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terça-feira, 12 de junho de 2012

Decisão judicial determinação de obras no Quilombo Rio dos Macacos


Uma decisão da 10ª Vara da Bahia proíbe qualquer tipo de construção na área quilombola do Rio dos Macacos, na Base Naval de Aratu. A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) pretende recorrer da decisão, segundo o advogado João Paulo Lordelo.
Ajuizada no final de maio pela Advocacia Geral da União (AGU), a ação tem oito réus, que são moradores que fizeram reformas em suas casas. “Nós fomos intimados agora, mas já tínhamos conhecimento dessa decisão”, explica Lordelo. “O que a Justiça decidiu é que nem os militares podem destruir nada, nem a população deve construir”, diz.

Segundo Lordelo, com a decisão, caso algum morador queira fazer uma construção é preciso apresentar um recurso à Justiça, que analisaria caso a caso. A Defensoria vai recorrer para que a população possa reformar suas casas sem passar por isso.
Uma decisão final sobre o caso ainda não foi tomada – a ação da Marinha pedindo reintegração de posse corre na 10ª Vara Federal. A Defensoria aguarda um relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que vai dizer se a comunidade é quilombola ou não. “Eles se auto denominaram quilombolas, a Fundação Palmares reconheceu, mas é preciso o posicionamento do Incra”, explica Lordelo, que acredita que isso ajudaria a comunidade do Rio dos Macacos.
Agressão
Intimados na manhã desta segunda-feira (11), os moradores do quilombo voltaram a denunciar o comportamento agressivo dos militares. “Pela manhã chegaram aqui a Polícia Federal e a Marinha, mandando todo mundo deixar no chão, chamando de ladrão. Tomaram o celular de meu irmão, porque acharam que ele estava gravando. A Marinha acha que está acima de tudo”, conta a moradora Rosimeire Santos. “É violência em cima de violência”.
No final de maio, houve um conflito entre moradores e Marinha. A casa de um morador desabou por conta das chuvas e foi reconstruída. No dia 28, militares da Marinha foram ao local e destruíram parte do imóvel. Na ocasião, os quilombolas denunciaram agressões.
A área ocupada por cerca de 500 moradores do quilombo é alvo de uma ação reivindicatória proposta pela Procuradoria da União, na Bahia, que pede a desocupação do local para “atender necessidades futuras da Marinha”.
“A ação da Marinha é flagrantemente abusiva, é uma espécie de Justiça privada. O próprio MPF recentemente pediu que os militares se contenham”, diz Lordelo, citando o Ministério Público Federal (MPF), que expediu recomendação ao Comando do 2º Distrito Naval da Marinha do Brasil para que coíba a prática de possíveis atos de constrangimento físico ou moral contra moradores da comunidade Rio dos Macacos.
O Comando do Distrito Naval da Marinha do Brasil tem 15 dias, contados a partir do dia 8 de maio, para informar ao MPF sobre as providências adotadas.

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