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sábado, 3 de dezembro de 2011

Prefeitura do Rio de Janeiro cria Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana


 DECRETO N° 34803 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; e






CONSIDERANDO a importância histórica e cultural dos remanescentes revelados pelas pesquisas arqueológicas executadas na região Portuária do Rio de Janeiro;





CONSIDERANDO a necessidade de socializar os diversos sítios arqueológicos existentes na região, notadamente o Cais do Valongo e Cemitério dos Pretos Novos;





CONSIDERANDO necessidade de criar um agenciamento urbano que defina os limites do sítio arqueológico do Cais do Valongo, promova sua segurança e conservação, e apresente sua história;





CONSIDERANDO a vinculação dos diversos sítios arqueológicos à Diáspora Africana e à Cultura Afro-Brasileira;





CONSIDERANDO que 2011 foi eleito pela ONU com “Ano Internacional dos Afrodescendentes”; e






CONSIDERANDO que em 2011 completa-se 200 anos da construção do Cais do Valongo;





D E C R E T A:




Art. 1º Fica criado o Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana, delimitado conforme ANEXO I do presente Decreto, que inclui os seguintes espaços vinculados à história e à cultura afro-brasileira:





I - Centro Cultura José Bonifácio;






II - Cemitério dos Pretos Novos (Instituto Pretos Novos);






III - Cais do Valongo e da Imperatriz;






IV - Jardins do Valongo;






V - Largo do Depósito; e






VI - Pedra do Sal.






Art. 2° Fica instituído o Grupo de Trabalho Curatorial do Projeto Urbanístico, Arquitetônico e Museológico do Circuito Histórico e Arqueológico de Celebração da Herança Africana com o objetivo apresentar em 30 dias o recorte conceitual, histórico-cultural, de abrangência do circuito e sua delimitação territorial.





§ 1º A Coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo do Subsecretário do Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design do Gabinete do Prefeito.






§ 2º Serão membros fixos do Grupo de Trabalho a Vice-Presidente do COMDEDINE-RIO, Dulce Mendes de Vasconcellos; o representante da CDURP, Alberto Gomes Silva; e o Coordenador Especial de Promoção da Política de Igualdade Racial (GP/CEPPIR), Amaury Oliveira da Silva.






§ 3º São membros convidados:






- Amaury Mendes Pereira





- Tania de Andrade Lima






- Giovanni Benigno Peirre da Conceição Harvey;





- Joselina Silva;





- Vailson Silva;






- Rubens Confete;






- Alberto Vasconcellos da Costa e Silva;






- Mãe Beata de Yemonjá - Beatriz Moreira Costa;





- Daniel Pereira;






§ 4º Os membros convidados poderão ser substituídos a pedido ou por incompatibilidade com o cronograma dos trabalhos, sendo os novos nomes indicados por consenso dos membros fixos, e ratificado pelo coordenador do Grupo de Trabalho.






§ 5º O Grupo de Trabalho poderá convidar técnicos e especialistas para auxiliar no desenvolvimento dos trabalhos.






Art. 3º Ao final dos trabalhos o Grupo de Trabalho deverá publicar suas conclusões no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro.





Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2011; 447º ano da fundação da Cidade.





EDUARDO PAES
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