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domingo, 26 de fevereiro de 2012

Brasil: Quilombo Rio dos Macacos em Vias de Expulsão


Talvez o procurador do Ministério Público do Trabalho Wilson Prudente tenha razão quando afirma que Dilma é a pior presidente para as questões raciais.

Uma das comunidades mais antigas de descendentes de escravos no Brasil, o Quilombo Rio dos Macacos, onde moram e vivem cerca de 50 famílias, tem data marcada para a sua expulsão: 4 de março de 2012. A reivindicação das terras é feita pela Marinha do Brasil, que pretende expandir um condomínio para os seus oficiais naquele território da região limítrofe entre Salvador e Simões Filho, no estado da Bahia.
Vários movimentos sociais têm-se manifestado contra os “flagrantes desrespeitos aos direitos humanos fundamentais” motivados pelo que alguns descrevem como “racismo institucional“. A comunidade conta com “pessoas com mais de 100 anos que nasceram no mesmo local onde vivem até hoje”, e que “dizem que não se deixarão expulsar”.
Irmãs que nasceram e cresceram na Comunidade, com 110 e 84 anos. Foto de Racismo Ambiental.
Irmãs que nasceram e cresceram na Comunidade, com 110 e 84 anos. Foto de Racismo Ambiental (CC BY-NC 2.5 BR).
Num filme publicado pelo coletivo Bahia na Rede, membros da comunidade denunciam“que estão presos na área controlada pelos militares, tem dificuldades de sair e entrar e estão sofrendo ameaças cotidianas de despejo e de agressões em uma área reconhecida e titulada pela Fundação Palmares [instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura que tem a finalidade de promover e preservar a cultura afro-brasileira] como território quilombola”:
sob regime de tensão e violência, aterrorizados: [os quilombolas] garantem que passam a noite acordados com medo de morrer (soldados passeiam à noite toda pelas suas roças) e têm medo de sair pois quando voltar poderão encontrar a casa derrubada. O acesso à comunidade é controlado pelo portão de entrada da Vila Militar, um condomínio de residências de sub-oficiais da Marinha; e os conflitos vêm, sobretudo, com a construção desta Vila, a partir de 1971. As famílias da área foram removidas e desalojadas. Hoje estão proibidas de plantar e sendo expulsas da área.
A terra é um direito
Descendentes de povos originários de África que durante o colonialismo foram levados das suas terras para se tornarem escravos no Brasil, os quilombolas vêem-se agora ameaçados a perder de novo o seu chão, apesar do direito à terra que habitam consagrado na constituição. O representante da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Pedro Diamantino, num “Ato de apoio à comunidade quilombola rio dos Macacos”, que decorreu no dia 6 de fevereiro, explicou o enquadramento:
Ação direta pela Resistência Quilombola no Fórum Social Temático em Porto Alegre, Janeiro de 2012. (link para vídeo)
"Demarcação e titulação dos territórios indígenas e quilombolas já!" Ação direta pela Resistência Quilombola no Fórum Social Temático em Porto Alegre, Janeiro de 2012. (Imagem com link para vídeo do Coletivo Catarse)
o artigo 68 das disposições transitórias da CF [Constituição Federal] garante “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras” a propriedade definitiva, porém este artigo até hoje não foi regulamentado, o que gera instabilidade jurídica. A demarcação de terras quilombolas atualmente está lastreada no decreto federal 4887/2003, que é um instrumento jurídico insuficiente para garantir a posse definitiva da terra.
E o deputado federal Luis Alberto (PT)acrescentou que:
tramitam na Câmara dos Deputados um projeto de emenda à Constituição Federal (CF) que pretende avocar para o poder legislativo a regularização das terras quilombolas – hoje à cargo da Fundação Palmares e do Incra – e outros projetos que pretendem anular todos os decretos em favor dos quilombos.
As terras ocupadas pelo Quilombo Rio dos Macacos foram doadas pela prefeitura de Salvador à Marinha do Brasil em meados de 1960, tendo ficado registrada na ocasião a existência de moradores e ressalvada a responsabilidade da Marinha por quaisquer indenizações que decorressem da transferência de terra.
No final de 2009, foi proposta à Justiça a ação de despejo, deferida um ano mais tarde pelo juiz da 10ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, e marcada para o dia 4 de novembro de 2011, exatamente 1 mês depois de ter sido publicado no Diário Oficial da União o certificado de reconhecimento de Rio dos Macacos como Comunidade Quilombola, da qual resultou uma Certidão de Auto Reconhecimento. A ordem de despejo acabou sendo adiada por 4 meses pela Justiça Federal, mas até à data mantém-se o 4 de  março de 2012 para a expulsão.
Sou Quilombo Rio dos Macacos
Imagem no domínio público.
Imagem no domínio público.
O ano começou com um protesto do lado de fora do muro que cerca a Base Naval, e onde a Presidenta Dilma Rousseff passava uns dias de férias. Tania Lobo publicou no Youtube uma montagem de fotos do protesto em que os moradores traziam cartazes onde pode ler-se “Vai permitir isso Presidenta?”, “Marinha quer expulsar comunidade Quilombola Rio dos Macacos”, “Comunidade (…) pede solução justa, legal e imadiata” e “Marinha proibe a entrada INCRA na comunidade Rio dos Macacos”.
Entretanto, têm-se multiplicado as ações solidárias com a comunidade de Rio dos Macacos, como a declaração coletiva “Somos Quilombo Rio dos Macacos”, feita por diversas personalidades, músicos, poetas e ativistas dos movimentos da Bahia.
Uma página criada no Facebook com o mesmo nome, bem como inúmeros blogs, republicaram o manifesto da comunidade, exigindo:
providências imediatas por parte da Presidenta da República e pelo Ministro da Defesa, pelo fim da violação dos direitos humanos, pelo garantia dos direitos quilombolas e pela imediata regularização fundiária do Território da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos
O relatório Terras Quilombolas - Balanço 2011 publicado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo no passado dia 15 de fevereiro, revela que durante o primeiro ano do governo de Dilma Rousseff apenas uma Terra Quilombola foi titulada pelo governo federal, e que “o placar de terras quilombolas tituladas no Brasil alcançou 110, o que significa que apenas 6% das 3 mil comunidades quilombolas que se estima existir no país conta com o título de suas terras”.
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