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domingo, 10 de junho de 2012

Conselho Negro/SP critica recusa de Alckmin a adotar cotas


Fonte: Afropress - 9/6/2012

S. Paulo - A recusa do Governo de S. Paulo em adotar a política de cotas nos concursos públicos – a exemplo do que já acontece no Rio de Janeiro, onde o governador Sérgio Cabral adotou a reserva de 20% das vagas para negros com base no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) – está sendo publicamente criticada pelo presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado, advogado Marco Antonio Zito Alvarenga.

Segundo Zito, depois que o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a adoção de cotas para negros como forma de reparação, a recusa do Governo de S. Paulo em aceitar o critério racial como política de reparação e inclusão da população negra “representa um retrocesso”.

“O Conselho que presido é favorável às cotas e estou participando ativamente da Frente Pró-Cotas Raciais já!, em S. Paulo”, afirmou. A Frente reúne cerca de 70 entidades que estão se mobilizando, inclusive por meio de um abaixo-assinado, que pretende recolher milhares de assinaturas para entregar ao governador exigindo cotas nas instituições de ensino e nos concursos públicos.

O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de S. Paulo é um órgão ligado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Governo do Estado. Zito, que já foi coordenador da Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP, diz que, embora reconheça o caráter institucional do Conselho, é independente para tomar posições que estejam em sintonia com as demandas da comunidade negra do Estado.

Divergência

A posição de Zito também se opõe à postura assumida pela Coordenação de Políticas para as Populações Negra e Indígena, chefiada pelo advogado Antonio Carlos Arruda. A Coordenação também faz parte da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, comandada pela Secretária Eloísa Arruda. 

O chefe da Coordenação, que é ligado ao secretário de Ciência e Tecnologia, deputado federal, José Aníbal, disse que o estudo sugerindo a política de pontuação acrescida tem o seu apoio. Ele defendeu a medida sob a alegação de que 20% de cotas nos concursos, como sugerem os defensores das cotas, é “menos do que já temos”.

Arruda, porém, não quis comentar a posição do presidente do Conselho da Comunidade Negra. Ao ser perguntado sobre o tema pela Afropress a ligação caiu e ele não retornou.

Segundo Arruda há estudos no Governo demonstrando que cerca de 23% dos servidores públicos de s. Paulo já são pretos e pardos. O Estado tem uma população negra estimada em 34,6%, segundo o Censo do IBGE 2010.

Pontuação acrescida

Esta semana o governador Geraldo Alckmin anunciou que pretende adotar o sistema de inclusão para o funcionalismo público, baseado no Sistema de Pontuação Acrescida, que prevê um bônus na nota de candidatos que se declarem negros, pardos e indígenas. “É um retrocesso”, insiste Zito.

A posição de Alckmin expressa a postura defendida pelos tucanos em relação ao tema. Na campanha presidencial, o ex-governador José Serra – atual candidato a prefeito de S. Paulo – defendeu o sistema de bônus, argumentando que as “cotas sociais, parecem refletir melhor a realidade social e étnica da população brasileira”.

Nas Universidades paulistas como a Unicamp, o sistema de bônus já é utilizado, o mesmo ocorrendo nas Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs). O Sistema de Pontuação Acrescida prevê bônus de 3% a estudantes afrodescendentes e de 10% para os oriundos da rede pública. Quanto o estudante se enquadra nos dois critérios o bônus passa a ser de 13% na nota obtida.

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