Palavras do Pelenegra: E a exclusão continua... Assim, o "Aurélio" define a palavra exclusão:
"Método, sistema ou artifício, através do qual se eliminam números, coisas ou pessoas para se chegar a determinada resolução ou conclusão."

Parece que a resolução do problema da pobreza para o Ministério dos Esportes, Governo do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura da cidade está na expulsão ou eliminação dos mesmos.

Fonte: redecontraviolencia

Mais de 60 famílias que residem há décadas na Rua Tomás Rabelo, ao lado do Sambódromo, são o mais recente alvo da política de remoções da prefeitura e da indústria turística/imobiliária. Dessa vez o pretexto é uma obra de ampliação da Passarela do Samba, que aliás está sendo financiada principalmente pela Ambev, cervejaria que é uma das empresas que mais investem e lucram com o carnaval oficial no Rio, ou seja, o carnaval que gira em torno dos desfiles das escolas de samba na Marquês de Sapucaí.
Um projeto de ampliação do início do sambódromo foi desengavetado, e do dia para a noite, sem respeitar os prazos, processos e procedimentos previstos por lei, a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Habitação, apareceu na comunidade “informando” que teriam que deixar as casas o mais rápido o possível, pois “a obra está atrasada”. Oferecerem com “única alternativa” a transferência das famílias para apartamentos do projeto Minha Casa Minha Vida na Zona Oeste da cidade, muito longe de onde a maioria tem seus local de moradia e trabalho. Mentindo e passando por cima dos direitos previstos na legislação, em reunião posterior o secretário municipal de habitação, Jorge Bittar, em reunião com moradores, afirmou que indenização só seria possível nos casos de moradores que tivessem escritura definitiva dos imóveis. A posse e, consequentemente, o direito à indenização justa e prévia prevista na Lei Orgânica do Município, está há anos prevista na legislação brasileira, para todos que comprovem que residem há muitos anos no local e desde que não tenham existido ações de reintegração de posse no período, o que é o caso da Rua Tomás Rabelo. A própria prefeitura moveu um processo de desapropriação de imóveis na área há vários anos atrás, mas não o levou adiante.
Para justificar a “pressa”, a prefeitura alega que a ampliação é urgente porque o sambódromo também será utilizado para determinadas modalidades esportivas nas Olimpíadas de 2016. Mas a remoção apressada e atropelando direitos certamente tem objetivos mais a curto prazo, pois a SMH disse que a obra terá que estar pronta já no próximo carnaval (em 2012!). Fica evidente aqui principalmente o interesse empresarial da Ambev, que chegou a abrir mão do prédio histórico da fábrica da cervejaria Brahma, que havia sido tombado em 2002 e que que foi destombado neste mês pela lei 5.944/11, aprovada pela Assembléia Legislativa.
A remoção das famílias deveria ter acontecido há duas semanas atrás, mas moradores se informaram sobre seus direitos e realizaram uma assembléia na rua no dia 13/04, com a presença do Conselho Popular, Rede contra a Violência, Pastoral de Favelas e Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública, onde ficou esclarecido que ninguém era obrigado a aceitar a proposta da prefeitura e nem aceitar a chantagem de que “perderiam tudo” caso não o fizessem. A prefeitura então remarcou para hoje a ida à comunidade, teoricamente apenas para realizar a “mudança” para a Zona Oeste das famílias que aceitassem a proposta inicial, mas sabemos, por experiências em outros casos, que os funcionários da prefeitura aproveitam essas chamadas “mudanças” para pressionar ainda mais as comunidades com o aparato que eles mobilizam e que já está presente na Rua Tomás Rabelo: caminhões de “mudança” (muitas vezes caminhões de recolhimento de lixo da Comlurb!), guardas municipais, polícia militar e às vezes equipes de demolição que iniciam imediatamente a destruição dos imóveis desocupados.
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