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quarta-feira, 29 de junho de 2011

“Eu só existo porque nós existimos”: a ética Ubuntu

Fonte: ihuonline

“Eu só existo porque nós existimos”: a ética Ubuntu
Para o teólogo congolês e doutor em sociologia Bas’Ilele Malomalo, toda existência é sagrada para os africanos, ou seja, há um pouco do divino em tudo o que existe. Por isso, “o Ubuntu retrata a cosmovisão do mundo negro-africano”

Por: Por Moisés Sbardelotto

“Sou porque nós somos”: em uma frase, esse seria o resumo da ética ubuntu. Porém, é na construção histórica e cultural dessa ética que nasce na África, que se encontra a sua riqueza. Para o filósofo e teólogo congolês Bas’Ilele Malomalo, toda existência é sagrada para os africanos, ou seja, há um pouco do divino em tudo o que existe. Por isso, “o ubuntu retrata a cosmovisão do mundo negro-africano”.
É por isso que o suposto antropocentrismo que poderia estar por trás do ubuntu é “relativista”, segundo Malomalo, nesta entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line. “O ser humano africano sabe que nem tudo depende da sua vontade”, afirma. “Esta depende também da vontade dos ancestrais, dos orixás”, em suma, do sagrado.

Por outro lado, ubuntu e felicidade são conceitos que andam juntos: “Na África, a felicidade é concebida como aquilo que faz bem a toda coletividade ou ao outro”. E quem é o meu “outro”? “São meus orixás, ancestrais, minha família, minha aldeia, os elementos não humanos e não divinos, como a nossa roça, nossos rios, nossas florestas, nossas rochas”. Dessa forma, resume Malomalo, para a filosofia africana, “o ser humano tem uma grande responsabilidade para a manutenção do equilíbrio cósmico”.

Bas’Ilele Malomalo é natural do Congo, África, e possui graduação em Filosofia pelo Grand Seminaire Fraçois Xavier – Filosoficum e em teologia pelo Instituto São Paulo de Estudos Superiores – Itesp. É mestre em ciências da religião pela Universidade Metodista de São Paulo e é doutorando em sociologia pela Universidade Estadual Paulista – Araraquara. Atualmente é pesquisador do Centro dos Estudos das Culturas e Línguas Africanas e da Diáspora Negra da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Cladin-Unesp.

Confira a entrevista.


IHU On-Line – O que é e quais as origens do ubuntu?

Bas’Ilele Malomalo – Etimologicamente, ubuntu vem de duas línguas do povo banto, zulu e xhona, que habitam o território da República da África do Sul, o país do Mandela . Do ponto de vista filosófico e antropológico, o ubuntu retrata a cosmovisão do mundo negro-africano. É o elemento central da filosofia africana, que concebe o mundo como uma teia de relações entre o divino (Oludumaré/Nzambi/Deus, Ancestrais/Orixás), a comunidade (mundo dos seres humanos) e a natureza (composta de seres animados e inanimados). Esse pensamento é vivenciado por todos os povos da África negra tradicional e é traduzido em todas as suas línguas.
A origem do ubuntu está na nossa constituição antropológica. Pelo fato de a África ser o berço da humanidade e das civilizações, bem cedo nossos ancestrais humanos desenvolveram a consciência ecológica, entendida como pertencimento aos três mundos apontados: dos deuses e antepassados, dos humanos e da natureza.

Com as migrações intercontinentais e a emergência de outras civilizações em outros espaços geográficos, essa mesma noção vai se expressar em outros povos que pertencem às sociedades ditas pré-capitalistas ou pré-modernas. É dessa forma que se pode afirmar que essa forma de conceber o mundo, na sua complexidade, é um patrimônio de todos os povos tradicionais ou pré-modernos. Cada um expressa isso através de suas línguas, mitos, religiões, filosofias e manifestações artísticas.

Como elemento da tradição africana, o ubuntu é reinterpretado ao longo da história política e cultural pelos africanos e suas diásporas. Nos anos que vão de 1910-1960, ele aparece em termos do panafricanismo e da negritude. São esses dois movimentos filosóficos que ajudaram a África a lutar contra o colonialismo e a obter suas independências. Após as independências, estará presente na práxis filosófica do Ujama de Julius Nyerere , na Tanzânia; na filosofia da bisoité ou bisoidade (palavra que vem da língua lingala, e traduzida significa “nós”) de Tshiamalenga Ntumba; nas práticas políticas que apontam para as reconciliações nacionais nos anos de 1990 na África do Sul e outros países africanos em processo da democratização.

A tradução da ideia filosófica que veicula depende de um contexto cultural a outro, e do contexto da filosofia política de cada agente. Na República Democrática do Congo, aprendi que ubuntu pode ser traduzido nestes termos: “Eu só existo porque nós existimos”. E é a partir dessa tradução que busco estabelecer minhas reflexões filosóficas sobre a existência. Muitos outros intelectuais africanos vêm se servindo da mesma noção para falar da “liderança coletiva” na gestão da política e da vida social.


IHU On-Line – Como um princípio ético nascido na África, que manifestações do ubuntu podemos encontrar na cultura brasileira ou afro-brasileira, tão marcada por raízes africanas?

Bas’Ilele Malomalo – É preciso voltar à história para capturar as manifestações do ubuntu em suas diásporas transatlânticas. No Brasil, a noção do ubuntu chega com os escravizados africanos a partir do século XVI. Estes trouxeram a sua cultura nos seus corpos, e ela foi reinventada a partir do novo contexto da escravidão. Por isso, falar de ubuntu no Brasil é falar de solidariedade e resistência. Como outros registros histórico-antropológicos que expressam o “ubuntu afro-brasileiro”, podemos citar os quilombos, as religiões afro-brasileiras, irmandades negras, movimentos negros, congadas, moçambique, imprensas negras.


IHU On-Line – Como podemos compreender a religião ou o sagrado por meio do ubuntu? De que forma ele tenciona a noção religioso-transcendental?

Bas’Ilele Malomalo – Para os africanos e seus descendentes, toda existência é sagrada, quer dizer, há um pouco do divino em tudo o que existe. A religião, como instituição social e sistema simbólico, apresenta-se como o espaço privilegiado de alimentação da “consciência ubuntuística”. Através de seus ritos, seus sacerdotes e adeptos a reatualizam. Os mitos, as celebrações, os cantos e encantamentos desempenham essa função de nos religar com nossos deuses, antepassados, com a comunidade, conosco mesmos, com o cosmos e a natureza. Além dos ritos sagrados, os profanos também desempenham a mesma função mística. Na África, os ritos de iniciação, de entronização dos reis ou rainhas estão sempre conectados com a ancestralidade.


IHU On-Line – Dentro da ética ubuntu, qual é o papel do ser humano e da comunidade?

Bas’Ilele Malomalo – A concepção africana do mundo é antropocêntrica. Não no sentido absolutista da filosofia iluminista ocidental, que pensa que o ser humano é o centro do mundo e que ele pode tudo e pode fazer tudo o que quiser. O antropocentrismo africano é “relativista”. Quer dizer, o ser humano africano sabe que nem tudo depende da sua vontade. Esta depende também da vontade dos ancestrais, dos orixás. Se estes revelarem, através de um sonho, de um Ifá, de um sacerdote, do seu pai ou da sua mãe, um acontecimento, será preciso prestar atenção.
Por outro lado, o antropocentrismo africano entende que uma boa prática religiosa só existe naquela que traz a felicidade para o ser humano. Como este não pode ser concebido fora das relações sociais, na África, a felicidade é concebida como aquilo que faz bem a toda coletividade ou ao outro. Os outros são meus orixás, ancestrais, minha família, minha aldeia, os elementos não humanos e não divinos, como a nossa roça, nossos rios, nossas florestas, nossas rochas. Dessa forma, para a filosofia africana, o ser humano tem uma grande responsabilidade para a manutenção do equilíbrio cósmico.


IHU On-Line – Em uma época de crise ecológica e ambiental, como o ubuntu pode nos ajudar a desenvolver uma nova relação com os demais seres não humanos?

Bas’Ilele Malomalo – Do ponto de vista filosófico, a crise planetária atual encontra suas raízes na expansão ocidental desde a Idade Média até o surgimento da modernidade. A hegemonia da “razão indolente” (Boaventura de Sousa Santos ) nas suas manifestações através do colonialismo, positivismo, racismo científico, capitalismo selvagem, tem sido o instrumento de aprofundamento dos males da nossa civilização. Esse pensamento absolutizou tanto o homem que este voltou-se contra suas divindades, contra a natureza e contra seus semelhantes. O seu “antropocentrismo absolutista” criou as condições de destruição da sua própria espécie e das espécies não humanas.

Qual é a saída que os pensamentos alternativos têm sugerido? Boaventura de Sousa Santos alega que é preciso acionar a “razão cosmopolita”; Edgar Morin sugere o uso de uma epistemologia da complexidade; Leonardo Boff tem sugerido a espiritualidade ecológica. É na busca da união umbilical, afirma Boff, que se encontraria a salvação da humanidade, a superação da crise ecológica atual.
Na filosofia africana, Tshiamalenga Ntumba tem interpretado o ubuntu em termos de Bisoidade. Tal prática se caracterizaria pela abertura ao diferente, encará-lo como parte de nós. Nessa direção, o mundo da fé, das divindades, dos orixás, dos ancestrais deve dialogar com o mundo dos seres humanos e não humanos (natureza/cosmos). Esse conceito vislumbra o encontro ético e político do “Nós”. Trata-se do “nós ecológico”. Para esse filósofo congolês, a existência significa uma interação entre as três dimensões da cosmovisão africana. As crises políticas, econômicas, culturais e sociais que têm afetado o continente africano, para ele, ocorrem porque o ser humano se esqueceu de cuidar do “biso” ou do “nós ecológico”.

Dessa forma, antes dos humanos cuidarem dos não humanos, precisam cuidar da sua casa. Quer dizer, rever suas práticas filosóficas e científicas dentro dos parâmetros éticos. Uma vez feito isso, poderiam ter condições de cuidar do meio em que vivem. Insisto nisso, porque há um certo pensamento ambientalista ligado à razão indolente. Muitos falam do meio ambiente para lucrar. Essa opção leva esses ativistas e cientistas a ocultar as misérias humanas. O ubuntu é uma crítica à visão simplista e interesseira. Pensar o desenvolvimento ambiental nessa perspectiva é perceber, como Boff, que deve se levar as coisas no contexto da dialética da complexidade, na qual o teológico, o antropológico e o cosmológico-ambiental dialogam sabiamente. Somos nós, os humanos, que devemos procurar o estabelecimento desse equilíbrio planetário. As responsabilidades têm que ser apuradas, e evitar o discurso da hipocrisia burguesa.


IHU On-Line – Como interpretar nossa memória, nosso passado, nossa ancestralidade a partir do ubuntu?

Bas’Ilele Malomalo – Na filosofia negro-africana, a ancestralidade é eixo do entendimento da nossa existência. É tudo aquilo que nos proporciona a vivência do nosso presente (sasa, em swahili) e nosso futuro (lobi, em lingala), tendo aqueles que pertencem ao passado (zamani, em swahili), os que nos antecederam, divindades, orixás e antepassados como ponto de leitura das duas primeiras dimensões da existência.
A vontade das divindades, geralmente, concretizam-se pelas vontade dos orixás e ancestrais presentes na sabedoria popular, nos mitos. Os sacerdotes e pessoas mais velhas vivas têm o papel de interpretá-la através dos ritos e práticas do cotidiano.

Desse ponto de vista, os mitos e ritos africanos têm por função pedagógica lembrar aos vivos o seu parentesco com os seres do mundo invisível e visível (seres humanos e seres não humanos). Todos os mitos africanos se pautam nessa lógica. Como os mitos judaicos, os mitos africanos nos informam que os seres humanos têm um pouco de divino; cada um é filho de um orixá; e um pouco da natureza. Conta um mito da criação que Oludumaré (Deus supremo) deu ao orixá Obatalá a missão de criar o ser humano, e este o fez a partir do barro (elemento da natureza). Eis a nossa irmandade planetária. A cosmovisão africana do mundo tem uma importância no sentido de contribuir para o pensamento ecológico contemporâneo.


IHU On-Line – Em uma sociedade embasada em valores ocidentais e modernos como a nossa, que questionamentos políticos, econômicos e sociais o ubuntu pode fomentar?

Bas’Ilele Malomalo – O ubuntu pertence ao pensamento alternativo, que cogita o mundo a partir da complexidade. E é oportuno reafirmar que toda filosofia carrega valores e antivalores. Para a filosofia de ubuntu, não se pode falar de economia e política sem levar em consideração os valores da comunidade cósmica. Os profissionais de todos os campos da teologia, das ciências sociais e da natureza, políticos, o homem e a mulher comuns, todos devem ser ouvidos. O ubuntu luta contra os reducionismos impostos pela razão indolente no fazer política e economia. A democracia participativa em todos os campos é tida como um valor. A economia não se reduz ao crescimento. Este tem a ver também com o social e com o cultural. O valor de solidariedade é também importante.


IHU On-Line – Diante da violência e das desigualdades, que significado têm o perdão, a reconciliação e a compaixão para a ética ubuntu?

Bas’Ilele Malomalo – É preciso dizer, primeiro, que as vítimas da violência e das desigualdades são aquelas que compõem a classe dos excluídos por motivos raciais, de gênero, de opção sexual ou religiosa. Os seres não humanos também pertencem a essa classe dos dominados pelo fato de interagir com as classes dominantes, agentes da razão indolente, de uma forma desigual. Com isso, estou querendo afirmar a historicidade da violência e das desigualdades.

Olhando para a história africana e da sua diáspora brasileira, quero citar alguns casos em que o ubuntu se materializou ou foi tensionado para ser traduzido em termos de perdão, reconciliação e compaixão.
A África do Sul, após a libertação de Mandela e o fim do apartheid, colocou-se como o exemplo histórico da tradução do ubuntu no projeto político multicultural. Esse país, através de suas lideranças políticas, religiosas e sociais, soube fazer uso dos princípios éticos dessa filosofia através do estabelecimento da Comissão da Verdade e Reconciliação. Tratava-se da recriação de um espaço de diálogo da comunidade de inspiração nos “palabres africanos”. Palabre é uma palavra francesa, que se refere aos espaços de mediação de conflitos da comunidade, que contam com a habilidade do uso da palavra por parte dos mais velhos ou sábios. Não se tratava de um espaço de condenação dos torturadores ou racistas, mas sim de um encontro do povo sul-africano consigo mesmo, com seus problemas do passado, com o seu presente e com o seu futuro a ser construído. Um encontro com a sua memória de dor, sofrimento e de esperança. Após esse processo, esse país se define hoje como uma Nova África do Sul, que se reconhece como um país multicultural, onde brancos e negros podem conviver juntos. Dessa forma, o zamani [passado] de sofrimento se transformou num sasa-lobi [presente-futuro] de esperança.

Em 2001, com a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata (31 de agosto a 8 de setembro de 2001), em Durban, na África do Sul, as vítimas do escravismo colonial europeu, africanos e seus descendentes, exigiram aos Estados europeus, americanos e africanos um pedido de perdão pelos atos cometidos. Os Estados africanos através do representante da União Africana o fizeram, mas da parte dos dirigentes dos outros Estados houve resistência. Pois muitos não queriam assumir a sua responsabilidade histórica. Afinal de contas, a conferência condenou a escravidão como crime contra a humanidade.

Esses dois exemplos devem inspirar todas as sociedades multiculturais que pretendem propiciar um destino melhor para todos os seus cidadãos. Os países africanos que ainda brigam por causa da hegemonia política ou da gestão dos recursos naturais; os países da América Latina, como o caso do Brasil, onde as sequelas do escravismo e do racismo dividem, proporcionando aos seus cidadãos o acesso aos direitos políticos, econômicos, sociais e culturais de forma diferenciada, devem se servir dos exemplos citados, para que o ubuntu se torne uma profecia da esperança cumprida.
No caso dos países africanos em situação das ditaduras militares, da democracia de fachada ou da democracia fraca e do pós-conflito, cabe apelar ao ubuntu como uma nova forma de se pensar e fazer política. Governar, nesse sentido, significa ouvir os opositores, presentes em outros partidos políticos, nas organizações da sociedade civil, nas aldeias para a elaboração de um projeto nacional coletivo. Perdoar significa também fazer justiça em relação às mulheres vítimas de estupros, de genocídios, de matanças por razões de egoísmo dos senhores de guerras africanas. Reconciliação, nesse contexto, significa esclarecimento perante a comunidade dos problemas que afetam as nações, e a partilha das responsabilidades. É uma volta à memória ancestral, aos valores africanos do passado, mas atualizados no presente, e o seu uso no exercício de fazer a política na modernidade. Nesse aspecto, a legitimidade dos dirigentes se fundamenta na prática da lealdade, na busca do bem-estar do povo, e não o contrário.


IHU On-Line – Em um contexto social como o brasileiro, como a ética ubuntu pode contribuir na situação contemporânea?

Bas’Ilele Malomalo – Uma coisa que o ubuntu tem para nos ensinar, nesse momento histórico de experimentação de políticas públicas de ações afirmativas e cotas, é a consideração dos elementos de perdão, reconciliação e compaixão. Para mim, perdoar significa antes de tudo a identificação das causas de nossos males. Os males, que justificam a situação do subdesenvolvimento da população negra quando comparada com a branca, têm nomes: o nosso passado escravista e o racismo contemporâneo. Há outros fatores, mas esses dois são suficientes. Para a teologia afro-brasileira, eles são identificados aos pecados.
As instituições e as pessoas reprodutoras dessas práticas têm que assumir suas responsabilidades perante Deus e a humanidade. Num país de maioria cristã como o Brasil, exercer a compaixão significa colocar-se no lugar do outro. As Igrejas cristãs como parte da sociedade civil brasileira devem exercer o seu papel profético ao lado das igrejas, comunidades, pastorais negras, em vez de ficar “em cima do muro”. A Igreja latino-americana dos anos 1970 precisa voltar. O grito de Maranata aqui significa que as comunidades religiosas têm o dever ético de fazer ouvir a sua voz e interagir no debate atual sobre as políticas públicas para negros e indígenas.

Reconciliação na perspectiva do ubuntu, no Brasil atual, é um encontro entre nós mesmos, com o nosso passado de dor, resistência e esperança. É um encontro entre nós mesmos como povo brasileiro. Um povo marcado pela miscigenação emancipatória e não um falso discurso de miscigenação colonialista. A diferença é que o primeiro discurso assume a pluralidade como valor, já o segundo o nega e o encara como uma ameaça.

Câmara homenageia luta de Milton Santos contra desigualdade



A Câmara prestou hoje uma homenagem ao professor Milton Santos. Pesquisador brasileiro mundialmente reconhecido pelos estudos sobre Geografia Humana e pela militância contra as desigualdades sociais, ele morreu em 2001. Em 1994, recebeu o Prêmio Vautrin Lud, conferido por universidades de 50 países e considerado a principal distinção acadêmica na área da Geografia.

Créditos/ Câmara Hoje
Zulu Araújo - Casa da Cultura da América Latina/UnB
Dep. Luiz Alberto (PT-BA)
Luíza Barros - Ministra da Igualdade Racial

'AI-5 digital' volta a circular no Congresso

Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual 

'AI-5 digital' volta a circular no Congresso
Eduardo Azeredo, deputado do PSDB, que pretende votar seu projeto sobre vigilância na internet (Foto: ABr/Arquivo)
São Paulo – Em tramitação há três anos no Congresso Nacional, o projeto de lei de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que visa a combater crimes cometidos na internet, foi retomado. O substitutivo do PL 84/99 relatado pelo mineiro quando senador, foi reapresentado esta semana na Câmara, já que Azeredo cumpre atualmente mandato como deputado. O texto está na pauta de votação da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa para esta quarta-feira (29).
O projeto foi apelidado de "AI-5 Digital" por críticos das medidas, defensores de liberdade na rede, incluindo o direito de compartilhar arquivos. Depois de ficar parado em virtude de consulta pública para o Marco Civil da Internet, em 2009. A retomada foi justificada pelas ações de crackers contra sites do governo brasileiro na semana passada. Em tom de crítica, o ativista digital João Carlos Caribé levanta até a suspeita de que os ataques tenham sido "fabricados" com a finalidade de trazer de volta o polêmico assunto.
O novo texto de Azeredo traz algumas modificações em relação ao original. Com a atualização, os provedores não precisariam denunciar às autoridades "indícios de práticas de crimes". O ponto era um dos mais polêmicos, por poder provocar um estado de constante vigilantismo na internet. Além dessa alteração, outros termos foram substituídos para evitar novas controvérsias.
Ainda assim, Caribé defende que o projeto “não melhorou a ponto de se tornar aceitável”. O ativista garante que a essência da matéria continua a mesma e aponta aspectos que considera problemáticos e que pouco ajudariam no combate a cibercriminosos. “A questão mais polêmica é a guarda dos logs (os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão) por três anos. Isto é um absurdo, acarreta um custo significativo e serve de alerta para o criminoso se prevenir, dificultando uma eventual investigação”, explica Caribé.
“O projeto de Azeredo já circula há mais de dez anos no Congresso, ele está cercado de polêmicas e tem um estigma tão ruim que muito dificilmente vai conseguir avançar”, prevê o ativista. Para ele, a vontade do deputado tucano é o principal motor para retomar a tentativa de votar a iniciativa. “Ele era senador quando propôs o projeto, não se candidatou para reeleição no Senado, mas foi ser deputado. É ele quem está articulando essa proposta na Câmara”, observa Caribé.

Embate

Como o projeto já passou uma vez pela Câmara e foi votado no Senado, não é passível de sofrer mudanças significativas, pois voltaria à estaca zero. Isso explicaria a opção de Azeredo por apenas suprimir ou alterar alguns pontos. O agora deputado critica o uso da expressão "AI-5 Digital", classificando o apelido como "erro histórico".
Internautas críticos do texto prometem fazer campanhas nas mídias sociais. Usando as expressões "Mega Não" e "AI-5 Digital" como hashtags (expressões precedidas pelo símbolo "#", usadas para delimitar e agrupar mensagens por tema).

"Fechamento de 24 mil escolas do campo é retrocesso", afirma dirigente do MST

Fonte: mst

Criança na Escola Oziel Pereira e Roça Gouveia, no
assentamento 17 de abril, em Eldorado dos Carajás, no Pará

Por Luiz Felipe Albuquerque
Da Página do MST


Mais de 24 mil escolas no campo brasileiro foram fechadas no meio rural desde 2002. O fechamento dessas escolas demonstra o drástico problema na vida educacional no Brasil, especialmente no meio rural.
Após décadas de lutas por conquistas no âmbito educacional, cujas reivindicações foram atendidas em parte - o que permitiu a consolidação da pauta – o fechamento das escolas vão no sentido contrário do que parecia cristalizado.
Nesse quadro, o MST lançou a Campanha Nacional contra o Fechamento de Escolas do Campo, que pretende fazer o debate sobre a educação do campo com o conjunto da sociedade, articular diversos setores contra esses retrocessos e denunciar a continuidade dessa política.
“O fechamento das escolas no campo nos remete a olhar com profundidade que o que está em jogo é algo maior, relacionado às disputas de projetos de campo. Os governos têm demonstrado cada vez mais a clara opção pela agricultura de negócio – o agronegócio – que tem em sua lógica de funcionamento pensar num campo sem gente e, por conseguinte, um campo sem cultura e sem escola”, afirma Erivan Hilário, do Setor de Educação do MST.
De acordo com o Censo Escolar do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), do Ministério da Educação, existiam 107.432 escolas em 2002. Em 2009, o número de estabelecimentos de ensino reduziu para 83.036, significando o fechamento 24.396 estabelecimentos de ensino, sendo 22.179 escolas municipais.
Essas escolas foram fechadas por estados e municípios, mas o Ministério da Educação também tem responsabilidade. "Não se tem, por exemplo, critérios claros que determine o fechamento de escolas, que explicitem os motivos pelos quais se fecham, ou em que medida se pode ou não fechar uma escola no campo", aponta Erivan.
Ele apresenta um panorama do atual momento pelo qual passa a educação do campo, apontando desafios, lutas e propostas. Abaixo, leia a entrevista.
Como se encontra a educação no campo brasileiro, de um modo geral?
Vive momentos bastantes contraditórios. Se por um lado, na última década, avançou do ponto de vista de algumas conquistas e iniciativas significativas no campo educacional, como no caso da legislação e das políticas públicas – a exemplo das diretrizes operacionais para educação básica nas escolas do campo, aprovada em 2002, e tantas outras resoluções do conselho nacional, como o custo aluno diferenciado para o campo e as licenciaturas em Educação do Campo - por outro percebemos que os fechamentos das escolas no campo caminham na contramão desses avanços, conforme demonstram vários dados das próprias instituições do governo.
Desde 2002 até 2009, foram fechadas mais de 24 mil escolas no campo. Com isso, voltamos ao início da construção do que hoje chamamos de Educação do Campo, que foi a luta dos movimentos sociais organizados no campo, mais particularmente, o MST, contra a política neoliberal de fechamento das escolas.
A que se deve o fechamento das escolas no campo?
O fechamento das escolas no campo nos remete a olhar com profundidade que o que está em jogo é algo maior, relacionado às disputas de projetos de campo. Os governos têm demonstrado cada vez mais a clara opção pela agricultura de negócio – o agronegócio – que tem em sua lógica de funcionamento pensar num campo sem gente e, por conseguinte, um campo sem cultura e sem escola.
Nesse sentido, os camponeses e os pequenos agricultores têm resistido contra esse modelo que concentra cada vez mais terras e riqueza, com base na produção que tem como finalidade o lucro. Nessa lógica, os camponeses são considerados como “atraso”. Por isso, lutar contra o fechamento das escolas tem se constituído como expressão de luta dos camponeses, de comunidades contra a lógica desse modelo capitalista neoliberal para o campo.
Quais os objetivos da Campanha Nacional contra os Fechamentos das Escolas do Campo?
O primeiro grande objetivo é fazermos um amplo debate com a sociedade, tendo em vista a educação como um direito elementar, consolidado, na perspectiva de que todos possam ter acesso. O que precisamos fazer é justamente frear esse movimento que tem acontecido, do fechamento das escolas do campo, sobretudo no âmbito dos municípios e dos estados.
Pensar isso significa garantir esse direito tão consolidado no imaginário social, como uma conquista social à educação, garantir que as crianças e os jovens possam se apropriar do conhecimento historicamente acumulado pela humanidade, que esse conhecimento esteja vinculado com sua prática social e que, sobretudo, esse conhecimento seja um mecanismo de transformação da vida, de transformação para que ela seja cada vez mais plena, cada vez mais solidária e humana.
Colado a isso, temos que fazer esse debate da educação como um direito básico, e que nós não podemos - do ponto de vista da sociedade - dar passos para trás nesse sentido, ao negar esse direito historicamente consolidado.
A educação do campo nasce como uma crítica a situação da educação brasileira no campo. E essa situação na época revelava justamente o fechamento das escolas no campo e o deslocamento das crianças, de jovens e de adultos do campo para a cidade.
Qual o significado do fechamento dessas escolas?
Passado mais de 12 anos do que chamamos de educação do campo, dentro dessa articulação que foi surgindo pela garantia de direitos, de crítica à situação do campo brasileiro, vemos esse movimento na contramão, mesmo já tendo conquistado várias políticas públicas no âmbito educacional. É preciso que não percamos de vista essa luta pela educação no campo. Essa luta passa, essencialmente, pela defesa de melhores condições de trabalho, das condições das estruturas físicas das escolas e pela conquista de mais escolas para atender a grande demanda do campo brasileiro.

A região Nordeste representou mais da metade do total de estabelecimentos fechado nos últimos anos. Por quê?
No Nordeste é onde ainda está concentrada a maior parte da população no campo. Por isso, é maior o impacto nessa região. A exemplo, a maioria das famílias em projetos de assentamentos de Reforma Agrária estão no Nordeste. É onde se fecha mais escola e continua sendo uma região que apresenta baixos níveis de escolaridade da população no quadro geral brasileiro.
A educação é um direito básico que está consolidado no imaginário popular como conquista dos movimentos sociais, da população brasileira, mas tem sido negado. Isso configura um retrocesso histórico em meio aos avanços tidos no âmbito educacional, a exemplo das resoluções do Conselho Nacional de Educação, que assegura que os anos iniciais do ensino fundamental sejam ofertados nas comunidades.
No caso dos anos finais, caso as crianças e jovens tenham que se deslocar, que consigam ir para outras comunidades no próprio campo - o que chamam de intra-campo -, mas somente após uma ampla consulta e debate com os movimentos sociais e as comunidades.
Como trabalhar essa questão nacionalmente tendo em vista que a maioria das escolas que foram fechadas é de responsabilidade dos municípios?
Os dados de fato apontam que são os estados e os municípios que tem fechado. Não poderia ser diferente, já que são estes entes federados que ofertam de maneira geral a educação básica nesse país, cada qual assumindo suas responsabilidades.
Em geral, os municípios têm assumido a educação infantil e o ensino fundamental, e tem ficado cada vez mais para os estados a responsabilidade sobre o ensino médio. O Ministério da Educação tem também responsabilidade pelo fechamento dessas escolas, até porque estamos falando de um espaço de Estado que é a expressão máxima de instituição responsável pela educação no país.
Não se tem, por exemplo, critérios claros que determine o fechamento de escolas, que explicitem os motivos pelos quais se fecham, ou em que medida se pode ou não fechar uma escola no campo.
A escola em um determinado município faz parte de uma rede maior que são as escolas públicas brasileiras. É nessa visão de país que temos que pensar. É preciso garantir que a população do campo tenha acesso ao conhecimento elaborado e que este acesso seja possível no território em que eles vivem.
De qual maneira a luta pela Reforma Agrária se alinha com a luta pela educação?
Quando falamos de luta pela Reforma Agrária, estamos nos referindo a uma luta pela conquista de direitos como o da terra e as condições necessárias para trabalhar e viver, como o direito à educação. Com isso, vinculamos permanentemente à questão do processo educacional à Reforma Agrária, pois pensar um projeto de campo e de país, fundamentalmente, passa também por pensar um projeto de educação.
A história do nosso movimento demonstra que é necessário fazer a luta pela terra paralelamente à luta por outros direitos, como educação, cultura, comunicação. Viver no campo é exigir cada vez mais conhecimento – saber elaborado – para poder viver bem e melhor, cuidando da terra e da natureza e cultivando alimentos saudáveis para toda a sociedade brasileira.
Quais são as propostas do MST para a educação do campo?
Primeiro, que o direito à educação deixe de ser apenas um direito formal, que seja direito real das pessoas que vivem no campo, no sentido de terem em seus territórios acesso à educação e à escola tão necessária e importante como para os que vivem na cidade.
O acesso ao conhecimento não deve ser moeda de troca, em que os que necessitam tenham que comprar, algo tão fortemente presenciado na educação privada. Que possamos seguir lutando para que nenhuma outra escola seja fechada no campo ou na cidade. Temos que seguir lutando cada vez mais para garantir na realidade questões como a ampliação e construção de mais escolas no campo; com acesso a toda educação básica e suas modalidades de ensino; acesso à ciência e à tecnologia, vinculados aos processos de produção da vida social no campo e seus diversos territórios camponeses, de pequenos agricultores.
Além disso, lutamos para assegurar a formação inicial e continuada dos educadores nas diversas áreas do conhecimento para atuação na educação básica, uma vez que são mais de 200 mil educadores no campo sem formação superior; garantir educação profissional técnica de nível e superior; e que se efetive uma política pública com a participação efetiva das comunidades camponesas, dos movimentos sociais do campo.
Qual a importância de que essas escolas sejam voltadas para o campo? Ou seja, que sejam escolas do campo?
Estamos falando de um princípio básico que é da produção da existência dos sujeitos do campo. Os camponeses, os trabalhadores rurais, produzem resistência nesse espaço, nesse território. Portanto, o processo educacional que defendemos é que, além de acessar uma base comum do ponto de vista do conhecimento, precisamos que as escolas que estejam situadas no campo possam incorporar dimensões importantes da vida dos camponeses. Da dimensão do trabalho, da cultura e, fundamentalmente, da dimensão da luta social - algo que é constante no campo brasileiro. Nas últimas décadas, vivemos com o avanço do agronegócio, do capital no campo, que tem se intensificado cada vez mais e tem expulsado os trabalhadores e trabalhadores que ali vivem. Há uma resistência no campo, são os trabalhadores, as comunidades camponesas lutando contra esse modelo. E a escola, de certa maneira, precisa incorporar na organização de seu trabalho pedagógico essas tensões e contradições que constituem a realidade no campo brasileiro.
(Foto: Nina Fideles)

A desmoralização social da carreira docente

Fonte: correiocidadania
Escrito por Valerio Arcary   
Sáb, 11 de Junho de 2011 02:11
"Mais valem lágrimas de derrota do que a vergonha de não ter lutado".
Sabedoria popular brasileira
Qualquer avaliação honesta da situação das redes de ensino público estadual e municipal revela que a educação contemporânea no Brasil, infelizmente, não é satisfatória. Mesmo procurando encarar a situação dramática com a máxima sobriedade, é incontornável verificar que o quadro é desolador. A escolaridade média da população com 15 anos ou mais permanece inferior a oito anos, e é de quatro entre os 20% mais pobres, porém, é superior a dez entre os 20% mais ricos (1). É verdade que o Brasil em 1980 era um país culturalmente primitivo que recém completava a transição histórica de uma sociedade rural. Mas, ainda assim, em trinta anos avançamos apenas três anos na escolaridade média.

São muitos, felizmente, os indicadores disponíveis para aferir a realidade educacional. Reconhecer as dificuldades tais como elas são é um primeiro passo para poder ter um diagnóstico aproximativo. A Unesco, por exemplo, realiza uma pesquisa que enfoca as habilidades dominadas pelos alunos de 15 anos, o que corresponde aos oitos anos do ensino fundamental (2). O Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) é um projeto de avaliação comparada. As informações são oficiais porque são os governos que devem oferecer os dados. A pesquisa considera os países membros da OCDE além da Argentina, Colômbia e Uruguai, entre outros, somando 57 países.

Em uma avaliação realizada em 2006, considerando as áreas de Leitura, Matemática e Ciências, o Brasil apresentou desempenho muito abaixo da média (3). No caso de Ciências, o Brasil teve mais de 40% dos estudantes situados no nível mais baixo de desempenho. Em Matemática, a posição do Brasil foi muito desfavorável, equiparando-se à da Colômbia e sendo melhor apenas que a da Tunísia ou Quirguistão. Em leitura, 40% dos estudantes avaliados no Brasil, assim como na Indonésia, México e Tailândia, mostram níveis de letramento equivalentes aos alunos que se encontram no meio da educação primária nos países da OCDE. Ficamos entre os dez países com pior desempenho.

As razões identificadas para esta crise são variadas. É verdade que problemas complexos têm muitas determinações. Entre os muitos processos que explicam a decadência do ensino público, um dos mais significativos, senão o mais devastador, foi a queda do salário médio docente a partir, sobretudo, dos anos 80. Tão grande foi a queda do salário dos professores que, em 2008, como medida de emergência, foi criado um piso nacional. Os professores das escolas públicas passaram a ter a garantia de não ganhar abaixo de R$ 950,00, somados aí o vencimento básico (salário) e as gratificações e vantagens. Se considerarmos como referência o rendimento médio real dos trabalhadores, apurado em dezembro de 2010, o valor foi de R$ 1.515,10(4). Em outras palavras, o piso nacional é inferior, apesar da exigência mínima de uma escolaridade que precisa ser o dobro da escolaridade média nacional.

Já o salário médio nacional dos professores iniciantes na carreira com licenciatura plena e jornada de 40 horas semanais, incluindo as gratificações, antes dos descontos, foi R$1.777,66 nas redes estaduais de ensino no início de 2010, segundo o Ministério da Educação. Importante considerar que o ensino primário foi municipalizado e incontáveis prefeituras remuneram muito menos. O melhor salário foi o do Distrito Federal, R$3.227,87. O do Rio Grande do Sul foi o quinto pior, R$1.269,56 (5). Pior que o Rio Grande do Sul estão somente a Paraíba com R$ 1.243,09, o Rio Grande do Norte com R$ 1.157,33, Goiás com R$ 1.084,00, e o lanterninha Pernambuco com R$ 1.016,00. A pior média salarial do país corresponde, surpreendentemente, à região Sul: R$ 1.477,28. No Nordeste é de R$ 1.560,73. No Centro-Oeste, de R$ 2.235,59. No Norte, de R$ 2.109,68. No Sudeste, de R$ 1.697,41.

A média nacional estabelece o salário docente das redes estaduais em três salários mínimos e meio para contrato de 40 horas. Trinta anos atrás, ainda era possível ingressar na carreira em alguns estados com ordenado equivalente a dez salários mínimos. Se fizermos comparações com os salários docentes de países em estágio de desenvolvimento equivalente ao brasileiro as conclusões serão igualmente escandalosas. Quando examinados os salários dos professores do ensino médio, em estudo da Unesco, sobre 31 países, há somente sete que pagam salários mais baixos do que o Brasil, em um total de 38 (6). Não deveria, portanto, surpreender ninguém que os professores se vejam obrigados a cumprir jornadas de trabalho esmagadoras, e que a overdose de trabalho comprometa o ensino e destrua a sua saúde.

O que é a degradação social de uma categoria? Na história do capitalismo, várias categorias passaram em diferentes momentos por elevação do seu estatuto profissional ou por destruição. Houve uma época no Brasil em que os "reis" da classe operária eram os ferramenteiros: nada tinha maior dignidade, porque eram aqueles que dominavam plenamente o trabalho no metal, conseguiam manipular as ferramentas mais complexas e consertar as máquinas. Séculos antes, na Europa, foram os marceneiros, os tapeceiros, e na maioria das sociedades os mineiros foram bem pagos. Houve períodos históricos na Inglaterra - porque a aristocracia era pomposa - em que os alfaiates foram excepcionalmente bem remunerados. Na França, segundo alguns historiadores, os cozinheiros. Houve fases do capitalismo em que o estatuto do trabalho manual, associado a certas profissões, foi maior ou menor.

A carreira docente mergulhou nos últimos vinte e cinco anos numa profunda ruína. Há, com razão, um ressentimento social mais do que justo entre os professores. A escola pública entrou em decadência e a profissão foi economicamente desmoralizada e socialmente desqualificada, inclusive, diante dos estudantes.

Os professores foram desqualificados diante da sociedade. O sindicalismo dos professores, uma das categorias mais organizadas e combativas, foi construído como resistência a essa destruição das condições materiais de vida. Reduzidos às condições de penúria, os professores se sentem vexados. Este processo foi uma das expressões da crise crônica do capitalismo. Depois do esgotamento da ditadura, simultaneamente à construção do regime democrático liberal, o capitalismo brasileiro parou de crescer, mergulhou numa longa estagnação. O Estado passou a ser, em primeiríssimo lugar, um instrumento para a acumulação de capital rentista. Isso significa que os serviços públicos foram completamente desqualificados.

Dentro dos serviços públicos, contudo, há diferenças de grau. As proporções têm importância: a segurança pública está ameaçada e a justiça continua muito lenta e inacessível, mas o Estado não deixou de construir mais e mais presídios, nem os salários do judiciário se desvalorizaram como os da educação; a saúde pública está em crise, mas isso não impediu que programas importantes, e relativamente caros, como variadas campanhas de vacinação, ou até a distribuição do coquetel para os soropositivos de HIV, fossem preservados. Entre todos os serviços, o mais vulnerável foi a educação, porque a sua privatização foi devastadora. Isso levou os professores a procurarem mecanismos de luta individual e coletiva para sobreviverem.

Há formas mais organizadas de resistência, como as greves, e formas mais atomizadas, como a abstenção ao trabalho. Não é um exagero dizer que o movimento sindical dos professores ensaiou quase todos os tipos de greves possíveis. Greves com e sem reposição de aulas. Greves de um dia e greves de duas, dez, quatorze, até vinte semanas. Greves com ocupação de prédios públicos. Greves com marchas.

Conhecemos, também, muitas e variadas formas de resistência individual: a migração das capitais dos estados para o interior onde a vida é mais barata; os cursos de administração escolar para concursos de diretor e supervisor; transferências para outras funções, como cargos em delegacias de ensino e bibliotecas. E, também, a ausência. Tivemos taxas de absenteísmo, de falta ao trabalho, em alguns anos, inverossímeis.

Não obstante as desmoralizações individuais, o mais impressionante, se considerarmos o futuro da educação brasileira, é a valente resistência dos professores com suas lutas coletivas. Foram e permanecem uma inspiração para o povo brasileiro.

Notas: 

1) Os dados sobre desigualdades sociais em educação mostram, por exemplo, que, enquanto os 20% mais ricos da população estudam em média 10,3 anos, os 20% mais pobres têm média de 4,7 anos, com diferença superior a cinco anos e meio de estudo entre ricos e pobres. Os dados indicam que os avanços têm sido ínfimos. Por exemplo, a média de anos de estudo da população de 15 anos ou mais de idade se elevou apenas de 7 anos em 2005 para 7,1 anos em 2006. Wegrzynovski, Ricardo, Ainda vítima das iniqüidades in http://desafios2.ipea.gov.br/003/00301009.jsp?ttCD_CHAVE=3962.
Consulta em 21/02/2011.

2) Informações sobre o PISA podem ser procuradas em: http://www.unesco.org/new/en/unesco/
Consulta em 21/02/2011.

3) O relatório citado organiza os dados de 2006, e estão disponíveis em: http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001899/189923por.pdf
Consulta em 19/02/2011.

4) A pesquisa mensal do IBGE só é realizada em algumas regiões metropolitanas. Não há uma base de dados disponível para aferir o salário médio nacional. http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/pme_201012pubCompleta.pdf
Consulta em 19/02/2011.

5) Uma pesquisa completa sobre os salários iniciais em todos os estados pode ser encontrada em estudo: http://www.apeoc.org.br/extra/pesquisa.salarial.apeoc.pdf


Valerio Arcary é professor do IF/SP (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia) e doutor em História pela USP.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Milton Santos será homenageado pelo Congresso Nacional no dia 28/06

Nesta terça-feira 28/06, a partir das 10h, a TVE Bahia, em parceria com a TV Câmara dos Deputados, transmite flashes ao vivo da sessão solene na qual o Congresso Nacional, em Brasília, presta homenagens à memória do geógrafo Milton Santos, no registro de 10 anos de sua morte.

 
O intelectual, pesquisador, político, jornalista e geógrafo Milton Santos, que completará 10 anos de morte no próximo dia 24 de junho, será homenageado pelo Congresso Nacional brasileiro. A sessão em homenagem a um dos mais importantes intelectuais da história do Brasil será realizada no dia 28 de junho, às 10h, no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília.

A sessão requerida pelo deputado federal baiano, Luiz Alberto (PT/BA), tem como objetivo realçar  a importância de Milton Santos para a sociedade brasileira. Será uma forma de repercutir no parlamento as contribuições do geógrafo para o país.

A mesa da sessão será composta pelo governador da Bahia, Jaques Wagner, a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Luiza Bairros, o ministro da Educação (MEC), Fernando Haddad, o presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araújo, do ministro das Relações Exteriores, Antônio de Aguiar Patriota, os reitores das Universidades de Brasília (UNB), do Recôncavo (UFRB) e da Bahia (UFBA), José Geraldo de Sousa Junior, Paulo Gabriel Nacif e Dora Leal Rosa; e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.

Representações diplomáticas dos países onde Milton Santos atuou como professor, pesquisador e consultor, no período de 1964 a 1978, também marcarão presença na sessão solene. A saber: França, Portugal, Espanha, Tanzânia, Guiné Bissau, Senegal, Costa do Marfim, Mali, Nigéria, África do Sul, Japão, Venezuela, Costa Rica, México, Canadá e Estados Unidos.

Na ocasião, outras entidades também prestarão homenagem a Milton Santos: o Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, o prefeito de Brotas de Macaúba, na Bahia, Litercílio de Oliveira Jr, cidade onde o geógrafo nasceu; a Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal, os movimentos pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas do Distrito Federal, os Institutos de Geografia, História, Sociologia e Ciências Sociais da UnB, os professores Fernando Conceição (grupo de pesquisa Permanecer Milton Santos, UFBA), Manoel Lemes (PUC/Campinas) e também de sua neta, Nina Santos, que representará a família durante a sessão.

Biografia

A história e trajetória política e intelectual de Milton Santos reafirmam a importância da sua luta por justiça e igualdade, e da participação de homens e mulheres negras na construção do país.

Nascido em 3 de maio de 1926, ao longo da sua vida, escreveu 40 livros, foi coautor de dezenas de outros e publicou artigos em jornais brasileiros importantes, como Folha de São Paulo, Correio Braziliense e jornal A Tarde, da Bahia. Na década de 90, ganhou prêmios como o “Estação Cultural” e o Vautrin Lud (considerado o Nobel da Geografia).
Milton Santos dedicou toda a sua obra ao entendimento das supra e sobre-estruturas formativas das desigualdades entre os homens e as sociedades humanas ao redor do mundo.

Suas colocações transbordaram o âmbito da Geografia para se espraiar por outros domínios e usos quando, no início dos anos 90, a partir da Europa (França), se organizou um movimento para se contrapor à irracionalidade do financismo global – que marcou a nova fase do capitalismo a partir dos anos 1970, travestido de “globalização”.

O trabalho de Milton Santos serviu de inspiração para o que, hoje, veio a se constituir como Fórum Social Mundial, o qual foi convidado a se associar como fundador.

Fonte: mandato do deputado federal Luiz Alberto (PT/BA) e professor Fernando Conceição (UFBA), coordenador do Grupo de Pesquisa Permanecer Milton Santos http://permanecermiltonsantos.blogspot.com/, responsável pela pesquisa que resultará na biografia autorizada desse baiano.
 

Três refeições ao dia

Fonte: outraspalavras

Brasileiro eleito para presidir FAO sustenta: é possível acabar com a fome no mundo, e fazê-lo conservando natureza e biodiversidade


Por
José Graziano da Silva*
Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Programa Fome Zero quando assumiu a Presidência do Brasil, em janeiro de 2003, e se comprometeu a conseguir que toda pessoa em seu país pudesse ter acesso a três refeições diárias. Eu havia encabeçado a equipe que preparou o programa, e Lula me confiou sua execução como ministro da Segurança Alimentar e Luta contra a Fome.
Os êxitos do modelo de desenvolvimento obtidos como o Fome Zero são visíveis: 24 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza no prazo de cinco anos e a desnutrição caiu 25%.Não só cresce o produto interno bruto do Brasil, como um número maior de pessoas se beneficia desse crescimento. Esta inclusão social e econômica é a principal razão de o país conseguir enfrentar melhor do que outras nações a recente crise. Oito anos depois do lançamento do Fome Zero, o Brasil me designou candidato a diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Em minhas prioridades para a FAO, o primeiro lugar é ocupado pela erradicação da fome no mundo. Estou certo de que é uma meta possível. O segundo pilar de minha plataforma é promover a mudança para sistemas de produção de alimentos sustentáveis, que permitam conservar em boas condições os recursos naturais – solo, água, biodiversidade, clima – necessários para proporcionar alimentos aos nossos filhos e netos. Como terceiro pilar, proponho que a FAO e outros organismos internacionais assegurem igualdade no manejo do sistema alimentar mundial.
Há quem me pergunte por que proponho uma agenda tão ambiciosa quando o mundo está envolvido em graves crises, com as derivadas dos altos preços do petróleo e de alimentos, do lento crescimento econômico, da mudança climática, da escassez de terras e de água. Creio que terminar com a fome, conseguir uma produção sustentável de alimentos e melhorar a governança global faz parte da solução dessas crises.
Para alguns, as pessoas têm fome por culpa própria.
Mas a maior parte dos famintos é vítima
de processos econômicos globais e nacionais
que têm o efeito colateral de ampliar a brecha entre ricos e pobres”
Comer é uma necessidade tão fundamental para nossa existência que é estranho questionar a sabedoria de propor que a FAO – criada em 1945 para acabar com a fome – faça tudo o que esteja ao seu alcance para ajudar todos no mundo a terem acesso a três refeições por dia. Quase um bilhão de pessoas – uma em cada sete habitantes de nosso planeta – sofre fome crônica. Não por falta de alimentos, mas porque não ganham o suficiente para pagar a comida que precisam.
Essas pessoas vivem na armadilha da fome, e escapar dela por seus próprios meios é impossível. Como qualquer um que tenha pulado algumas refeições sabe bem, a fome debilita o corpo e reduz a concentração. No longo prazo tem efeitos funestos. Nos adultos, impede de trabalhar e, nas crianças, impede seu aprendizado escolar. As pessoas desnutridas são mais suscetíveis às doenças, e sua expectativa de vida é baixa. Se uma mãe sofre fome na gravidez e não pode proporcionar comida suficiente aos filhos antes do segundo ano de vida, estes sentirão o dano durante toda a existência.
Há quem afirme que as pessoas têm fome por sua própria culpa. Mas a maior parte dos famintos é vítima de processos econômicos globais e nacionais que têm o efeito colateral de ampliar a brecha entre ricos e pobres. Sabemos que investir na erradicação da fome, em especial com programas que proporcionem às famílias muito pobres subvenções para permitir-lhes comer adequadamente, não é caridade, mas um investimento muito produtivo.
Os resultados são melhores quando as mulheres administram esses subsídios. Este tipo de proteção social permite às pessoas ficar de pé por si mesmas e começar processos de progresso econômico, sobretudo onde são mais necessários, nas comunidades mais próximas. O consequente aumento da demanda de alimentos estimula a produção local, o que favorece os pequenos agricultores se estes receberem um apoio adequado. A ação pública é fundamental para que se consiga isto.
Dedicado ao desenvolvimento rural por mais de três décadas, sei que aumentar a produção em comunidades pobres tem muitos efeitos positivos, inclusive além das próprias comunidades. Como muitos outros, afirmo que o acesso a uma alimentação adequada é um direito humano. Como economista, também sei que a satisfação desse direito de centenas de milhões de pessoas não só colocará fim ao sofrimento desnecessário em grande escala, como também será o arauto de uma nova era de prosperidade mundial e contribuirá para a obtenção de uma paz duradoura.
Não é uma simples ilusão. Vi com meus próprios olhos o que ocorre em países que enfrentaram com seriedade o problema da fome. Perguntem a qualquer ganês, vietnamita ou brasileiro sobre o impacto dos programas contra a fome em seus próprios países e estou certo de que confirmarão minhas impressões.

José Graziano da Silva é ex-ministro da Segurança Alimentar e Luta Contra a Fome do Brasil e foi eleito em 26/6/2011 diretor-geral da FAO pelo governo brasileiro. Este texto foi publicado originalmente por Terramérica, jornal da Agência IPS

Brasil Sem Miséria: desafios e contradições

Fonte: outraspalavras 

Novo programa reduz desigualdade e reafirma: renda não depende apenas de trabalho. Mas para sustentá-lo será preciso rever políticas econômicas

Por Felipe Amin Filomeno, colaborador de Outras Palavras
O Programa Brasil Sem Miséria, recentemente lançado pelo governo federal, constitui a quarta onda de políticas de transferência de renda, que vem consolidar um padrão de desenvolvimento que concilia crescimento econômico e redução da desigualdade social. Tais programas são uma inovação introduzida por governos latino-americanos em política social, inspirada em sofisticadas teorias sobre o capitalismo contemporâneo. No entanto, para que cumpram sua missão, são necessárias políticas econômicas que ampliem sua base de financiamento e eliminem mecanismos estatais de concentração de renda.

I. As quatro ondas de políticas de transferência de renda
Tendências seculares do capitalismo, como a mecanização e a burocratização, levam a uma situação de desemprego estrutural, em que não há postos de trabalho para todos. O pleno emprego não só é economicamente difícil de se atingir, mas também insustentável do ponto de vista ambiental. Nessas condições, o direito à vida através de renda que garanta o consumo básico de bens e serviços não pode depender exclusivamente do trabalho. Daí a necessidade de se implementar a “renda mínima de cidadania”, uma renda básica a que cidadãos mais pobres teriam direito simplemente por uma questão de cidadania (uma espécie de “imposto negativo” para aqueles que mais precisam). Este princípio foi defendido internacionalmente por pensadores do porte de Andre Gorz e, nacionalmente, por pessoas como o senador Eduardo Suplicy. Alinha-se com o modelo de desenvolvimento denominado “social-democracia globalizada”, que assume o mercado como instituição reguladora central e a integração à economia capitalista mundial, mas compensa seus abusos através de políticas sociais de combate à pobreza e à desigualdade. Este modelo tem sido defendido por líderes como Joseph Stiglitz, Fernando Henrique Cardoso e instituições como a CEPAL.
No Brasil, este modelo tem se manifestado através de programas de transferência de renda (cash transfers) numa seqüêcia de quatro ondas. A primeira foi a de experiências pioneiras em Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), e no Distrito Federal (onde passou a envolver condicionalidades, como a manutenção de crianças na escola). A segunda onda foi a da federalização de tais programas em 1997 e a implementação, em 2001, do Bolsa Escola e do Bolsa Alimentação durante o governo FHC. A terceira onda, no governo Lula, correspondeu à consolidação e ampliação de tais programas sob o nome de Bolsa Família. Freqüência escolar, alfabetização e vacinação são as condicionalidades para famílias participantes. Nesta fase, o número de famílias beneficiadas subiu de 6.5 milhões em 2004 para mais de 11 milhões em 2009. Os gastos com o programa como participação do PIB dobraram, de 0,15% em 2002 para 0,32% em 2008. Como resultado, o Brasil tem combinado crescimento econômico considerável com redução da desigualdade de renda (ao contrário de países como China e Índia, onde crescimento acontece com aumento da desigualdade). Agora, as políticas de transferência de renda no Brasil entram em sua quarta onda com o lançamento do Brasil Sem Miséria pela administração de Dilma Rousseff.

II. Avanços do
Brasil Sem Miséria
O Brasil Sem Miséria aperfeiçoa, amplia e consolida as ações dos programas que o antedecederam. Entre os avanços introduzidos estão:
- Maior eficiência administrativa com a coordenação de programas e ministérios para proporcionar acesso integral a serviços públicos por parte do cidadão mais carente;
- Regionalização das ações com base em características específicas da pobreza de cada região;
- Ações específicas para o campo (como parcerias com a Embrapa para oferecer assistência técnica e sementes, fomento a fundo perdido para famílias rurais, e uso de compras públicas para ampliar o mercado para o produtor familiar) e para a cidade (como qualificação profissional através das escolas técnicas e identificação de oportunidades de emprego);
- Bolsa Verde (auxílio de R$100 para famílias rurais que preservem áreas nativas);
- Inclusão de 800 mil famílias a mais que o Bolsa Família e ampliação do limite dos benefícios variáveis de três para cinco filhos.
Tendo a “inclusão produtiva” como um de seus eixos e a manutenção de condicionalidades relativas à educação e saúde, o Brasil Sem Miséria desfaz o mito de que políticas de transferência de renda são meros instrumentos de um populismo demagógico. O programa não apenas “dá o peixe”, mas também “ensina a pescar”. Além disso, será complementado pelo Sistema Único da Assistência Social, recém aprovado pelo Congresso, que, entre outras coisas, torna os direitos de assistência social reclamáveis e exigíveis.

III. Possibilidades e desafios
Os programas de transferência de renda no Brasil vieram para ficar. O PT, que inicialmente tinha sua base política nos trabalhadores sindicalizados dos centros urbanos do Sudeste, hoje depende eleitoralmente do “povão”, que saiu da miséria graças a tais políticas sociais e se concentra em regiões mais periféricas como o Nordeste. Outros partidos que venham a comandar o aparato estatal federal provavelmente não vão querer enfrentar os custos políticos de reduções nos programas de transferência de renda. Podem mudar de nome, modificar instrumentos, mas não revertê-los. Há potencial, portanto, mais para a expansão do que para a redução dos programas.
Por outro lado, esta expansão passa pela solução de grandes desafios e contradições da “social-democracia globalizada” brasileira. O primeiro é como financiar a expansão dos programas. Embora, historicamente, países de renda baixa ou média tenham conseguido implementar políticas de bem-estar social com bons resultados (a maioria deles países comunistas com sucesso em educação básica e saúde pública), é preciso promover no Brasil setores altamente rentáveis da economia mundial, que permitam a geração de um excedente econômico que possa ser investido em políticas sociais. Se a economia no Brasil estiver centrada em setores onde há intensa competição e baixa rentabilidade (como manufaturas leves), trabalhadores vão continuar a ser super-explorados com salários baixos e não haverá recursos suficientes para financiar programas sociais. É preciso diversificar a economia em direção a setores que tenham “termos de troca” favoráveis em âmbito global. Como tais setores estão em constante mudança num sistema capitalista, isso passa por investimento em inovação e conhecimento e por política industrial. Por outro lado, políticas sociais, ao promoverem a educação e a saúde, contribuem para a produtividade da mão-de-obra e, assim, para a competitividade da empresa nacional.
Porém, recursos para financiar políticas sociais devem vir não apenas de excedente gerado pelo crescimento econômico (até porque este crescimento tem custos, ambientais por exemplo), mas da repartição do estoque de riqueza já existente no país, devido ao alto nível de desigualdade de riqueza que, historicamente, temos no Brasil. Isso nos leva ao segundo desafio, que é a contradição de um Estado que promove transferência de renda para os pobres mas, ao mesmo tempo, implementa um sistema tributário regressivo e gasta enorme parte de sua receita em pagamentos de juros que são apropriados por uma pequena classe de detentores de capital circulante. A nossa custosa dívida pública interna e o nosso regressivo sistema tributário são mecanismos massivos de concentração de renda em contradição frontal com as políticas sociais incorporadas no Brasil Sem Miséria. Curiosamente, os programas de transferência de renda, ao promoverem a mobilidade social, aumentam o tamanho da “classe C”, gerando um “boom” de demanda com pressões inflacionárias que o governo tenta corrigir com aumento de juros. Porém, como falou Delfim Netto, utilizar juros altíssimos para conter inflação causada, em parte, por expansão da demanda, é equívoco. Portanto, balancear distribuição de renda com estabilidade macroeconômica é um dos grandes desafios do Brasil atual à busca de uma solução nova (e justa). Em jogo está a sustentabilidade da “social democracia globalizada” como modelo de desenvolvimento.

Felipe Amin Filomeno
é sociólogo e economista, doutorando em Sociologia pela Johns Hopkins University, com apoio da CAPES/Fulbright. Tem artigos publicados nas revistas Economia & Sociedade, História Econômica & História de Empresas, e da Sociedade Brasileira de Economia Política.

A política social brasileira e o estado de bem-estar. Entrevista especial com Jorge Abrahão de Castro

Fonte: ihu.unisinos
Na entrevista que concedeu por telefone para a IHU On-Line, o pesquisador do IPEA Jorge Abrahão de Castro considera que a política social brasileira “é um pilar de um paradigma de desenvolvimento econômico sustentável, baseado nos critérios de mais crescimento, melhor distribuição da renda e maior inovação e produtividade”.

Para ele, “o grande evento dessa década de avanços na área é a política de assistência social, que esteve marcada pelo atendimento via transferência de renda para deficientes físicos e aos idosos muito pobres, além da criação e desenvolvimento do Bolsa Família”. Portanto, continua, “os pilares da atual política social brasileira são a previdência, assistência, saúde e educação”.

Jorge Abrahão de Castro possui graduação em Estatística pela Universidade de Brasília e doutorado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas. Atualmente, é pesquisador associado da Universidade de Brasília e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como as políticas sociais se colocam no cenário do desenvolvimento brasileiro?

Jorge Abrahão de Castro – A política social brasileira, por sua dimensão estratégica e abrangência na cobertura de riscos, contingências e necessidades da população, é central para o bem-estar social em dois sentidos. Primeiro, porque alavanca a promoção social via educação, permite oportunidades de geração de renda e trabalho, tanto no campo quanto na cidade, como também é um dos elementos centrais para a produção e acesso à cultura. Por outro lado, sustenta a proteção social, fortalecendo a seguridade através da saúde, previdência e assistência, compondo um todo muito importante para gerar, na população brasileira, uma sensação de solidariedade e bem-estar, além da possibilidade de, a partir disso, criar uma geração mais educada e aumentar a produtividade, a inovação e a distribuição da renda.

Pensando no futuro, a política social é central para aumentar a cidadania e a produtividade, além de ser, no presente, um elemento essencial da demanda e, por isso, ter a capacidade, em função do seu tamanho em termos de gastos públicos, de alavancar o crescimento econômico.

Neste sentido, penso que a política social brasileira tem dois vetores importantes: é central para o bem-estar e distribuição renda e, em segundo lugar, é fundamental para o crescimento econômico, também contribuindo para ampliar a autonomia da economia brasileira. É um pilar de um paradigma de desenvolvimento econômico sustentável, baseado nos critérios de mais crescimento, melhor distribuição da renda e maior inovação e produtividade.

IHU On-Line – Quais são as políticas sociais que mais impactam a realidade hoje?

Jorge Abrahão de Castro – Certamente a previdência social é uma das mais importantes, pois impacta fortemente a situação da população inativa brasileira. Hoje, grande parte dos idosos brasileiros tem cobertura proveniente da previdência social de nosso país. Por isso, ela é a maior área de gasto na política social que temos. A outra grande área é a saúde, porque atende o conjunto de toda a população brasileira, tendo no SUS sua estratégia central e de sucesso, mesmo com os percalços existentes, que se devem, em grande parte, à sua dimensão e às heterogeneidades sociais do país. A educação pública é outra área importante na política social, abarcando toda população e estrutura em todo o território nacional.

No entanto, o grande evento dessa década de avanços na área é a política de assistência social, que esteve marcada pelo atendimento via transferência de renda para deficientes físicos e a idosos muito pobres, além da criação e desenvolvimento do Bolsa Família. Portanto, os pilares da atual política social brasileira são a previdência, assistência, saúde e educação. Por outro lado, também há a política de salário mínimo, que assumiu uma função de grande importância para o conjunto da população que está no mercado de trabalho.

Essa política de regulação salarial serve como um balizador das remunerações. Por outro lado, é também o indexador dos principais benefícios sociais da previdência e assistência social e uma importante conquista estabelecida na Constituição Federal de 1988.

IHU On-Line – Quais as possibilidades de uma mudança mais radical na realidade a partir da nova proposta de combate à pobreza extrema pelo governo federal?

Jorge Abrahão de Castro – O radical, nesse sentido, seria erradicar a pobreza extrema. E isso não é nada trivial. Os pobres, que estão na “rabeira” da sociedade brasileira, encaixam-se de forma muito vulnerável dentro do padrão de consumo e do sistema de proteção e promoção social. Ao verificar que há um conjunto razoável de brasileiros nessa condição, e se você consegue melhorar suas vidas em termos de renda, acesso a serviços e possibilidades produtivas, está sendo feita uma mudança profunda na sociedade. É uma mudança histórica.

Na verdade, estamos fazendo história a duras penas desde a Constituição de 1988, montando o sistema de políticas sociais que, hoje, existe. Criar um Sistema Único de Saúde – SUS que abarca a todos é fazer história. Os mais pobres nunca tiveram esse tipo de benefício nos 500 anos de história brasileira.

Existe a oferta de educação básica pública para quase todos, ou seja, aquela coisa do passado de que as pessoas não tinham acesso a nada já não existe mais, mesmo questionando-se a qualidade dos serviços.

O desafio será conseguir transferir renda para aqueles que, neste momento, não têm condições objetivas de entrar no mercado de trabalho, e ao mesmo tempo estruturar a oferta de emprego e possibilidades de trabalho para o conjunto da população.

Para tanto, serão necessárias também a adesão e a estruturação de uma boa governança (o que vai ser complexo, porque é um conjunto muito grande de ações, entes federados, instituições públicas) e, ao fazer tudo isso funcionar a favor de uma determinada parte da sociedade para gestar maiores oportunidades e bem-estar, estaremos fazendo algo radical e vencendo uma etapa cruel na nossa história, que foi a que gerou essa quantidade de gente excluída.

IHU On-Line – Até o momento as políticas sociais brasileiras avançam naquilo que Amartya Sen chama de potencialização das capacidades humanas. Quais as possibilidades da outra dimensão que Sen também reconhece de que as capacidades humanas potencializem as políticas públicas?

Jorge Abrahão de Castro – Um dos vetores é aumentar as capacidades do indivíduo. Mas penso que é preciso ir mais além, buscando-se também fazer com que as capacidades geradas sejam de fato realizadas pelos indivíduos e grupos, com isso possibilitando a geração de trabalho e renda mediante a ação direta do Estado. É o que ocorre quando se organizam compras públicas e preços mínimos, por exemplo. Porque é um grande equívoco imaginar que, aumentando as capacidades, será já suficiente para que depois o mercado sancione e valide tal esforço. Nas atuais estruturas produtivas em que estão envolvidos os mais pobres, as desigualdades são muito grandes, sendo necessário ir para além da expectativa que o mercado possa ser o grande regulador do processo. Quando fazemos o Programa de Aquisição de Alimentos, estamos interferindo nas “livres forças do mercado”.

Pode-se imaginar que mesmo o pequeno agricultor irá produzir e vender no mercado, e isto é certo para uma parcela. Mas vai haver uma parte expressiva que não será comandada pelo mercado, e sim por essas políticas de Estado, ocorrendo a desmercadorização de uma parcela da produção, assegurando resultados a todos. Por outro lado, as políticas sociais hoje, quando geram capacidades e habilidades nos indivíduos, contribuem fortemente para ampliar operacionalidades de grupos e coletivos sociais, como, por exemplo, a maior participação nas organizações sociais e nos grandes eventos públicos, tais como as conferências nacionais, estaduais e municipais das diversas áreas e setores sociais. Esse processo tende a afetar e mudar a estrutura da democracia existente, no sentido de procurar garantir o exercício de direitos e interesses das diversas camadas sociais.

IHU On-Line – O senhor concorda que as políticas de distribuição de renda mínima não combatem a miséria, apenas amenizam a pobreza?

Jorge Abrahão de Castro – Eu não concordo com tal assertiva. Eu diria que em países com um mercado de trabalho com informalidade e precariedade tão imensas, conjugado com a enorme desigualdade social brasileira, a transferência de renda cumpre papel estratégico central. É um dos pilares da solidariedade social entre os brasileiros e geradora de segurança alimentar, nutricional e de ampliação de acesso a bens e serviços diretamente relacionados às necessidades fundamentais da vida dos indivíduos e de suas famílias. Lamento, isto sim, que o valor das transferências em alguns programas é ainda baixo para dar conta de retirar esse conjunto da população da situação de extrema pobreza, como é caso de algumas famílias, hoje, incorporadas ao Bolsa Família. Ter essa compreensão não significa que não admitimos que a pobreza tenha também de ser combatida em todas as diversas manifestações e dimensionalidades.

Portanto, a política social deve ser movida por um alguns fatores: aqueles que estão em situação de necessidade de renda e não a consegue diretamente, o Estado garante uma renda que lhe permite um determinado bem-estar. Ao mesmo tempo, oferece um conjunto de bens e serviços para pais e filhos terem todas as habilidades e capacidades para que, no futuro, não precisem ter esse tipo de beneficio. Ninguém quer escravizar as pessoas mais pobres a uma estrutura de permanente subsídio do Estado. Não se trata disso.

IHU On-Line – Que política pública seria necessária para acabar com a miséria e a pobreza brasileiras?

Jorge Abrahão de Castro – No caso brasileiro, penso que seja fundamental fazer chegar aos indivíduos e suas famílias pobres os elementos de ampliação das habilidades e capacidades, além daqueles meios que permitam a plena realização desses atributos. No entanto, enquanto tudo isso não gera o efeito de prover a renda necessária ao padrão de bem-estar desejável, uma das políticas centrais deve continuar a ser a transferência de renda.

Há um conjunto da população pobre que tem educação formal muita baixa, ou nenhuma educação, entre outras carências, além de ter uma frágil ligação com o mercado de trabalho. Não adianta pensar que vai haver instantaneamente uma estrutura de geração de renda no mercado para essas pessoas, pois suas conexões com o mercado são muito ruins. É preciso, nestes casos, em primeiro lugar, dar-lhe condições mínimas de bem-estar, assim como à sua família. Ou seja, transferir renda monetária. Conjugado a isso, há as tarefas permanentes do Estado, ou pelo menos deveria ser, de produzir e prover bens e serviços sociais fundamentais às pessoas (educação, saúde, saneamento básico, serviços socioassistenciais, etc.) em quantidade e qualidade necessária.

Além disso, é tarefa fundamental da política pública estabelecer um conjunto de programas e ações geradoras de possibilidades para que os indivíduos possam exercer suas habilidades e capacidades, mediante maior ampliação de possibilidades geradoras de renda e trabalho. No limite, o Estado deve garantir o emprego e renda das pessoas naquilo que o mercado não dá conta, permitindo que as pessoas possam construir suas rendas e vidas através do trabalho e sendo remuneradas para tal.

IHU On-Line – Como avalia o plano recém lançado da presidenta Dilma de erradicar a miséria brasileira?

Jorge Abrahão de Castro – Primeiramente, penso que o governo da presidenta Dilma foi bastante corajoso, porque erradicar a pobreza extrema, considerando a linha de 70 reais (é bastante próximo do critério estabelecido pela ONU para as metas do milênio), é um grande desafio e de grande dificuldade. Considerando os países que assinaram as metas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM, seríamos o primeiro país a erradicar a pobreza extrema nesse curto período de tempo. Por outro lado, é uma ação complexa, porque os extremamente pobres, apesar de sua homogeneidade nas carências, estão heterogeneamente distribuídos nas localidades e nas regiões do país, o que vai exigir muita competência e governança. Não se trata, portanto, de uma operacionalização trivial. Não vai ser fácil levar o plano em todas suas nuances adiante. Entretanto, isso vai significar uma ação muito importante para o Brasil e o mundo. Para o mundo pelo efeito de demonstração, de que é possível erradicar a miséria, desde que se tome isso como uma prioridade de governo.

Para o país, pelo efeito concreto da eliminação de uma situação inaceitável para uma nação que se pretende ser desenvolvida. Além disso, teria um efeito muito importante para a economia brasileira, porque esse conjunto da população estaria entrando nas estruturas de consumo, tornando-se um importante vetor permanente de demanda de bens e serviços no mercado interno. Também será um elemento importante para implementar a participação social, para ampliar a experiência do próprio governo em lidar com um conjunto da população que fica normalmente esquecido. Essas pessoas, às vezes, são lembradas nos livros, mas esquecidas na prática.

Por isso, penso que a iniciativa do governo Dilma é tão importante. A estratégia proposta de trabalhar com transferência, inclusão produtiva de bens e serviços é, no meu entender, correta. Penso que é algo fundamental iniciar esse tripé de forma objetiva, mediante a busca, identificação e institucionalização dos que estão fora do sistema. A ampliação do para aqueles que estavam fora e a inclusão de um número maior de crianças é outra forma adequada. As crianças também serão, de início, beneficiadas. A inclusão produtiva voltada para o meio rural foi também lembrada.

A pobreza extrema brasileira está muito focada no meio rural, mas este, em termos de políticas públicas de ação produtiva, é mais homogênea. Já de início para as famílias rurais, foi estruturado o acesso a determinados recursos a fundo perdido para incrementar sua estrutura produtiva. Por outro lado, há também uma preocupação ambiental com a oferta de uma espécie de bolsa ambiental para a população pobre cuidar do meio ambiente.

Ainda falta muita coisa a ser desenhada, como, por exemplo, a forma como fazer chegar saneamento a essa parte da população que não a possui, para que não tenhamos pessoas vivendo no meio do esgoto, em favelas precárias. É um exercício válido, importante e que irá exigir muito do governo e da sociedade, uma vez que o governo colocou isso como uma ação sua, mas a fiscalização será feita fundamentalmente pela sociedade, que irá contribuir nesse movimento.

IHU On-Line – Como o senhor avalia o financiamento público social? Que percentual do PIB é destinado à área social?

Jorge Abrahão de Castro – Calculamos que algo em torno de 23% é o que é abarcado pela política social. Ou seja, quase ¼ da economia brasileira gira em torno dessa estrutura. Metade disso vai para as estruturas de previdência social. Esse é um vetor importante, principalmente o da previdência do sistema geral, que atinge a população brasileira. Já a previdência do setor público é um gasto que não é redistributivo, porque há maiores salários e garantia de previdências completas.

Outra parte importante do gasto social é a educação e a saúde. O gasto em educação gira atualmente em torno de 5% do PIB. Há uma discussão atual de ampliar esse valor um pouco mais, o que será importante para ampliar a oferta e melhorar a qualidade, e que pode ser fundamental para quebrar o ciclo da pobreza.

O investimento em saúde, por sua vez, atinge 3,5% do PIB.

A assistência social, que inclui o Bolsa Família, gasta cerca de 1% do PIB. A área de trabalho e renda também atinge cerca de 1% do PIB, e os gastos principais são com o seguro desemprego e abonos. Esse é o núcleo duro do gasto com a política social.

No Brasil, o gasto com o social é um dos mais elevados da América do Sul, mas é bem mais baixo daqueles que são efetuados pelos países desenvolvidos. O lado ruim do atual sistema de financiamento social está na estrutura tributária, que é muito regressiva. Por exemplo, as pessoas que estão na extrema pobreza acabam pagando muito imposto de forma indireta.

IHU On-Line – Que investimentos em educação são mais urgentes?

Jorge Abrahão de Castro – Essa é uma discussão que está ocorrendo agora em torno do Plano Nacional de Educação – PNE. Temos necessidades de acesso e de qualidade. O acesso deve ser expandido consideravelmente para as crianças mais pobres como, por exemplo, a necessidade da oferta de mais creches. No ensino médio, há problema de frequência na escolarização. Mas ainda precisamos melhorar quantitativamente. A educação profissional é uma urgência. No ensino superior, o acesso é muito baixo em termos públicos, com preponderância do ensino privado. Olhando por esse lado, digo que temos um problema de acesso.

Lateralmente a isso, há a questão da qualidade. É preciso oferecer escolas de qualidade, nas quais a criança possa ter acesso desde sua mais tenra idade. Isso vai fazer outro país. Tudo isso tem que ser permeado pela saúde e pela alimentação. Nossa escola pública precisa melhorar muito e, para tanto, vai precisar de mais recursos que os atualmente disponíveis.
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