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terça-feira, 3 de maio de 2011

Repúdio ao atentado contra o NUTH da Defensoria Pública/RJ

Segue a petição on line em repúdio ao fechamento do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro feito de forma arbitrária com a manutenção de um segurança na porta da sala para impedir o acesso dos defensores na sala. Mais absurdo quando se sabe que o NUTH acabou de receber a medalha Tiradentes da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ pelo reconhecimento do seu trabalho na garantia e defesa dos direitos à moradia da população que vem sendo alvo das políticas autoritárias de remoção forçada do governo estadual e municipal.
Trata-se de uma ação violenta digna de um período de exceção e não de um país que se aponta como uma expressão de Estado Democrático e de Direito.
É contra a manutenção dessa ação que realizamos a petição on line e pedimos a divulgação, bem como, a assinatura do maior número de pessoas e entidades, pois precisamos suspender esse cenário no Rio de Janeiro que parece demonstrar em múltiplas instâncias, tal qual nos fala o filósofo Agamben, que vivemos um Estado de Exceção que parece legitimar qualquer ação atentatória à dignidade humana, logo, à justiça.


Pessoas,
 
Envio nota  de Repúdio ao atentado contra o NUTH da Defensoria Pública/RJ para assinaturas em petição on line no lik abaixo.
 
Em anexo, carta dos defensores públicos sobre essa grave situação.


 
Repúdio ao atentado contra o NUTH da Defensoria Pública/RJ

Na manhã do dia 29 de abril de 2011, na sede do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - NUTH/RJ, foi fechada e lacrada a sala de atendimento das comunidades, usuários e usuárias daquele serviço público que ali acorriam em busca de direitos humanos. Além da sala ter sido lacrada há um segurança vigiando a porta  com o propósito de impedir o acesso dos Defensores e estagiários àquela dependência.

Esse fato sucedeu por ordem da atual Administração da Defensoria Pública, contrária à prática dos trabalhos sociais comprometidos com o povo organizado, e foi precedido pela implementação de outras medidas de natureza administrativa visando provocar o esvaziamento do Núcleo.

Causa consternação tal situação! Em especial por se tratar de um núcleo nacionalmente referenciado, paradigma na defesa e garantia dos direitos da população que luta pela realização do direito humano à moradia. Vale ainda frisar que a atuação dos Defensores Públicos do RJ comprometidos com o acesso dos oprimidos à justiça material foi recentemente reconhecida por meio da entrega da Medalha Tiradentes ao NUTH/RJ, outorgada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

Nesse sentido, o desmantelamento do NUTH/RJ representa um retrocesso à efetivação de direitos humanos, notadamente ao acesso à justiça, na medida em que retira da população a possibilidade de contar com o trabalho dos defensores públicos.

A Defensoria Pública é indispensável para o funcionamento do sistema de justiça que tenha a pretensão de ser democrático. Sem a defensoria pública a maior parcela da população, por falta de recursos financeiros, terá negado, previamente, acesso à justiça. Nesse sentido, fortalecer e garantir pleno funcionamento do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - NUTH/RJ é fortalecer a dignidade da pessoa humana.

Vimos, dessa forma, repudiar o fechamento da sala de atendimentos do NUTH/RJ e solicitar a imediata restauração dos serviços do Núcleo nos termos da excelência reconhecida e premiada, em nome da democracia e da justiça comprometida com as necessidades dos excluídos.

http://www.peticao24.com/repudio_ao_atentado_contra_o_nuth_da_defensoria_publicarj   

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