Blog comprometido com as mais diversas lutas sociais do planeta, particularmente, o que diz respeito a luta pelo socialismo, a ampliação do uso dos software livre Gnu/Linux na busca pela expansão de nossa inteligência coletiva e da cultura livre, além da batalha pela melhoria das condições de vida da população brasileira, sobretudo, do povo negro.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

CPI das Remoções, se instalada, investigará crimes ambientais e racismo

Por racismoambiental, 04/05/2011 15:16

O mandato do vereador Eliomar Coelho (PSOL-RJ) registrou nessa terça-feira, 03/05/2011, um requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com vistas a investigar as remoções e reassentamentos forçados ocorridos na cidade do Rio de Janeiro entre novembro de 2010 e abril de 2011, por conta de diversas obras viárias e intervenções urbanísticas. O mandato vem realizando uma ampla investigação nos últimos meses. Diante de tantos indícios de irregularidades e crimes já constatados, executados por agentes públicos municipais, chegou-se à conclusão de que só uma CPI poderia dar mais celeridade e consistência às investigações. Dentre os diversos fatos determinados que formarão o escopo da CPI, caso ela venha a ser instalada, estão os crimes de preconceito contra as religiões de matriz africana e obras executadas em desacordo com a legislação ambiental.

DANOS MORAIS E MATERIAIS:
· Destruição e extravio de bens e pertences pessoais das famílias removidas;
· Abandono de bens e pertences pessoais das famílias ao relento, sem qualquer assistência por parte do Poder Público, nem oferta de opção de depósito;
· Exposição de crianças, idosos e incapazes a situações vexatórias, sem acesso à educação nem à saúde pública, por conta dos despejos violentos, truculentos e para locais a dezenas de quilômetros de distância dos seus bairros de origem;
. Coerções diversas por parte de agentes públicos a moradores com pouca instrução e/ou já fragilizados pelos processos de remoção vivenciados por vizinhos;
· Inviabilização de estabelecimentos comerciais gerando desemprego e falências devido a não indenização;
·Discriminação e preconceito religioso contra templos de tradição afro-brasileira, por parte de agentes públicos da administração municipal;
CRIMES AMBIENTAIS:
· Obras em andamento realizadas em desacordo com as condicionantes impostas nas licenças ambientais;
· Corredor Transoeste: o próprio processo de Licenciamento ambiental apresenta fortes indícios de irregularidades, uma vez que o EIA/RIMA da obra foi realizado em 1999 e a licença de instalação definitiva só foi emitida em 2010;
· Corredor Transcarioca: plano de desapropriações que não contemplou as comunidades pobres às margens do trajeto onde será implementado, mudanças no projeto após o licenciamento sem a devida avaliação do órgão ambiental;
· Não retirada de entulhos levando à proliferação de vetores de doenças infecto-contagiosas e ao acúmulo de lixo em áreas habitadas;
É fundamental o apoio da sociedade organizada na pressão à Câmara Municipal do Rio de Janeiro para que o requerimento consiga as 17 assinaturas de apoio e a instalação efetiva da CPI para que os diversos crimes sejam apurados e os responsáveis incriminados.
Enviado por Jorge Borges pela lista da RBJA
Licença Creative Commons
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 2.5 Brazil License.