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terça-feira, 20 de setembro de 2011

Manifesto de Historiadores: Revolução antineoliberal social/estudantil no Chile

Apesar de corresponder a um momento novo da política e da história social pós-ditadura, a revolta estudantil este só pode compreender-se a partir da perspectiva mais ampla da historicidade do século XX no Chile.

O movimento estudantil actual tem um carácter radical quanto procura inverter o princípio neoliberal da desigualdade que a sociedade actual constrói, pelo princípio da igualdade social. Foto de simenon



As ruas, praças e pontes de todas as cidades ao longo do Chile transformaram-se nas artérias onde fluem e circulam milhares de estudantes e cidadãos, entoando e gritando as exigências de mudanças estruturais na educação que, por sua vez, exigem mudanças substanciais no paradigma económico, no carácter e papel do Estado e, no seu conjunto, no pacto social constitucional do país.
Desde há meses as mobilizações não cessaram, recuperando-se e adaptando-se algumas palavras-de-ordem de outrora, cantando-se outras novas que apontam criticamente ao coração do modelo social e económico financeiro neoliberal actual: o mercado, o crédito, o endividamento, o lucro, a inequidade social e educativa.
E conquanto inicialmente parecesse que se tinham aberto, por fim, as Alamedas, marcando a chegada da hora histórica anunciada pelo discurso final de Allende, o desenvolvimento dos acontecimentos com o recrudescimento da repressão policial, as ameaças e amedrontamento aos/às dirigentes estudantis por parte de aderentes situacionistas e a actuação provocadora de polícias encapuçados infiltrados à civil, recordam-nos que estamos num regime político dirigido pela direita chilena, herdeira das práticas da ditadura militar e verdadeira fundadora do regime neoliberal que procura resguardar. E enquanto os jovens cercam completamente o corpo do Chile e a repressão enfurece, soam as caçaroladas (1) do apoio cidadão, recordando o tempo dos protestos.
Se não chegou ainda o tempo das alamedas, brotou com força a vontade de poder da nova geração para pressionar nelas até conseguir a sua verdadeira Abertura histórica.
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Os que realizam o ofício de historiar questionam-se a respeito do carácter deste movimento e do significado de sua irrupção histórica. Trata-se de uma fase mais do movimento estudantil pós-ditadura? As suas exigências correspondem a reivindicações basicamente sectoriais? Qual é a forma de fazer política deste movimento? Que relação tem este movimento com a história do Chile e sua fractura provocada pelo golpe armado de 1973? Como se articula este movimento com o caminho e orientação da historicidade secular de Chile? Que memória social e política cidadã activou a irrupção na rua e no discurso estudantil? Embora seja arriscado responder a estas perguntas quando se trata de um movimento em marcha, os abaixo assinados fazem-no como uma necessidade de contribuir a partir da trincheira do nosso ofício, com a plena convicção de que estamos perante um acontecimento nacional que exige o nosso pronunciamento, unindo-nos a tantos outros que se realizaram e se realizam quotidianamente a partir de diferentes frentes institucionais, sindicais e civis.
1. Consideramos, em primeiro lugar, que estamos perante um movimento de carácter revolucionário antineoliberal. As exigências do movimento estudantil emergem a partir da situação específica da estrutura educativa do país, baseada no princípio da desigualdade social; uma transformação nesta estrutura – como bem dizem os gritos da rua - exige uma mudança sistémica no modelo neoliberal que faz do princípio da desigualdade (fundado na mercantilização de todos os factores e na consequente capacidade de compra de cada qual) a chave ordenadora das relações sociais e do pacto social. Correspondente a este princípio de ordenamento, a figura política do Estado neoliberal perfila-se como um aparelho mediador, neutralizador e um garante, através das suas próprias políticas sociais, do dito princípio desigualitário; estrutura económico-política sustentada na escrita de uma carta constitucional legitimadora do dito princípio.
Não é de estranhar, assim, que o movimento estudantil actual encontre um tão amplo apoio cidadão: na categoria dicotómica de “devedores”, com respeito a um grupo legalmente abusivo e corrupto de “credores”, encontra-se a maioria dos chilenos que grita e caçaroleia o seu apoio aos estudantes: porque os estudantes não são só “estudantes” mas são também eles mesmos como tal devedores. Porque não só os estudantes vivem no princípio da desigualdade, mas a maioria social chilena actual sofre-o na sua própria carne. O social particular e o social geral autopertencem-se e autoidentificam-se mutuamente numa unidade que se constrói e se conscientiza com o andar. Assim, o movimento estudantil, aparentemente sectorial, constitui um “movimento social” que, ao tocar o nervo estruturante do sistema, irradia e se identifica com a sociedade civil ampliada, reproduzindo socialmente a força de manifestação do seu poder, descongelando o medo e aglutinando os discursos e as práticas fragmentadas.
Quer dizer, o movimento estudantil actual tem um carácter radical quanto procura inverter o princípio neoliberal da desigualdade que a sociedade actual constrói, pelo princípio da igualdade social (baseado num sistema de “direitos sociais cidadãos”), promessa irrenunciável da modernidade, apesar de qualquer pós/modernidade; princípio que, a partir da esfera educativa chilena, se propaga como fragrância de nova primavera a todas as esferas da sociedade.
2. Este movimento começou a recuperar o político para a sociedade civil, pondo em questionamento a lógica da política intramuros, e com isso o modelo de pseudodemocracia e legalidade que não cortou o cordão umbilical com a ditadura.
Trata-se de uma política deliberativa no mais amplo sentido da palavra que transcende os esquemas partidários (apesar das militâncias pessoais de alguns dirigentes). O movimento mostra como, através da orgânica das bases mobilizadas, com o apoio das redes comunicacionais (“política em rede”), se exerce o poder das massas no palco público, pressionando para a transformação das estruturas. Este facto está a reformular os fundamentos da mudança social histórica, questionando as modalidades verticalistas e representativas, próprias da premissa moderna, propiciando activamente formas de democracia directa e descentralizada.
Por outro lado, com respeito à relação do movimento com o sistema político e ao governo actualmenteimperante, este movimento corresponde a um novo momento de sua trajectóriahistórica pós-ditadura, no qual a vinculação com a institucionalidade se realiza basicamente a partir da rua, não tendo entrado na negociação institucional dada ao interior dos recintos governamentais. A partir desta perspectiva, o novo deste movimento é a “política aberta” ou “política na rua” que, ao mesmo tempo que permite manter o controle do território próprio da sociedade civil, difunde e torna transparente oseu discurso, o seu texto e as suas práticas sob plena intempérie, perante toda a cidadania. A política clássica dos governos concertacionistas de “convite ao diálogo” tornou-se uma armadilha ineficaz, mantendo o movimento social actualcomo a força das suas próprias práticas de poder. Assim, as mobilizações estudantis e sociais que hoje se desenvolvem a partir das exigências pela educação, não só cidadanizam o educativo e o situam como base fundamental do projectode sociedade, como dão conta da crise do sistema político, questionando e transgredindo a “democracia dos acordos”, consagrada como principal ferramenta para neutralizar e adiar as exigências sociais.
Esta nova política encontra a sua expressão manifesta num tipo de protesto social que rompe os limites impostos tanto pela cultura do terror da ditadura, como pela do “bem maior” da transição. Através duma incansável apropriação do espaço público e, em general, através de práticas corporais de não-violência activa, o movimento gerou múltiplas acções culturais numa linguagem rica, plástica, inclusiva e audaz que interpela o cerco da repressão policial e dos meios que criminalizam o protesto.
3. Conquanto este movimento corresponda a um momento novo da política e da história social pós-ditadura, este só pode compreender-se a partir da perspectiva mais ampla da historicidade século XX no Chile. No curso desta, a equidade educacional junto com as limitações legais impostas ao capitalismo anárquico, tinham atingido uma maturação estrutural nos anos 60 e 70, sendo este processo abortado com o golpe de 73 em fase de plena consolidação. O movimento social estudantil atual é expressão da vontade e do ato de recuperação dessa fibra rompida de nossa historicidade.
É a irrupção do rebento da semente que foi pisada e soterrada pela bota ditatorial e pelo neoliberalismo. É o renascimento, na nova geração, do sonho e vontade dos seus pais de fundar uma sociedade baseada na democracia, a justiça social e os direitos humanos fundamentais, dos quais a educação é um de seus campos mais férteis. Efectivamente, o pacto social educativo atingido nos 60 e 70 foi o fruto de uma longa luta dada por muitas gerações desde meados do séc. XIX. Processo e luta que consistiu basicamente na vontade política progressiva de arrancar os meninos proletarizados no mercado do trabalho, para escolarizá-los, como uma via para uma sociedade mais equitativa e como um caminho de emancipação social e cultural. Este trajecto histórico, que envolveu toda a sociedade, chegou a produzir sementes que frutificaram nas décadas de 60 e 70 quando o Estado e a sociedade civil fizeram do pacto social educativo um de seus mais caros projectos de construção da nova sociedade democrática. É esse processo o que hoje irrompe novamente no discurso e na prática do movimento estudantil. Trata-se de uma geração que não aceita voltar a ser objecto de mercado ao que se deva proletarizar sem mais, seja pela via do endividamento seja pela de uma educação de má qualidade. O que está em jogo e que hoje se encarna neste movimento, é o “projecto e pacto social educativo republicano/democrático” chileno, como princípio ético-político de igualdade social. Aqui radica a densidade histórica deste movimento, produzindo, pelo seu passo, uma irrupção de memória histórica no seio da cidadania: a memória dos pais e avós que marcham e caçaroleiam o seu apoio à nova geração que está a recolher e tecer a seu modo a fibra da nossa historicidade. Assim, no tríplice carácter dado pelo seu alcance revolucionário antineoliberal, pela recuperação da política para a sociedade civil e pela sua conexão com a historicidade profunda do movimento popular de Chile contemporâneo, o actual movimento cidadão que os estudantes de nosso país aparecem a encabeçar com força, decisão e clara vocação de poder, recolhe e reinstala as dimensões mais consistentes do que a frustrada transição chilena para a democracia sacrificou.
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Através destas breves reflexões este grupo de historiadores/as chilenas, com o apoio de muito/as, saúda o movimento estudantil e adere às reivindicações estruturais que eles instalaram na política chilena. Saudamos e unimo-nos às exigências da Assembleia Constituinte.
Ao mesmo tempo, convidamos a não ver a este movimento como actuando simplesmente na conjuntura deste governo de direita, mas a tomar consciência de que este é um momento de um processo histórico já em marcha, cujo principal fruto sem dúvida será deixar instalada definitivamente a exigência das reformas estruturais do neoliberalismo, como irrenunciável vontade de poder da cidadania e como agenda indispensável dos projectos políticos imediatos e futuros.
Agosto de 2011.
Tradução de Paula Sequeiros para o Esquerda.net
(1) NT: forma de protesto popular usada especialmente na Argentina e no Chile caraterizada pelo bater em panelas e tachos.


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