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terça-feira, 26 de junho de 2012

Pare a extradição de Richard O'Dwyer

 Fonte: advivo

Richard O'Dwyer é um estudante britânico de 24 anos na Universidade de Hallam Sheffield no Reino Unido. Ele esta enfrentando um processo de extradição para os Estados Unidos (USA) e até dez anos de prisão, por criar o website - TVShack.net - que provê links (similar a tantos outros buscadores de conteúdo) para lugares para assistir TV e filmes online.

O'Dwyer não é um cidadão americano, ele viveu toda a sua vida no Reino Unido, seu site não esta hospedado nos Estados Unidos e a maioria dos seus usuários não são americanos. Os Estados Unidos esta tentando processar um cidadão do Reino Unido para um suposto "crime" que ocorreu no solo do Reino Unido.

A internet como um todo não deve tolerar a censura baseado em meras alegações de infrações de copyright. Como cidadões devemos defender nossos direitos.

Enquanto operava seu site, Richard O'Dwyer sempre fez o melhor para seguir as regras: nas poucas ocasiões em que recebeu solicitações para remover conteúdos dos detentores dos direitos autorais, ele cumpriu. Seu site hospeda links, não conteúdo copyrighted, e este é submetido pelos usuários.

O copyright é uma importante instituição, servindo a um propósito moral e econômico. Mas isso não quer dizer que o copyright possa ou deva ser ilimitado. Isto não significa que devemos abandonar os principios morais e legais, permitindo uma interminável invasão sobre as nossas liberdades civis pelos interesses dos magnatas de Hollywood.

Richard O'Dwyer é a face humana da batalha entre a industria do conteúdo e os interesses do público em geral. No início deste ano, na luta contra  o SOPA e PIPA, o público ganhou a sua primeira grande vitória. Esta pode ser a nossa segunda..

É por isto que eu estou pedindo a Secretária do Reino Unido Theresa May para parar o processo de extradição de Richard O'Dwyer. Eu espero que você se junte a mim.

Jimmy Wales, Fundador da Wikipedia

Entenda o caso 

O artigo abaixo foi traduzido por Vinícius Carioca



Vivendo sob a ameaça de extradição.

Estudante que criou website com links para conteúdos de filmes e TV teme estar sendo usado como cobaia por gigantes de Hollywood.

James Ball

guardian.co.uk, Sunday 24 June 2012 16.37 BST



Richard O’Dwyer, um universitário de Sheffield que estuda multimídia, acordou atipicamente cedo para um estudante em 29 de novembro de 2010, em preparação para uma palestra que teria mais tarde naquela manhã.  Portanto, não foram as batidas na porta de seu pequeno quarto de residência que o acordaram antes das 7 da manhã – mas ele não estava nem um pouco preparado para o que viria a seguir.

No outro da porta aguardavam dois oficiais de polícia da Cidade de Londres, acompanhados por dois homens com jaquetas de couro do Immigration and Customs Executive (ICE) dos EUA.

Os próximos dois anos da vida de O’Dwyer estavam prestes a tomar um caminho dramático para o pior. A chamada o colocaria no coração da titânica batalha em curso entre gigantes de Hollywood – lutando para manter seu assediado modelo de negócios intacto na era online – e uma nova geração digital que não quer jogar pelas regras antigas.

O que trouxe os agentes do  ICE as portas de O’Dwyer foi seu papel em criar um pequeno website, TVshack.net,  com links para sites em que as pessoas poderiam assistir a TV americana e filmes online. Para procuradores em Nova York, isso fez dele um alvo valioso na batalha contra a violação de direitos autorais.

Embora diversos casos recentes de extradição para os EUA tenham causado controvérsias, em nenhum deles o abismo entre o crime alegado e a punição prevista pelos procuradores americanos foi tão grande. Muitos ficaram revoltados com os oito anos de tentativa dos EUA de extraditar o portador de síndrome de Asperger, Gary Mackinnon, pela suspeita de hackear computadores do pentágono; O’Dwyer enfrenta a extradição e uma sentença em potencial de até 10 anos por simplesmente permitir que pessoas no Reino Unido encontrem um lugar para assistir Homem de Ferro 2 antes que este seja lançado.

Em sua primeira grande entrevista, O’Dwyer conta como ele tornou-se o improvável garoto-propaganda da guerra cultural do século 21. “Eu acordei cedo, e nem sei por que,” ele lembra. “Então, os policiais apareceram com dois homens americanos, que usavam jaquetas Top Gun idênticas.”

“Eu estava meio acordado, meio confuso. Quando eles começaram a falar eu sequer conseguia ouvir o que eles diziam, porque eu estava muito cansado, mas era algo sobre TVshack. Eu estava  assim como ‘tá bom...bugger’.”

O’Dwyer, um homem calmo, de rosto limpo que parece mais jovem do que seus 24 anos, criou o site em 2007, com 19 nos, depois da sugestão de um amigo. Era um “mecanismo de busca com propulsão humana” para pessoas procurando sites para assistir filmes, TV e documentários online.

Os usuários podiam postar links para conteúdos de vídeos – no YouTube, no agora defunto Google Video, MegaVideo ou algum outro – que continha programas de TV ou filmes na íntegra. O Site de O’Dwyer checava se o link funcionava e o adicionava ao seu mecanismo de busca. O site rapidamente tornou-se um mecanismo de busca especializado em conteúdos de TV e filmes, além de fórum para as pessoas discutirem e analisar os filmes.

“Eu contei para poucos amigos, e talvez eles tenham contado para poucos amigos, e isso meio que espiralou a partir daí, e explodiu muito rapidamente, aumentando a popularidade.”

À medida que o site crescia, eventualmente alcançando uma audiência de 300.000 pessoas por mês, também o fazia a carga de trabalho de O’Dwyer – e as contas de hospedagem do site. “é difícil de manter, com tantas pessoas [usando], eu tive que colocar anúncios para pagar o hospedeiro e conseguir mais servidores para lidar com a carga.”

“Muitos dos anunciantes enviavam e-mail para o endereço de contato no website. Eu basicamente tirava um do chapéu e o colocava no website. E obviamente, quando o tráfego aumentava, também as receitas. É desta forma que funcionam os websites.”

Ao longo de três anos choveu, conforme documentos judiciais, a audiência crescente do site gerou mais de £ 140.000,00 em receitas de anúncios. O’Dwyer não negou o total, mas diz que uma boa parte foi usada para financiar o site. O resto não foi suficiente para uma vida lasciva: saídas, rodadas no pub, eletrônicos e ingressos de cinema, fizeram-no diminuir, ele afirma.

“Eu joguei fora -  Eu de fato não consegui nada. Eu comprei um computador, poucas outras coisas”, ele diz. “[Eu] desperdicei comprando coisas para outras pessoas quando estávamos em um evento ou algo do tipo. No cinema, eu simplesmente comprava ingressos para todo mundo.”

O’Dwyer – talvez ironicamente dadas suas circunstancias – é fanático por cinema. Com as receitas de seu site, ele fazia quatro visitas por semana, e ainda faz duas vezes por semana: “é muito melhor ver um filme no cinema.”

Entretanto, as autoridades americanas ficaram preocupadas com um site com links para conteúdos frequentemente ainda com direitos autorais. Vender um CD ou DVD falsificado de um trabalho com direitos autorais é um delito, assim como fazer o upload de tal trabalho na internet.

Autoridades aduaneiras americanas, depois de fazer campanhas a partir de organismo do setor, sustentaram que hospedar links para tais itens em outros sites (como mecanismos de busca e outros fazem automaticamente) também deveriam estar cobertos por tais leis.

Esta é uma interpretação controversa da lei, mesmo nos Estados Unidos, onde hospedar um link foi em casos, em algumas cortes, considerado como discurso protegido pela primeira Emenda. Parte da razão para a enorme reação as leis de direitos autorais propostas, o Stop Online Piracy Act (SOPA) e o Protect [Intelectual Property] Act (PIPA) foi que este dispositivo ficaria sob ataque.

O’Dwyer diz que ele, de fato,  não considerou a legalidade de seu site -  ele não sabia muito sobre leis de direitos autorais, e tinha consciência que estava apenas postando links de usuários para materiais hospedados em outros lugares – mas estava em conformidade com avisos legais de editores que pediam-lhe para remover links, nas poucas ocasiões em que os recebia.

O ICE alvejou o TVshack.net em junho de 2010 removendo seu endereço na web, conhecido como domínio, e o substituindo com um grande aviso contra infrações de direitos autorais.

“Um dia meu domínio simplesmente desapareceu. Você simplesmente recebia um aviso massivo com uma mensagem do ICE nos EUA. Nós ajeitamos isto rapidamente depois, registrando  o site sob um novo domínio. Nunca nada foi enviado por e-mail para mim, nem por carta. A prioridade era colocar de volta no ar.”

O site estava rapidamente de volta e funcionando em novo endereço, tvshack.cc. tudo corria bem até a batida na porta em Novembro de 2010.

Depois de vasculharem rapidamente seu quarto, o que resultou na apreensão de equipamento de seu computador e papeis referentes ao site. O’Dwyer foi levado pelos policiais londrinos a delegacia de polícia local.

“Eu tive que guia-los até lá porque eles não conheciam, eles eram de Londres. Eles disseram que eu era a pessoa mais bem educada que eles haviam prendido – e por isso eles me presentearam não me algemando.”

O’Dwyer foi levado para interrogatório. Torcendo para que o processo passasse rapidamente, ele recusou um advogado.

“Eu não tinha um advogado comigo, porque eles me disseram que levaria duas horas para eu conseguir um. Eu esperava chegar a tempo para minha palestra na universidade, então eu pensei simplesmente  em acabar logo com isso. Acontece que o advogado ficava ao lado da delegacia.”

O’Dwyer teve um interrogatório de 45 minutos com os oficiais – perdendo sua palestra – e foi intimado a comparecer seis meses depois em uma delegacia policial em Londres. Ele enviou um torpedo para a mãe, Julia, para dizer a ela que ele estava indo para a casa da família em Bolsover, Derbyshire, naquela noite. “Dia esquisito”, ele conclui, laconicamente.

Sem O’Dwyer saber, sua mãe também estava tendo um dia semelhante: as 7 da manhã, um time de cinco policiais apareceram em sua casa, que estava mio demolida por dentro para reforma, e vasculharam-na pelos bens dele. Ela também seria levada a delegacia local e interrogada sobre as atividades de seu filho.

“Foi um pouco chocante, de fato. Eles chegaram, disseram que queriam falar sobre Richard e o seu website. Eu sabia que ele tinha um, mas não muito sobre ele. Eles queriam olhar no quarto do Richard. Não tinha escada, nos tínhamos uma escada de mão, eu disse vocês terão que ir la em cima,” diz a sra. O’Dwyer.

Depois de apreender o computador da família, e documentos, ela teve um interrogatório gravado com a polícia, mas, ao contrário de seu filho, ela tinha um advogado.

“Eu vi na televisão, veja você. Eu perguntei a eles ‘eu preciso de um advogado? ’, e eles responderam ‘nós não estamos autorizados a respondê-la’ e eu disse ‘bem, talvez seja melhor eu ter um’.”

Reunidos no fim do dia, eles se asseguraram de que TVShack.net estivesse fora do ar, as contas no PayPal fechadas, e outras contas de e-mail encerradas. O site estava encerrado.

“Nós simplesmente pensamos que talvez ele fosse acusado por um delito de direitos autorais,” diz a sra. O’Dwyer. “Ele estava um pouco chateado, e eu disse ‘não se preocupe, nós iremos conseguir um advogado e iremos resolver isto’.”

Não era tão simples. Quando O’Dwyer compareceu a delegacia em Londres em Maio de 2011, foi-lhe dito que o caso contra ele no Reino Unido não seria levado adiante – mas havia um ferrão na cauda.

“Então, nós tivemos um sopro momentâneo de alivio”, diz a sra. O’Dwyer. “Então – eu não estou brincando-a próxima sentença é ‘bem, nós temos, em seu lugar,  um mandado de extradição pra você dos Estados Unidos, portanto, você deve ir imediatamente para o tribunal’, e então vieram as algemas, e ele foi levado embora.”

O’Dwyer foi indiciado por duas acusações dos Estados Unidos: violação criminosa de direitos autorais, e conspiração para cometer violação criminal de direitos autorais. Cada uma pode levar a uma sentença de até um máximo de cinco anos de prisão.  A sra. O’Dwyer recorda a espera no tribunal de extradição.

“Eu tive que sentar na sala do tribunal, aguardando a vez do Richard, e ver todas aquelas pessoas sendo sentenciadas, pelo juiz, de extradição para a Europa. E eu simplesmente pensei ‘Caramba! Em breve será o Richard.’ Foi o dia mais terrível até agora.”

Como o caso de O’Dwyer não seria julgado naquele dia, sua sentença era simplesmente para a fiança, que, ele diz, o promotor americano era contra. A fiança foi acordada – com ele sugerindo termos aos não técnicos advogados e juiz. Mas como O’Dwyer não teve seu passaporte ou as £ 3.000,00 de fiança até as 17h, ele passou a noite na prisão de Wandsworth.

“Estar na prisão por criar um website era algo que eu mesmo, todos os outros prisioneiros com quem eu conversei, e os policiais, estávamos confusos,” diz O’Dwyer. “Não é algo que você você esperaria, não é mesmo? ”

Quando sua fiança foi paga no outro dia, o desafio legal que ele enfrentava estava consideravelmente maior do que ele esperava.

Sua audiência de extradição está baseada apenas para provar que ele tem um caso a responder nos EUA, que suas ações, caso provadas, seriam um crime em ambos os países, e outros pontos técnicos. A contestação dos detalhes do caso somente poderia ser feita nos tribunais americanos – não no Reino Unido. O’Dwyer está perplexo com o fato de que são os EUA que o estão processando: “A evidência está aqui, eu estou aqui, eu nunca mais estive nos EUA desde os meus 10 anos,” ele diz.

“Não há literalmente uma razão que eu consiga pensar do porque esta audiência tem que ser nos EUA...em nenhum momento o site estava nos EUA.”

“Eu penso que eles estão tentando usar meu website como uma espécie de cobaia para tentar amedrontar todos os outros que estão hospedando links de websites.”

Numa tentativa de dar a seu filho uma vida relativamente normal à medida que o caso progride, e para mantê-lo no Reino Unido, a sra. O’Dwyer – uma enfermeira comunitária que trabalha com crianças com doenças terminais – tornou-se numa ativista contra a extradição de seu filho e de outros para os EUA.

Tendo anteriormente pouco usado a internet, e sem nunca ter ouvido falar sobre Twitter ou outras redes sociais, ela conseguiu mais de 20.000 assinaturas numa petição em favor de O’Dwyer, e gasta a maior parte de seu dia online, começando antes do trabalho e frequentemente indo até 1h da manhã ou mais.

“Eu fui direto pra casa depois que nós pegamos o Richard no outro dia e começamos a olhar na internet para saber mais sobre extradição. Essa foi a primeira atitude. Eu simplesmente estava nisso, por completo, olhando na lei de direitos autorais, olhando na extradição, tentando encontrar um bom advogado,” ela diz.

“Eu não acho que comecei qualquer campanha até junho ou julho. As pessoas me ajudaram – eu pensei  ‘o que se faz com o Twitter?’ – mas as pessoas me ajudaram e eu segui.”

É um esforço para não perder seu filho, que continuou seu curso em estudos de multimídia na universidade Sheffield Hallam contra o pano de fundo de sua audiência de extradição. Ele está trabalhando na consultoria Rocca Creative de Sheffield por um ano na indústria.

“Eu não deixo o mandado de extradição arruinar a minha vida. Do contrário, você desmorona, apenas sentado no quarto o dia todo gemendo. Eles estariam ganhando se eu deixasse isso ocorrer.”

“[Julia O’Dwyer] parece estar fazendo isto o dia todo, eu acho. Sem parar. Ela faz um monte do trabalho de fato sobre as coisas. E se ela não fizesse...eu acho que estaria provavelmente por lá a estas horas. Eu sou muito grato por ela fazer isto.”

Até agora, seus esforços se provaram sem sucesso. Apesar de ter ganhado a ajuda de políticos seniores incluindo o presidente Liberal Democrata Tim farron e o chefe do comitê seleto de assuntos internos Keith Vaz. A extradição de O’Dwyer foi aprovada em juízo, e pela ministra do interior Theresa May, que deve absolver todas as extradições Reino Unido/EUA. Suas apelações estão, no momento, centradas numa audiência em uma corte superior, datada mais para frente este ano.

A medida que seu caso caminha, O’Dwyer está tentando manter o foco nos estudos, e no que gostaria de fazer depois de concluí-los. Descrito como um “jovem empreendedor” por Dominic Raab, deputado conservador por Esher e Walton, um dos deputados que falaram em apoio a sua causa, O’Dwyer continua a desenvolver websites – apesar da experiência com TVShack.

“Eu gosto de fazer desenvolvimento para web, e espero continuar fazendo vários websites. Seria bom me juntar a uma grande companhia de web, eu acho, apenas pela experiência, eu gosto de Twitter, Facebook. Eu me candidatei a uma vaga no Google uma vez, também,” ele diz. “Mas eventualmente eu gostaria de começar meu próprio projeto. Novas empresas iniciantes continuam aparecendo todo o tempo, não é mesmo?”

Mas até que sua batalha nos tribunais britânicos – e com a ministra do interior – esteja ganha, qualquer carreira que O’Dwyer planeje para a próxima década possui um forte grau de incerteza.

E se O’Dwyer for extraditado, pessoas por trás de outros sites que hospedam links para shows de TV e filmes – que incluem Google, Bing, Reddit e muitos outros sites no coração da web – podem ter suas razões para temer o futuro.
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