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domingo, 30 de outubro de 2011

Péssima notícia: Paes sanciona lei que institui ensino religioso nas escolas municipais

        O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionou no último dia 19, uma lei que institui o ensino religioso opcional nas escolas públicas municipais para os alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental. A iniciativa é inédita no país.
        Esta é uma péssima notícia. Vai na contramão do princípio republicano de separação entre Estado e religião. As crenças religiosas devem ser assunto estritamente privado. A transmissão de seus valores/rituais não poderia invadir o espaço público, ficando circunscrita às famílias, templos e/ou congêneres e escolas confessionais. O financiamento dessas atividades jamais deveria vir dos cofres públicos, que, no Rio, mal conseguem pagar decentemente os professores já contratados.
        É interessante observar que um dos grupos que mais têm crescido nas pesquisas do IBGE é o dos ateus e sem religião. Nos anos 1960, mal atingiam 0,5% da população do país. Em 2009, ano do último levantamento do IBGE, pularam para 6,7% (13 vezes mais). No Rio de Janeiro, 16% dos pesquisados se declararam sem religião, uma das maiores taxas do país.  
        Num país como o nosso, onde convivem ateus e pessoas ligadas às mais diversas religiões, a laicidade do Estado deveria ser a garantia de tratamento igual para todos os cidadãos. Infelizmente, temos maus precedentes. Depois de mais de 120 anos de opção pelo Estado laico, ainda vemos símbolos religiosos nas dependências de prédios públicos. Um constrangimento inaceitável para os que frequentam esses lugares, que deveria ser de todos e não apenas expositores de uma denominação religiosa.
        Que não se diga que o ensino religioso cultivará bons valores. Em primeiro lugar, não existe nenhuma garantia neste sentido. Em segundo, uma breve olhada na História e se perceberá como as religiões provocaram diretamente ou ajudaram por omissão/apoio espiritual atrocidades de todos os tipos e atentados violentos contra os direitos humanos mais elementares.
        No Brasil em geral, e no Rio de Janeiro em particular, há  fatores objetivos que contraindicariam o ensino religioso nas escolas públicas. Dizer que o caráter facultativo deste ensino garantiria o respeito às diferenças é uma perigosa ilusão. É fácil imaginar a discriminação que sofreriam os que optassem por não frequentar essas aulas. Além disso, com a flagrante deficiência fiscalizadora das secretarias de educação, é mais do que provável que as escolas públicas se transformarão, a curto prazo, em centros de doutrinação de grupos que costumam ser tratados a pão-de-l& oacute; por todos os governos. Basta ver as campanhas eleitorais, quando candidatos cortejam, não raro cinicamente, movimentos e grupos religiosos, à cata de votos.
        A iniciativa da prefeitura do Rio é antirrepublicana e, como tal, deve ser amplamente denunciada.
Diretoria da ASA – Associação Scholem Aleichem de Cultura e Recreação
28 de outubro de 2011
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