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sábado, 10 de março de 2012

ECAD volta atrás e desiste de taxar vídeos em blogs



Ecad diz que cobrança de blogs foi “erro isolado”
Escritório nega ter intenção de cobrar blogueiros, após críticas de advogados e do YouTube

O Ecad, ou Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, chamou de “erro isolado” a cobrança que enviou a blogueiros que inserem vídeos do YouTube em suas postagens. A tentativa de recolhimento de direito autoral desses blogueiros gerou polêmica e foi criticada pelo YouTube e por advogados ouvidos pelo iG . O escritório, que até então não havia se manifestado sobre o caso, enviou comunicado à reportagem no qual afirma não ter a intenção de fazer esse tipo de cobrança.
“A instituição (…) não possui estratégia de cobrança de direitos autorais voltada a vídeos embedados. Explica que, desde 29 de fevereiro, as cobranças de webcasting estavam sendo reavaliadas e que o caso noticiado nos últimos dias ocorreu antes disso. Mesmo assim, decorreu de um erro de interpretação operacional, que representa fato isolado no universo do segmento”, diz a nota.
“Há cerca de dois anos, Ecad e Google [empresa que controla o YouTube] mantém firmada uma carta de intenções que norteia o relacionamento entre as organizações. No documento está definido que é possível o Ecad fazer a cobrança das músicas provenientes de vídeos embedados desde que haja notificação prévia ao Google/Youtube. Como o Ecad não enviou tal notificação, fica claro que este não é o objetivo do escritório. Se fosse, a necessária notificação prevista na carta de intenções teria sido providenciada”, segue o comunicado.
Durante a semana, autores de blogs que afirmam não ter receita através das postagens receberam pedidos de cobrança do órgão, que seria mensal e no valor de R$ 352,59. “A grande maioria dos blogs não tem fins lucrativos e tem função de crítica cultural, de contribuir para a livre circulação de ideias – e aí a cobrança se mostra totalmente descabida”, disse um advogado próximo ao escritório, ouvido pelo iG .
O Ecad é uma entidade privada autorizada por lei a atuar na cobrança de direitos autorais. Há pouco mais de um ano, o órgão celebrou um acordo com o YouTube para que 2,5% da receita do site fosse destinada ao pagamento de direitos a artistas que têm músicas e outras obras protegidas veiculadas nele. Segundo o escritório, em 2011, foram arrecadados e distribuídos R$ 2,6 milhões em direitos autorais por execução em mídias digitais.
YouTube afirma que Ecad não pode cobrar de blogueiros que usam vídeos do site
Advogados ouvidos pelo iG também afirmam que pagar direito autoral, nesse caso, cria duplo recolhimento sobre mesmo fato gerador e negligencia “uso justo”
polêmica decisão do Ecad, que passou a cobrar diretos autorais de blogueiros  que inserem vídeos do YouTube em postagens, foi criticada por advogados especializados em propriedade intelectual ouvidos pelo iG. Para eles, o principal equívoco estaria no fato de que o YouTube já paga por aquela visualização, portanto haveria “bis in idem”, que no jargão jurídico significa a dupla cobrança sobre um mesmo fato gerador. O YouTube, que pertence ao Google, também diz que a cobrança é indevida, em comunicado divulgado há pouco.
O YouTube afirma que viu a decisão do Ecad com “surpresa e apreensão”. “O Ecad não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como “retransmissão”. Como esses sites não estão executando nenhuma música, o Ecad não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles”, diz o comunicado.
“Acredito que, caso alguém não pague a cobrança e o caso vá à Justiça, a chance de sucesso do Ecad será muito pequena”, afirma Pedro Szajnferber Carneiro, do escritório PLKC, ex-diretor da Associação Paulista da Propriedade Intelectual. “A decisão do escritório demonstra total ignorância da tecnologia envolvida, porque um vídeo embedado [incorporado] no blog nada mais é que um link direcionando para o próprio YouTube, que já paga ao Ecad”.
O Ecad, ou Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, é uma entidade privada autorizada por lei a atuar na cobrança de direitos autorais. Há pouco mais de um ano, o órgão celebrou um acordo com o YouTube para que 2,5% da receita do site fosse destinada ao pagamento de direitos a artistas que têm músicas e outras obras protegidas veiculadas no site. Segundo o escritório, em 2011, foram arrecadados e distribuídos R$ 2,6 milhões em direitos autorais por execução em mídias digitais.
Nesta semana, alguns blogueiros passaram a receber pedidos de cobrança do Ecad, por inserirem vídeos do Youtube em postagens, algo bastante comum na rede. Segundo o autor do blog Caligrafitti, o comunicado do escritório informava o seguinte: “Esclarecemos que, toda pessoa física ou jurídica que utiliza músicas publicamente, inclusive através de sites na Internet, deve efetuar o recolhimento dos direitos autorais de execução pública junto ao Ecad, conforme a Lei Federal 9.610/98.”
O blog, que afirma não possuir receita, critica a cobrança, que seria mensal e no valor de R$ 352,59. “O Caligraffiti não é uma empresa e nem tem fluxo de caixa, não há beneficiamento financeiro em nenhum patamar”, afirma uma postagem. Outros autores que não ganham dinheiro com seus blogs também receberam a mesma cobrança, com o mesmo valor.
Em seu site, o Ecad afirma que “de acordo com a Lei 9.610/98, a existência de lucro direto deixou de ser requisito para a cobrança dos direitos autorais. A retribuição autoral pelo uso de músicas publicamente é devida mesmo quando não há a finalidade lucrativa”. Mas as fontes consultadas afirmam que existe discussão, no meio jurídico, sobre o tema. Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça deu decisão contrária ao Ecad, numa questão que envolvia o pagamento de direitos por músicas executadas em casamentos – outra novidade polêmica do escritório –, por entender que não haveria intenção de obter lucro por parte dos noivos.
“É importante a definição do conceito jurídico de ‘exibição pública’”, diz Carlos Affonso, Vice-Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade, da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas. “Para ela ocorrer, é preciso que o local da exibição seja frequentado coletiva e simultaneamente, o que dá margem a interpretações. Incorporar um vídeo num blog, na minha visão, não configura exibição pública”, diz. O especialista também concorda com a tese de que há “bis in idem” no caso dos blogs.
“O entendimento do ECAD sobre o conceito de “execução pública na Internet” levanta sérias preocupações. Tratar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como uma execução pública é uma interpretação equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais. Mais alarmante é que essa interpretação pode inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão na internet”, afirma o comunicado do Youtube.
Para outro advogado ouvido pela reportagem, que deverá atuar em casos envolvendo a cobrança e preferiu manter-se anônimo, existe também uma questão moral, além da jurídica. “A nova lei de direitos autorais, que está sendo discutida, busca contemplar o conceito americano do ‘fair use’, ou uso justo, que dá a possibilidade de alguém usar um conteúdo protegido sem pagar, para fins culturais ou educativos”, afirma. “A grande maioria dos blogs não tem fins lucrativos e tem função de crítica cultural, de contribuir para a livre circulação de ideias – e aí a cobrança se mostra totalmente descabida”, diz.
Os especialistas ouvidos pela reportagem usaram termos como “fúria arrecadatória desmedida” e “sanha muito grande” para descrever a intenção do Ecad de tentar, de forma recorrente, aumentar as fontes de cobrança. Nos últimos anos, o escritório tentou cobrar até de “ringtones” (os toques de celular) e sites de download de música, por entender que seriam uma execução pública da música. A polêmica com os blogueiros repercutiu até na revista Forbes, que a classificou como “escândalo” .
O Ecad foi contatado diversas vezes ao longo do dia pela reportagem do iG, mas preferiu não se manifestar sobre a questão.

Abaixo a nota do Google sobre a cobrança do ECAD aos blogs:

Os videos online desenvolveram um novo universo de oportunidades para criadores de conteúdo. Eles possibilitam que artistas, músicos, cineastas, ativistas de direitos humanos, líderes mundiais e pessoas comuns levem seu trabalho para uma audiência global. No YouTube, nos esforçamos para apoiar esse ambiente, onde qualquer um pode se engajar, criar e dividir conteúdo. É por isso que vemos com surpresa e apreensão o recente movimento do ECAD na cobrança direta a usuários da ferramenta de inserção ("embed") do Youtube. Gostaríamos de esclarecer qualquer incerteza sobre algumas questões que aconteceram em alguns sites e blogs que inserem vínculos (embedam) a vídeos do YouTube, promovendo visualizações e ajudando a dividir seus pensamentos e opiniões por meio de vídeos:
1- Google e ECAD têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube. Em nossas negociações com o ECAD, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do ECAD. Embora reconheçamos que o ECAD possui um papel importante na eventual cobrança de direitos de entidades comerciais, nosso acordo não permite que o ECAD busque coletar pagamentos de usuários do YouTube.
2- O ECAD não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como “retransmissão”. Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles.
3- O ECAD pode legitimamente coletar pagamentos de entidades que promovem execuções musicais públicas na Internet. Porém, o entendimento do ECAD sobre o conceito de “execução pública na Internet” levanta sérias preocupações. Tratar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como uma execução pública é uma interpretação equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais. Mais alarmante é que essa interpretação pode inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão na internet.
Nós esperamos que o ECAD pare com essa conduta e retire suas reclamações contra os usuários que inserem vídeos do YouTube em seus sites ou blogs. Desse modo, poderemos continuar a alimentar o ecossistema com essas centenas de produtores de conteúdo online. No YouTube, nós nos comprometemos a levá-los cada vez mais próximos a seu público graças à inovação tecnológica e a características sociais como compartilhamento, discussão e até inserção em outros sites, caso o próprio vídeo permita.
Continuaremos a oferecer a cada autor de conteúdo a opção de decidir se eles querem que seus vídeos tenham a opção de serem inseridos (embedados) ou também disponíveis para dispositivos portáteis ou telas maiores, usando o botão “editar informações” em cada um de seus vídeos. Essas opções também podem ser acessadas pelo http://www.youtube.com/my_videos. 


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