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terça-feira, 15 de maio de 2012

Terrorismo de Estado

Embora não concorde totalmente com Maestri, não posso deixar de me solidarizar com quem sofreu na pele as consequências da repressão.


Por Mário Maestri


As revelações são terríveis, pela total desumanidade e enorme barbarismo. Mas não são novidades. Ainda que parcialmente ignoradas, são larga e substancialmente conhecidas, desde sempre. Sabemos os nomes de quase todas as vítimas e de boa parte dos algozes. No geral, faltam apenas as circunstâncias de crimes comumente inomináveis. Dezenas de corpos de vitimados restam insepultos para seus familiares, companheiros, conhecidos e amigos.
O paradoxo seria a impunidade absoluta dos responsáveis por tais atos abomináveis. Eles foram promovidos profissionalmente; encontram-se ainda em elevados cargos; aposentaram-se e reformaram-se magnificamente; morreram na santidade da paz dos inocentes, jamais incomodados; alguns foram e seguem sendo homenageados com o nome de ruas, praças, avenidas e escolas.
Compreende-se tal despropósito. Não se trataram de crimes comuns. Foram ações criminosas realizadas ao abrigo e com o apoio das instituições estatais, contra cidadãos e cidadãs nacionais e estrangeiros inermes, para se obter ganhos sociais, econômicos, políticos, etc. Foram atos praticados com o apoio de enorme parte da mídia, da alta hierarquia da Igreja, da justiça  e do legislativo nacionais. Os crimes e os criminosos foram defendidos direta ou tortamente por intelectuais abrigados à sombra do poder e contaram com o apoio incondicional – e comumente material – de industrialistas, banqueiros, latifundiários.
Nos milhares de martirizados, feriram-se profundamente as carnes da população brasileira, expropriada fortemente em seus direitos e conquistas, não raro para sempre. A lista é longa: após aqueles fatos, jamais o salário mínimo recuperou seu valor; perdeu-se o pouco de estabilidade no trabalho que se possuía; passou a dominar o ensino, a saúde, a segurança, etc. privados e pagos. Tudo em proveito dos eternos donos das riquezas e do poder deste país.
Os crimes de Estado não são prescritíveis ou auto-anistiáveis. A anistia ditada pelos militares, para civis e militares criminosos, sancionada por parlamento subserviente, não possui valor legal e moral. É farsa que segue vigente apenas por que encobre crimes de Estado, protegidos e referendados por Estado sempre sob o controle das mesmas classes e interesses que promoveram e sustentaram o regime ditatorial.
A cumplicidade das instituições estatais constitui sanção política e moral àqueles crimes, através da qual se cultua a memória da violência e do despotismo contra os trabalhadores e opositores e se mantém sobre a população a eterna ameaça de que tudo pode voltar a ser como antes, se necessário. Em repouso na parede da casa-grande, o chicote do feitor lembra aos negros da senzala que está sempre pronto paracantar!
Desde a redemocratização, em 1985, o culto e a defesa da impunidade e do crime dão-se sob forma surda e explícita. Na historiografia, proliferam leituras revisionistas desculpando e justificando a ditadura; desqualificando a resistência; criminalizando as vítimas, etc., aqui e ali, promovidas por algum ex-resistente, regiamente recompensado por se aninhar sob a asa protetora do poder.
A grande imprensa cala e confunde; defende o perdão e o esquecimento e ataca o revanchismo; desqualifica os resistentes e a resistência. O golpe militar deu-se contra o golpe civil em marcha, dizem. Tudo foi uma guerra, e a guerra é sempre suja, afirmam. Sempre a serviço dos poderosos, a Justiça reitera imperturbável que a farsa da anistia não pode e não deve ser tocada, ferindo a jurisprudência mundial e os direitos inarredáveis da população brasileira.
O poder legislativo, federal, estadual e municipal, mantém-se majoritariamente em igual posição. Há poucos meses, a câmara municipal de Porto Alegre rejeitou reparação moral à cidade, negando-se a rebatizar com o nome do governador Leonel Brizola, avenida porto-alegrense que segue homenageando o primeiro general-ditador. Votaram contra a proposta vereadores do PP, do PSDB, do PTB, do PDT, do PPS...
O poder é cínico. Desde 1985, o poder presidencial mantém-se na férrea proteção da impunidade. Para governar o país em nome dos poderosos, é necessário ajoelhar-se diante dos mesmos. Não há paradoxo em que FHC e Lula da Silva seguiram na posição vil, mesmo tendo sido o primeiro demitido do trabalho pela ditadura, e o segundo, preso brevemente durante as grandes greves operárias de 1979.
Não há contradição que a senhora Dilma Rousseff, objeto de inomináveis sevícias, abrace a defesa dos algozes, agora através de comissão de mentirinha, para esclarecer superficialmente os fatos, sem qualquer punição dos mesmos. Tudo para diminuir a pressão  nacional e mundial pela inculpação de criminosos de Estado, que avança na Argentina, Uruguai, Peru, etc. Eles pouco se importam que, ao proteger os criminosos, tornam-se cúmplices  morais dos crimes.
Segue cabendo apenas ao povo brasileiro o dever incontornável de enterrar, algum dia, os cadáveres insepultos de seus combatentes, através do castigo exemplar dos algozes, em homenagem às memórias dos golpeados e em defesa de seus interesses sagrados – passados, presentes e futuros.

·         Mário Maestri, 63, é historiador e professor do Curso e do Programa de Pós-Graduação em História da UPF. maestri@via-rs.net

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