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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Comissão Europeia quer congelar o ACTA

Fonte: esquerda.net
Os protestos surtiram efeito e o ACTA não será aprovado tão cedo na UE
Os protestos surtiram efeito e o ACTA não será aprovado tão cedo na UE. Foto Paulete Matos
Depois da contestação ter juntado dezenas de milhares de pessoas nas últimas semanas em manifestações por toda a Europa, e das críticas públicas dos líderes dos maiores grupos políticos com assento no Parlamento Europeu - os mesmos que aprovaram o arranque do processo há dois anos - o comissário do Comércio Karel De Gucht optou por entregar o texto do Acordo à Justiça europeia para que verifique se o seu conteúdo pode ir contra as liberdades e os direitos dos cidadãos da UE.
"O debate tem de ser feito com base em factos e não em desinformação ou rumores que têm dominado as redes sociais e os blogues nas últimas semanas", afirmou o comissário holandês que é um dos maiores defensores do ACTA e por isso o grande derrotado pelo movimento contra a censura na net e a vigilância dos utilizadores por parte das empresas. "Vamos atravessar este nevoeiro de incerteza e colocar o ACTA debaixo dos holofotes da nossa maior autoridade judicial independente: o Tribunal Europeu de Justiça", declarou ainda De Gucht.
Na prática, esta decisão visa acalmar e desmobilizar os protestos contra o ACTA na Europa, já que o Tribunal deve demorar entre um a dois anos para chegar a uma decisão. Caso algum dos países membros da UE resolver imitar a Comissão - e são muitos que ficaram de fora por temerem a censura online - o processo poderá ser ainda mais longo.
Embora esta decisão não interfira automaticamente com o calendário da votação do ACTA no Parlamento Europeu, prevista para o próximo mês de junho, as coisas podem mudar se o Parlamento decidir juntar-se à Comissão Europeia neste pedido ao Tribunal. O convite já foi feito e caso o PE aceite, ficará então suspensa a votação até haver decisão do Tribunal.
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