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segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Dossiê FMI: A ideologia do FMI - O “Consenso de Washington”

Palavras do Pelenegra: O que Portugal e outros países da Europa estão vivenciando, o Brasil já viveu anos atrás, e lá como cá, o lema é o mesmo: FORA FMI.

Fonte: http://www.esquerda.net/dossier/fmi

Os pilares da ideologia do FMI são vulgarmente sintetizados no chamado “Consenso do Washington”. O objectivo é reestruturar, segundo os interesses da finança mundial, capitalismos considerados arcaicos, porque insuficientemente abertos. Uma ideologia para concretizar com três tipos de medidas: 1. Austeridade; 2. Privatização; 3. Liberalização.


Raciocinando em termos estritamente económicos – excluindo factores humanos – o FMI não foi bem sucedido, nem no quadro estreito que tinha fixado. O FMI provocou combates de rua no mundo 
inteiro. E não são as revoltas que restabelecem a confiança...

 







1. A austeridade
Os pilares do Consenso de Washington, a austeridade, a privatização e a liberalização foram concebidos para responder a uma situação particular, a da América Latina no início dos anos 80.
Assim, o FMI impõe aos países em dificuldade, na quase totalidade dos casos, a aplicação estrita dos seguintes pontos:
- Disciplina orçamental:
Diminuição das despesas públicas, redução dos serviços públicos essenciais e dos programas sociais, transformação da saúde e da educação públicas em serviços pagos, supressão das subvenções aos produtos de primeira necessidade.
Aumento de impostos.
- Disciplina monetária, subida das taxas de juro destinadas a manter o curso do câmbio num nível elevado.
- Abertura do mercado interno à concorrência estrangeira, graças à privatização e à liberalização.
- Restabelecimento de excedentes da balança comercial para permitir o pagamento do serviço da dívida. Sem mesmo tomar em conta que a corrida geral às exportações, sinónimo de guerra de preços, agravará a situação já difícil dos países em desenvolvimento. Mas é essa a prioridade dos interesses da finança internacional...
A subida das taxas de juro evidentemente beneficia mais os ricos que os pobres na medida em que os primeiros dispõem de activos enquanto que os segundos estão endividados. Da mesma forma, a insistência na estabilidade da moeda beneficia evidentemente os detentores de capitais.
Como disse Jeffrey Sachs, do Instituto Harvard, “impondo uma purga draconiana a países já exangues, o FMI reinventou a política suicidária dos anos 30”. Estas políticas, que se poderiam justificar em algum local ou momento, tornaram-se um fim em si.

2. A privatização
“O problema não é tanto que o Estado ocupe demasiado espaço , mas que não esteja a fazer o que lhe compete”1. Em numerosos casos – não pode existir regra geral – as empresas privadas, concorrendo entre si podem desempenhar certas tarefas melhor que o Estado.
No entanto, a privatização pressupõe que certas condições estejam preenchidas. Em particular, que os mercados reajam de imediato para responder às necessidades que o Estado inicialmente cumpria. Ora, se o Estado intervém é precisamente porque os mercados não asseguram serviços essenciais. Nestas condições, a sua eliminação pode provocar um impasse.
A privatização deveria por conseguinte inscrever-se numa estratégia global que incluísse:
- a criação de empregos em articulação com a inevitável perda de postos de trabalho que ela muitas vezes provoca2,
- a tomada em linha de conta com os custos sociais que ela induz muitas vezes: o desemprego conduz frequentemente à violência urbana... esquecida pelos cálculos económicos...3
Inúmeros testemunhos referem, de maneira dramática, termos muito abstractos como “impacto na vida e nos meios de existência de milhões de pessoas”4.

3. A liberalização
Liberalizar, outro pilar do Consenso de Washington, tem componentes muito variados: o comércio, os capitais...
3.1. A liberalização do comércio
É suposto que a liberalização aumente o rendimento de um país, forçando-o a transferir os seus recursos de usos menos produtivos para outros mais produtivos. Pelo contrário, transferir os recursos para usos de produtividade zero não beneficia o país... Por outro lado, a criação de actividades produtivas é condicionada pela existência de capital e de empreendedorismo.
Os países em desenvolvimento que têm melhor sucesso são aqueles que, como a China, apenas se abrem ao exterior lenta e progressivamente.
Enfim, os países ocidentais que exigem a liberdade de comércio para os produtos que exportam continuam a proteger, no seu país, os sectores expostos ao comércio dos países em desenvolvimento. A conversão dos Estados Unidos ao livre-câmbio data apenas do pós segunda guerra mundial, isto é do momento em que se tornaram a primeira potência económica mundial. E esta conversão é apenas relativa: os Estados Unidos mantêm barreiras aduaneiras, subsídios à agricultura, cartéis do aço que não são apenas simbólicos.
Dois pesos, duas medidas...
3.2 A liberalização dos capitais
A liberalização dos capitais – o investimento privado internacional, considerado como o único portador de eficácia – pode, sem dúvida, contribuir para a importação de novas tecnologias, assim como de novas actividades criadoras de emprego. A mundialização, aqui como sempre, deve ser bem compreendida...
Frequentemente, a implantação nos países em desenvolvimento de empresas estrangeiras destrói os concorrentes locais mais fracos, como tem sido o caso da Coca-Cola. Mais grave, as empresas estrangeiras, beneficiando agora do monopólio, manipulam os preços segundo a sua vontade...
Da mesma forma, no quadro da liberalização, as empresas que investem decidem livremente a sua política e, em particular, a sua política de financiamento. Aos Estados em desenvolvimento resta apenas adaptarem-se às situações assim criadas.
Os mesmos inconvenientes no sector bancário: a entrada de bancos estrangeiros só deveria ser liberalizada num contexto concorrencial, caracterizado pela existência prévia de um sistema bancário sólido no respectivo país.
Sem concorrência, os bancos estrangeiros, dominando agora o terreno, desprezarão as PME locais e preferirão conceder empréstimos às multinacionais. Toda a economia rural local, já em dificuldade com as importações subsidiadas provenientes dos países do Norte, fica em risco de se afundar...
Outras consequências da liberalização forçada: procura de privilégios, tais como protecções aduaneiras, imposição de contratos desiguais, infiltração dos meios políticos, flutuações consecutivas das taxas de câmbio de acordo com as vagas sucessivas de fluxo e refluxo de capitais...
Aqui, como no domínio da privatização, a liberalização deveria exigir uma política prudente e progressiva.
Em resumo, há muito poucas provas que a liberalização dos capitais favoreça o crescimento. Pelo contrário, a liberalização financeira gera instabilidade económica.
O pagamento da dívida tornou-se um pré-requisito para manter a confiança do mercado de capitais. Daí, um desenvolvimento forçado das exportações, o alinhamento dos preços com os do mercado mundial, fixados pelos países industrializados... E os preços, paralelamente a uma pressão constante sobre os custos de produção – particularmente sobre os salários – apenas poderão tender a baixar, tendo em conta que a quase totalidade dos países endividados se esforçam por vender os mesmos produtos nos mercados.
Os “pilares” representam assim posições exactamente contrárias aos modelos previstos na altura da independência das antigas colónias: privatizações em oposição às nacionalizações, liberalização em oposição ao proteccionismo, excedentes da balança comercial em oposição ao mercado interno.
É necessário perguntar porque os países que durante muito tempo seguiram as recomendações do FMI e do Banco Mundial se podem encontrar na situação actual. “A liberalização foi programada pelos países ocidentais para os países ocidentais”, assim se exprimiu o jornal Le Monde.
Além disso, segundo a ortodoxia neoliberal, “nada deve parar a liberalização... Os bens e os serviços, o trabalho, a terra, e amanhã, o corpo, os órgãos, o sangue, o esperma, o aluguer de úteros entram no circuito mercantil”... [Exigem] que os 'produtos culturais' sejam tratados como mercadorias “como as outras e as excepções culturais como um banal e penoso proteccionismo...”5
A lista dos erros do FMI ainda não terminou...
Mais grave ainda, os erros do calendário, assim como a insensibilidade ao contexto social, como impor a liberalização antes de estabelecer redes de segurança, destruir empregos antes de lançar as bases da criação de empregos, impor a privatização antes de estimular a concorrência6.
A amplitude do desastre verifica-se no social. As classes médias proletarizam-se, as camadas operárias empobrecem, esvaziando quase totalmente o espaço entre uma pequena casta de rendimentos muito elevados e a grande massa dos pobres e dos muito pobres.
Raciocinando em termos estritamente económicos – excluindo factores humanos – o FMI não foi bem sucedido, nem no quadro estreito que tinha fixado. O FMI provocou combates de rua no mundo inteiro. E não são as revoltas que restabelecem a confiança...
O FMI nunca compreendeu que o desenvolvimento passa por uma transformação da sociedade, por exemplo, pela instauração de um ensino primário generalizado. Em numerosos casos, por estreitas razões de política orçamental, a instituição fez até pressão sobre os países beneficiários para que tornem o ensino pago...
O FMI encontrou o meio de desbloquear milhares de milhões de dólares a favor dos países em recessão. De facto, lançou operações de salvação a favor da comunidade financeira internacional que tinha acumulado créditos sobre países que se tornaram incobráveis. Créditos acumulados segurados por uma operação de salvação que interviria em caso de necessidade... Pelo contrário, o FMI não encontrou os milhões que teriam permitido continuar a subsidiar os produtos de primeira necessidade.
Em conclusão, a liberalização conduziu a resultados opostos aos objectivos anunciados...
Extracto de texto de Attac Luxemburgo e Werthauer Philippe, disponível no site de Attac França.
Traduzido por Carlos Santos para esquerda.net

1 Joseph Stiglitz, “Globalização: A grande desilusão”, Edição Terramar, página 94.
2 Joseph Stiglitz, “Globalização: A grande desilusão”, Edição Terramar, página 98.
3 Structural Adjustment,www.globalissues.org
4 Le Monde Diplomatique – Paysage d’après crise en Thaïlande, Ph. Golub, juin 2001
5 S. Latouche – La Planète Uniforme, Editions Climats, 2000
6 No FMI, “alguns administradores” consideraram que “certas reformas estruturais poderiam ser aplicadas num ritmo e cadência diferentes; que num primeiro tempo, o seu número poderia ser limitado; que algumas [reformas] poderiam ser adiadas para uma fase posterior à estabilização”. Esta opinião permaneceu minoritária. Relatório anual do FMI para o exercício de 1998-1999.

Nota pública sobre violações de Direitos Humanos em delegacias brasileiras

Palavras do Pelenegra: Governo demonstra preocupação com a tortura dos pobres, e não apenas, da classe média.

Fonte: direitoshumanos.gov.br

Data: 31/01/2011
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vê com extrema preocupação a situação das delegacias policiais brasileiras mostradas no programa Fantástico, da TV Globo, neste domingo (30). Os casos exibidos são graves, sobretudo aqueles em que pessoas estão detidas em condições degradantes, em flagrante desrespeito aos direitos humanos.
O Estado brasileiro tem se esforçado para combater a violação dos direitos humanos de pessoas que vivem em instituições de privação de liberdade. Nesse sentido, destacamos a CPI do Sistema Carcerário, promovida pelo Congresso Nacional, e o mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça, que percorre o país em revista a presídios e delegacias desde 2008.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República se soma a esses esforços e, em breve, enviará ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Esse sistema, construído em conjunto com entidades da sociedade civil, implementará uma série de medidas que se somarão às já existentes. Entre essas está o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que terá uma equipe multidisciplinar composta por onze profissionais destacados, com exclusividade, para o monitoramento das instituições totais. Eles terão autonomia para entrar a qualquer momento em instituições de privação de liberdade, elaborar relatórios e, assim, fiscalizar todas as unidades de custódia de pessoas no Brasil.
O governo da presidenta Dilma Rousseff tem entre suas prioridades a erradicação da tortura no Brasil, e para isso um passo fundamental é a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Nós não vamos descansar enquanto existirem pessoas submetidas a tratamento desumano ou cruel, como infelizmente ainda acontece em delegacias e presídios brasileiros. 

Maria do Rosário
Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Egipto: estertores da ditadura

 Fonte: esquerda.net
Por Robert Fisk

No tanque está escrito: "Abaixo Mubarak!". Foto de monasosh

Os tanques egípcios, os manifestantes em delírio sentados sobre eles, as bandeiras, os 40 mil manifestantes lacrimejando e gritando vivas na Praça da Liberdade e rezando à volta dos tanques, um membro da Fraternidade Muçulmana sentado entre os ocupantes do tanque. Pode-se talvez comparar à libertação de Bucareste? Subi eu também sobre um tanque de combate, e só conseguia pensar naqueles maravilhosos filmes da libertação de Paris. A apenas algumas centenas de metros dali, os guardas da segurança de Mubarak, de uniformes pretos, ainda disparavam contra manifestantes perto do ministério do Interior. Foi uma celebração selvagem de vitória histórica, os tanques de Mubarak libertando a capital de sua própria ditadura.
No mundo de pantomima de Mubarak – e de Barack Obama e Hillary Clinton em Washington –, o homem que ainda se diz presidente do Egipto deu posse a um vice-presidente cuja escolha não poderia ter sido pior, na tentativa de aplacar a fúria dos manifestantes – Omar Suleiman, chefe-negociador do Egipto com Israel e principal agente da inteligência egípcia, 75 anos de idade e muitos de contactos com Telavive e Jerusalém, além de quatro ataques cardíacos. Não se sabe de que modo esse velho apparatchik doente conseguiria enfrentar a fúria e a alegria de 80 milhões de egípcios que se vão livrando de Mubarak. Quando falei a alguns manifestantes ao meu lado, em cima do tanque, da nomeação e posse de Suleiman, houve gargalhadas.
Os soldados que conduzem os tanques, em uniforme de combate, sorridentes e às vezes aplaudindo os passantes, não fizeram qualquer esforço para apagar das laterais dos tanques os graffiti ali pintados com tinta spray. “Fora Mubarak! Vai-te embora, Mubarak!” e “Mubarak, o teu governo acabou” aparecem grafitados em praticamente todos os tanques que se vêem pelas ruas do Cairo. Sobre um dos tanques que circulavam pela Praça da Liberdade, vi um alto dirigente da Fraternidade Muçulmana, Mohamed Beltagi. Antes, andei ao lado de um comboio de tanques próximo de Garden City, subúrbio do Cairo, onde as multidões subiram aos tanques para oferecer laranjas aos soldados, aplaudindo-os como patriotas egípcios. A nomeação ensandecida e sem sentido de um vice-presidente [o primeiro, em 30 anos, e nomeação que significa que Mubarak desistiu de nomear o filho para substituí-lo no poder (NTs)] e a formação de um “novo” Gabinete sem poder algum, constituído só de velhos conhecidos dos egípcios, evidenciam que as ruas do Cairo viram e vêem o que nem os estrategistas e políticos dos EUA e da União Europeia souberam ver: que o tempo de Mubarak acabou.
As frágeis ameaças de Mubarak de que empregará repressão violenta em nome do bem-estar dos egípcios – quando já se sabe que a sua própria polícia e as suas milícias são responsáveis pelos ataques mais violentos dos últimos cinco dias – só geraram ainda mais fúria entre os manifestantes, vítimas de 30 anos de ditadura várias vezes muito violenta. Crescem as suspeitas de que os piores ataques da repressão foram executados por milícias não uniformizadas – inclusive o assassinato de 11 homens numa vila do interior do país nas últimas 24 horas –, tentativa de dividir o movimento e criar suspeitas contra as intenções democratizantes das manifestações contra o governo de Mubarak. A destruição dos centros de comunicações por grupos de homens mascarados – que se suspeita que tenha sido ordenada por alguma agência da segurança de Mubarak – também parece ter sido obra das milícias não uniformizadas que espancaram manifestantes.
Mas o incêndio de postos policiais no Cairo, Alexandria, Suez e outras cidades não foram obra daquelas milícias. No final da sexta-feira, a 40 milhas do Cairo, na estrada para Alexandria, havia grandes grupos de jovens em torno de fogueiras acesas no meio da estrada e, quando os carros paravam, eram assaltados; os assaltantes exigiam dólares, sempre muitos, em dinheiro. Ontem pela manhã, homens armados roubavam carros, de dentro dos quais arrancavam motoristas e passageiros, no centro do Cairo.
Infinitamente mais terrível foi o vandalismo contra o Museu Nacional do Egipto. Depois que a polícia abandonou o serviço de segurança do museu, houve invasão de saqueadores e vândalos, que roubaram ou destruíram peças de 4 mil anos, múmias e peças de madeira esculpida de valor inestimável – barcos, esculpidos com todos os detalhes e a tripulação, miniaturas magníficas, feitas para acompanhar os faraós na viagem pós-morte. Montras que protegiam trajes milenares foram quebradas, os guardas pintados de preto arrancados e depredados. Outra vez, é preciso registar que há boatos de que os próprios polícias destruíram o museu, antes de fugir na sexta-feira à noite. Lembrança fantasmagórica do museu de Bagdade em 2003. Bagdade foi pior, a destruição foi mais total, mas mesmo assim foi terrível o desastre do museu do Cairo.
Em minha jornada nocturna da Cidade 6 de Outubro até a capital, tive de diminuir a velocidade várias vezes, porque a estrada está cheia de restos de veículos queimados. Havia destroços e vidros partidos pela estrada, e muitos polícias armados, com espingardas apontadas para os faróis do meu carro. Vi um jipe semi-destruído. Os restos do equipamento da polícia antitumulto que os manifestantes expulsaram da cidade do Cairo na sexta-feira. Os mesmos manifestantes que, ontem à noite, formavam círculo gigantesco em torno da Praça da Liberdade para rezar. Gritos de “Allah Alakbar” trovejavam pela cidade no ar da noite.
Há também quem clame por vingança. Uma equipa de jornalistas da rede al-Jazira encontrou 23 cadáveres em Alexandria, aparentemente assassinados pela polícia. Vários tinham os rostos horrivelmente mutilados. Outros onze cadáveres foram encontrados no Cairo, cercados por parentes que gritavam por vingança contra a polícia.
No momento, o Cairo salta em minutos da alegria para a mais terrível fúria. Ontem pela manhã, andei pela ponte do rio Nilo e vi as ruínas do prédio de 15 andares onde funcionava a sede do partido de Mubarak, que foi incendiado. À frente, um imenso cartaz pregava os benefícios que o partido trouxe ao Egipto – imagens de estudantes formados bem sucedidos, médicos e pleno emprego, promessas que o governo de Mubarak sempre repetiu e jamais cumpriu em 30 anos – emoldurados pela fuligem, semi-queimados, pendentes das janelas enegrecidas do prédio. Milhares de egípcios andavam pela ponte e pelos acessos laterais para fotografar o prédio ainda fumegante – e muitos saqueadores, a maioria velhos, que tiravam de lá mesas e cadeiras.
No instante em que uma equipe de televisão escocesa se preparava para filmar as mesmas cenas, foi cercada por várias pessoas que disseram que não tinham o direito de filmar os incêndios, que os egípcios são povo orgulhoso que não roubaria nem saquearia. O assunto foi discutido várias vezes ao longo do dia: se a imprensa teria ou não o direito de divulgar imagens sobre essa “libertação”, que veiculassem ideias menos dignas do movimento. Mesmo assim, os manifestantes mantinham-se cordiais e – apesar das declarações acovardadas de Obama, na sexta-feira à noite – não se viu nenhum, nem qualquer mínimo sinal de hostilidade contra os EUA. “Tudo o que queremos, tudo, exclusivamente, é que Mubarak vá-se daqui, que haja eleições, que nos devolvam a liberdade e a honra” – disse-me uma psiquiatra de 30 anos. Por trás dela, multidões de jovens limpavam o leito da rua, removendo restos de veículos e barreiras postas nas intersecções e esquinas – releitura irónica do conhecido ditado egípcio, de que os egípcios nunca varrerão as próprias ruas.
A alegação de Mubarak, de que as actuais manifestações e actos de delinquência – a combinação foi tema do discurso em que Mubarak declarou que não deixaria o Egipto – seriam parte de um “plano sinistro” é evidentemente o núcleo de seu argumento, na tentativa de não perder o reconhecimento mundial.
De facto, a própria resposta de Obama – sobre a necessidade de reformas e o fim da violência – foi cópia exacta de todas as mentiras que Mubarak sempre usou para defender o seu governo durante 30 anos. Os egípcios riram de Obama – inclusive no Cairo, depois de eleito – quando exigiu que os árabes abraçassem a liberdade e a democracia. Mas até essas aspirações sumiram completamente quando, na sexta-feira, Obama assegurou o seu desconfortável e incomodado apoio ao presidente egípcio. O problema é o de sempre: as linhas do poder e as linhas da moralidade em Washington jamais convergem quando os presidentes dos EUA têm de lidar com o Médio Oriente. A liderança moral dos EUA cessa de existir quando há confronto declarado entre o mundo árabe e Israel.
E o exército egípcio, desnecessário lembrar, é parte da equação. Recebe de Washington mais de 1.300 milhões de dólares de auxílio anual. O comandante desse exército, general Tantawi – que casualmente estava em Washington, quando a polícia tentava esmagar os manifestantes – sempre foi muito amigo, pessoal, íntimo, de Mubarak. Não é bom sinal, parece, pelo menos no futuro imediato.
Assim, a “libertação” do Cairo – onde houve notícias, ontem à noite, de saques no hospital Qasr al-Aini – ainda tem que andar, até à consumação. O fim pode ser claro. A tragédia ainda não acabou.
30/1/2011, The Independent
Robert Fisk: Egypt; Death throes of a dictatorship
Traduzido pelo colectivo da Vila Vudu
Publicado por redecastorphoto 

Sobre o autor

Robert Fisk
Jornalista inglês, correspondente do jornal “The Independent” no Médio Oriente. Vive em Beirute, há mais de 30 anos

Ana de Hollanda, o Comando de Caça aos Commonistas e a transição conservadora?

Fonte: brasildefato
A opção pela retirada da licença Creative Commons do site do Ministério da Cultura é reflexo de um posicionamento político assumido pela ministra


Rodrigo Savazoni

A opção pela retirada da licença Creative Commons (CC) do site do Ministério da Cultura é reflexo de um posicionamento político assumido pela ministra Ana de Hollanda. Não se trata de medida menor ou ação isolada, e sim é parte de uma estratégia que resultou no estremecimento da relação do Ministério da Cultura com as forças defensoras do compartilhamento do conhecimento e da colaboração cultural.
Durante o governo Lula, a liberdade foi tônica: na política de valorização do software livre e no reconhecimento das novas formas de produzir e circular informação pelas redes interconectadas. O mundo, então, voltou seus olhos para o Brasil, país que em várias áreas do conhecimento voltou a apontar caminhos e produzir respostas globais – como ocorreu na época do surgimento da poesia concreta, da Bossa Nova e da arquitetura de Niemeyer.
No centro do capitalismo, as indústrias criativas (do copyright) produzem leis para restringir a livre circulação e vedar a inovação. Por aqui, o Ministro “Hacker” Gilberto Gil, com aval do presidente Lula, apontou a seta pra direção oposta. Esse embate segue em curso, e o Brasil agora irá aderir ao movimento conservador?
Entre 2003 e 2010, as licenças Creative Commons foram adotadas pelo Ministério da Cultura, pela Radiobrás (e segue sendo utilizada na EBC), no programa Café com o Presidente, na distribuição pela internet de A Voz do Brasil (!) e no Blog do Planalto, entre outros exemplos.
Gestores públicos sabem que os símbolos têm poder. Um site público com a marca de uma licença flexível é diferente de um site público que em seu rodapé exibe a marca do copyright seguida da mensagem “Licença de Uso: O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte”.
O primeiro exemplo é de um site que valoriza ativamente os commons (ou seja, os ambientes não comerciais que são utilizados em benefício de toda a coletividade). Trata-se, portanto, de uma ação afirmativa no sentido de construir ambientes de troca, de fortalecer o comum onde o padrão é ditado pelo individual. No outro caso, reconhece-se o império do comércio e abre-se uma exceção, frágil e inconsistente, na direção da liberdade.
No caso da decisão da ministra Ana de Hollanda, a retirada da logomarca do Creative Commons foi feita sem que nenhum dos atores ligados às políticas de cultura digital, dentro e fora do ministério, tivessem sido ouvidos.
A decisão foi tomada antes mesmo de seu secretariado ter sido formalmente nomeado, o que ocorreu na sexta-feira da semana passada, em meio às reações das redes culturais.
Por que a pressa? O que se queria demonstrar com isso? Fomos questionados sobre o que estaria por trás de nossa reação a essa decisão. O que está por trás da decisão da Ministra? Quem são seus assessores nessa escolha? Essas perguntas não foram respondidas.
Em sua resposta pública, o Ministério usa os mesmos argumentos historicamente expostos pelos advogados que defendem o ECAD. Em defesa da decisão da ministra, os primeiros a se manifestarem foram representantes das entidades mantenedoras do escritório de arrecadação. Músicos e compositores, em sua maioria com mais de 50 anos, detentores de uma obra ou uma herança saíram em defesa da Ministra, em uníssono, conformando o que dei o nome de Comando de Caça aos Commonistas (CCC).
Informações de bastidor dão conta de que ninguém dentro do novo Ministério da Cultura a assessorou nessa decisão. Suspeita-se que advogados ligados às entidades que mantém o ECAD sejam os conselheiros.
O novo secretariado do Ministério da Cultura esteve reunido em imersão este fim de semana. A conversa já terminou, conforme registrou Marta Porto no Twitter.
Resta saber se essa equipe, que conta com vários apoiadores dos movimentos pela liberdade do conhecimento e da cultura digital, se posicionou diante da decisão da Ministra e se há margem para um diálogo em outros termos a partir de agora.
Fato é que, nesses últimos dez dias em que o tema invadiu a blogosfera, a imprensa alternativa e a grande mídia, o assunto demonstrou ser de amplo interesse público, e não algo secundário, como o Ministério da Cultura chegou a acreditar ao tomar a decisão arbitrária de remover a licença CC do site.
A evolução da conversa para um bom termo deveria nos levar a uma discussão sobre quais políticas de cultura são as que devemos construir em contexto digital. É o que esperamos da presidenta Dilma.

Obs: se você não compreendeu alguns dos termos utilizados nesse post e quer saber mais sobre o assunto, o Azenha fez um excelente glossário no Vi o Mundo.

Rodrigo Savazoni é jornalista e ativista da comunicação livre e distribuída.

Ancestralidade, território e desenvolvimento: uma posição sobre Belo Monte

 Fonte:mundolibertosemfronteira
Ancestralidade, desenvolvimento e território no Brasil:
uma posição sobre Belo Monte

Por Sandoval Amparo
Não cessa o debate em torno da questão indígena, demonstrando quão vivaz é ainda a nossa ancestralidade no momento em que o Brasil aspira tornar-se, enfim, potência mundial. Para tornar-se potência, como sabemos, é preciso superar todo o atraso que acumulamos em nossa curta história. Este “atraso” se deve, há quem defenda por aí, à nossa curta experiência histórica: enquanto outras nações tem milhares de anos de história, a nossa se iniciou somente em 1500: o desenvolvimento dos países europeus seria legado dos milhares de anos que a Europa levou para se tornar uma civilização, do que fazem parte as às arquiteturas monumentais da idade medieval, e às longuíssimas datas do império romano e da Grécia antiga, que lhes serve de berço. Nos Estados Unidos, Canadá e Austrália, países com mais ou menos a mesma idade que o nosso, as justificativas mais comuns são o clima frio, a instalação de povoamento ao invés de exploração e, por fim, independências políticas e repúblicas ou regimes anteriores ao nosso (“não existe pecado nos trópicos”, dizia-se no século XVI), ou quando não o fato de terem se desenvolvido primeiro, como os EUA ou Canadá.

Sendo encaradas como razões do atraso do Brasil e demais países latino-americanos em relação aos países ditos desenvolvidos, estas análises tem se mostrado algo frágeis e tendenciosas, pois desconsideram que muitos destes países – alguns deles atravessando crises agudas – tem suas identidades nacionais forjadas ainda mais recentemente que a nossa. É o caso da Bélgica ou das próprias ex-colônias inglesas. Esquecemos ainda que muitos países hoje desenvolvidos eram agrários e até bem pouco tempo atravessavam revoluções, ditaduras e guerras civis, como a Alemanha, a Itália ou a Espanha. Até fins do século XVIII as populações de muitos países europeus viviam em pequenas aldeias e mal conheciam a propriedade privada (como nas comunas), o que precisou ser superado para que pudessem enfim, se desenvolverem.

O que tem se evitado discutir é o fato de que estas análises tem sido utilizadas politicamente, com a finalidade de legitimar as ações promovidas em nome do desenvolvimento e do progresso, uma guerra étnica e de repercussão material que atropela suas manifestações contrárias e que nos países latino-americanos, temos visto, tem sido levada a cabo tanto por políticos de direita quanto da esquerda, uns com soberania, outros não (a Bolívia plurinacional de Evo Morales seja talvez esperançosa excessão).

Neste sentido, em muito pouco se alterou este discurso desde o século XVI. Particularmente o caso brasileiro, que passamos a considerar agora, desde o início da colonização a manifestação cultural, religiosa e territorial dos indígenas tem sido deliberadamente repreendida, por constituírem os símbolos do atraso, do que havia antes da história. Duvidava-se primeiro que fossem humanos, para depois os vermos como primitivos, como mais novos aspirantes da civilização. Para o pensamento desenvolvimentista clássico, os índios – povos ancestrais da América – são o atraso. Estão mais próximos da natureza que da cultura. São selvagens, não possuem roupas, não possuem fé, nem leis e nem seguem a nenhum rei... (Carneiro da Cunha, Viveiros de Castro, Ribeiro) Não possuem governo nem tampouco Estado, apenas perambulam por aí, estabelecendo-se precariamente em locais provisórios, os quais mudam de lugar conforme o ciclo de roça, festa e coleta. Vivem mais da caça, da pesca e da coleta que do cultivo, aliás, são precários ainda seus hábitos de cultivos.

Esta representação que faço, em verdade um tanto simplista, é proposital. Busca demonstrar um tanto do ethos que o Brasil tem forjado aos brasileiros. Ordem e progresso, em suma, leia-se “viva do cultivo, como o branco, e não da coleta, como o índio, que vive ao Deus dará”. O desenvolvimento, neste sentido, ocupa-se da desindianização, da destruição total dos hábitos indígenas de nossa cultura. Busca criar a mentalidade do cultivo em detrimento da coleta, com o que contribui decisivamente delimitando espaços nos quais apenas sobrevive quem cultiva. Destruindo ou reduzindo os territórios de coleta, inviabiliza esta tarefa e o próprio ser índio, lançando-o deste modo o cultivo, e assim o vai modificando, o vai desindianizando, literalmente promovendo a ruptura, rompendo o envolvimento que os liga enquanto sociedades em nome da adesão à comunhão nacional, como os termos do Estatuto do Índio, de 1973. Como mostrou Sérgio Buarque de Holanda em seu Raízes do Brasil, de 1933, as pessoas de que se dispunha para esta missão de desindianização tendiam em geral para o índio – inclusive o próprio português – a desindianização mostrou-se bastante difícil mesmo após três séculos de repressão ao índio (“o gentil nativo era exasperadoramente difícil de converter”, lamentava o Padre André de Thevet, no século XVII [apud Viveiros de Cstro, p. 49), justificou-se a importação, a transnudação de pessoas (de brancos, para ser mais exato) afim de povoar definitivamente esta terra.

É justamente isto que ocorre agora – e uma vez mais – nas fronteiras agrícolas do cerrado e da Amazônia. Trata-se de uma nova transudação humana: o deslocamento de todo um contingente populacional, que se desloca para instalar zonas de cultivos (considerando por cultivo não apenas as lavouras, mas toda a atividade produ vã fruto de planejamento) onde apenas encontramos caçadores e coletores, que vivem a vida errante, eternos dependentes do patriarcalismo estatal. Os esforços de governo para a promoção do desenvolvimento tem sido notáveis: subsídios fiscais, agrícolas, instalação de infra-estruturas e projetos hidrelétricos. Tudo para atrair empresários, investidores, que numa palavra, diríamos, cultivadores.

É com base nestes pressupostos que podemos analisar os discursos recentes do Governo brasileiro em sua intenção de instalar as hidrelétricas do rio Xingu para impor o desenvolvimento à região. E no caminho do desenvolvimento, encontra-se justamente uma das bacias hidrográficas mais ricas e importantes da Amazônia, uma das regiões ecológicas e etnográficas mais importantes do planeta. Não recuando de sua idéia fixa, começa já o governo brasileiro a agir como potência, diga-se, potencia autoritária em seu próprio território. Ao contrário, repete contra os índios as mesmas práticas de cinco séculos atrás, sem sofisticação nem nada, e com um tom melancólico que se deve ao fato de ser agora conduzido por um governo pretensamente popular.

A tudo insensível, o governo ignora reclames das cerca de 30 nações e mais de 20 línguas indígenas do Xingu, ignora as populações ribeirinhas sem título das terras que ficarão sem nada, ignora a pressão territorial e ambiental que se seguirá à instalação da usina decorrente da aglomeração humana que definirá a região. Ignora que as noções de potência mudaram, que a potência do futuro será aquela que construir o futuro com base naquilo que deixamos para trás em 1500, e que o desenvolvimento ameaça destruir para sempre. Compramos um ideal de desenvolvimento que é do segundo milênio. Já entramos no terceiro milênio e já nos é possível analisar o legado das potências do segundo: guerras, extermínios étnicos, fabricação em massa da violência, banalização do corpo (e porque não dizer, das almas), corrupção, drogas, criminalidade.

É por esta razão que me posiciono em contrário à instalação dos atuais projetos hidrelétricos dos governos Lula-Roussef. Acredito que se trata de um equívoco histórico, da um golpe fatal contra a ancestralidade indígena, um crime contra o Xingu, que é o lugar mágico que nos permite repensar nossas imagens de Brasil e reconsiderar o que temos sido e o que podemos vir a ser na eterna busca pela construção do ethos brasileiro.

É lastimável e perigoso que a instituição indigenista em pleno século XXI, que deveria zelar pela manutenção “dos costumes, valores e tradições indígenas”, como prevê a constituição de 1988 (esta que nos colocou no século XXI quando ainda estávamos no século passado), não tenha tomado uma postura crítica diante de tão relevante ameaça ao rio sagrado dos primeiros brasileiros, que se chama Xingu. Mantendo-se firme em sua postura colonialista, típica do século XX (e dos períodos anteriores), em que entre a cruz e a espada se obrigava o índio ao caminho para deixar de ser aquilo que era, assim também são encaminhados os projetos em pauta: a oposição do índio é desconsiderada, como se ele, Mebengokré* do século XXI, representasse um pretérito que já não deveria existir mais, e caímos naquilo que muitos antropólogos tem apontado: na precariedade da leitura indigenista conduzida nos ditos meios intelectuais de esquerda, para quem os índios, assim como na leitura de direita, são seres a-hitóricos, já que a história é o desenvolvimento.
* Mebengokré é a forma como se auto-denominam os índios Kaiapó.

Sandoval Amparo
Geógrafo da Funai (desde 2004), Bacharel e Licenciado em Geografia na Universidade Federal Fluminense, RJ; Mestre em Teoria, História e Crítica da Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Brasília, com estudo sobre a organização espacial das aldeias.
Colaborou com a produção da I, II e IV Aldeia Multiétnica do Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros, Goiás; Colaborador do curso de especialização em Indigenismo e Desenvolvimento Sustentável, do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, da Associação Floresta Protegida (PA) e da Casa de Cultura Cavaleiro de Jorge, na Vila de São Jorge, Goiás.
Reside desde 2009 em Tucumã-PA , na Bacia do rio Xingu, onde participa de fiscalizações e outras atividades na Terra Indígena Kaiapó, através da FUNAI.

domingo, 30 de janeiro de 2011

São Paulo Fashion Week cumpre acordo com movimento negro

 Fonte:  vermelho



Em nota divulgada nesta quinta (27), a Educafro (Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes) agradeceu aos organizadores do “São Paulo Fashion Week”, edição de 2009 e 2010, por terem cumprido o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) determinando que 10% dos modelos que se apresentaram no evento de moda fossem negros ou negras. Para a edição deste ano, que começa nesta sexta (28), a entidade lançou o desafio para que esse índice seja ampliado em 20% e o cachê igual para todos.
Embora avalie que essa “inclusão ainda é muito tímida, tendo em vista a quantidade de modelos afrodescendentes disponíveis no mercado”, a entidade também agradeceu ao Ministério Público Paulista por ter ouvido o apelo do movimento e promovido o ajuste.

“Sabemos que a próxima SPFW será do dia 28 a 2 de fevereiro deste ano. Perguntamos: se o IBGE revelou que a percentagem atual da população negra no Brasil é de 51,3%, porque a SPFW não dá mais um salto e assume o compromisso nesta edição de 2011 de ampliar para 20% o índice de negros/as? Mas não é o bastante: queremos também a garantia de igualdade de cachê entre os/as modelos afrodescendentes, indígenas e brancos/as”, diz a nota assinada pelo diretor executivo da entidade, Frei David Raimundo Santos, que se destacou na implantação do sistema de cotas em diversas universidades.

Segundo o diretor, as oportunidades de trabalho para os modelos negros no país continuam escassas. “Precisamos avançar para que todos os setores da moda se conscientizem dessa desigualdade para que, por meio de metas, aumentem os números de afrodescendentes e descendente de índios nas passarelas”, disse ele.

A Educacafro também interpretou a ação como uma forma de conscientização da população sobre a necessidade de combater todos os tipos de discriminação. “É preciso exterminar qualquer situação de discriminação contra a comunidade negra e demais carente”, conclui a nota.

sábado, 29 de janeiro de 2011

A sentença do processo de Casoy contra mim: absolvição


Palavras do Pelenegra: O caso do gari na Bandeirantes. 
Para quem não lembra: 

Fonte: consciencia.net

Por Celso Lungaretti em 29/01/2011

“Julgo improcedente a presente ação penal, para absolver Celso Lungaretti dos delitos dos artigos 139 e 140 do Código Penal, que lhe foram imputados, o que faço com fundamento no artigo 386, III do Código de Processo Penal.”
Foi esta a decisão do juiz de Direito José Zoéga Coelho no processo nº 050.10.043276-0, que o jornalista Boris Casoy moveu contra mim no Juizado Especial Criminal da Barra Funda (SP), acusando-me de difamação e/ou injúria.
A minha defesa foi assumida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, ficando a cargo do coordenador do Depto. Jurídico, dr. Jefferson Martins de Oliveira, que atuou com raro brilhantismo.
Para quem quiser conhecer os detalhes do caso, recomendo a leitura do artigo que escrevi ao ser intimado, Casoy me move ação criminal por artigo sobre o episódio dos garis.
Eis os trechos principais da sentença:
A leitura do texto integral (…) não deixa dúvidas quanto ao propósito de dirigir à pessoa do querelante séria crítica. Isso, por si, não basta para configurar crime contra a honra.
Nesse pondo o Direito se defronta com questão de suma dificuldade, qual seja a de traçar, em critérios tão claros e objetivos quanto possível, a linha divisória entre dois direitos constitucionalmente tutelados: o direito à livre manifestação de pensamento (e à liberdade de informação), de um lado, e, de outro, os direitos fundamentais da pessoa, dentre os quais se inclui o direito à proteção da honra.
Cumpre reconhecer que o querelante, porque pessoa pública e homem de imprensa de grande renomada, é passível de maior exposição à crítica jornalística.
Por outras palavras, como homem de imprensa que fala ao grande pública, as convicções pessoais do querelante (estas que transparecem em seus atos, mesmo que pretéritos) tornam-se de interesse para a sociedade, sabido que a relação entre jornalista e seu público é fundada numa certa confiança quanto à qualidade da informação noticiada.
Sendo, assim, justificável que a crítica possa envolver fatos sobre a vida do querelante e que em princípio possam atingir sua pessoa e, via de consequência, também sua honra.
Em suma, como toda pessoa pública, sobretudo que desempenhe atividade de interesse público (…), também o querelante, por sua profissão de jornalista, está justificadamente exposto à crítica, sem que o exercício desta possa mitigado em defesa da honra.
Pelo exposto, entendo que a crítica, mesmo que envolvendo fatos em princípio aptos a afrontar a honra daquela pessoa assim criticada, não basta para evidenciar aqueles crimes de que trata a queixa.
Para além da questão atinente aos limites entre a liberdade de informação (e de crítica, mesmo que voltada à vida íntima de pessoas que desempenhem atividades de interesse público) e o direito à proteção da honra, há ainda a considerar a questão sob outro aspecto, este de aspecto já estritamente jurídico penal.
Os crimes contra a honra exigem dolo específico, ou seja, intenção deliberada e precípua de atingir a honra do ofendido. No caso ora em julgamento, verifica-se que a raiz de todas as expressões alegadamente infamantes está ina imputação do fato do querelante ter pertencido a determinada organização, denominada “CCC”.
Quanto a este ponto, a leitura do texto publicado na internet pelo ora querelado demonstra que, a tal respeito, ele menciona como fonte de uma tal informação notícia anteriormente publica em revista de grande circulação (na época em que dita informação ali se ventilou).
Menciona ainda informação dada por terceiro, não identificado, mas que teria sido contemporâneo do querelante nos bancos acadêmicos e que coincidiria com a participação do querelante na mencionada organização.
Menciona, finalmente, relato de pessoa identificada, agora reafirmando a participação do querelante na agremiação, o que inclusive teria causado embaraços para o querelante em clube da colônia hebraica (e o querelante faria parte da colônia), isto pelo uso da cruz suástica como símbolo pelo referido “CCC”.
Ora, se o querelado relata os fatos como tendo sido referidos por terceiros, um dos quais inclusive nominalmente identifica, como ainda refere estar reproduzindo notícia anteriormente divulgada em veículo de comunicação àquele tempo bastante conhecido, creio que nisso não se pode ver propósito deliberado de infamar, mas sim de meramente narrar fato, fato este cuja divulgação no texto veiculado na internet — e que ora é objeto da presente queixa — se deu em regular exercício do direito de crítica e liberdade de manifestação do pensamento.
No mais, os adjetivos — carregados, por certo — empregados no texto e atribuídos à pessoa do querelante guardam relação direta com os fatos ali também relatados. Não haveria sentido punir, a título de injúria, aquilo que decorre de fatos cuja divulgação, no entanto — e a meu ver — não poderia caracterizar o crime, mais grave, de difamação.
Assim, não houve dolo específico de atentar contra a hora do agente. E quando a honra foi por vezes atingida, assim ocorreu no exercício do direito à crítica. Sem dolo específico, não se pode então falar em crime contra a honra.
CONSIDERAÇÕES FINAIS

Embora a sentença me desobrigue de dar qualquer satisfação a Casoy, continuo considerando pertinente o direito de resposta que lhe ofereci na audiência de conciliação — e teria da mesma forma concedido se ele o houvesse simplesmente pleiteado por e-mail.
O fato é que seu nome, correta ou erroneamente, ficou associado ao Comando de Caça aos Comunistas. E, não tendo encontrado versão alternativa nos milhares de textos que apareciam nos sites de busca ao teclar “Casoy CCC” (eram muito mais no momento do episódio dos garis, hoje ainda restam 6 mil), eu tinha o direito de acreditar que tal vinculação fosse um dado incontroverso.
No tribunal, Casoy alegou ter a revista O Cruzeiro praticado mau jornalismo. Disse que jamais pertenceu ao CCC.
Ora, eu não sou, nunca fui e jamais serei um inquisidor. Então, se Casoy quiser finalmente apresentar o seu lado nessa questão, não serei eu a vedar-lhe o acesso a minhas humildes tribunas.
Assim como, democraticamente, também daria espaço a qualquer cidadão que, com elementos concretos (provas e testemunhos), porventura o quisesse refutar.
Só não entendo por que ele preferiu pinçar dois blogueiros, dentre os milhares que então o criticaram (a grande maioria de forma muito mais contundente), tentando impor a ambos uma retratação humilhante que, no fundo, não desfaria as dúvidas a tal respeito.
Decerto haverá grande jornal, grande revista ou programa importante de TV disposto a ouvi-lo, permitindo-lhe difundir sua versão em escala imensamente mais ampla.

O cuidado com os bens comuns



Palavras do Pelenegra: Exigimos uma mudança dos rumos do planeta.

Fonte: cartamaior

Assistimos, dia após dia, com uma velocidade e uma intensidade inimagináveis há uma década, à “tragédia dos bens comuns”: um empobrecimento contínuo e irremediável de recursos naturais, de bens e valores que compõem a biodiversidade natural, social e cultural do planeta. Essa é também uma das manifestações da crise da qual não conseguimos ver o fim, não tanto pelas tendências flutuantes das bolsas de valores ou pela lentidão da “reativação econômica”, mas sim porque não há sinais tangíveis de uma inversão de orientação na governabilidade mundial da economia. O artigo é o documento do encontro Terra Futura, uma importante iniciativa da sociedade civil italiana.

Terra Futura é uma importante iniciativa da sociedade civil italiana dedicada a debater questões globais. Todos os anos, mais de 70 mil pessoas visitam suas exposições e participam de seus debates. Este ano, o encontro que será realizado em Florença no mês de maio, terá como tema central os bens comuns. Apresentamos a seguir o documento conceitual do encontro que ainda está recebendo sugestões e sendo debatido.

“O que é comum à maioria dos indivíduos recebe o mínimo cuidado. Cada um pensa especialmente em si mesmo e quase nada no interesse comum”.
Aristóteles, Política

Assistimos, dia após dia, com uma velocidade e uma intensidade inimagináveis há uma década, à “tragédia dos bens comuns” como a definiu Garret Hardin, no distante 1968: um empobrecimento contínuo e irremediável de recursos naturais, de bens e valores que compõem a inestimável biodiversidade natural, social e cultural do planeta; o aprofundamento de uma tendência ao consumo ilimitado destes bens que por sua natureza constituem um patrimônio inalcançável para alguns.

Essa é também uma das manifestações da crise da qual não conseguimos ver o fim, não tanto pelas tendências flutuantes da bolsa ou pela lentidão da “reativação econômica”, mas sim porque não há sinais tangíveis de uma inversão de orientação na governabilidade mundial da economia. Esta difícil atingir a percepção do limite dos recursos naturais e dos bens comuns que impulsione a construção de um terceiro e mais sustentável caminho, um caminho alternativo á privatização ou ao consumo irresponsável. Por isso, em meio à crise, os governos dos países que integram o G20 introduziram no sistema financeiro 13,6 bilhões de dólares sem condicionar a liberação desses recursos a mudanças estruturais nem destiná-los a investimentos para o desenvolvimento ou a redução dos desequilíbrios sociais. Foram recursos mobilizados rapidamente, apesar de ter sido declarado impossível, algum tempo antes, mobilizar um montante 20 a 30 vezes inferior, necessário para alcançar os Objetivos do Milênio

O desenvolvimento insustentável
É a demonstração de um modelo de desenvolvimento que é insustentável não só porque não leva em conta que os recursos naturais são limitados, mas porque, acima de tudo, é desigual, fraco com os fortes e injusto com os fracos, insustentável de um ponto de vista social. O informe da Caritas, que a cada ano chama a atenção para a questão da exclusão social, destaca a relação direta da crise com o aumento da pobreza na Itália: 560 mil pessoais a mais, em relação a 2009, cruzaram a linha da pobreza em 2010. Incluem-se aí tanto desempregados como empregados, pessoas economicamente frágeis, que vivem em famílias numerosas com baixos níveis de educação, empobrecidas até se tornarem “sem teto”. Ao todo, são mais de 8 milhões de italianos.

O coração palpitante da crise que nos afeta há alguns anos é ao mesmo tempo social e político: constitui a demonstração do fracasso de um modelo de distribuição da riqueza em benefício dos ricos do planeta e de uma política que elevou à condição de paradigma a ideia de que a intervenção do Estado é sempre negativa para o bem estar das pessoas, que o gasto público é um desperdício e que não existem responsabilidades coletivas porque a “sociedade não existe”, como dizia Margaret Thatcher. E é uma crise que, justamente por seu caráter social e político, afeta em particular a Europa. De fato, o modelo social e político de bem estar renano ou europeu é o que sofreu as maiores deslegitimações pela financeiração da economia e pelas chamadas “reaganomics”, as políticas econômicas dos EUA durante a presidência de Ronald Reagan. Mas, ao mesmo tempo, a transformação da crise financeira em crise das finanças públicas, o crescimento da dívida dos Estados e o aumento do desemprego demonstram que o atual modelo europeu não assegurou estabilidade a vários países de seu entorno.

A crise da Europa Social
Tudo isso contribuiu para enfraquecer, até sua desaparição, o projeto político europeu, evidenciando a crise que a Europa está atravessando, uma crise de ideia de civilização, de modelo de desenvolvimento, de projeto de futuro. Por isso, hoje em dia vemos como única saída da crise a reconversão ecológica e social do desenvolvimento, como novo paradigma: um projeto político que tenha seu fundamento em uma nova centralidade dos bens comuns, retomando a ideia de um possível projeto comum da Europa, sobre novos fundamentos culturais. Apesar de as instituições e os governos europeus parecerem incapazes ou desinteressados em empreender este desafio, existe também outra Europa, dos cidadãos e das organizações sociais, que resistem à banalidade da tragédia dos bens comuns, que constroem propostas concretas e projetos para um desenvolvimento sustentável e justo e que não se resignam a aceitar as leis de um modelo de desenvolvimento fracassado que destrói o futuro de todos.

O descuido e a indiferença em relação a tudo que é de interesse geral e de necessidade comum e, ao mesmo tempo, a obsessão para a exploração econômica destes bens, está mostrando suas contradições internas e demonstrando não ser confiável.

Uma mudança radical de direção
Em 2010, assistimos a um número impressionante de eventos extremos relacionados com um modelo de desenvolvimento destruidor dos bens comuns e com seu uso desequilibrado e irresponsável. Estes eventos nos sugerem que é urgente ter outro olhar, uma mudança radical de rota na forma de utilizar esses recursos. O desastre ecológico causado pelo acidente petrolífero da BP no Golfo do México mostrou a impotência inclusive dos EUA para prevenir o desastre e avaliar suas reais consequências. Os incêndios dos bosques russos; as mudanças climáticas produzidas pelo deslocamento de 260 quilômetros quadrados do maior iceberg do mundo na Groenlândia; temperaturas inéditas como os 37,2° na Finlândia ou os 54° no Paquistão.

Mas 2010 também foi o ano em que, segundo avaliação da Global Footprint Network, cruzamos a fronteira crítica para além da qual o consumo global dos recursos naturais superou a taxa de regeneração dos mesmos por parte da natureza. Apesar de que há décadas a comunidade científica e o movimento ecológico venham assinalando o risco de superação desse ponto, não soubemos parar, moderar nosso consumo, estabelecer um limite, e fizemos a coisa mais irresponsável que poderíamos fazer: decidimos gastar as reservas de recursos de nossos netos, nos demos o direito de comer o futuro.

Para além do binômio público/privado
Portanto, os bens comuns são o centro de um conflito em torno do conceito de desenvolvimento, em torno do conceito de futuro do planeta, conflito que não pode ser resolvido em um debate entre propriedade pública e propriedade privada. É preciso empreender uma profunda reflexão política e cultural, uma coerente e contínua ação política para sua proteção, um consenso generalizado sobre a transformação da “tragédia” em “possibilidade”.

E não estamos falando só de recursos naturais que permitem a vida neste planeta – água, ar, solo, plantas, espécies animais – e que sofrem um manejo irresponsável diário, condenados a garantir níveis de vida insustentáveis para o ecossistema e injustos em escala global. Estamos nos referindo também a bens imateriais que, como os recursos naturais, são necessários para certa qualidade de vida e que, por serem de uso coletivo, têm um alto valor. Esses bens imateriais estão na base desses valores que constituem a essência da felicidade individual e coletiva das comunidades: a equidade social, o trabalho, a saúde, o pluralismo cultural, a segurança, a informação, o conhecimento, o espaço público para as religiões, o laicismo, o reconhecimento ativo dos direitos civis e sociais e a própria democracia.

A democracia dos bens comuns
O tema dos bens comuns renova uma questão fundamental da democracia, porque trata da igualdade de acesso aos bens primários. Igualdade entendida não só como direito universal a dispor dos bens comuns em quantidade suficiente para sobreviver, mas também como superação de lacunas – cada vez mais amplas e insustentáveis – causadas pelas diferentes disponibilidades econômicas, as quais afetam o acesso aos alimentos, ao conhecimento, aos serviços de saúde, a um trabalho digno.

Como a nossa (italiana) Constituição já estabeleceu de maneira iluminada (art. 3), igualdade, liberdade e dignidade constituem em sua unidade o novo núcleo da democracia, à luz dos problemas que a questão dos bens comuns propõe na era da globalização. A própria organização da produção, encabeçada pelas granes empresas transnacionais, nos coloca diante de novos problemas relacionados com a democracia: essas empresas decidem como utilizar os recursos da terra, decidem onde, como e o quê produzir, determinando o destino de trabalhadores e consumidores, sem alguma forma real de controle ou regulação por parte das instituições estatais nem de democracia interna, e com disponibilidade de um volume de negócios superior aos PIBS de muitos países. Neste contexto só vale a liberdade absoluta das empresas, que aniquila totalmente as tentativas feitas por parte da Constituição para limitá-la com o fim de garantir a utilidade social (art. 41). Hoje em dia, as empresas se ocupam mais do setor financeiro que da produção, seus deslocamentos determinam o bem estar dos trabalhadores e decidem quem produz e quem consome no mundo. É preciso repensar a governabilidade dessas empresas e o papel desempenhado pelos diferentes setores sociais nas decisões sobre o destino dos bens comuns.

Para uma titularidade generalizada
Os bens comuns, tanto os naturais como os que se referem às relações entre os indivíduos têm que ser isentos da lógica do lucro. O lucro produz, em curto tempo, uma injusta distribuição de renda (ou seja, uma discriminação entre iguais) e também uma exploração intensiva e potencialmente ilimitada dos bens. Isso é incompatível com a própria natureza dos bens comuns, caracterizados por ter a “titularidade generalizada”: todos podem ter acesso a eles, mas ninguém pode possuí-los de forma exclusiva. No entanto, o direito de acesso tem que ser regulado para garantir o acesso das gerações futuras também. Deste modo o enfoque intergeneracional se enlaça com o tema político dos direitos de cidadania. Neste sentido, a ONU aprovou, na sessão n° 108 (julho de 2010), a resolução sobre o direito humano à água e à saúde.

Nela se recorda que 884 milhões de pessoas não têm acesso à água potável e 1,5 milhão de crianças menores de 5 anos morrem a cada ano por causa de doenças provocadas pela carência de água potável. Trata-se de uma resolução muito importante, que retoma o trabalho do Conselho para os Direitos Humanos (UNHRC), o qual pede às organizações internacionais a destinação de recursos financeiros para os países em desenvolvimento com o objetivo de assegurar a todos o acesso à água limpa e potável.

Os bens comuns colocam, portanto, de maneira concreta, a questão da democracia – igualmente frágil, escassa e ameaçada – e dos direitos de todos: esses bens comuns devem ser acessíveis a todos – por serem direitos individuais de cada pessoa do planeta – e sua utilização tem que ser regulada e limitada para que não se esgotem.

É o sinal forte e claro de que já não é possível unir cada aspecto de nossa vida (até a própria fonte da vida) com a dimensão econômica das leis do mercado. Estamos assistindo à decadência do paradigma do mercado como mecanismo eficiente, justo e capaz de autoregulação. Ao contrário, levou à aceleração dos processos de globalização nos últimos cinquenta anos.

Primeiro: defender o interesse público
É exatamente este o dilema dos bens comuns: como estabelecer e tornar efetivas as normas para seu uso, normas que tenham seu fundamento em novas formas de racionalidade, regras sociais e de reciprocidade. A mentalidade dominante mostra escassa eficácia frente à “tragédia dos bens comuns”, como demonstrou claramente o desastre do poço petrolífero da BP no Golfo do México que causou graves danos ao ecossistema e à saúde. Neste caso, o presidente Obama, sob muita pressão, conseguiu que a BP criasse um fundo de 20 bilhões de dólares para compensar os danos causados. Uma solução extrajudicial que, talvez, pode mostrar o caminho para a atuação do princípio (já obsoleto no debate público) de “quem contamina paga” em outros casos igualmente significativos: Bhopal e os 2.300 mortos causados pelo acidente químico da Union Carbide (1984); o lixo cheio de resíduos petrolíferos da Texaco na selva do Equador (1964-1990); os danos ambientais causados pelas extrações petrolíferas da Shell, da Exxon, e da Eni no delta do Niger. Que direito internacional pode ser usado para defender efetivamente os bens comuns dos interesses privados? O problema consiste em que a típica sanção reparadora por danos causados não vale no caso dos bens comuns porque os recursos naturais destruídos levam um longo tempo para se recuperar, período no qual a população sofre uma drástica limitação em sua utilização.

Por estas razões, após 20 anos de referendum, continua-se lutando ativamente na Itália contra a energia nuclear para a produção de eletricidade: o custo em termos de recursos naturais limitados (água, território e materiais fósseis), o risco em caso de acidentes com danos de longo prazo à saúde e ao meio ambiente, a impossibilidade de gerir de forma segura os dejetos no médio e longo prazo, um verdadeiro custo imediato contra um longínquo e incerto benefício, o uso de recursos econômicos que poderiam ser investidos em energias renováveis. A direção para o futuro deve ser, diferentemente do que ocorreu no passado, a democratização e descentralização da produção de energia, com uma maior responsabilidade das comunidades e dos indivíduos.

A inanidade do mundo político
Os estudiosos mais perspicazes têm abordado esses temas já há algum tempo. Entre eles, o prêmio Nobel Elinor Ostrom, que sugeriu ideias e soluções importantes para um mundo político que, no entanto, parece surdo, cego e, sobretudo, inerte, ou seja, incapaz de realizar seus deveres e tomar as decisões necessárias. Tudo isso já foi demonstrado nas últimas reuniões de cúpula internacionais, tanto as gerais (como o G20 de Toronto), como as temáticas (a cúpula mundial sobre o clima em Copenhague ou a cúpula sobre os Objetivos do Milênio, na ONU).

Para chegar a um manejo responsável dos bens comuns são necessárias soluções inovadoras, que se afastem dos dogmatismos opostos: tanto de quem pretende que só o Estado tenha o direito de desempenhar o papel de comando e controle dos bens coletivos, como de quem sustenta que só a privatização dos recursos resolverá o problema. Estes dois enfoques se demonstraram dramaticamente ineficientes: nem o Estado nem o mercado, sozinhos, podem garantir o manejo equilibrado e responsável destes bens.

De Estado-Mercado a Comunidade-Redes
Apesar desse dilema permanecer aberto em nível global (onde as instituições supranacionais públicas se demonstram ineficazes e as privadas portadoras de interesses particulares), é preciso assinalar – e Terra Futura está fazendo isso há oito anos – que existem realidades e instituições externas ao sistema Estado-Mercado que vem gerindo, em nível local, sistemas sociais e de recursos naturais com resultados eficazes e sustentáveis no tempo. Há muitos exemplos concretos de comunidades de indivíduos e de redes de grupos que vem desenvolvendo várias e diferentes maneiras de gerir os bens coletivos, alternativas aos modelos públicos ou privatistas. Trata-se de experiências que se baseiam no modelo cooperativo (oposto às iniciativas unilaterais), em ações coletivas e na reciprocidade. Esyas escolhas implicam a capacidade de avaliar e levar em conta as razões dos outros indivíduos envolvidos, a decisão de cooperar a partir de relações de confiança, a consideração da escassez dos recursos e o estabelecimento de regras compartilhadas que aplicam incentivos ou sanções, segundo o caso. Estamos diante de novas formas de contrato social (que Elinor Olstrom analisou em seu “Governing the Commons”) que demonstram a viabilidade de alternativas em relação ao “Leviatã” burocrático (um Estado tanto intrometido quanto ineficiente) e à privatização como “única” via.

Governar os bens comuns
Muitas das linhas temáticas que caracterizaram as edições anteriores de Terra Futura convergem para o conceito de governo dos bens comuns: do tema da responsabilidade e da sustentabilidade para aquele do papel das alianças entre sujeitos da sociedade civil, dos temas sobre as mudanças climáticas, sobre a crise financeira, a legalidade e a crise social. Os bens comuns são a síntese de todas as contradições do modelo de desenvolvimento dominante até agora e que hoje vemos cair miseravelmente sob seu próprio peso. Tudo isso chega agora ao “nó górdio” que finalmente é preciso cortar: a exploração ilimitada e injusta dos recursos naturais gera desigualdade e enfraquece o impulso democrático em qualquer parte do mundo (como nos demonstrou o caso Eni-Nigéria).

Os interesses individuais e particulares da política pisoteiam os direitos humanos fundamentais (um exemplo evidente é a discriminação contra a população romena, que foi enviada à fronteira pelo presidente francês Sarkozy, o qual, poucos dias depois, invocou a ajuda da ONU para combater a pobreza por meio da aplicação da Taxa Tobin). Ignora-se o direito de cada um ter um espaço público para praticar sua religião, com a ilusão de velar pela própria identidade (ameaçando lançar textos sagrados na fogueira e impedindo a construção de mesquitas). A exploração intensiva das terras e das produções agrícolas empobrece os recursos naturais, cria injustiças e conflitos sociais e impulsiona comportamentos irresponsáveis na política (o exemplo são as quotas de leite europeias na Itália ou o estímulo ao uso de organismos geneticamente modificados).

Por um novo contrato social de responsabilidade coletiva
Se é evidente que as contradições do modelo de desenvolvimento explodem em torno dos bens comuns, é certo também que tais bens têm oferecido a muitas comunidades no mundo e na Itália a oportunidade de encontrar soluções para diversos problemas, de elaborar projetos de desenvolvimento, sistemas sociais abertos e responsáveis, inovadores e sustentáveis, democráticos e participativos. Estas realidades demonstram uma verdadeira unidade, entendida não como simples fato formal, mas sim como uma autêntica unificação de destino entre biosfera e “sociosfera”, uma alternativa à degradação dos bens materiais e das relações.

Enquanto se realizam uma após outra as cúpulas entre governos que mostram sua submissão às lógicas do liberalismo econômico; enquanto as Nações Unidas parecem seguir atuando com métodos que não levam a lugar nenhum (a cúpula sobre a biodiversidade no Japão, em outubro de 2010, foi a última de uma longa cadeia de encontros – desde o do Rio em 1992 até Johannesburgo em 2002 – cujos resultados foram inversamente proporcionais às expectativas despertadas), nossa tenaz esperança se situa no que estão fazendo concretamente no mundo os cidadãos, indivíduos da sociedade civil organizada, empresas e governos locais.

Todos estes sujeitos estão buscando a forma de construir uma sociedade mais justa e sustentável, na base dos valores e das relações no lugar da monetarização e da exploração cega do futuro.

Assistimos, dia após dia, com uma velocidade e uma intensidade inimagináveis há uma década, à “tragédia dos bens comuns” como a definiu Garret Hardin, no distante 1968: um empobrecimento contínuo e irremediável de recursos naturais, de bens e valores que compõem a inestimável biodiversidade natural, social e cultural do planeta; o aprofundamento de uma tendência ao consumo ilimitado destes bens que por sua natureza constituem um patrimônio inalcançável para alguns.

Milhares de arroios, um rio, Terra Futura
Finalmente, hoje, após anos em que só uns poucos iluminados pioneiros se atreviam a falar, começa a se construir o vasto e concreto projeto de reconversão econômica, ecológica e social do modelo de desenvolvimento e de redistribuição das riquezas entre as possíveis e necessárias soluções. Mas esse rio só conseguirá chegar ao mar se reunirmos todos os afluentes, todos os riachos em um grande estuário. É um compromisso importante e complexo porque não é suficiente somar fluxos. É preciso também equilibrar os muitos e diferentes projetos para ter um olhar global e, ao mesmo tempo, cuidar cada um de seus cursos d’água. É um grande trabalho que só poderá ser realizado unindo competências, experiências e sensibilidades diferentes (como ocorre há 8 anos entre os sócios de Terra Futura) e tornando as próprias comunidades protagonistas dessa mudança: só esse sujeitos têm as ferramentas e o interesse (e, portanto, a responsabilidade) para unir a multiplicidade de arroios e dar assim um novo nome ao mar do desenvolvimento, convertendo-o no mar da igualdade, da sustentabilidade e da justiça.

Tradução: Katarina Peixoto

Linux vs. Windows: semelhanças e diferenças

Palavras do Pelenegra: Uso o Linux há mais de cinco anos e posso assegurar que é um sistema estável e seguro, sendo de minha preferência atual o Ubuntu.

Fonte: olhardigital






De um lado, Linux, de outro Windows. Quem leva a melhor? Pra começar, é bom lembrar que tanto o Windows quanto o Linux fazem a mesma coisa. Ou seja, são sistemas operacionais - programas responsáveis pelo funcionamento básico do computador. E, antes de mais nada, vamos acabar com um grande mit não existe sistema operacional melhor, mas sim aquele que serve pra você e para as aplicações que você usa.
Mas se podemos destacar uma grande vantagem do Linux é que você não precisa colocar a mão no bolso para adquiri-lo. Diferente do Windows, que é vendido a cerca de quase 500 reais, o Linux é gratuito, assim como a maioria dos seus aplicativos.
A diferença crucial entre os dois sistemas é que um é proprietário e outro é livre. Eu posso alterar no livre enquanto no proprietário eu sou obrigado a pagar pra tê-lo. E pra isso eu tenho que pagar o preço de mercado que eu acho muito caro, algo em torno de R$ 400 e R$ 500. No Linux não, eu posso baixar na internet, todos sistemas do Linux são gratuitos e eu posso instalar na minha máquina", explica  Maudy Pedrão, usuário Linux. 
No Windows, nós sabemos, temos programas para praticamente tudo: editar fotos, ouvir música, acessar a internet, seu e-mail. Mas, no mundo do Pinguim, fazer tudo isso também já é muito simples.
Os nomes são diferentes, mas a funcionalidade é a mesma. Você não sente nenhuma falta ou não deixa de fazer nada no seu computador porque você usa Linux", revela Gabriela Dias, instrutora de Linux. Maudy também conta que não tem serial number no sistema operacional, ou seja, não tem data de validade. 
Talvez o calcanhar-de-aquiles do Linux sejam os jogos. Faltam games para a plataforma. "Se eu tenho pouca gente usando Linux, porque que eu vou gastar pra codificar um game famoso para ele? Agora se o mercado crescer, aí vão olhar com outros olhos. Mas podemos emular jogos famosos pra Linux e existem muitos jogos open source só pra ele que as pessoas não conhecem", conta Maudy. 
Outro mito: o Linux não é mais um sistema operacional para iniciados. As principais versões do sistema operacional são super fáceis de usar. "Atualmente o Linux tem uma interface e usabilidade estão tão intuitivas que até seus filhos de 4 e 6 anos usam", diz o usuário.
Outro ponto que merece destaque é a questão da segurança. Maudy, por exemplo, garante que nunca usou anti-vírus no computador com Linux e que também nunca foi atacado. "No Windows tem mais de 100 mil tipos de vírus batendo na internet. No Linux, como não tem 1% do market.

Que distribuição escolher?
Um sistema operacional pago como o Windows pode sair um pouco caro, não é mesmo? Então por que não tentar uma plataforma aberta? Caso você queira se arriscar no universo Linux, mas não sabe por onde começar, vamos dar uma forcinha. Esse site oferece um questionário para ajudar na escolha da melhor versão Linux para você.
Como nem todo mundo está acostumado com um sistema operacional diferentedo Windows, as perguntas servem justamente para saber o nível de conhecimento que você tem sobre outras plataformas, e também para conhecer quais são suas necessidades no PC.
Para responder é só clicar na resposta escolhida e depois ir em “next”. Quando estiver tudo pronto, uma nova página como essa aparecerá, indicando qual modelo de sistema operacional Linux atende melhor às suas necessidades. Agora é só clicar aqui do lado em “download” e baixar o sistema!
Para testar o site e conhecer melhor as plataformas abertas disponíveis é só clicar no link que está acima desse texto e acabar com as suas dúvidas!

Entre nos links abaixo, e escolha a de sua preferência : 
Fedora Core
Mandriva
OpenSuSE
Debian
(Simply-)MEPIS
Ubuntu, Kubuntu
Linux Mint
PCLinuxOS
Gentoo
Slackware
Arch Linux
Foresight Linux

Manifesto A todos os que lutam por uma sociedade justa e livre de qualquer tipo de opressão

Palavras do Pelenegra: Urge a união de todos os movimentos sociais e partidos de esquerda em torno de programa político mínimo, no Brasil e no mundo.

por PCB [*]

A cada dia que passa, fica mais clara, para todos, a natureza excludente do capitalismo: aumentam as expropriações sobre o trabalho, reduzem-se os direitos sociais, desvaloriza-se a força de trabalho, diminuem as perspectivas para os jovens trabalhadores, pioram as condições de vida da imensa maioria da população mundial, enquanto um número cada vez menor de empresas obtém lucros crescentemente obscenos, ampliando o apelo ao consumo exacerbado e provocando mais destruição dos biomas e dos recursos naturais da terra.

A atual crise econômica, que não se esgotou nos Estados Unidos e se alastra pela Europa e por outras regiões do planeta, reafirma as tendências do capitalismo: as grandes empresas estão cada vez mais internacionalizadas, buscando explorar novas oportunidades de mercado, salários baixos, matérias-primas e outros insumos de produção mais baratos. Unindo-se aos grandes bancos e forjando fusões, trustes e cartéis dos mais variados tipos, com seus tentáculos espalhados pelo mundo, os oligopólios exploram mais e mais a classe trabalhadora, constituindo enormes e poderosas oligarquias, formando aquilo que Lênin chamou de imperialismo.

Os governos da socialdemocracia, em todo o mundo, se aproximam mais e mais do pensamento, das proposições e das ações políticas liberais e neoliberais, implementando cortes de gastos públicos, sucateando os sistemas públicos de saúde, educação, previdência, impondo a redução de salários e a precarização dos empregos; a lógica e a fundamentação essencial é a de que o mercado é a melhor estrutura para a organização da economia e da sociedade; o mercado é absoluto e intocável, cabendo aos “mais fortes, mais competentes e mais ousados”, os lucros e frutos de seu esforço e, aos mais fracos, a desesperança.

Os valores e ideias que sustentam e apoiam tais políticas são os mesmos que justificam o individualismo, a exclusão e a desigualdade social como inerentes à vida em sociedade e ao “ser humano”. Estas ideias e valores, apesar de sofrerem cada vez mais oposição em muitos países, ainda seguem hegemônicas na maior parte do planeta, contaminando, ainda, movimentos sociais e organizações de trabalhadores. O sistema político-eleitoral burguês mais e mais se torna refém dos grandes grupos econômicos que financiam as campanhas dos partidos da ordem e controlam a mídia capitalista. A participação popular fica restrita ao ato de votar.

Os estados capitalistas mais desenvolvidos, reunidos em blocos políticos e econômicos, apresentam crescentes contradições, oposições internas e disputas entre si, mas seguem sua escalada de ações políticas, econômicas e militares para defender seus interesses estratégicos por todo o mundo, buscando reprimir toda e qualquer manifestação contrária à ordem do capital. Daí a permanente ação de desestabilização, bloqueio e sabotagem de qualquer forma alternativa, sejam as experiências de transição socialista como Cuba, ou mesmo governos populares como os da Venezuela, Bolívia e outros. Esta ação do imperialismo é reforçada pela subserviência descarada de governos vassalos do imperialismo, como o da Colômbia, na América do Sul, e Israel, no Oriente Médio, mas também pelas alternativas moderadas que levam ao pacto social e à neutralização da capacidade de luta dos trabalhadores, como as que ocorreram no Chile com Bachelet ou no Brasil com Lula. Por isso a luta anticapitalista e anti-imperialista exige a solidariedade internacional, não como mero ato de solidariedade, mas como ativa participação na luta contra o império do capital.

O capitalismo, no Brasil, é monopolista, dispõe de instituições consolidadas e as empresas que aqui atuam estão, em sua grande maioria, perfeitamente integradas à economia mundial. O capitalismo brasileiro atingiu um grau tamanho de maturação que as lutas sociais e a resistência dos trabalhadores na defesa de seus direitos mais imediatos, como o salário, as condições de trabalho, os direitos previdenciários, o pleno acesso a uma educação pública de qualidade, ao atendimento de saúde, à moradia digna, aos bens culturais e ao lazer se chocam hoje não com a falta de verbas ou de projetos de desenvolvimento, mas com a lógica privatista e de mercado que transforma todos estes bens e serviços em mercadorias. Assim é que a luta pelos direitos, pela qualidade vida e dignas condições de trabalho é hoje uma luta anticapitalista.

O desenvolvimento do capitalismo brasileiro está, de forma profunda e incontornável, associado ao capitalismo internacional, sendo impossível separar onde começa e onde acaba o capital “nacional” e aquele ligado à internacionalização das grandes empresas transnacionais. O desenvolvimento dos monopólios, das fusões, da concentração e centralização dos principais meios de produção nas mãos de grandes corporações monopolistas, nos setores industrial, bancário e comercial, torna impossível separar o capital de origem brasileira ou estrangeira, assim como o chamado capital produtivo do especulativo, já que nesta fase o capital financeiro funde seus investimentos tanto na produção direta como no chamado capital portador de juros e flui de um campo para outro, de acordo com as necessidades e interesses da acumulação privada, sendo avesso a qualquer tipo de planejamento e controle. Não há, portanto, contradição entre o desenvolvimento do capitalismo nacional e os interesses do capitalismo central, pelo contrário, aquele passa a ser a condição do desenvolvimento deste. Por tudo isso, entendemos que a luta anticapitalista hoje é, necessariamente, uma luta anti-imperialista.

Não há perspectivas, pois, da formação, no Brasil, de alianças entre a classe trabalhadora e a burguesia com vistas à construção de um governo que pudesse desencadear um processo de pleno desenvolvimento social com qualidade de vida e bem-estar, com amplo acesso dos trabalhadores aos bens e serviços essenciais à vida; tampouco existe a possibilidade de uma união entre empresários e trabalhadores brasileiros para o enfrentamento ao “capital estrangeiro”, dada a internacionalização das empresas e do capital em geral e da própria burguesia. Não passa de uma grande falácia a propaganda de alguns partidos ditos de esquerda em defesa de uma alternativa nacional em que se inclua a burguesia, ou seja, no sentido de um “capitalismo autônomo”.

Somente a alternativa socialista, pela via revolucionária, nos aparece como o objetivo maior a ser alcançado, constituindo o norte balizador de todas as ações e iniciativas verdadeiramente transformadoras. Entendemos que a revolução socialista é um processo complexo e de longo prazo, que envolve múltiplas formas e instrumentos de luta. Para que este objetivo se viabilize, será necessária a união de todas as forças que identificam no capitalismo e no imperialismo as causas mais profundas do quadro excludente atual e os inimigos centrais a serem derrotados, sejam estas forças partidos políticos, grupos, entidades, movimentos sociais ou pessoas que se colocam em oposição à ordem burguesa hegemônica, que defendem a justiça e a igualdade social, que propõem caminhos e realizam lutas e ações políticas no sentido da mudança radical da realidade.

Faz parte da luta contra a hegemonia conservadora no Brasil a superação da divisão das forças socialistas, populares e revolucionárias. A fragmentação das nossas forças é alimentada não apenas pela capacidade de cooptação e neutralização estatal e governista, pela violenta manipulação ideológica imposta tanto pela grande mídia a serviço do capital quanto pela escalada consumista impingida às camadas trabalhadoras (não de bens e serviços essenciais, mas de bugigangas do reino mágico das mercadorias), mas também pelas dificuldades no campo da esquerda de produzir patamares de unificação mínimos que permitam passar à ofensiva contra a hegemonia burguesa.

É hora de dar um salto de qualidade na busca de unidade prática dos movimentos sociais, forças de esquerda e entidades representativas dos trabalhadores, no caminho da formação de um bloco proletário capaz de contrapor à hegemonia conservadora uma real alternativa de poder popular em nosso país. Como instrumento organizador coletivo e construtor do caminho revolucionário, propomos a criação de uma Frente Anticapitalista e Anti-imperialista.

Uma vez criada, esta frente não será propriedade de nenhum partido, organização ou grupo, constituindo-se como móvel estruturador das ações políticas e organizativas nos planos da luta das ideias, dos movimentos de massa e das lutas institucionais. Nem a linguagem a ser utilizada, tampouco as formas de luta a serem empregadas pela frente serão ditadas por esta ou aquela organização, mas construídas em conjunto: as decisões da Frente deverão ser tomadas por consenso.

O programa político da Frente deverá ser composto pelos grandes eixos de luta de cada plano de ação; não será, assim, apenas o somatório simples das lutas encaminhadas pelas organizações que a compõem, as quais continuarão a levar adiante as lutas específicas que empreendem.

Como bandeiras de luta, sugerimos que a Frente priorize:
  • a luta pela reforma agrária e pela reforma urbana;

  • a luta pela Petrobrás 100% estatal;

  • a luta pela reestatização da infraestrutura produtiva, da geração e distribuição de energia, das grandes empresas industriais e financeiras;

  • a luta contra a precarização do trabalho e pela ampliação dos direitos sociais;

  • a luta pela expansão da educação, da previdência, da assistência social e da saúde públicas, gratuitas e de qualidade para a totalidade da população;

  • a luta pelo controle estatal das comunicações, para a sua democratização;

  • a luta em defesa dos povos e governos progressistas da América Latina e de todo o mundo;

  • a defesa do povo palestino pelo seu direito à autodeterminação.
Rio de Janeiro, janeiro de 2011.

Partido Comunista Brasileiro

O original encontra-se em pcb.org.br/...

Esta nota política encontra-se em http://resistir.info/ .
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