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sábado, 5 de maio de 2012

O STF fez história. Agora a tarefa é nossa

Fonte: afropress


Nem o mais delirante dos otimistas poderia prever a acachapante vitória da declaração de constitucionalidade das ações afirmativas e das cotas pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão unânime (10 votos a zero) que mandou para o lixo da história a Ação movida pelo Partido Democratas, porta-voz em pleno século XXI dos ecos e dos interesses da Casa Grande, se equivale em importância e significado, às mais importantes da história da República.

Não apenas pelo resultado em si, o que já não seria pouco. Um a um cada ministro - dos mais liberais aos de perfil mais conservador - se encarregou de desmontar a teia de equívocos dos "contras" as políticas de ação afirmativa e de reserva de vagas, o terrorismo dos argumentos capciosos engendrados para embaralhar o debate. Falou-se até no perigo de um “Estado racializado” como se, na prática, já não o tivéssemos - só que esmagadoramente branco.


Cada voto, uma lição de Direito, de História do Brasil, de quem tem precisamente esse papel: interpretar a Constituição que, ao ser promulgada, foi proclamada como “Constituição Cidadã”.



A votação do Supremo foi mais do que uma “lavada de alma”, nas palavras da professora Edna Roland, relatora da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Xenofobia e a Intolerância Correlatas, realizada pela ONU, em 2001, na África do Sul. 



Nas palavras de todos os ministros - a começar do relator Ricardo Lewandowski, com o seu técnico e primoroso voto - as ações afirmativas e as cotas são políticas necessárias para que a igualdade declarada na Constituição não se preste apenas ao discurso abstrato dos hipócritas; dos fariseus que, à falta de argumentos para a defesa dos seus privilégios, se escondem por trás da defesa da igualdade da letra morta da Lei, apenas para negá-la.



A condição de negro no Brasil, disseram os ministros, independente da condição social ocupada é, sim, um fator de desvantagem a ser reparado, a ser compensado por políticas de ação afirmativa e da reserva de vagas. E não apenas no acesso ao Ensino Superior, mas a todos os espaços em que a desigualdade sócio-racial se manifesta.



O resto é conversa fiada de quem - por conveniência, acomodação, alienação, ou tudo isso junto - perdeu contato com a realidade. Nos poupem!



Se a decisão surpreendeu até os mais otimistas, o que surpresa não causou foi a reação da mídia hegemônica, dos grandes jornais, antes, durante e após o julgamento. 



Nos dias que antecederam a votação, silêncio e mutismo. Nenhuma matéria tratando da importância do tema para os cerca de 500 mil jovens, que nos últimos 10 anos, chegaram às Universidades - públicas e privadas - por meio de ações afirmativas e cotas. 



Nenhuma palavra sobre o fato de que, sendo a população negra maioria - 50,7%, de acordo com o IBGE - o resultado da votação era relevante para o país. Se acostumaram, ao longo dos séculos, a nos tratar como invisíveis.



Durante a votação, a manutenção do discurso contrário, o mesmo da campanha movida pelas Organizações Globo, por meio do poderoso diretor de Jornalismo da Rede Globo, Ali Kamel. O jornalismo da TV Globo, aliás, conseguiu a proeza de produzir uma anti-matéria, ao editar apenas parte do voto do ministro Gilmar Mendes - o único a fazer objeções, ainda que votando a favor das ações afirmativas. 



Terminada a votação, os grandes meios de comunicação rasgaram escandalosamente a fantasia e assumiram, de vez, o papel militante de último bastião de defesa do mito da democracia racial, um dos pilares da República de privilégios que herdamos. 



Folha de S. Paulo, por exemplo, que se apresenta como porta-voz da modernidade, não teve dúvidas em assumir a condição de vanguarda do atraso e da defesa dos interesses mais arcaicos e estampou em editorial: “Cotas raciais, um erro”. 



Era de se esperar que os dois dias de debates, iniciados com a apresentação e o voto do ministro Lewandowski, transmitidos ao vivo pela TV Justiça, tivessem servido, ao menos, para uma reflexão profunda e séria por parte dos críticos mais empedernidos. Mais comedimento nas análises, aceitação do resultado. Nada disso. 



E o mais revelador é que, nos recentes casos de julgamentos pelo Supremo de temas polêmicos como o aborto de fetos anencéfalos e o casamento de homossexuais, não se viu reações tão extremadas. Ao contrário.



Não é à toa, nem por acaso que assim agem. Mas é triste que os mais modernos meios de comunicação de massa no Brasil não se envergonhem em se prestar ao papel de porta-vozes dos setores que projetam em pleno século XXI, as vozes dos que no século XIX eram contrários ao fim da escravidão.



Um recuo no tempo, nos faria ler nos principais jornais brasileiros, editoriais fervorosos como este da Folha ("Cotas raciais, um erro") contrários à Abolição e a reprodução dos discursos mais reacionários da elite escravocrata.



No Brasil, não é novidade que a mídia hegemônica, beneficiária de poderosa ajuda do Estado (veja-se os milhões das verbas de propaganda que são gastos pelos Governos nos três níveis), se ponha na contra-mão da modernidade, da democracia e da luta por inclusão, e resista à liquidação dos renitentes vestígios do sistema arcaico do escravismo.



Na campanha das diretas-já, em que milhões de pessoas foram às ruas, pedir o fim da ditadura militar e a devolução do direito de votar aos cidadãos, também a mídia, e, em especial, a Rede Globo, só se rendeu à evidência dos fatos após os comícios com centenas de milhares de pessoas no Rio e em S. Paulo. Antes, adotou como postura ignorar fatos e brigar com a notícia.



Por isso, é fundamental que iniciemos, desde já, um poderoso e abrangente movimento na sociedade para que as instituições de ensino públicas e privadas - que ainda não tomaram qualquer atitude pela inclusão de negros e indígenas - apresentem seus Programas de Ação Afirmativa. Devemos cobrá-las porque, espontaneamente, não o farão. 



O mesmo deve ser proposto às empresas públicas e privadas e nisso devemos envolver o movimento sindical, por meio de todas as Centrais Sindicais. Os Governos, nos três níveis, devem dar exemplo.



É urgente que o julgamento do Supremo se traduza na adoção de cotas para negros e indígenas em todos os concursos públicos; se espraie pelos partidos políticos, já nas eleições municipais deste ano. Partido que não adotar cotas para negros indígenas na sua chapa de candidatos deve ser denunciado. Se negam nossos direitos, devemos negar-lhes os votos.



As campanhas publicitárias das grandes agências precisam ter a cara multicolor do Brasil, pluralmente étnica e democrática, e para isso já temos o Estatuto da Igualdade Racial, que mesmo esvaziado no seu conteúdo, se constitui em marco legal de inclusão negra, agora revigorado pela decisão histórica da mais Alta Corte do país.



Essas bandeiras, porém, só poderão ser vitoriosamente empunhadas por um Movimento Negro preparado para esse novo momento; sem donos, aberto às novas demandas, que rompa com a prática do gueto (que se foi compreensível em outros tempos como mecanismo de defesa e preservação de identidade), há tempos não é mais; capaz de construir lideranças reconhecidas e nacionalmente respeitadas, que falem para além dos seus partidos ou do ambiente acadêmico/universitário, e qualificadas para o diálogo com amplos setores da sociedade afim de ganhá-los para a construção de um país efetivamente democrático e com igualdade de oportunidades para todos.



A construção desse novo Movimento Negro está em aberto. É preciso começar já porque é da nossa capacidade de construí-lo que depende o avanço para uma modernidade que nos garanta assento à mesa de sexta economia do mundo, com a distribuição efetiva dos frutos do progresso e do desenvolvimento construídos, no passado, com trabalho escravo e, no presente, com a mão de obra da maioria negra.



Sem isso, a vitória da decisão da mais Alta Corte do País poderá ser neutralizada e tornada assunto de tese da Academia. Os eternos defensores dos privilégios já reagiram rapidamente, com o movimento do “abafa” liderado pelos grandes meios de comunicação.



Cabe a todos nós, todos os homens e mulheres, negros e não negros, que lutamos por um país justo e solidário, construirmos esse movimento social que se constitua na poderosa força de pressão e de mudança, alavanca capaz de levar para a vida real a letra da lei e fazer com que Governos, empresas, e instituições de ensino públicas e privadas, transformem em realidade os votos dos 10 ministros da mais Alta Corte do país.

São Paulo, 29/4/2012


Dojival Vieira
Jornalista Responsável
Registro MtB: 12.884 - Proc. DRT 37.685/81
Email: dojivalvieira@hotmail.com; abcsemracismo@hotmail.com



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