Blog comprometido com as mais diversas lutas sociais do planeta, particularmente, o que diz respeito a luta pelo socialismo, a ampliação do uso dos software livre Gnu/Linux na busca pela expansão de nossa inteligência coletiva e da cultura livre, além da batalha pela melhoria das condições de vida da população brasileira, sobretudo, do povo negro.

sexta-feira, 8 de junho de 2012

Com 4 anos de atraso, Comissão do Senado aprova cotas


Fonte: Afropress 

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba de aprovar na tarde desta quarta-feira (06/06), projeto que cria o sistema de cotas raciais e sociais como critério de acesso nas instituições federais de Ensino Superior.

O projeto, que permaneceu durante quatro anos nas gavetas do Senado, prevê que 50% das vagas nessas instituições devem ser destinadas a alunos oriundos de escolas públicas e devem ser divididas proporcionalmente à quantidade de pretos, pardos e índios, fixada pelo IBGE em cada Estado.

A votação das cotas sócio-raciais pelo Senado acontece depois de mais de 100 Universidades brasileiras já adotarem ações afirmativas e menos de dois meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar, por unanimidade, a constitucionalidade das cotas raciais.

No mês passado, em debate na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a senadora Ana Rita (PT-ES), havia cobrado uma posição da Casa Civil, de quem, segundo afirmou, os senadores aguardavam sinalização para votar o projeto.

Como fica

Se aprovado pelo plenário do Senado, sem alterações - o que forçaria sua devolução à Câmara dos Deputados para ser novamente apreciado - Estados nos quais a maioria da população é negra como, por exemplo, a Bahia e o Maranhão, as vagas serão majoritariamente ocupadas por alunos negros.

Nos Estados de maioria branca, como Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, em que representam, respectivamente, 11%, 16% e 25% da população, terão presença proporcional na Universidade.

Para preencher a cota social, além de oriundos da Escola Pública, os estudantes devem pertencer a famílias que recebem até 1,5 salário mínimo por integrante.

Dívida

Por sua vez, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), disse que o Brasil precisa pagar a dívida que mantém com os estudantes negros. "Quantas pessoas negras vieram do nada e hoje têm patrimônio e hoje são senadores da República? Aqui temos um senador da República que se diz negro. O preconceito existe. Nós temos uma dívida que, desde a escravidão, não foi paga", afirmou Marta.

Os senadores Lobão Filho, filho do ministro das Minas e Energia, Edson Lobão (PMDB-MA), e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), defenderam as cotas apenas sociais para ingresso nas Universidades, manifestando posição contrária a critérios raciais.

Para defender o argumento Lobão Filho disse ter estudado parte de sua vida em escolas públicas, o que provocou a reação de Marta. "Vossa Excelência é filho de governador. Provavelmente Vossa Excelência fala uma língua. É muito difícil aprender língua estrangeira em escola pública. Seus pais devem ter pagado um curso particular, ou Vossa Excelência foi para o exterior estudar. Não dá para comparar", afirmou.

O tucano paulista também votou em separado, rejeitando o critério racial, mas ficou em minoria. "A moça branca, pobre, de valor, pode ser preterida sobre o seu vizinho que tem origem negra. A cota social é o que mais coaduna com o princípio da igualdade", disse.
Licença Creative Commons
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 2.5 Brazil License.