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terça-feira, 24 de maio de 2011

A política oficial dos direitos humanos...

Fonte: correiocidadania

Por Waldemar Rossi

Com a experiência adquirida ao longo dos anos de militância de esquerda, e vítima dos crimes da ditadura militar, Dilma foi enfática ao afirmar para outros países que "a defesa dos direitos humanos, desde sempre, e ainda mais agora, está no centro de nossa política externa. Vamos promovê-los e defendê-los em todas as instâncias internacionais, sem concessões, sem discriminações e sem seletividade, coerente com as preocupações que temos a respeito de nosso país".
 
Dilma vem revelando, não apenas com essas palavras, o quanto está acima do seu antecessor em termos de compreensão dos problemas que afligem a Humanidade. Porém, significa isto que ela tem e terá maior autonomia no trato das questões internacionais, sobretudo diante dos grandes interesses defendidos pelos dirigentes dos países imperialistas? Ou estará também envolvida em amarras resultantes dos compromissos financeiros que bancaram sua campanha eleitoral? Não se pode esquecer que foram mais de R$ 100 milhões, que não saíram de campanhas financeiras populares. Aliás, este é um problema bastante sério e determinante na conduta política de eleitos em todos os países capitalistas. Dos quais o Brasil não está desatado.
 
Conforme retrata Jânio de Freitas em seu artigo na Folha de domingo, dia 24 de abril, o grande desafio para Dilma não está no emaranhado da política externa e sim "na defeituosa engrenagem de governo". Os maiores problemas são internos, uma vez que o Brasil ocupa nada invejável classificação em termos de respeito aos direitos humanos.
 
Aliás, neste terreno estamos mais que desqualificados. Carência de moradias populares para mais de onze milhões de famílias; reforma agrária jogada para as calendas, embora tenhamos a mais vasta extensão de terras cultiváveis do planeta e a maior concentração nas mãos de latifundiários, muitos deles grileiros inescrupulosos, enquanto assistimos à compra de vastas extensões de terra por empresas estrangeiras; carência de saneamento básico em mais da metade dos municípios; índice de desemprego, subemprego e trabalho precário dos mais altos entre todos os países industrializados; salários paupérrimos (para os trabalhadores, é claro); distribuição de renda das mais perversas entre as nações (embora sejamos a 7ª ou mesmo 6ª economia); autoritarismo, corrupção e impunidade nas Três Instâncias de Poder; violência urbana incontrolável; polícias corrompidas e envoltas em alto índice de criminalidade; sistema de saúde pública à beira do abismo; educação pública de baixíssima qualidade, promovendo gerações e mais gerações de semi-alfabetizados e analfabetos; nações indígenas sendo dizimadas pelas doenças da "civilização desenvolvida" e pelas empresas que invadem nossa Amazônia; expulsão das populações ribeirinhas que vivem há mais de um século às margens dos grandes rios, para a construção de barragens que só interessam ao grande capital espoliador de nossas reservas; enormes áreas urbanas que, apesar das catástrofes, permanecem em eterno risco de serem atingidas por enchentes ou dilúvios...
 
A lista dos desrespeitos aos direitos mais elementares para a manutenção e desenvolvimento da vida da imensa maioria do povo brasileiro é enorme e de várias naturezas. Sabemos que são problemas herdados dos cinco séculos de exploração desta Terra de Santa Cruz, mas que vêm sendo progressivamente agigantados. O que se lamenta é a falta de interesse e de compromisso dos eleitos pelo povo em dar início às mudanças de rumo tão necessárias e demagogicamente prometidas em eleições viciadas.
 
Exemplos recentes nos levam a interrogar se, de fato, Dilma estará interessada em atender prioritariamente às populações mais carentes deste país, conforme suas promessas de campanha e discurso de posse. A começar pela formação de sua equipe de governo para a área econômica, indicativa de continuísmo do que vem sendo praticado desde os tempos da ditadura militar, e cujo eixo principal é a garantia de manutenção de elevada porcentagem do PIB para esse famigerado "superávit primário". Em seguida, tivemos o episódio irônico do "novo salário mínimo (SM)", que nos reserva míseros R$ 545,00 mensais – um quarto (1/4) do SM estabelecido por lei. São constantes as declarações de membros do governo de que virão mudanças na Constituição que afetarão principalmente a Seguridade Social: elevação para 60 e 65 anos da idade para um trabalhador(a) alcançar a merecida aposentadoria, acrescentada da obrigatoriedade de contribuição previdenciária por longos 35 anos.
 
Como a cada dia nos vem mais uma surpresa, somos informados que o governo estuda cortar (sonegar, roubar) pensões por morte de cônjuges. Fala-se em casos extremos, o que é "conversa mole para boi dormir". É a maneira sacana de dizer para o povão que ele não será prejudicado, que somente os parasitas perderão privilégios, o que pode até acontecer com um projeto de reforma inicial. Mas que se sabe será totalmente modificado pelo Congresso, onde campeiam grandes privilegiados, corruptos dos mais diversos e onde impera a mais deslavada impunidade. Salvo raríssimas exceções, quem lá chegou foi eleito com muito dinheiro doado pelos maiores exploradores do povo, aos quais se tornaram subservientes.
 
De fato, Jânio de Freitas tem razão quando aponta para os gravíssimos problemas sobre direitos humanos que afligem nosso povo e para o enorme desafio às pretensões de Dilma Rousseff, segundo suas declarações públicas em instância internacional. Por enquanto, restam as preocupações com as obras faraônicas que deverão bancar a Copa do Mundo e as futuras Olim-piadas.
 
Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.
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