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quarta-feira, 13 de abril de 2011

A lei de Bolsonaro prevalece: Nos crimes de racismo, Justiça dá vitória à reus

Por: Redação - Fonte: Afropress - 13/4/2011

Rio - Estudo inédito do Laboratório de Análises Econômicas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, revela que a regra no Brasil é a impunidade quando se trata dos crimes de racismo e injúria racial, que atingem à população negra.

Os agressores, quando chegam à condição de réus em processos, não apenas não são punidos, como o que é pior: são eles que ganham as ações, de acordo com o Relatório das Desigualdades Raciais, coordenado pelo economista Marcelo Paixão, e que será lançado esta semana.

O Relatório analisou julgamentos em segunda instância nas ações por racismo e injúria racial nos Tribunais de Justiça de todos os Estados da federação e no Distrito Federal, entre 2007 e 2008.

Os réus dão de goleada: ganharam as ações em 66,9% dos casos, contra apenas 29,7% dos casos em que os Tribunais deram vitória às vítimas.

Segundo o professor Marcelo Paixão, a situação para as vítimas vem se agravando desde 2006, quando o Laeser fez a mesma pesquisa: naquele ano, 52,4% dos casos foram ganhos pelos réus e 39,3% pelas vítimas.

O Estudo também revelou que, nos julgamentos de ações de 1ª instância, mais da metade das ações 55,4% foi julgada improcedente. Traduzindo: também no chamado primeiro grau, onde a ação começa, os juízes, na maioria dos casos, deram razão aos réus.

Justiça do Trabalho

O quadro de desvantagem, de acordo com o professor Marcelo Paixão, também acontece nos Tribunais Regionais do Trabalho: entre 2005 e 2008, em quase 60% das ações julgadas os réus saíram vencedores.

Segundo Paixão, a vitória dos réus na maioria dos casos, além de consagrar a impunidade e premiar os agressores, se insere na influência que o mito da democracia racial (a idéia de que no Brasil a cultura discriminatória e racista, não acarreta prejuízos às vítimas) sobre os juízes e operadores do Direito de um modo geral.

“Pode-se pensar em duas hipóteses para explicar a maior vitória dos réus. As dificuldades de obtenção de provas nesse tipo de crime. Ou ver o racismo como crime é difícil, e aquela noção de que o país teria democracia racial, o que acaba influenciando o juiz”, conclui Paixão.
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