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quinta-feira, 26 de abril de 2012

"Os jovens angolanos não vão parar de exigir os seus direitos"

 Fonte: esquerda.net


Filomeno Vieira Lopes, economista e secretário-geral do Bloco Democrático, explica o atual momento político em Angola, marcado por manifestações pela saída de Eduardo dos Santos do poder e pelo arranque do processo eleitoral, já marcado por suspeitas de fraude no recenseamento e na composição da comissão que supervisionará as eleições.

Filomeno Vieira Lopes, economista angolano e secretário-geral do Bloco Democrático
Filomeno Vieira Lopes, economista angolano e secretário-geral do Bloco Democrático
Quais as motivações deste movimento de jovens que não tem medo de contestar na rua o poder instalado do regime?
Efetivamente, há um novo momentum na situação nacional. Nós assistimos desde 7 de março do ano passado a manifestações de vários grupos de jovens, que se denominam de grupos revolucionários. Estes grupos promovem manifestações centradas sobretudo na saída do presidente José Eduardo dos Santos do poder. Eles têm apresentado um caderno reivindicativo que tem a ver com problemas relacionados com a juventude: a falta de emprego, a falta de condições básicas de existência, a falta de acesso ao ensino, que é algo extremamente grave no nosso país. E sobretudo, o que é um facto novo, a luta pelas liberdades: pela liberdade de expressão, pela liberdade dos movimentos e por um sistema mais aberto, em que as liberdades sejam para todos os angolanos e não afunilem naqueles que são militantes do partido no poder.
As manifestações em Angola não são um facto novo. Nós temos tido vários tipos de manifestações e as mais importantes ultimamente têm sido contra a destruição de casas e o roubo de terrenos que pertencem a populares. Também há manifestações por questões salariais, sobretudo a nível de professores - o SINPROF é uma entidade que tem promovido várias manifestações e greves para defender os seus interesses. Há manifestações igualmente no estrato populacional ligado às forças armadas, dos chamados antigos combatentes. Mais de 30 anos depois da independência nacional, a sua situação continua por ser resolvida e estas pessoas não têm condições básicas de existência, os salários e pensões estão sempre atrasados. Por exemplo, os soldados da guarda presidencial que estão a ser desmobilizados não encontram trabalho em lado nenhum, nem na polícia nem noutro ramo das forças armadas.
A partir de 7 de dezembro, pelo facto de ser um movimento da juventude e coincidir com as chamadas "primaveras árabes", o protesto tomou uma proporção maior porque o próprio regime tentou lutar contra estas manifestações e acabou por divulgá-las ainda mais, atraindo a atenção da opinião pública. Por outro lado, eles usaram redes sociais, nomeadamente o facebook, usaram muito a internet, fugindo ao tradicional uso dos meios de comunicação de massas que estão ligados ao Estado e por isso puderam fazer uma ampla difusão dos seus propósitos. Isso concerteza que assumiu uma proporção maior.
Em Angola, esta camada da juventude enfrenta graves problemas. Como já referi, as pessoas chegam ao 3º ciclo e não têm acesso à universidade nem possibilidade de emprego. Por outro lado, Angola tem um conjunto de desafios que vêm-se arrastando, como a reconciliação nacional que não está a ser conseguida, porque as anteriores gerações têm muitos problemas entre si e não são capazes de conviver. Temos de perceber os desafios do desenvolvimento que Angola tem, nomeadamente uma perspetiva de crescimento económico que seja aliada ao desenvolvimento social, onde a nova visão de partilha possa ser aplicada, ou as questões da ecologia possam ser bem vistas. Mas nós vemos aqui um problema geracional. Percebemos que uma geração tem um momento histórico específico e tem uma certa apetência para agir no seu momento. Há aqui também uma rotura geracional que suporta este movimento juvenil e isto cria alguma tensão no Governo.
E aliada a isso há a atitude que a juventude tem assumido: esta juventude vem refletindo há mais de quinze anos sobre o porquê do país estar assim, um país em que o povo se envolveu na luta pela libertação nacional, onde houve um grande confronto popular por causa de uma guerra fratricida, porque é que tanto esforço foi envolvido nisso e hoje há um grupo minoritário que efetivamente domina o país? Nós temos quase uma monarquia e o partido que está no poder é um partido de privilegiados.
Quer dizer então que somando tudo isto, está criada uma nova consciência na juventude, que quer usufruir da sua liberdade e que no primeiro teste que fez com o regime saiu-se bem. Saiu-se bem porque tentaram corrompê-los, num primeiro diálogo com as autoridades, eles ofereceram 270 mil dólares e oito carros aos jovens, que não aceitaram estas condições de corrupção. E isto é um facto novo, porque Angola é um país com muitas carências e onde as pessoas tem a perceção que há ali uma riqueza nacional por dividir. Quando o Governo faz uma oferta dessa natureza, as pessoas dizem "é parte do que eu já devia ter adquirido". Mas eles não, eles disseram "se o Governo tem muito dinheiro, então o Governo pode resolver o problema dos nossos amigos pobres e subsidiar essas e outras pessoas que querem entrar na universidade e não conseguem. Não a nós que estamos aqui a reivindicar direitos e não dinheiro". Isso foi uma atitude nova e eles sentiram que estavam perante uma juventude que está a formar uma certa consciência. Há uma situação objetiva de descontentamento generalizado e penso que aí pode estar a formar-se um factor subjetivo suficientemente capaz de empurrar transformações no nosso país.

Esta mobilização vai ter alguma sequência no momento eleitoral que se aproxima?
Penso que sim. A grande perceção que a juventude tem é que há um falhanço do dito sistema democrático no nosso país. Eles não se revêem naquelas instituições porque não têm liberdade. Então onde está a democracia? Quando se querem organizar, eles vêem um conjunto de entraves. Eles assistem a muita pobreza no quotidiano, os seus pais lamentam-se todos os dias e eles são fruto das lamentações dos pais, que não têm meios de solucionar os problemas que têm recorrendo às instituições. Portanto, eles percebem que há todo um sistema que está em crise e por isso a sua reivindicação diz "Basta!". Neste momento, eles percebem também que é preciso tomar um papel nestas eleições.
Nós temos recebido essa juventude no Bloco Democrático, penso que estão recenseados para votar mas sobretudo estão interessados no chamado "movimento da verdade eleitoral". Eles querem eleições transparentes e justas e se alguém tiver de ganhar, que ganhe com os votos verdadeiros do povo. Nós sentimos que essa juventude não está disponível para assistir a uma batota ou uma fraude eleitoral. Se isto ocorrer, naturalmente que este movimento vai assumir um fórum cívico de protesto porque querem que haja verdade eleitoral e eu estou convencido que vão empenhar-se no sentido de fazer o controlo do voto, das contagens de voto e da distribuição de cadeiras no parlamento.
O esforço que eles estão a fazer é também o de criar melhores condições de competitividade nessas eleições. Por isso na manifestação de 10 de março eles protestaram contra a nomeação de Susana Inglês como presidente do Conselho Nacional Eleitoral, apesar de não ter a categoria de magistrada, dado ser advogada. Ela não pode ser árbitra e jogadora ao mesmo tempo, não é?
Eles vão participar, vão querer ver como é que as eleições vão ser organizadas e em função disso estamos convencidos que vão tomar uma posição. Mas até lá não vão parar de exigir os seus direitos: querem que o direito à manifestação seja conquistado em Angola, organizam-se muito contra a corrupção que campeia no nosso país, por uma distribuição mais equitativa da riqueza, melhor acesso dos jovens à educação e saúde, e a leitura que fazemos é de que estas reivindicações continuarão a persistir no país.
O Bloco Democrático já disse que só vai a eleições se houver garantias de verdade eleitoral. Mas elas irão mesmo existir?
É evidente que o processo eleitoral começou mal, tem caminhado pior e pode acabar em tragédia. Temos visto que as grandes contestações que hoje existem em África têm a ver com processos eleitorais. Basicamente, o poder que está instituído tenta sempre fazer fraudes eleitorais. E como estamos em sistemas de transição para a democracia, o que nós notamos é que quem tem a transição quer permanecer no poder, não é capaz de fazer um jogo limpo ou de acreditar e construir um país com instituições em que todos nós podemos compartilhar um espeço político, económico e social porque há sempre a predominância de um partido.
As coisas começaram mal porque temos um recenseamento eleitoral sem termos até hoje uma lei eleitoral. A lei de registo eleitoral foi promulgada muito depois do recenseamento ter começado, e isto vai contra as regras elementares da própria SADC, o espaço regional onde estamos incluídos e que tem uma recomendação muito simples: os processos práticos do ponto de vista eleitoral não devem começar sem que haja um código legislativo muito claro, sem que hajam regras, normas e procedimentos de forma a que todos os atores que vão competir e todos os eleitores conheçam as regras para agirem da melhor força possível. Isto é uma forma de eliminar conflitos e nós começámos logo com uma forma conflituosa, através dum decreto presidencial que mandou o Ministério da Administração do Território fazer o registo, quando de acordo com a nova Constituição de 2010, quem deve superintender todo o recenseamento e organização do processo eleitoral é uma Comissão Nacional Eleitoral independente.
Portanto, as coisas começaram mal. Caminharam pior porque não obstante se ter aprovado uma lei que no nosso ponto de vista nem sequer está de acordo com a Constituição, temos uma comissão cuja composição é partidária: tem nove elementos do MPLA entre 17; tem sete da oposição e um que é a presidente e que já foi mal escolhida, para além de haver maioria do MPLA. Portanto, o processo avança pior por causa do incumprimento legal: devíamos ter nesse posto um magistrado e não temos.
Apesar de depois das eleições fraudulentas de 2008 termos dado o benefício da dúvida para que o poder eleito pudesse jogar as regras do jogo democrático, o que observamos é que ao longo deste tempo houve uma excessiva partidarização das instituições, o espaço político diminuiu em Angola, o que é demonstrado pela oposição que se manifesta e pela falta de liberdade de imprensa ou de novas licenças para rádios e jornais. O ambiente em que a competição eleitoral se vai desenvolver não é sadio. Nós estamos a lutar por esse ambiente sadio e não estamos a conseguir. Isto significa que estamos a ver atos fraudulentos, com pouco espaço da oposição e podemos estar a criar as condições para que não haja um controlo de voto.
Nós queremos fazer todos os esforços no sentido de dar sentido democrático a estas eleições. Temos de desenvolver todo o nosso esforço para que haja um arrepiar de caminho a este nível e seja minimizada a fraude no país, porque estamos a sentir o perigo da fraude. O Bloco Democrático vai até onde puder ir, mas se a nossa análise numa certa etapa do desenvolvimento do processo eleitoral for que estas eleições não têm garantias mínimas, concerteza que o Bloco Democrático não vai concorrer e vai apelar ao povo para não votar.

Que propostas traz o Bloco Democrático ao debate político em Angola?
O Bloco Democrático sucedeu ao projeto da Frente pela Democracia que teve um deputado em 1992. Depois autoextinguiu-se  em função dos resultados eleitorais e hoje congrega elementos provenientes de outras forças políticas (o PRD, PAJOCA, PLD, PADEPA) que foram extintas por obrigação da lei e muitos dos seus dirigentes e membros aderiram ao projeto Bloco Democrático, que hoje tem um figurino que congrega grandes vontades políticas.
Os nossos objetivos mantêm-se, nós queremos em Angola uma política de valores e não queremos a mercantilização da política. Queremos uma política baseada em valores e não meramente economicista. Somos pela democracia participativa, por um sistema de justiça social em que o povo possa ter o controlo das instituições. Como sabem, hoje em dia a situação é a inversa: aqueles que acabam por ser eleitos ou nomeados para representantes do povo fazer do poder o seu próprio poder e esquecem-se da soberania popular. Nós queremos reverter essa situação, o que significa um longo caminho a percorrer.
Somos por um estado social de direito, somos uma força que entende que os poderes têm de estar perfeitamente separados e não aquilo que se passa hoje, em que um partido domina todos os poderes. Somos pela separação de poderes para que haja um sistema de checks and balances, ou seja, que as grandes esferas do poder se possa, controlar a si mesmas e que ninguém esteja acima da lei. Hoje vemos que o presidente da República e outras pessoas continuam acima da lei, fazem todos os desmandos e ninguém os pára.
Quando falamos em justiça social, o Bloco Democrático vai apostar claramente na educação e na saúde. Entendemos que a educação e a saúde são os dois grandes sectores de suporte para um desenvolvimento para que a sociedade seja capaz de enfrentar os desafios. Angola emprega cerca de 5% a 7% do seu Orçamento na Educação e Saúde e nós estamos a propor cerca de 50% para essas duas áreas. Este é um país com grandes potencialidades económicas do ponto de vista dos seus recursos naturais, mas tem que ser transformado pelas pessoas. Se elas não estiverem preparadas para essa transformação, de nada serve porque temos recursos explorados pelo exterior que não reduzem a pobreza interna.
Vamos ter um programa muito claro contra pobreza, mas não contra os pobres, como se verifica hoje: há uma limpeza de áreas pobres hoje em Angola e depois novas áreas pobres construídas pelo Estado com habitações vastíssimas em tendas onde as pessosa ficam mais de dez anos, alimentando-se muitas vezes água da chuva, já que muitas vezes estas comunidades não têm acesso a água. Estamos engajados em todos os processos e causas sociais em que as populações são visadas pelo Estado que faz demolição de casas sem ter uma nova casa para oferecer às pessoas que vêm a sua casa demolida.
O nosso programa tem soluções contra a pobreza e é evidente que isto requer um combate rigoroso contra a corrupção, o que significa a montagem de sistema de integridade institucionais na administração pública, por forma a que o funcionário público, de cima a baixo da estrutura, seja capaz de ser íntegro e evite a corrupção. Porque evitando a corrupção, concerteza que a riqueza social a repartir será maior e por aí nós vamos conseguir combater a pobreza com o contributo fundamental das próprias pessoas. Nós não somos uma força de salvação nacional, somos uma força que interage e empodera as pessoas para que elas sejam capazes de fazer a sua própria salvação. No limite, queremos fazer uma sociedade de criadores, de pessoas com capacidade de criar.
Neste momento, esta frente de partidos e personalidades independentes que é o Bloco Democrático está presente em muitas províncias. Quando em 2010 nos constituímos como partido tivemos de recolher 8 mil assinaturas em todo o território - e somos a única força política que o conseguiu fazer, apesar da oposição do MPLA. O próprio Eduardo dos Santos costuma dizer que a prova que existe democracia em Angola é que até se formaram novos partidos depois do 2008… e o Bloco Democrático é o único que o fez indo às bases.
Temos implantação em todas as províncias, com exceção da Lunda Norte, onde temos tido alguma dificuldade em encontrar lideranças que percebam bem os objetivos do nosso partido. Não somos uma força eleitoralista, mas sim de transformação social, por isso temos de ter alguns cuidados neste capítulo. Mas há lideranças que têm dado um grande avanço aos ideais do Bloco Democrático - em Benguela, no Bié, em Luanda… - mas ainda temos províncias em que não temos uma expressão muito grande, apesar de recolhermos muita simpatia.
Vamos lutar para que as coisas corram bem, o nosso nível de implantação é constante, não pára e neste momento eleitoral vamos sedimentar este desenvolvimento organizacional para estarmos bem na altura das eleições. Temos agora um teste: recolher 15 mil assinaturas para podermos participar nas eleições. Efetivamente, quando os países são mais pobres e menos desenvolvidos, complicam ainda mais o acesso à democracia. Ao ponto de um partido que está legalizado não poder por si próprio participar nas eleições e tem de recolher 15 mil assinaturas para ir a eleições. Ainda por cima, as assinaturas são exclusivas: se eu assinar por um partido não posso assinar por outro. Isto é quase um voto! Mas depois na contagem de votos, muitas vezes os partidos que apresentam 15 mil assinaturas têm menos votos. A fraude eletrónica é um dos meios que se utiliza para fazer a fraude no nosso país.
Mas estamos esperançados que se conseguirmos contornar a fraude, o partido pode ter uma boa votação. Aliás, numa sondagem publicada há pouco tempo no semanário Angolense, 90% das pessoas consultadas disseram claramente que querem ver o Bloco Democrático no parlamento. 
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