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segunda-feira, 11 de julho de 2011

Ministério Público do RJ processa bancos por cobrança indevida de tarifas

Fonte: odia

Órgão vai esperar Justiça julgar ações por cobrança indevida de tarifas para requerer documentos. Devolução pode chegar a R$ 1 bi

POR ALESSANDRA HORTO


Rio - O Ministério Público Federal (MPF) vai requerer os dados bancários e demais informações, como número do CPF, de clientes — entre 2008 e 2010 — dos três bancos alvos de cinco ações civis públicas do órgão por cobranças indevidas de tarifas contra Santander, Itaú-Unibanco e HSBC.
A lista será pedida pelo MPF somente após a Justiça julgar procedente todas as ações. O Ministério Público Federal no Rio exige que as instituições financeiras devolvam mais de R$ 1 bilhão (mais atualizações) por cobranças indevidas, feitas entre três anos. As ações serão julgadas pela 29ª e pela 32ª Varas Federais do Rio.
A coordenadora da Pró-Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci, explica que os clientes têm que aguardar a decisão da Justiça. Mas, enquanto isso, podem reunir documentação para comprovar, caso seja necessário, que têm direito ao ressarcimento.
“O correntista precisa solicitar a segunda via do extrato do período analisado. O pedido também pode ser por escrito. Mas é importante lembrar que os bancos são obrigados a emitir a segunda via do documento e que cada um tem prazo diferente. Se a instituição se negar a fazer, o cliente deve procurar os órgãos de defesa do consumidor”, orienta Maria Inês.
INDENIZAÇÃO - O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro quer a condenação dos réus por danos morais coletivos, em valores que variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões.
DOCUMENTAÇÃO - Se o banco que será julgado pelas 29ª e 32ª Varas Federais do Rio se negar a apresentar a segunda via do extrato, o cliente deve procurar os órgãos de defesa do consumidor.
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