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domingo, 20 de maio de 2012

Indígenas e quilombolas perdem conquistas e são cada vez mais vítimas de violência


Fonte: blog.onhas
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou nesta semana o Relatório Conflitos no Campo Brasil 2011. O documento revela que em relação a 2010 aumentou muito o número de ameaçados de morte – 117%.  O relatório é lançado anualmente pela CPT e, nesta edição, faz uma homenagem e ao mesmo tempo um apelo trazendo na capa a foto do casal Maria do Espírito Santo e José Claudio Ribeiro, assassinados no ano passado. Ambos, já haviam figurado mais de uma vez como ameaçados de morte em relatórios anteriores. “Uma ameaça é uma morte anunciada”, alerta Isolete Vichinieski, da Coordenação Nacional da CPT. Nesta entrevista, Isolete fala sobre os principais pontos do relatório, como a prevalência de situações de violência com comunidades indígenas e quilombolas e o protagonismo do poder privado nessas ações. Pela primeira vez, o estudo se debruça também sobre os problemas de violência associados aos altos índices de utilização de agrotóxicos.
O relatório aponta um pequeno crescimento nos conflitos no campo em 2011 em relação a 2010. De 1.186 casos, o número aumentou para 1.363. O que o conjunto dos dados lançados agora revelam em relação a esse contexto de violência?
O número de conflitos por terra, que é 1.035, segue uma média dos últimos anos oito anos – de 2003 a 2011. Se olharmos do ponto de vista da média geral dos conflitos, eles aumentaram muito pouco do ano passado para cá, em torno de 15%. O aumento está relacionado principalmente às comunidades tradicionais, em decorrência da questão da flexibilização da legislação. A questão da mudança no código florestal, com um avanço do desmatamento e também um investimento maior do próprio governo no agronegócio, que na realidade é um investimento do capital no campo, têm relação com esse aumento da violência às comunidades tradicionais. Esse investimento do capital no campo está expandindo as áreas do agronegócio e pressionando as comunidades, principalmente as tradicionais, que nos últimos anos vêm sendo destaque na questão dos conflitos do campo. Em 2011, a ação dos movimentos sociais nas ocupações de terra e nos acampamentos diminuiu, à medida que 52% dos conflitos corresponderam aos quilombolas, indígenas, extrativistas, ribeirinhos. Outros aspectos a serem destacados são os conflitos gerados pelas obras de infraestrutura do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], que também estão pressionando as comunidades, bem como as mineradoras. Então, este avanço do capital na produção de commodities e esse modelo de produção é que acabam pressionando as comunidades e ocasionando os conflitos.
O relatório mostra um aumento significativo do número de ameaçados de morte.  A CPT torna públicos com este documento os nomes e as localidades das pessoas. O que se espera com isso?
Houve um crescimento enorme, mais de 117%. A CPT divulga esses dados há 27 anos, nos últimos anos temos levado ao conhecimento de toda a população, mas principalmente temos feito um esforço de a cada ano fazer uma audiência em algum Ministério para demonstrar essa problemática. Protocolamos este caderno de 2011 em nove ministérios, para realmente apresentar ao governo e mostrar à sociedade que essa realidade no campo muitas vezes não aparece. E não são apenas números, por trás dos números estão rostos de pessoas, comunidades inteiras, porque quando se ameaça uma pessoa de uma comunidade, muitas vezes a comunidade inteira acaba ameaçada. Então, com isso queremos que a sociedade pressione o governo dizendo que essa realidade existe e que precisa de ações concretas.
Em relação aos ameaçados de morte presentes nos relatórios anteriores, essas ameaças se concretizaram? A CPT presenciou ações do poder público no sentido de coibir os crimes?
Muitas ameaças se concretizaram. Dos 29 assassinatos que tivemos no ano passado, 11 dessas pessoas assassinadas constavam da nossa lista de ameaçados. Quando se faz uma ameaça é uma morte anunciada, infelizmente. Se no ano passado aumentou muito o número de ameaçados, quais são as perspectivas para os próximos anos se o governo realmente não colocar em prática ações eficazes que possam ou proteger essas testemunhas ou realmente resolver a problemática?
No ano passado, a partir da morte do casal Maria do Espírito Santo e José Claudio, tivemos várias reuniões com o governo, principalmente com a Secretaria de Direitos Humanos para garantir a proteção das pessoas ameaçadas. Principalmente nos estados de Rondônia, Maranhão, Amazonas e Pará, que tinham um número maior de ameaçados, atuamos junto à Secretaria de Direitos Humanos para acompanhar esses casos. Dessa lista total de ameaçados, com 125 nomes, a Secretaria selecionou apenas alguns que poderiam receber a proteção e fez um levantamento nessas comunidades. Não recebemos ainda um comunicado oficial sobre quais pessoas foram selecionadas e há muitas pessoas que não recebem proteção e estão sendo ameaçadas constantemente, como é o caso da Laísa, irmã da Maria do Espírito Santo, que esteve no lançamento do relatório em Brasília e contou a maneira como está sendo ameaçada e também que ainda não está garantida a sua proteção. No ano passado, foi formado um grupo interministerial para tentar resolver esse problema, só que até o momento não temos um resultado muito concreto nesse sentido. Outra questão é a cobrança ao governo de políticas que garantam realmente que os conflitos diminuam, porque não adianta termos apenas medidas paliativas de proteção aos ameaçados. É preciso resolver o problema do conflito na raiz, que é a questão fundiária no Brasil. Resolver a reforma agrária, a demarcação das terras indígenas, a titulação das terras quilombolas se faz necessário para que se garanta o direito dessas comunidades e a diminuição dos conflitos no campo.  A Maria do Espírito Santo e o José Claudio estavam nos relatórios de anos anteriores como ameaçados de morte. Apareceram mais de uma vez, inclusive, o que quer dizer que foram ameaçados diversas vezes.
A CPT conhece os critérios do governo para escolher as pessoas ameaçadas que serão protegidas?
Não. E esses critérios não foram discutidos conosco, e nós acreditamos que a melhor maneira seria discutir isso com as pessoas que acompanham esses processos. O que temos reivindicado também é que é necessário defender toda a comunidade, com a presença de um efetivo de policiais nos locais, porque não adianta só defender uma pessoa, já que a comunidade também está sendo ameaçada. E a ameaça, assim que se concretiza, passa de uma pessoa para outra. Antes eram ameaçados a Maria do Espírito Santo e o José Claudio, agora já é a irmã da Maria do Espírito Santo, e tem pessoas do próprio assentamento onde eles moravam que acabaram saindo de lá, e outras que estão sendo ameaçadas por fazerem essa denuncia e resistirem à ação dos madeireiros na região. Na mesma região do Dinho [Adelino Ramos, liderança camponesa assassinada no ano passado], no sul do Amazonas, em Lábrea, esse ano teve outro assassinato.
O relatório aponta um predomínio de ações de violências por parte do poder privado. Segundo o documento, houve menos ações por parte do poder público e também um refluxo das ações de ocupação e de acampamentos dos movimentos sociais. O que este quadro demonstra?
Se há uma ação menor dos movimentos sociais nas ocupações, diminuem as ações do estado, porque quando há ocupação, o estado é acionado para fazer a reintegração de posse. O setor privado está agindo porque o alvo tem sido as comunidades tradicionais, que já tem a sua posse, o seu território e estão sendo expulsas. E aí não é o poder público que age nesse sentido, é o poder privado que tira essas famílias, que vai empurrando, grilando as terras, entrando e agindo com violência. Por parte da justiça, há uma impunidade quanto a isso. Quando há uma ocupação de terras, por exemplo, feita por movimentos sociais, a justiça age imediatamente com um pedido de reintegração de posse. Mas quando acontece uma violência em cima das comunidades, a justiça é muito demorada para resolver os problemas ou para punir as pessoas que cometem esses crimes. O caso de Eldorado de Carajás é um exemplo, só agora é que dois coronéis foram presos, depois de mais de 20 anos. A lentidão da justiça tem um lado, não podemos generalizar que toda a justiça é desse jeito, mas em grande parte da justiça, percebemos de que lado ela está.
O grau de violência é maior quando é cometida pelo poder privado?
Sim, porque quando o setor público vai tirar as famílias, pelo menos existe hoje um direcionamento da própria ouvidoria agrária de discussão com as comunidades sobre como serão retiradas. Há um certo cuidado nesse sentido, embora em alguns casos aconteça diferente. Já o poder privado age indistintamente a partir de uma lógica que ele tem de poder sobre essas comunidades, que é um poder econômico, de atingir a dignidade das famílias. Ou seja, para ocupar a terra é preciso fazer uma limpeza e limpeza significa retirar todas as famílias de qualquer jeito.
Dois temas essenciais para saúde humana e ambiental – a água e os agrotóxicos – também aparecem no relatório. De que forma o contexto atual sobre os dois temas agrava as situações de violência?  
Esse é o primeiro ano que fazemos essa análise dos agrotóxicos, porque é uma questão que tem sido apontada como primordial para mudar o modelo de agricultura que nós temos hoje. O uso intensivo de agrotóxicos acaba atingindo as famílias e a produção de alimentos, e, consequentemente, a saúde da população tanto no campo quanto na cidade. Essa questão acaba por gerar conflitos com as comunidades, a partir do crescimento enorme do consumo desses venenos no país, como mostra o artigo do relatório [artigo de Wanderlei Pignatti, Franciléia Castro, Marta Pignatti, Sandro Vieira e Josino C. Moreira]. No que diz respeito à água, temos o problema do acesso à água, que causa conflitos, principalmente as obras de infraestrutura do PAC, como a construção das grandes hidrelétricas, que atingem as comunidades. As comunidades extrativistas e ribeirinhas são atingidas diretamente nesses conflitos pela água. Em 2010, nós tivemos um número maior de conflitos, nesse ano reduziram um pouco, mas estão na média dos últimos anos. Em 2010, houve mais mobilizações em torno das grandes usinas, já as mobilizações de 2011 foram mais relecionadas às questões trabalhistas, com as greves principalmente em Jirau, Santo Antônio [hidrelétricas que estão sendo construídas em Rondônia] e Belo Monte [no Pará].
Os dados mostram a perpetuação da violência contra comunidades tradicionais com a morosidade para demarcação de territórios e falta de políticas públicas. E aborda ainda soluções paliativas implementadas por parte do poder público, como a oferta de cestas básicas para comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul. Qual a gravidade dessa situação?
Os ganhos que essas comunidades tradicionais conquistaram estão sendo retirados.  A aprovação da PEC 215 [proposta que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas] na Câmara dos Deputados, e o processo de julgamento a Adin 3239, sobre a inconstitucionalidade do decreto presidencial que define os procedimentos de demarcação das terras quilombolas, mostram isso. Além disso, se temos hoje um modelo que privilegia o agronegócio em detrimento da agricultura familiar, não há investimento em reforma agrária, na demarcação das terras quilombolas, ou mesmo na questão das terras indígenas, então o país está na contramão. Como aponta Carlos Walter [Porto-Gonçalves] no relatório, está em curso uma contrareforma, que é necessária para mudar esses aspecto que temos hoje. Então há medidas paliativas como o bolsa família e outros programas assistencialistas que não resolvem essa problemática do campo. Os Guarani Kaiowá [no Mato Grosso do Sul] estão há quantos anos lutando pelo seu espaço e pelo seu território? Agora mesmo, a decisão do STF em favor dos Pataxós Hã-Hã-Hãe da Bahia [o STF decidiu que são nulos os títulos de propriedade de fazendeiros dentro da Terra indígena Caramuru-Catarina-Paraguassu, no sul da Bahia] foi um ganho importante, mas esse processo está no STF há mais de 30 anos. Essa morosidade, falta de investimentos e de programas para a agricultura familiar e também para as comunidades tradicionais é o que o ocasiona isso.
O relatório fala em diversos momentos sobre o modelo de desenvolvimento brasileiro, que se expressa por meio de políticas como o PAC. Um dos artigos fala em capitulação do governo brasileiro diante dos setores do “agro-hidro-minero negócios”. É possível resolver essa situação de violência dentro desse modelo?
A CPT avalia que não há possibilidade, porque há um investimento muito grande num processo de produção de commodities e a tendência é de expandir ainda mais. Nesse sentido, as monoculturas aumentam, as comunidades tradicionais são expulsas, e o problema acaba sendo transferido do campo para a cidade, sem falar na destruição do meio ambiente que  também é irreversível. Então, esse modelo é insustentável. O relatório fala também sobre o trabalho escravo, que permanece e é inerente a esse modelo pautado na superexploração do trabalho e do meio ambiente. Estamos a ponto de votar a PEC 438 [Proposta de Emenda à Constituição que expropria terras urbanas e rurais onde forem encontrados trabalhadores escravizados], importante para dar mais um passo na solução desse problema. (Saiba mais sobre a votação da PEC do trabalho escravo).
 Com tem sido a visibilidade do relatório em todos esses anos?
Nesse ano já fizemos três audiências: no Ministério do Desenvolvimento Agrário, na Secretaria de Direitos Humanos e no Ministério da Justiça. Pela imprensa sempre há uma boa divulgação dos dados. O caderno também é muito baixado no site.  Também lançaremos o relatório em outros estados. Esse momento é importante para pautarmos essa questão, porque há sempre uma visibilidade. O problema é que cai no esquecimento. Quando há situações como a morte de José Claudio e Maria do Espírito Santo, essa questão volta à tona novamente, há uma repercussão imediata, mas com o passar do tempo, a CPT precisa insistir no tema novamente.
Entrevista realizada por Raquel Júnia em maio de 2012.
Acesse aqui o relatório na íntegra.
Entrevista realizada por Raquel Júnia, jornalista, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), em maio de 2012  EcoDebate, 16/05/2012

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