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segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Parem de matar!

Manifesto de repúdio à violência da política de segurança em São Paulo

Nos últimos 20 anos, São Paulo testemunhou uma expansão vertiginosa do sistema penitenciário, mais que triplicando o número de vagas então existentes. Em detrimento de alternativas educacionais aos nossos jovens e de tratamento digno para dependentes químicos, a “solução” penal foi intensificada e, se não bastasse, sem as garantias previstas pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984) e pelo Estatuto da Criança e do adolescente. Nas periferias há um misto de ausência de um Estado provedor do bem-estar social e excesso do Estado punitivo por meio das forças de repressão e da violência letal acobertada pelo uso do termo “resistência seguida de morte”. Ao mesmo tempo, as práticas de extermínio se multiplicam e vem espalhando as mortes violentas de moradores pobres, preferencialmente jovens e negros, das periferias da cidade. As instituições e as políticas de segurança não podem estar a serviço de uma máquina de guerra, quaisquer que sejam as suas causas, seus atores e suas motivações. A lógica da guerra para o enfrentamento de problemas relativos à segurança pública é o que introduz e aprofunda a insegurança que hoje afeta a vida de homens e mulheres dessa cidade.
Os responsáveis pela segurança pública devem estar à altura da responsabilidade de suas atribuições e o uso de práticas extra-legais que alimentam essa guerra não podem ser toleradas e muito menos devem fazer parte dos recursos do Estado. O alvo dessa lógica punitiva são aqueles que podem ser identificados pelos três adjetivos: “pretos”, “pobres”, “periféricos”. Trata-se de uma política seletiva.
Nesse momento em entra na pauta política uma parceria entre o Governo Estadual e o Governo Federal, entendemos que as opções a serem discutidas e negociadas não devem ser uma mera soma às políticas punitivas praticadas pelo Governo paulista. Devem ser regidas por uma política de segurança que garanta os direitos e a participação de todos. Uma política de segurança que desative a lógica da violência e extermínio que hoje prima em nossa cidade. Uma política de segurança construída com a participação efetiva dos Outros, os que são afetados pela lógica cada vez mais militarizada da gestão do social.
O que pedimos é uma nova soma. Quer dizer: Uma Democracia Real. E isso tem que ser agora, pois o limite entre ficar vivo e ser exterminado está mais turvo do que nunca. Parem de matar!


Adalton Marques (LEAP-UFSCar e FESPSP)
Vera Telles (USP)
Marisa Feffermann (GEDS /USP)
Gabriel Feltran (UFSCar/Cebrap)
Paulo Eduardo Arantes (USP)
Karina Biondi (LEAP-UFSCar e FESPSP)
Henrique Carneiro (USP)
Paulo Malvasi (GEDS/USP, CEBRAP e MPACL/UNIBAN)
Rubens de Camargo F. Adorno(GEDs ,USP)
Otília B. Fiori Arantes (USP)
Isabel Loureiro (UNESP)
Marian Dias ( UNIFESP)
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